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Ponto de situação dos trabalhos do Estudo sobre a Política Demográfica do Governo da RAEM
Esta manhã (dia 25) o Governo da RAEM apresentou o ponto de situação dos trabalhos do estudo da Política Demográfica efectuados pelo Governo da RAEM, à qual compareceram o Doutor Alexis Tam, Porta-voz do Governo, Dr. Lao Pun Lap, coordenador do Gabinete de Estudo das Políticas, o investigador Tong Kai Chung e o técnico superior assessor Un Kin Chong. O Porta-voz do Governo, Alexis Tam, referiu que o Chefe do Executivo dá muita importância à política demográfica e deu instruções ao Gabinete de Estudo das Políticas (GEP) para levar a cabo o seu estudo. A política demográfica é uma prioridade da acção governativa para implementação do conceito de governação científica de forma a que a estrutura populacional seja capaz de contribuir para o desenvolvimento dos projectos de Centro Mundial de Turismo e Lazer, de diversificação adequada da economia, ganhando competitividade suficiente para participar nos projectos da Nova Zona Metropolitana de Nível Mundial de Guangdong, Hong Kong e Macau e Área de Qualidade de Vida, apoiando efectivamente o desenvolvimento económico de Macau a longo prazo, elevando continuamente a competitividade e a qualidade de vida da população. Na conferência, o coordenador do GEP, Lao Pun Lap, o investigador Tong Kai Chung e o técnico superior assessor Un Kin Chong apresentaram, detalhadamente, o trabalho desenvolvido no âmbito do estudo sobre política demográfica do Governo da RAEM. Macau tem vindo a assumir o seu papel como Centro Mundial de Turismo e Lazer, promovendo a diversificação adequada do desenvolvimento económico e neste contexto, necessita de estabelecer um conjunto de políticas demográficas para lidar com o desenvolvimento económico, garantindo a elevação da vida da população e a promoção do desenvolvimento sustentável da RAEM. Nos últimos doze anos, o desenvolvimento económico foi estável, o número dos residentes aumentou, a qualidade de vida da população melhorou e registaram-se os primeiros resultados na construção dos regimes de educação, saúde e segurança social. A população é um factor determinante para o desenvolvimento económico e social a longo prazo. As qualidades dos recursos humanos influenciam a competitividade e está interligada com o desenvolvimento a longo prazo. O Governo constatou alguns problemas nomeadamente o da população envelhecida, falta de recusos humanos e baixa taxa de natalidade, que requerem, indispensavelmente, uma solução de longo prazo. O 3.º Governo da RAEM colocou o estudo da política demográfica como um factor determinante para garantir uma acção governativa eficaz e baseada no conhecimento aprofundado dos problemas da sociedade local. Este estudo envolve diferentes áreas de governação e necessita de reunir e analizar dados de vários domínios, de modo a compreender a situação demográfica detalhadamente. Em estreita colaboração com vários departamentos governamentais, foram tratados e analizados dados respeitantes à educação, saúde, assistência e tratamento médico para idosos, características da população, pedidos de residência e gestão dos trabalhadores não residentes, entre outros, com o fim de sistematizar as informações necessárias à elaboração da política demográfica de Macau. O Governo da RAEM convidou instituições académicas do Interior da China e de Macau para realizarem um estudo sobre esta temática, tomando como referência os relatórios apresentados. Além disso, a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) publicou recentemente os resultados dos Censos 2011. Após uma análise retrospectiva das mudanças registadas nos últimos anos, são cinco as principais características na população: 1) A RAEM apresenta já uma sociedade envelhecida, com tendência de continuidade; 2) O emprego da população local é estável, registando-se ainda uma insuficiência na mão-de-obra disponível; 3) O nível de nascimentos tem aumentando nos últimos anos mas, há ainda uma distância entre aquele e o da renovação da população; 4) As mudanças registadas na dimensão da população são sobretudo resultantes da migração da população (população importada) sendo que o número total da população varia de acordo com transformações do exterior; 5) Apesar de se registarem melhorias na qualidade de formação da população, torna-se indispensável aumentar ainda mais as capacidades da população no activo de modo a satisfazer as necessidades que o desenvolvimento de longo prazo e a cooperação regional exigem. Macau é uma microeconomia virada para o exterior com recursos limitados, a sua demografia é complexa, depende directamente de factores externos e é variável a vários níveis. De acordo com as principais características da população o estudo da política demográfica de Macau deve concentrar-se em três pontos prioritários: recursos humanos, envelhecimento da população e tendência da dimensão da população, nos quais se inclui o estudo da formação de talentos, estratégica de importação de talentos, optimização da gestão dos trabalhadores não residentes, regime de tratamento médico para idosos, segurança social e uma avaliação da tendência das mudanças da população local. Com base no estudo e na auscultação de opiniões da população, e prosseguindo o desenvolvimento económico sustentável e a construção duma sociedade com qualidade de vida, e considerando o posicionamento como "Centro Mundial de Turismo e Lazer" e como "Plataforma Regional de Serviços Comerciais", e procurando elevar plenamente as capacidades da população, o Governo, com objectividade e pragmatismo, irá apresentar, em diferentes fases, políticas demográficas favoráveis ao desenvolvimento sustentável de Macau, tendo em conta a realidade local. A política demográfica terá um grande impacto nas gerações futuras. Nesse sentido, o próximo passo será realizado pela Direcção de Serviços de Estatísticas e Censos (DSEC) que fará uma previsão sobre a tendência das mudanças da população que tenha em consideração os resultados dos censos 2011. Em cooperação com vários departamentos governamentais, procurar-se-á proceder, ainda este ano, à consulta pública sobre o enquadramento da política demográfica. Estando a política demográfica intimamente ligada com a vida da população, as respectivas políticas devem ser acompanhadas e consideradas por toda a população de Macau, esperando o Governo contar com a opinião, a participação activa e empenhada dos vários sectores sociais.
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Inscrição legalmente cancelada e caducidade do reconhecimento das pessoas colectivas eleitoras por falta de apresentação do relatório anual final
O Conselho Permanente de Concertação Social foi informado pelos SAFP que, de acordo com o n.º 2 do artigo 35.º da Lei do Recenseamento Eleitoral em vigor, as pessoas colectivas do sector industrial, comercial e financeiro, do sector do trabalho e do sector profissional que não apresentaram o relatório anual final em 2009, 2010 e 2011, viram a sua inscrição eleitoral legalmente cancelada a 26 de Janeiro de 2012 e simultaneamente, o seu reconhecimento caducado. Encontra-se afixada na Travessa 1º de Maio, Edf. Advance Plaza, R/C, 32-G, Macau (Secretariado deste Conselho) e publicada no website (www.cpcs.gov.mo), a lista das pessoas colectivas cuja inscrição eleitoral foi legalmente cancelada. Para mais informações, queira contactar os números de telefone 28712751 ou 28711822 do Secretariado deste Conselho.
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O governo defende direitos legítimos dos trabalhadores
O Chefe do Executivo, Chui Sai On, disse, hoje (25 de Abril), que o governo mantém-se firme na defesa dos direitos legítimos dos trabalhadores, aperfeiçoando os trabalhos de legislação, o combate ao trabalho ilegal, a promoção de responsabilidade social de empresas, e a exploração de recursos humanos. No discurso proferido por ocasião da recepção do Dia Internacional do Trabalhador, organizado pela Federação das Associações dos Operários de Macau, Chui Sai On recordou algumas das acções do governo, designadamente as melhorias do sistema de segurança social, da leis das relações de trabalho e de contratação de trabalhadores não residentes e respectivo regulamento administrativo, auscultando amplamente a opinião pública na revisão da legislação sobre a matéria, para além do reforço contínuo no combate ao trabalho ilegal e da protecção dos trabalhadores locais para que estes não saiam prejudicados na procura de emprego. Acrescentou que o governo vai continuar incentivar as empresas a assumir de forma mais activa as responsabilidades sociais, com o objectivo de dar melhor tratamento e mais oportunidades na progressão de carreira aos trabalhadores, aprofundar a exploração do mercado de recursos humanos, promover a criação de certificação profissional e o regime de avaliação técnicoprofissional, continuar a reforçar a formação e planos de reconversão e estimular o aperfeiçoamento contínuo e a valorização profissional, bem como desenvolver cabalmente o conjunto de qualidades individuais para a construção do futuro de Macau. Por outro lado, o mesmo responsável referiu que o governo quer continuar a melhorar as condições de vida da população, esforçando-se por criar uma rede de cuidados envolvendo as áreas de saúde, educação, habitação e segurança social, no sentido de implementar a linha de governação sobre partilha dos resultados de desenvolvimento. O Chefe do Executivo afirmou que, perante a actual situação complicada da conjuntura económica internacional e os desafios para garantia do desenvolvimento sustentável e equilíbrio sócio-económico, o governo tem de estar preparado para uma eventual crise e aperfeiçoar a estrutura sectorial do território, balançar a velocidade do desenvolvimento, elevar o nível geral das condições de vida da população, implementar rigorosamente a Lei Básica, desenvolver o sistema político e manter a harmonia social.
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Estão abertas as inscrições para a Viagem Cultural à Austrália destinada a Aperfeiçoar a Língua Inglesa
Este ano, o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior organiza, pela primeira vez, uma Viagem Cultural à Austrália, destinada à Aperfeiçoar a Língua Inglesa criando, para os estudantes do ensino superior de Macau, a oportunidade de aprenderem a língua inglesa, bem como de conhecerem os hábitos culturais locais, em Queensland (Austrália). As inscrições para esta actividade já estão abertas. Assim, os estudantes do ensino superior interessados, em participar e que reúnam as condições requeridas, podem inscrever-se, a partir de hoje, através da página electrónica do "Blog para Estudante de Ensino Superior", do GAES. Este ano, para esta primeira edição da actividade, há um total de 18 vagas para os estudantes deste nível de ensino. A actividade destina-se, apenas, aos estudantes residentes de Macau, que frequentem, a tempo inteiro, cursos de bacharelato ou de licenciatura ministrados pelas instituições do ensino superior de Macau ou do exterior. No entanto, não será aceite a candidatura para esta actividade, de indivíduos ou finalistas, que frequentem cursos relacionados com a língua inglesa ou, estudem nos países de língua inglesa ou, cuja língua materna seja o inglês. A partir de hoje e até 9 de Maio, os interessados, em participar, podem consultar o regulamento da actividade e inscrever-se no website (http://www.gaes.gov.mo), do GAES. A selecção dos candidatos será feita pelo GAES, depois de analisado o currículo e feita uma entrevista. Os candidatos seleccionados, para participarem nesta Viagem Cultural, de três semanas, deslocar-se-ão, de 9 a 27 de Julho, à Universidade de Queensland na Austrália. A actividade irá abranger vários conteúdos, como, acções de educação física, cursos de interesse pessoal, visita a locais histórico-culturais de Brisbane e, aos sábados e domingos, curtas viagens de estudo, entre outros. Cada estudante pagará, pela sua participação, MOP5.000,00 (cinco mil patacas), pagando o Governo da RAEM as restantes despesas. Ao levar a cabo esta actividade, o GAES tem como objectivo elevar, não só, o nível linguístico, na língua inglesa, dos estudantes do ensino superior de Macau, como alargar os seus conhecimentos e horizontes internacionais, aproveitando, ainda, a oportunidade para promover o intercâmbio entre Macau e a Austrália. Para esclarecimento de quaisquer dúvidas, agradecemos, o favor, que contactarem o GAES, pelo telefone 28345403.
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Movimento de Visitantes referente a Março de 2012
Em Março de 2012 o número de visitantes foi de 2.349.703 indivíduos, aumentou 7,3% em comparação com o idêntico mês do ano anterior. Chegaram a Macau 1.274.063 excursionistas, representando 54,2% do total de visitantes. Os visitantes permaneceram em Macau por um período médio de 0,9 dias, o qual foi mais curto (-0,1 dia) que o observado no idêntico mês de 2011. Os turistas hospedaram-se por um período médio de 1,8 dias e os excursionistas mantiveram-se por 0,2 dias, informam os Serviços de Estatística e Censos. O número de visitantes oriundos da China Continental foi de 1.447.564 indivíduos (61,6% do total), traduzindo um crescimento de 15,4% em comparação com Março de 2011. Os visitantes eram provenientes, principalmente, da província de Guangdong (687.821), seguidos dos da província de Fujian (81.680), dos da província de Zhejiang (51.693) e dos da província de Hunan (51.526). Entraram 555.876 visitantes originários do Interior da China com visto individual, equivalendo a uma subida de 10,9%, face aos registados no idêntico mês de 2011. Os visitantes da China Continental permaneceram em Macau por um período médio de 1,0 dia e os turistas hospedaram-se por um período médio de 2,0 dias. O número de visitantes de Hong Kong (562.037) e o de Taiwan, China (80.911) desceu 5,1% e 16,7% respectivamente, porém, o do Japão (39.475) e o da República da Coreia (33.965) subiu 15,6% e 36,0%, respectivamente, comparativamente a Março de 2011. O número de visitantes dos continentes mais distantes como Europa (22.970) e Oceânia (11.237) cresceu 9,4% e 16,2%, respectivamente, porém o número de visitantes da América (25.871) diminuiu ligeiramente 0,5%, face ao período homólogo de 2011. No primeiro trimestre do corrente ano, entraram no Território 6.942.320 visitantes, correspondendo a um acréscimo de 7,9%, em relação ao período homólogo de 2011. O número de visitantes da China Continental (4.227.707), da República da Coreia (125.582) e do Japão (111.273) aumentou 14,9%, 18,0% e 8,7%, respectivamente, ao passo que o número de visitantes de longa distância cresceu em termos anuais. Por seu turno, o número de visitantes de Hong Kong (1.720.213) e de Taiwan, China (249.814) desceu 3,3% e 9,3%, face ao primeiro trimestre de 2011. O número de excursionistas que entraram em Macau no trimestre em análise situou-se nos 3.781.289 indivíduos, perfazendo 54,5% do total de visitantes. No primeiro trimestre de 2012, os visitantes permaneceram em Macau por um período médio de 0,9 dias, o qual foi mais curto (-0,2 dias) do que o registado no primeiro trimestre de 2011.
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Atendimento ao Público pelos Deputados da Assembleia Legislativa durante o mês de Maio de 2012
A Assembleia Legislativa disponibiliza um serviço de atendimento ao público, feito pelos deputados, para ouvir as opiniões dos cidadãos, com o seguinte horário: às 2ª, 4ª e 6ª, das 12:00 à 13:00, mediante marcação prévia através do telefone nº 8796 7501. Vide anexo a tabela de horário. Conforme a resolução nº 6/2000 da Assembleia Legislativa, o atendimento é feito pelos deputados, mediante marcação prévia, segundo a escala de atendimento para cada sessão legislativa. Compete aos deputados escalonados assumir a condução do processo de análise e tratamento da pretensão e entregar um relatório sumário à presidente da AL, a quem compete informar o cidadão em causa.
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DSAL atenta às perspectivas de emprego dos estagiários que completaram o “Plano de Estágio no Interior da China para alunos graduados em instituições de ensino superior”
Parte dos estagiários que participaram no "Plano de Estágio no Interior da China para alunos graduados em instituições de ensino superior" no ano de 2011, já completaram o estágio, tendo regressado a Macau no mês transacto. A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), atenta às perspectivas de emprego dos daqueles estagiários, organizou acções de aconselhamento profissional para os apoiar na integração no mercado de emprego, o mais rápido possível.
Tendo em vista uma boa preparação dos estagiários antes da sua integração laboral, a DSAL, para além de ter proporcionado o serviço de colocação profissional e organizado acções de aconselhamento profissional, também deu informações sobre os sectores relacionados com o âmbito do estágio, apresentou a forma de elaborar a carta de pedido de emprego e o curriculum vitae, e ainda, através de um workshop de simulação de entrevistas, ensinou os estagiários a dominarem as técnicas e as informações mais importantes das entrevistas.
Os estagiários de Macau que completaram o "Plano de Estágio no Interior da China para alunos graduados em instituições de ensino superior" revelaram que este plano proporciona boas oportunidades aos indivíduos graduados recentemente, já que, através do estágio, não só adquirem conhecimentos aprofundados da situação dos sectores, mas também elevam a capacidade de comunicação com os trabalhadores e os clientes da empresa onde efectuam o estágio, enriquecendo a sua visão e os seus conhecimentos e experiências sobre o modelo de gestão e da cultura das empresas do Interior da China, o que lhes permite criar uma base sólida e estarem bem preparados para a futura integração na sociedade e para planearem a sua vida profissional. As acções de aconselhamento profissional e o workshop de simulação de entrevistas organizados pela DSAL visam apoiar os estagiários, para que, progressivamente, adquiram conhecimentos sobre a situação real dos sectores em Macau e dominem os passos importantes da entrevista, contribuindo para o aumento da confiança na candidatura e para um bom desempenho durante as entrevistas.
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A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental estreia o seu primeiro plano de redução de resíduos durante a distribuição e consumo de “Arroz da longevidade” fornecendo o elemento ambiental ao Festival do Dragão Embriag
O Festival do Dragão Embriagado de Macau é celebrado anualmente no oitavo dia de Abril do calendário lunar chinês. Neste ano, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) introduz, em colaboração com a Associação de Comerciantes de Peixe Fresco de Macau, medidas ambientais de redução de resíduos nas actividades comemorativas das festas tradicionais, designadamente: colocação de numerosos ecopontos de reciclagem de resíduos recuperáveis no recinto de distribuição gratuita e consumo de "Arroz da longevidade", facilitando a separação de resíduos aos participantes nas actividades, e promovendo a utilização de artigos de mesa a trazer de casa, por forma a reduzir o uso de artigos de mesa descartáveis, especialmente os garfos de plástico, tendo sempre em mente a noção de protecção ambiental, mesmo nos dias de festas, e praticando o princípio da "Redução de resíduos a partir da fonte". O Festival do Dragão Embriagado, incluído na lista do Património Cultural Imaterial de Macau e classificado na Lista do Património Cultural Imaterial Nacional, tem lugar no dia 8 de Abril no calendário lunar chinês e é conhecido como uma das festas populares mais características de Macau. Durante este dia, realizam-se actividades comemorativas em numerosos mercados e mercados de peixes, incluindo o "Desfile do Dragão Embriagado", a distribuição gratuita e o consumo de "arroz da longevidade".
Com a visão de relembrar aos cidadãos para serem sempre amigos do ambiente, a DSPA, na sua primeira colaboração com a Associação de Comerciantes de Peixe Fresco de Macau, põe em prática o plano da redução de resíduos aproveitando a ocasião da distribuição e consumo de "Arroz da longevidade", a fim de introduzir nas diversas actividades alguns elementos ambientais, divulgando aos cidadãos a mensagem da protecção ambiental. Em relação à distribuição gratuita de "Arroz da longevidade", uma acção importante a ser levada a cabo durante o Festival do Dragão Embriagado, para evitar a produção de resíduos de artigos descartáveis em grande quantidade nas actividades, a DSPA e a Associação referida, após algumas negociações chegaram a um consenso pelo qual, ao mesmo tempo que se divulga conjuntamente o conceito ambiental nos recintos de actividades, preserva-se possivelmente o significado e características das actividades, tendo em consideração as condições dos locais das actividades. Atendendo às condições do local, ao fluxo de pessoas assim como às operações práticas, costumes e hábitos nos locais de festas, a DSPA apela aos participantes nas festas no Mercado Municipal do Patane para trazer consigo artigos de mesa de casa, recusando utilizar os artigos descartáveis, por forma a praticar, efectivamente, o conceito da redução de resíduos a partir da fonte. No dia do Festival, a DSPA irá disponibilizar num dos recintos de distribuição de arroz (Mercado Vermelho) ecopontos de reciclagem de resíduos recuperáveis, facilitando o despejo de resíduos recuperáveis, quer para os trabalhadores quer para os consumidores na festa. Por outro lado, a entidade organizadora da festa irá reduzir o uso de garfos de plástico, de 15.000 garfos utilizados nos anos anteriores para 1.000. Segundo os dados estatísticos revelados, se se estenderem 1.500.000 recipientes de mesa feitos de poliestireno expandido (EPS), a sua área equivaleria à de 6 campos de futebol. Se se empilhar verticalmente 1.000.000 pares de pauzinhos descartáveis, a sua altura equivaleria à de 577 Torres de Macau. Diz muito bem um ditado: "Grão a grão enche a galinha o papo". Se todos nós tentarmos evitar o uso de um recipiente feito de poliestireno expandido (EPS) e de um par de pauzinhos descartável, resultarão cada vez maiores os benefícios ao nosso ambiente. O plano de redução de resíduos a levar a efeito durante a distribuição e consumo de "Arroz da longevidade" em 2012 constitui apenas o início. A DSPA irá dar continuidade à colaboração e negociação com a Associação de Comerciantes de Peixe Fresco de Macau, no sentido de consolidar a cultivação do conceito ambiental nas festas futuras, transmitindo a mensagem de redução de resíduos e enraizando o conceito de celebrar as festas com baixo nível de carbono, reduzindo os resíduos a partir da fonte. Vamos conjuntamente fornecer às festas tradicionais comemorativas as ideias ambientais renovadoras, para que as festas se revistam de maior significado ambiental.
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O representante do Governo apresentou à 3ª. Comissão Permanente da Assembleia Legislativa os progressos na elaboração da lei do erro médico
A 3ª. Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, o Exmo. Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Dr. Cheong U, a Chefe do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Dra. Cecília Cheung, o director dos Serviços de Saúde, Dr. Lei Chin Ion e diversos juristas discutiram o trabalho já realizado sobre a elaboração de lei do erro médico. O Exmo. Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Dr. Cheong U, afirmou que vai seguir os compromissos expressos nas linhas da acção governativa, procedendo activamente à nova revisão da lei do erro médico e lutando pela sua entrada em processo legislativo no 4º. Trimestre de 2012, assim como vai adoptar a responsabilidade médica baseada na culpa como a direcção da elaboração da lei, com vista a melhor proteger os direitos e interesses dos prestadores e utentes dos cuidados de saúde.
O director dos Serviços, Dr. Lei Chin Ion, apresentou o progresso quanto à elaboração da lei do erro médico, afirmando que após duas consultas públicas realizadas e com o esforço desenvolvido ao longo dos anos, a lei do erro médico dispõe de um certo enquadramento, incluindo a institucionalização de um regime de responsabilidade civil relativo aos profissionais de saúde que prestam cuidados de saúde, a definição de um catálogo de direitos e deveres fundamentais dos utentes, a promoção da transacção, conciliação e arbitragem de ambas as partes como meios alternativos para a resolução de litígios de erro médico, a criação de um seguro de responsabilidade para os acidentes médicos e a criação de uma comissão especializada e autónoma de perícia médica, entre outros.
Simultaneamente, como a lei do erro médico ainda necessita de apoio complementar, como a carreira dos profissionais de saúde, regime legal do internato médico, regulamento sobre a avaliação profissional dos profissionais de saúde em regime privado e regulamento de gestão, planeia desenvolver, passo a passo, os trabalhos de proposta sobre a revisão destes diplomas.
A par disso, de acordo com os pareceres dos Serviços Jurídicos, os Serviços de Saúde encontram-se a definir e complementar as definições e os âmbitos da proposta de lei do erro médico, assim como os conteúdos sobre o estabelecimento de uma entidade autónoma e com competência de perícia médica para os acidentes médicos, regularização dos profissionais e da obrigatoriedade das entidades médicas de proceder ao registo completo e ao armazenamento das informações clínicas, criação de mecanismo de arbitragem ou conciliação, entre outros.
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Os Serviços de Saúde registam o primeiro caso de infecção colectiva por enterovírus EV71
Hoje (24 de Abril), os Serviços de Saúde foram notificados do primeiro caso de infecção colectiva por enterovírus EV71, cuja amostra provém de um caso de infecção colectiva de mãos, pés e boca ocorrida na Turma B da creche o "Coelhinho" da Associação Geral das Mulheres de Macau. Um total de 10 crianças doentes desta turma apresentaram sintomas de mãos, pés e boca, tendo todas elas recorrido a entidades médicas para tratamento, não sendo o seu estado grave e não tendo sido necessário internamento hospitalar. O estado de saúde da maior parte das crianças doentes já apresentou melhoras, não tendo aparecido quaisquer complicações. Recolhemos, até ao presente, três amostras deste caso, das quais 2 amostras foram confirmadas de infecção por enterovírus 71.
Estes dois casos de EV71 pertencem a duas crianças com idade de 2 anos, que apareceram com sintomas no dia 16 e no dia 18, respectivamente, apresentando ambas idêntica situação clínica ligeira, sem nenhum sintoma do sistema nervoso ou graves complicações e que, na sequência do tratamento a que foram submetidas, tiveram cura. A autoridade sanitária solicitou à referida creche para reforçar as medidas de controlo e infecção, como limpeza e desinfecção, e ordenou a evicção escolar até ao dia 25, com vista a impedir a propagação da doença entre crianças. A referida creche necessita de proceder a limpeza e desinfecção do ambiental geral.
Os Serviços de Saúde afirmam que Abril e Junho constituem o período pico de enterovírus em Macau, tendo a infecção actual de enterovírus vindo a aumentar, facto similar ao das regiões vizinhas. Até 24 de Abril, os Serviços de Saúde registaram um número total de 268 casos de infecção por enterovírus, e em comparação com o período homólogo do ano transacto, que foi de 71 casos, registou-se um aumento de 4 vezes. Este ano registaram-se 10 casos de infecção colectiva por enterovírus, dos quais 8 foram confirmados não serem causados por enterovírus EV71, encontrando-se parte das amostras ainda em fase de exames.
A par disso, os Serviços foram notificados de mais um caso de infecção colectiva por enterovírus na Escola Primária Oficial Luso Chinesa "Sir Robert Ho Tung", sita na Estrada da Vitória, com 3 crianças da Turma K2A com sintomas de mãos, pés e boca. A situação clínica das crianças afectadas é ligeira, não necessitaram de internamento hospitalar e não apareceram sintomas anormais do sistema nervoso ou graves complicações. Os Serviços de Saúde já procederam à recolha de amostras das crianças doentes para análise laboratorial. A escola em causa realizou as medidas de controlo e infecção como a limpeza e desinfecção geral.
A infecção por enterovirus pode ser causada pelo grupo de Coxsackievírus, Echovírus ou Enterovirus 71. A infecção pelo enterovírus aparece durante o ano inteiro e a nível mundial, com um pico no Verão, sendo a origem de várias doenças, incluindo as menos graves e frequentes, tais como, mãos, pés e boca e herpangina e, outras mais graves, nomeadamente, miocardite e meningite asséptica.
Em princípio, a doença de mãos, pés e boca afecta as crianças com idade inferior a 5 anos. O período de incubação varia de 3 a 7 dias, e é transmitida por meio de contacto directo com os excrementos dos infectados, pelas gotículas de saliva e pelos materiais contaminados. Devido ao contacto próximo das crianças nas creches e jardins de infância, especialmente, nas actividades de jogos, é fácil ocorrer um surto de doença de mãos, pés e boca, a qual é uma doença de grande contagiosidade. No período inicial aparecem sintomas, tais como, febre, dor de garganta, vesículas pequenas ou pústulas vermelhas nas mãos, pés e nádegas, não se manifestando dores nem comichão, e surgem herpes na boca, causando posteriormente úlceras. No período de sete (7) a dez (10) dias, as vesículas e as pústulas vão desaparecendo gradualmente, e o doente fica curado. A transmissão dos enterovírus principia alguns dias antes dos primeiros sintomas surgirem, localizando-se os vírus na garganta e nas fezes e, durante algumas semanas, as fezes do doente contêm estes vírus.
Assim, os Serviços de Saúde apelam aos pais, creches e escolas para prestarem a atenção na prevenção. Os Serviços de Saúde apelam os pais, alunos e escolas, bem como o pessoal dos lares para adoptarem as seguintes medidas preventivas: Medidas pessoais: Lavar as mãos: Antes de contactar a boca, o nariz e os olhos com as mãos, antes das refeições, após a utilização das instalações sanitárias, depois de manusear fraldas de crianças ou objectos sujos; Cortesia: Cobrir o nariz e a boca com um lenço de papel quando tossir e espirrar, adoptando medidas de precaução no manuseamento das secreções nasofaríngeas; Diminuir os contactos: Evitar os lugares densamente frequentados, as multidões e os lugares pouco ventilados; Aumentar a resistência: Manter uma alimentação equilibrada e uma hidratação adequada, praticar desporto e descansar o suficiente, evitar cansar-se demasiado e não fumar para aumentar a imunidade; Recorrer de imediato ao médico: Em caso de aparecer com sintomas de febre e doença de mãos, pés e boca ou herpangina, recorrer de imediato à consulta médica, especialmente com ocorrência de sintomas graves. Medidas a aplicar pelas escolas e lares :
Higiene ambiental: Manter uma renovação de ar suficiente em recintos fechados, utilizando frequentemente a lixívia diluída na proporção de 1:100 para limpar os locais com os quais as crianças frequentemente têm contacto, tais como as mesas, as cadeiras, os brinquedos e as paredes até à altura de 1 metro etc.; Os doentes devem suspender a ida às aulas e a frequência de creches: Prestar atenção à situação dos elementos do pessoal e das crianças, quando aparecerem com sintomas de febre e doença das mãos, pés e boca ou herpangina, devem suspender a ida às aulas e ao trabalho; Notificação oportuna: Em caso de aparecer uma infecção colectiva com uma situação anormal entre as crianças e os elementos de pessoal, devem informar, imediatamente, o Centro de Controlo e Prevenção da Doença dos Serviços de Saúde (Tel.: 2853 3525, fax: 2853 3524) e o Instituto de Acção Social ou a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
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