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O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, frisou hoje (16 de Janeiro) que as novas notas dos dois bancos emissores, com valor facial de dez patacas, são normais, para circulação corrente, com os limites máximos de quantidade de unidades passíveis de alteração, anunciando que o governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) já decidiu, de imediato, elevar para o dobro, a quantidade de notas com a presente composição gráfica, isto é, para um total de 40 milhões de unidades, repartido em parte iguais pelos dois bancos emissores. Esta tarde, no final da recepção de Primavera do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, ao falar à comunicação social, Francis Tam disse lamentar a confusão ocorrida na programação dos serviços de troca de novas notas, bem como os inconvenientes para quem teve de se deslocar aos bancos para serviços normais. Segundo o mesmo responsável, atendendo ao sucedido, os serviços competentes já mantiveram contactos com os bancos, exigindo que, a partir de amanhã, seja dada prioridade aos serviços prestados aos seus próprios clientes, sem prejuízo das actividades bancárias diárias gerais, tentando satisfazer as necessidades não só dos clientes habituais como dos que ali se deslocam para serviços ocasionais, incluindo os que se referem à procura das novas notas agora emitidas. Francis Tam disse confiar na capacidade dos bancos para dar resposta à situação, apesar de ser impossível satisfazer todos. E, acrescentou que, tanto o governo como os bancos emissores, depois desta experiência, devem ponderar sobre o sucedido e rever os procedimentos da emissão de notas para prevenir ocorrências semelhantes, prejudiciais para a normalidade das actividades bancárias diárias. Por último, Francis Tam salientou que a oferta actual de notas novas de dez patacas em circulação é suficiente e a população não tem de se preocupar com as notas novas para os "lai si" (n.t. - envelopes vermelhos tradicionais que são dados com dinheiro, normalmente notas novas, durante as festividade do Ano Novo Lunar).
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Organizada pela primeira vez, conjuntamente pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) e pelo Gabinete do Comércio Externo e Cooperação Económica do Município de Guangzhou, e tendo como entidade de apoio, a delegação em Guangzhou do Conselho para a Promoção do Comércio Internacional da China (CCPIT na sigla inglesa), após três dias de funcionamento, encerrou-se com sucesso, em 15 do corrente, a "Feira de Produtos Famosos de Macau-Guangzhou 2012". Desde a sua inauguração, graças aos variados produtos famosos aí patentes e espectáculos coloridos em redor do tema, a referida feira disponibilizou aos visitantes oportunidades para sentir de perto os encantos de Macau e as maravilhas da cidade de Guangzhou. Não obstante a chuvinha, o evento foi calorosamente recebido, tanto pelos residentes de Guangzhou como pelos turistas. Durante a Feira, foram ao todo realizadas 698 sessões de bolsas de contacto, de que resultou a assinatura de 4 protocolos, abrangendo, nomeadamente, produtos culturais e criativos, cooperação e investimento em artigos de cristais e jóias e intenção de agenciamento e venda de produtos electrónicos. Ao longo dos três dias que decorreram a Feira, foram registadas mais de 135 mil entradas, tendo parte dos visitantes efectuado compras. Dinamizado o comércio bilateral entre Guangzhou e Macau e elevada a atmosfera festiva de Guangzhou Adoptando como tema "Explore os encantos de Macau e descubra as maravilhas de Guangzhou", o recinto da Feira abrangia uma área de 8500 metros quadrados, com 205 stands e aproximadamente 200 empresas expositoras, provenientes de Macau e de Guangzhou. Para comodidade dos visitantes, a entidade organizadora instalou duas zonas de exposição distintas, nomeadamente a destinada para os produtos de Guangzhou e uma outra, para produtos de Macau. A Zona de Guangzhou compreendia 106 stands, com 71 empresas expositoras. Dos diversos produtos expostos, constavam produtos alimentares, produtos de consumo diário, produtos electrónicos, vestuário e têxteis e malas, espalhados em cinco diferentes áreas. De entre os expositores, destacavam-se diversas lojas antigas, cujas marcas são muito populares especialmente entre a comunidade chinesa radicada no exterior, e mais de 20 empresas de Guangzhou, vocacionadas essencialmente para a exportação. A Zona de Macau era constituída por 99 stands, dividida em diversas áreas, consoante os tipos de produtos expostos, nomeadamente, a Zona "MinM" (Fabricado em Macau), produtos culturais e criativos, produtos dos Países de Língua Portuguesa, produtos alimentares, lembranças, vestuário e vinhos. Os produtos de qualidade dos dois territórios estimularam o desejo de compra dos visitantes. Desde a inauguração, ocorrida em 13 do corrente, registava constantemente grande fluxo de multidão. Verificava-se em frente de cada stand grande concentração de pessoas, especialmente nas áreas de produtos alimentares, lembranças, vestuário, malas e artigos de consumo diário. Alguns stands de comida de Macau, que tinham planeado estoques para três dias, viram os seus artigos esgotados em menos de meio dia. No segundo dia, já alguns stands colocavam o dístico "produtos esgotados, agradecemos o vosso apoio". Até às 17:00 horas do dia 15 de Janeiro, a maior parte dos produtos dos expositores de Macau estavam totalmente vendidos. Os produtos famosos de Guangzhou eram igualmente populares entre os visitantes, tendo grande parte dos produtos sido esgotados, com parte do stands colocado corrimãos de ferro para controlar o fluxo de pessoas. A maior parte das pequenas e grandes empresas de produtos de marcas antigas tiveram continuadamente repôr os seus estoques logo no primeiro dia da exposição. Os diversos espectáculos de grande interesse atraíram igualmente uma grande multidão, prestando ao evento uma atmosfera colorida e elevando o ambiente festivo da cidade. Durante os três dias que decorreram a feira, foram sorteados mais de 100 prémios. Aprofundada a cooperação económica e comercial entre Guangzhou e Macau A realização da presente feira representa não só a implementação das medidas concretas constantes do Acordo-Quadro de Cooperação Macau-Guangdong, mas também o resultado mais recente da cooperação económica e comercial bilateral, no âmbito do CEPA e dos respectivos acordos suplementares, do Acordo-Quadro de Cooperação Macau-Guangdong e do 12.º Plano Quinquental da República Popular da China. Os governos de Guangzhou e de Macau atribuíram grande importância ao evento, tendo estado presentes na cerimónia de inauguração, o Secretário do Comité Municipal de Guangzhou do Partido Comunista Chinês, Wan Qingliang, o Secretário para a Economia e Finanças da Região Administrativa Especial de Macau, Dr. Tam Pak Yuen, a Vice-Directora do Gabinete de Ligação do Governo Central da República Popular da China na Região Administrativa Especial de Macau, Dra. Gao Yin, o Vice-Secretário do Comité Municipal de Guangzhou do Partido Comunista Chinês e cumulativamente Presidente do Município de Guangzhou, Chen Jianhua, o Vogal Permanente do Comité Municipal de Guangzhou e cumulativamente Secretário do Município de Guangzhou, Chen Guo e o Vice-Presidente do Município de Guangzhou, Cao Jianliao, os quais efectuaram também uma visita ao recinto. Fizeram uso da palavra o Secretário para a Economia e Finanças de Macau, Dr. Tam Pak Yuen e o Vice-Presidente do Município de Guangzhou, Cao Jianlao, em representação dos governos de Macau e de Guangzhou, respectivamente. Os governos dos dois territórios fizeram menção do percurso e dos resultados obtidos da cooperação económica e comercial, e fizeram votos de que, no futuro, seja intensificada a comunicação e a coordenação, bem como o intercâmbio entre as empresas de Macau e de Guangzhou, com vista a estreitar a amizade. Com vista a reforçar a divulgação das marcas, tanto Guangzhou e Macau estabeleceram as suas zonas de imagem temáticas. A zona de imagem temática de Guangzhou focava essencialmente nos produtos de novas tecnologias e nos produtos tradicionais de qualidade, com vista a promover e divulgar o ambiente de negócios da cidade de Guangzhou, enquanto que zona da imagem temática de Macau integrava as características de "Macao Ideas" (Centro de Exposição de Produtos de Macau), com destaque na promoção de produtos culturais e criativos. Durante a Feira, foram realizadas bolsas de contacto entre as empresas de Guangzhou e Macau, seminários de promoção de produtos e outras actividades inerentes, promovendo eficazmente o intercâmbio entre as empresas e as marcas dos dois territórios. A próxima edição da "Feira de Produtos Famosos de Macau-Guangzhou" terá lugar nos dias 18 a 20 de Janeiro de 2013, no Centro de Exposições Jinhan, em Guangzhou. A entidade organizadora convida calorosamente a participação das empresas e da população de Macau e de Guangzhou no referido evento.
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Há mais de quarenta meteorologistas provenientes da RAEM, da Província de Guangdong e de Hong Kong que vão reunir em Macau para participar no encontro de "26.o Seminário Técnico-Científico de Meteorologia e a 17.a Conferência sobre Cooperação Meteorológica Operacional entre Guangdong, Hong Kong e Macau" que será realizada pela Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. No encontro vão trocar os frutos de estudos e de experiência de desenvolvimento meteorológico em funcionamento das três regiões. O seminário vai realizar nos dias 17 a 19 de Janeiro do corrente ano em três dias seguidos. A cerimónia de abertura vai ter lugar na Sala de Conferência da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. Na altura, será presidida conjuntamente pelos representante do Departamento de Cooperação Internacional da "China Meteorological Administration", Zhou Heng, Director de "Guangdong Meteorological Bureau", Xuyongke, Director do Observatório de Hong Kong, Shun Chi Ming e Director dos SMG, DR. Fong Soi Kun. A reunião será dividida em duas partes, respectivamente, a troca de impressões e discussão em relação aos técnico-científico e cooperação meteorológica Operacional, em que vai concluir a situação geral da cooperação operacional de tripartidos no passado ano e ainda vai discutir cooperação futura das três regiões, tais como: estação automática de meteorologia, sistema de rede de localização de relâmpagos, permutação dos dados de radar e outros projectos que têm interesse comum para desenvolvimento e investigação etc.. No seminário Técnico-Científico de Meteorologia vai apresentar em total 24 de comunicações técnicas que envolvem muitos aspectos, tais como: estudos de casos relacionados a tempestade tropical, as alterações climáticas e o tempo severo, os quais se incluem estudo de caso de tufão "NESAT", análise preliminar de espalho da poeira nuclear pelo ar atingido a Hong Kong do caso de acidente de Fukushima e retrospectiva da situação de alterações climáticas nas regiões de Meridional da China. Além disso, vão reunir os desenvolvimentos de técnicas da aplicação meteorológica em três regiões, por exemplos: modelos numéricos para previsão do tempo, estudo de aplicação do sistema de informação geográfica e as tecnicas de aplicação de satélite e de radar. Os topicos para discusão que abrangem muitas áreas com que será privilegiar para elevação dos conhecimentos profissionais de tripartidos. Os laços estreitos entre serviços de Meteorologia de Macau, Guangdong e Hong Kong já foram estabelecidos muitos anos e as cooperação entre três partes estão cada vez mais largas. Através de permutação contínua e aprendizagem mútua, os três Serviços Meteorológicos continuarão esforçar para prestar melhor serviços meteorológicos às cidadãos e desenvolver a prosperidade do Delta do Rio das Pérolas.
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Recentemente, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Dr. Cheong U, em conjunto com o director dos Serviços de Saúde, Dr. Lei Chin Ion, os subdirectores dos Serviços de Saúde, Dr. Chan Wai Sin, Dr. Cheang Seng Ip e Dra. Ho Ioc San, o chefe do Centro de Prevenção e Controlo da Doença, Dr. Tong Ka Io, a chefe do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, Dra. Li Siu Tin, e outras chefias dos Serviços de Saúde, assistiram a uma reunião de encorajamento aos trabalhadores do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo e agradecimento pelos esforços insistentes que os mesmos têm desenvolvido para a obtenção do resultado preliminar e o reconhecimento social na execução do novo Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo. O Senhor Secretário Cheong U apresentou, em primeiro lugar, os agradecimentos aos trabalhadores dos Serviços de Saúde pela aplicação com todo o esforço na implementação do novo Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo, a partir da entrada em vigor desta lei no dia 1 de Janeiro. O trabalho dos agentes de fiscalização na execução da lei, a inspecção frequente, o tratamento flexível e a divulgação abrangente receberam uma avaliação positiva dos vários sectores, o reconhecimento dos cidadãos e os elogios dos turistas, permitindo que se dê um novo passo na concretização de Uma Nova Era de Macau sem Fumo. O Senhor Secretário Cheong U salientou ainda que existe "tolerância zero" para os actos de fumar e o governo da RAEM vai dar toda a colaboração nos trabalhos de prevenção e controlo do tabagismo e ajustar oportunamente as estratégias do mesmo. O Senhor Secretário considerou ainda que, como os trabalhos de prevenção e controlo do tabagismo estão em fase de início, os sectores devem se unir e persistir para a construção em conjunto de uma sociedade sem fumo. O director dos Serviços de Saúde, Dr. Lei Chin Ion, referiu que o resultado preliminar na execução do novo Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo é essencialmente por causa da divulgação e promoção amplas e dos trabalhos diligentes dos agentes de fiscalização, para além disso, a boa execução da nova lei é também um resultado do apoio e colaboração de todos os cidadãos de Macau que anseiam pela aplicação da presente lei, e os Serviços de Saúde vão atingir o desejo dos cidadãos sobre o novo Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo de acordo com o planeamento e as estratégias definidos. A dra. Li Siu Tin reiterou que a Equipa de agentes de fiscalização vai cumprir o juramento "Trabalhamos juntos para executar as nossas funções de acordo com a lei e aplicá-la rigorosamente e com imparcialidade", efectuado na Assembleia para Juramento, e manifestou a sua confiança e decisão em que com o apoio dos superiores hierárquicos e a colaboração dos cidadãos, vão ser enfrentados todos os desafios para que o ar de Macau fique mais limpo. A par disso, o pessoal da linha de frente do controlo do tabagismo compartilhou na ocasião a experiência na execução da lei, em particular, a recepção de elogios e o aplauso de muitos cidadãos e gestores de estabelecimentos de comida e bebidas durante a inspecção para a execução da lei realizada logo às 00:00 do dia 1 de Janeiro de 2012. Mesmo que se deparem, por vezes, com descortesia na linguagem e rejeitação dos acusados em colaborarem, os agentes de fiscalização mantêm tolerância e paciência para explicarem a proibição de fumar. Em geral, a maioria dos acusados apresenta compreensão da situação e presta colaboração nos trabalhos de execução do novo Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo.
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O Índice de Preços Turísticos (IPT) no quarto trimestre de 2011 foi de 128,1, registou um crescimento de 18,9%, em termos anuais, impulsionado principalmente pelo aumento de preços do alojamento. Nos índices de preços das secções alojamento, restauração e bens diversos verificaram-se os acréscimos mais significativos de 35,0%, 19,2% e 14,5%, respectivamente, em termos anuais, devido à subida de preços dos quartos de hotel e dos serviços de restauração, bem como dos artigos de joalharia, informam os Serviços de Estatística e Censos. No quarto trimestre de 2011, o índice em análise apresentou uma ampliação de 9,8%, quando comparado com o terceiro trimestre de 2011. O índice de preços da secção alojamento elevou-se acentuadamente 30,4%, face ao trimestre anterior, graças ao acréscimo substancial de preços dos quartos de hotel que se verificou: nos feriados da Implantação da República Popular da China; no período da realização do Grande Prémio e nos feriados do Natal. Os índices de preços das secções divertimento e actividades culturais e vestuário e calçado também se expandiram 7,0% e 6,8% comparativamente ao trimestre anterior, respectivamente. O Índice de Preços Turísticos (IPT) médio de 2011 foi de 117,2, representou um acréscimo de 15,5%, relativamente a 2010. Ocorreram acréscimos notórios nos índices das secções de alojamento (+35,7%), de bens diversos (+19,8%), da restauração (+11,7%) e da alimentação, bebidas alcoólicas e tabaco (+11,5%). O IPT, com o período base de Outubro/2009 a Setembro/2010, reflecte a variação de preços dos bens e serviços adquiridos pelos visitantes em Macau. As secções de bens e serviços seleccionadas com base na estrutura de consumo dos visitantes incluem: produtos alimentares, bebidas alcoólicas e tabaco; vestuário e calçado; alojamento; restauração; transportes e comunicações; medicamentos e bens de uso pessoal; divertimento e actividades culturais e ainda bens diversos.
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Dada a subida gradual da temperatura, o Centro de Abrigo de Inverno do Instituto de Acção Social (IAS), sito na Rua do Asilo, Ilha Verde, encerrou a partir das 10 horas da manhã do dia 16 de Janeiro. Durante a sua abertura, o Centro de Abrigo prestou acolhimento a 6 pessoas do sexo masculino. Além disso, apela-se aos idosos e doentes crónicos para estarem atentos às alterações climatéricas a fim de melhor se protegerem do frio.
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A Polícia Judiciária realizou no dia 16 de Janeiro de 2012 a cerimónia de assinatura de contrato dos investigadores criminais estagiários do 15º Curso de Formação. Esta cerimónia foi presidida pelo Director da PJ, Wong Sio Chak, e contou ainda com a presença da Subdirectora, Cheong Ioc Ieng, do Subdirector, Chau Wai Kuong e das chefias de diversas subunidades da PJ, os 68 formandos do "15º Curso de Formação para Investigador Criminal Estagiário" assinaram contrato e, posteriormente, irão iniciar as suas funções de investigadores criminais estagiários durante o período de um ano participando no trabalho prático de execução da lei. Este curso de formação, realizou-se entre Junho e Novembro de 2011 e foram admitidos 69 concorrentes. Foram convidados para leccionar, neste curso, magistrados, médicos legistas, responsáveis de subunidades da PJ, profissionais experientes na área da investigação e técnicas da PJ, polícias de Hong Kong e do continente chinês. Os estudantes admitidos ao curso receberam formação teórica básica durante cinco meses, nas áreas de: Direito Penal, Direito Processual Penal, Técnicas de Investigação Criminal, Inspecção Judiciária, Deontologia Profissional, Crimes Informáticos, Análise de Informações, Técnicas de Interrogatórios, Instrução de Processos, Defesa Pessoal, Armamento e Tiro etc. O curso estava dividido em 23 disciplinas, e os participantes tiveram também a oportunidade de presenciar a 16 palestras temáticas, num total de 686 horas de formação. Entre todos os admitidos, 68 deles, depois de terem concluído o curso e passado por provas rigorosas, vão ser destacados em várias unidades e começam o estágio participando no trabalho tanto de prevenção como de combate ao crime. Nos termos da lei, os investigadores criminais estagiários devem adquirir conhecimentos práticos e experiência de trabalho policial durante o estágio, durante este período irão realizar-se duas entrevistas profissionais para avaliar os conhecimentos adquiridos e as capacidades de execução da lei, só depois de passarem por este estágio com aproveitamento e conseguirem alcançar os padrões previstos, poderão ser investigadores criminais completos.
A PJ deseja que todos os investigadores criminais estagiários possam, conforme as directivas dos seus superiores hierárquicos e orientadores, aprender de forma séria as várias técnicas específicas, adquirir conhecimentos de forma continuada e experiência profissional, e trabalhar combinando a teoria da investigação criminal com as técnicas aprendidas, é necessário também que tenham coragem para enfrentar todos os tipos de desafios, lutando para se tornarem polícias qualificados e consolidando a força da investigação criminal da PJ.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, afirmou, hoje (16 de Janeiro), que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) continuará a lidar com os assuntos de acordo com a Lei Básica, avançando gradualmente no desenvolvimento de sistema político para garantir a estabilidade económica e social de Macau. Ao discursar, esta tarde, na recepção da festa de primavera oferecida pelo Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Chui Sai On referiu que "No ano passado, o Governo Central manteve o seu forte apoio ao desenvolvimento equilibrado da RAEM através do aprofundamento do Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau, da implementação do Acordo-Quadro de Cooperação Guangdong-Macau e da criação de grandes oportunidades no âmbito do seu 12.º Plano Quinquenal, oferecendo, assim, bases sólidas e condições vantajosas para a transformação de Macau num Centro Mundial de Turismo e de Lazer, para a afirmação de Macau enquanto plataforma de serviços de cooperação económica e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, bem como para a concretização da cooperação mútua e partilha conjunta de frutos." Chui Sai On adiantou que, "Durante o ano passado, contando com o esforço conjunto de todos os sectores da sociedade e bem assim da população da RAEM, a aplicação do grandioso princípio "um País, dois sistemas" continuou a ser prosseguida com sucesso. Conseguimos manter um crescimento económico estável, reforçámos as nossas acções em prol da melhoria das condições de vida e dos benefícios sociais da população, promovemos, com pragmatismo, o desenvolvimento da economia de acordo com o novo posicionamento da RAEM e intensificámos as relações de cooperação e de interacção regionais, procurando abrir maiores horizontes para o nosso desenvolvimento. Persistindo sempre nos lemas "ter por base a população" e "governação científica", empenhámo-nos na elevação do nível das acções governativas e na promoção do valor da integridade. Anunciámos, com transparência, que o desenvolvimento do sistema político ocupa um lugar prioritário na acção governativa deste ano, tendo a sociedade da RAEM reagido de forma serena e harmoniosa." "Relativamente a este ano, prevê-se que Macau viva um ano repleto de oportunidades e desafios. Firmes no prosseguimento dos princípios "um País, dois sistemas" e "Macau governado pelas suas gentes" com alto grau de autonomia, atendendo às perspectivas do desenvolvimento estável e dinâmico da economia do País, continuaremos a promover a optimização da estrutura económica e a diversificação adequada da economia de Macau," acescentou. Chui Sai On manifestou sinceros votos de agradecimento pelo empenho constante e desde sempre demonstrado pelo Gabinete de Ligação do Governo Central na sua missão de apoio à RAEM.
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A Autoridade Monetária de Macau (AMCM), divulga hoje as estimativas preliminares das reservas cambiais da RAEM, que se cifraram em MOP272,4 biliões (USD34,03 biliões) no final de Dezembro de 2011, tendo aumentado 2,8% relativamente aos dados rectificados do mês anterior, que atingiram MOP265,0 biliões (USD33,04 biliões). Em comparação com os valores em Dezembro de 2010, as reservas tiveram um acréscimo de MOP82,2 biliões, sendo equivalente a 43,2%. No final de Dezembro de 2011, as reservas cambiais de RAEM registaram cerca de 46 vezes em relação à circulação monetária, ou 360,1% do agregado monetário M2 em MOP, no final de Novembro de 2011. A taxa câmbio efectiva da pataca, que mede as paridades cambiais contra as divisas dos principais parceiros comerciais, ponderadas pelas suas quotas relativas do comércio, foi de 88,40 em Dezembro 2011, registaram aumentos de 0,57 pontos e diminuições de 1,06 pontos, respectivamente sobre os dados do mês anterior, e relativos a Dezembro 2010. Para quaisquer informações, solicitamos que contacte:
O Gabinete de Estudos e Estatísticas da Autoridade Monetária de Macau (Tel: 83952532; Fax: 28353042)
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A Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) vai expor nos termos da Lei do Recenseamento Eleitoral, os cadernos de recenseamento das pessoas singulares e colectivas durante dez dias consecutivos, ou seja, de 16 (2.ª feira) a 25 (4.ª feira) do corrente mês, (incluindo sábado, domingo e feriados), no r/c do Edifício Administração Pública sito na Rua do Campo, n.° 162. O horário de exposição dos cadernos é das 9:00 às 18:00 horas, ininterruptamente.
Além do referido local de exposição dos cadernos, as pessoas singulares recenseadas podem ainda, mediante a introdução da password atribuída para o efeito ou através da conta ePass, aceder ao website do recenseamento eleitoral www.re.gov.mo para consultar os dados que lhe dizem respeito, constantes nos cadernos de recenseamento. Os representantes das pessoas colectivas recenseadas também podem aceder ao mesmo website para consultar os dados no ficheiro electrónico que lhes diz respeito, constante nos cadernos de recenseamento das pessoas colectivas.
Os SAFP apelam aos interessados que consultem, nos termos da lei, os cadernos de recenseamento e reclamem, se for caso disso, de eventuais erros ou omissões aí constantes, de modo a que os mesmos possam ser revistos e corrigidos.
De acordo com a Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo e a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da RAEM, são utilizados em quaisquer eleições os últimos cadernos de recenseamento cuja exposição ocorreu antes da publicação da data do próximo acto eleitoral, pelo que os interessados devem confirmar pessoalmente se estão ou não registados nos cadernos de recenseamento, para poderem participar no mesmo. Nos cadernos de recenseamento expostos em Janeiro de 2012, constam os dados dos eleitores que reuniram, até 31 de Dezembro de 2011 ou antes desta data, condições para se recensear e cujos pedidos de inscrição foram apresentados e aceites pelos SAFP. As inscrições suspensas ou canceladas, ao abrigo da lei, estão devidamente assinaladas nos mesmos cadernos. As inscrições, cujos pedidos forem apresentados após 1 de Janeiro de 2012 e vierem a ser aceites, constarão apenas nos cadernos de recenseamento que serão elaborados e expostos em Janeiro de 2013.
De acordo com dados estatísticos, em 2011 deram entrada nos SAFP 2359 novos pedidos de inscrição no recenseamento eleitoral das pessoas singulares, dos quais 329 foram pedidos de inscrição antecipada apresentados nos termos da lei, de residentes permanentes com 17 anos de idade. De igual modo, em 2011 foram canceladas 1272 inscrições dos eleitores singulares por motivo de falecimento, sentença judicial ou doença do foro psiquiátrico. A 31 de Dezembro de 2011, encontravam-se recenseadas em Macau 251542 pessoas singulares (incluindo as que formalizaram a inscrição antecipada mas que não perfizeram ainda 18 anos de idade), manifestando-se um acréscimo de 0.43% em comparação ao número registado a 31 de Dezembro de 2010 (250455). No que diz respeito ao recenseamento eleitoral das pessoas colectivas, nos cadernos de recenseamento a expor em 2012 vão constar 65 pessoas colectivas com as suas inscrições suspensas devido ao facto das mesmas não satisfazerem as condições legais; e 196 pessoas colectivas com as suas inscrições canceladas, destas últimas 188 foram canceladas por causa de não terem apresentado relatórios anuais finais e 8 por causa de outros motivos. Como não houve, no ano passado, nenhuma pessoa colectiva que tenha reunido condições para apresentar pedido de inscrição no recenseamento, existem, em 2012, 712 inscrições válidas das pessoas colectivas. Todas estas informações, nomeadamente as pessoas colectivas que não apresentaram o relatório final anual, encontram-se assinaladas nos cadernos de recenseamento em exposição no período supramencionado. As pessoas colectivas reconhecidas como pertencentes a determinado sector devem, nos termos da Lei do Recenseamento Eleitoral em vigor, enviar, até ao último dia útil do mês de Setembro de cada ano, o respectivo relatório anual final à entidade responsável pela emissão do parecer relativo ao pedido de reconhecimento das pessoas colectivas, para posterior remessa ao Chefe do Executivo. Analisados globalmente os dados fornecidos pelas diversas entidades competentes, os SAFP verificaram que, durante os últimos três anos, em quase todos os sectores existiu um certo número de pessoas colectivas eleitoras que não apresentaram, ao contrário do previsto na lei, o relatório anual final à respectiva entidade competente. 65 inscrições de pessoas colectivas eleitoras serão suspensas nos termos da lei em 2012
Segundo o estipulado na lei, as pessoas colectivas eleitoras que não apresentaram o relatório final anual e que, dentro de cinco anos voltem a não o apresentar, a sua inscrição será suspensa a partir do ano seguinte. Assim, as inscrições de 65 pessoas colectivas recenseadas que não apresentaram o relatório final anual nos termos da lei em 2011, nem em 2009 ou em 2010, serão suspensas após o prazo da data de exposição dos cadernos de recenseamento em 2012. Caso estas pessoas colectivas eleitoras venham a apresentar o relatório anual final de 2012, a validade da inscrição só poderá ser restituída após a exposição dos cadernos de recenseamento em 2013.
188 inscrições de pessoas colectivas eleitoras que não apresentaram o relatório final anual serão canceladas em 2012
As pessoas colectivas eleitoras que não apresentaram, durante 3 anos consecutivos, o relatório anual final, de acordo com o n.° 2 do artigo 35.° da Lei do Recenseamento Eleitoral, as respectivas inscrições serão canceladas após o prazo da data de exposição dos cadernos de recenseamento em 2012. Assim, o reconhecimento de uma associação como representativa de um sector não mantém a sua validade após o cancelamento da inscrição. De acordo com o n.° 1 do artigo 31.° da Lei do Recenseamento Eleitoral, verifica-se que o mesmo faz depender a validade do reconhecimento da apresentação anual do relatório final anual. Neste caso, e conjugando com os artigos 34.° a 36.° do mesmo diploma, conclui-se que estando a validade do reconhecimento dependente do cumprimento das regras relativas à apresentação do relatório final anual, o incumprimento destas regras leva à caducidade do reconhecimento. Caso essa pessoa colectiva pretenda voltar a inscrever-se no recenseamento eleitoral deverá submeter-se ao disposto nos artigos 26.° e seguintes da Lei do Recenseamento Eleitoral. As associações e os organismos podem inscrever-se no recenseamento de pessoas colectivas após estarem registadas na DSI, terem sido reconhecidas como pertencentes aos sectores há, pelo menos, 4 anos e terem adquirido personalidade jurídica há, pelo menos, 7 anos. As pessoas colectivas inscrevem-se no recenseamento mediante a apresentação de um pedido de inscrição, integralmente preenchido, assinado por representante com poderes para o acto, e acompanhado dos seguintes documentos: declaração assinada pelo representante da pessoa colectiva e cópia do seu Bilhete de Identidade de Residente Permanente, documento comprovativo do reconhecimento da pessoa colectiva como pertencente ao sector e, cópia da acta da reunião do órgão estatutariamente competente, da qual conste a deliberação de inscrever essa pessoa colectiva e a indicação do respectivo representante, para esse efeito.
Nos termos da lei, o representante da pessoa colectiva para o recenseamento deve ser eleitor singular e só pode inscrever no recenseamento uma pessoa colectiva. SAFP prevê a publicação da lista das pessoas colectivas eleitoras no próximo mês nos termos da lei
Após a exposição dos cadernos de recenseamento eleitoral, os SAFP prevêem a publicação, a partir do próximo mês, da lista das pessoas colectivas eleitoras, na qual constará a designação, sede e meios de contacto das pessoas colectivas inscritas nos cadernos de recenseamento já expostos, bem como o nome completo dos respectivos representantes. Os SAFP apelam aos responsáveis das pessoas colectivas para consultarem e confirmarem se os elementos constantes na lista estão correctos, nomeadamente se o representante designado no acto do recenseamento eleitoral continua a preencher os requisitos previstos, o qual deve ser eleitor singular e só pode representar uma pessoa colectiva na inscrição do recenseamento eleitoral.
Os dados estatísticos sobre o recenseamento eleitoral estão disponíveis no website www.re.gov.mo. Para qualquer informação sobre a exposição dos cadernos de recenseamento, é favor contactar através dos n.os 89871704 ou 88668866.
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