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Os Serviços de Saúde anunciam a seguinte programação da prestação de assistência médica quando for içado o sinal oito da tempestade tropical "Doksuri": 1) O Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ) manterá os serviços de urgência e de internamento, sendo aconselhável a não visita dos cidadãos aos doentes internados durante o período de tufão, no sentido de evitar a ocorrência de acidentes durante o caminho. Para mais informações, é favor recorrer ao telefone no.83903600. 2) Centros de Saúde: o Centro de Saúde de Fai Chi Kei, de São Lourenço, de Tap Seac, da Areia Preta, da Taipa e o Posto de Saúde em Coloane prestarão extraordinariamente serviços de urgência, enquanto os serviços normais estiverem suspensos e, vão suspender os serviços normais. 3) Os serviços de consultas externas de especialidade do Centro Hospitalar Conde de São Januário serão suspensos, e os utentes com consulta marcada para este período serão informados individualmente, dentro dos quatro dias úteis seguintes, de outra data para o efeito. Após o sinal oito de tempestade tropical içado, os profissionais do Serviço de Imagiologia, irão telefonar para os utentes afectados e o serviço prestado pela Unidade de Hemodiálise será reprogramado conforme as instruções dos profissionais de saúde. Os utentes do Serviço de Patologia Clínica afectados pelo tufão, podem apresentar-se no primeiro Sábado após a tempestade, na Sala de Colheitas, sendo atendidos em conformidade com a ordem sequencial da ficha. Em casos de urgência devido a doença, podem recorrer no primeiro dia útil após a tempestade.
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Teve lugar ontem (29 de Junho de 2012) no Salão de Convenções do Centro de Ciência de Macau um encontro entre a Fundação Macau e associações locais, com a presença de cerca de duzentos representantes de mais de uma centena de associações. Trata-se de uma iniciativa da FM, com o objectivo de trocarem opiniões sobre a implementação das medidas de aperfeiçoamento sugeridas pelo Comissariado de Auditoria, constantes do Relatório de Auditoria publicado pelo mesmo. No encontro, alguns participantes dizem que as associações beneficiárias do subsídio da FM devem prestar maior atenção à optimização da eficácia social das actividades a organizar, assim como à elevação do papel pragmático das mesmas, por forma a que o erário público seja aplicado adequadamente, concretizando desta forma as sugestões do Comissariado de Auditoria.
Com base nas sugestões constantes do relatório de auditoria, a Fundação Macau apresenta no encontro uma série de medidas de acompanhamento e de aperfeiçoamento, nomeadamente e a título de exemplos, fiscalizar, in loco, a execução da actividade; solicitar às associações para procederem à auditoria das suas contas; pôr em prática, duma forma rigorosa, as medidas restritivas, isto é, caso as associações não cumprirem as obrigações devidas, designadamente, a não notificação oportuna à Fundação sobre as alterações do plano objecto de subsídios e/ou a não entrega do relatório de actividades dentro do prazo, a Fundação Macau tomará rigorosamente as consequentes medidas, incluindo a advertência às respectivas associações para o cumprimento das obrigações devidas, a inclusão na lista de incumpridores, a solicitação do reembolso do subsídio concedido ou até a efectivação da respectiva responsabilidade jurídica dos incumpridores nos termos da lei, etc., sendo as medidas a adoptar dependendo do nível de incumprimento das associações. Por outro lado, a Fundação solicita, no encontro, às associações para, no requerimento, apresentarem detalhadamente todas as informações relativas aos pedidos a efectuar, bem como cumprirem o dever de apresentação do relatório de actividades. Além disso, a Fundação Macau está a criar o programa informático "Sistema Informático de Gestão de Pedido e Acompanhamento de Apoios Financeiros", e já encarregou instituições académicas para estudarem os indicadores de avaliação da eficácia social dos projectos a cuja realização se destina o subsídio, de modo que os requerentes actualizem oportunamente as informações detalhadas relativas aos pedidos, e que a FM possa proceder a uma análise mais científica sobre a eficácia social das actividades subsidiadas. A Fundação diz também que já elaborou novos formulários de requerimento de subsídio e de relatório de actividades, e solicita no encontro opiniões sobre os mesmos.
As associações participantes, atentas às opiniões e sugestões apresentadas no relatório de auditoria, concordam com que as associações devem dar importância à eficácia social da actividade ao utilizar erário público. Na intervenção, vários participantes, confirmando o seu reconhecimento aos trabalhos realizados pela FM no apoio contínuo às associações na construção da sociedade harmoniosa, e entendendo que as próprias associações devem co-suportar também a obrigação de concretização as sugestões do Comissariado de Auditoria, manifestaram a opinião de que as mesmas devem aproveitar esta oportunidade de publicação do relatório de auditoria para fazer uma revisão dos trabalhos por elas realizados, auto-aporfeiçoando-se, melhorar constantemente as suas actividades, cumprir de forma consciente as exigências da FM no que diz respeito à fiscalização dos subsídios concedidos, e colaborar com a FM no sentido de implementar as medidas de aperfeiçoamento a adoptar pela Fundação Macau, a fim de fazer os residentes locais beneficiarem também os benefícios sociais das actividades realizadas. Aliás, outros participantes dizem que existem dificuldades concretas no funcionamento e gestão, pedindo assim à Fundação que, ao dar cumprimento ao disposto na legislação, trate os pedidos de subsídios de forma flexível, atendendo às situações concretas das associações. Há ainda opiniões de que as associações devem cooperar bem com a Fundação, desempenhando bem o papel de apoiar as camadas mais carenciadas e enriquecer a vida da população.
Em relação ao Relatório de Auditoria, os membros do Conselho de Administração da Fundação Macau dizem, em síntese, que a Fundação vai tratar duma forma muito séria os problemas indicados pelo Relatório, a fim de as corrigir, e solicita, para este efeito, a compreensão e colaboração das associações, para que as associações, a par da fiscalização da Fundação, façam também a autofiscalização. A FM não vai alterar nem vai mudar o princípio de trabalho sempre seguido pela Fundação, que traduz no apoio aos trabalhos das associações locais na promoção do progresso social, e continuará a não interferir na liberdade de associação e nos assuntos internos das associações, mas isto não implica que a Fundação está impedida de decidir não financiar algumas actividades a realizar pelas associações. Os membros do Conselho de Administração apelam as associações locais para, com esforço conjunto, transformar o actual modelo de financiamento para um modelo de financiamento mais afinado, com procedimentos de mais precisão, a fim de adaptar quanto mais depressa possível ao rápido desenvolvimento social e às exigências da sociedade civil no que diz respeito à fiscalização da aplicação do erádio público. Para este efeito, e focando 4 áreas de acção conjunta, isto é, escolha de projectos a financiar, instrução dos documentos em causa, cumprimento rigoroso dos dispostos legais e interacção no processo de concretização dos projectos, propuseram várias iniciativas a concretizarem respectivamente pela FM e pelas associações locais, tais como a realização de mais projectos com benefício social, descrição mais pormenorizada e padronização dos documentos de requerimento, dos relatórios finais, bem como a padronização dos procedimentos de aprovação e de avaliação, etc. Participaram no encontro os Srs. Wu Zhiliang, Peter Lam, Au Weng Chi, Lai Chan Leong e Leonor Zhong, Presidente, Vice-Presidente e vogais do CA da FM, respectivamente.
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Lao Pun Lap, Coordenador do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau 1. Situação da inflação recente de Macau
Durante o corrente ano, a economia mundial não esteve estável, a crise das dívidas europeias ainda não está completamente resolvida, a manutenção do ambiente com taxas de juros muito baixas e a abundância de capitais nos mercados, a base relativamente mais sólida do sistema económico da zona da Ásia-Pacífica contribuíram para a criação de pressões com a inflação e este problema existe em muitos países. A partir do início do corrente ano, a economia de Macau continuou com um crescimento rápido, com uma taxa de desemprego baixa, o rendimento da população aumentou, e inevitavelmente temos que enfrentar pressão da inflação. Até Maio deste ano, a taxa de inflação acumulada anual foi de 6,4%. Na subida dos preços de consumo em Macau nos últimos tempos, cerca de 50% foram causados por produtos alimentares e de bebidas não-alcoólicas, demonstrando através do aumento dos preços de venda dos produtos alimentares e das despesas de refeições no exterior. Por outro lado, a subida da renda das casas nos últimos tempos acelerou também, de certo modo, o nível da inflação de Macau.
2. A causa da inflação recente de Macau
Em Macau, a inflação é provocada, em conjunto, pela procura interna, factores importados e inflação prevista, mas durante um determinado período no passado, os factores importados afectaram mais a inflação. Contudo, com o desenvolvimento rápido da economia de Macau e a estabilidade dos preços dos produtos alimentares importados, a inflação de Macau que era provocada por factores importados nos últimos tempos passou-se gradualmente a ser causada pela procura interna do território.
Segue-se uma explicação através de dois aspectos.
(1) A inflação recente não é desencadeada por factores importados
A maior parte dos produtos essenciais quotidianos de Macau são importados, e durante um determinado período no passado, a inflação de Macau foi causada principalmente por factores importados. Contudo, após a descida dos preços de produtos registada no Interior da China*, nomeadamente os preços dos produtos alimentares importados de Macau estiveram estáveis, os efeitos dos factores importados da inflação foram reduzidos. Na realidade, a partir deste ano, a taxa de câmbio do Renminbi já está numa subida lenta, com apenas pequenas variações, e o aumento dos preços dos produtos alimentares importados está aliviado. Além disso, a partir do início deste ano, a inflação do Interior da China reduziu-se continuamente, apesar da redução dos efeitos dos factores importados, a inflação acumulada anual de Macau, deste o início do ano até à data, situa-se ainda a um nível elevado, o que reflecte que a inflação recente é provocada por outros factores tais como a procura interna. Sintetizando os factores referidos, a pressão da inflação causada pelos factores importados é relativamente reduzida quando comparada com o passado, não sendo o principal factor para a inflação recente.
(2) A inflação recente causada pela procura interna é cada vez mais evidente
Desde o início do ano corrente até à data, registou-se, em Macau, uma inflação elevada que ultrapassou 6%, devido ao desenvolvimento actual da economia de Macau e ao aumento da procura interna, situação diferente registada no passado em que a inflação foi causada por factores importados. O aumento da procura interna já constitui um factor muito importante para a inflação recente de Macau.
O aumento da procura interna de Macau é provocado não só pelos factores relacionados com o consumo local e o investimento, mas também pelo consumo dos visitantes. Dos factores locais, o aumento do número de empregados e a mediana dos rendimentos, a capacidade de compra da população que tem vindo a aumentar e a sua acumulação, contribuíram para um aumento real do consumo privado de 10,2% em 2011, e o do primeiro trimestre do corrente ano, foi de 5,4%. Por outro lado, a realização sucessiva das obras dos grandes empreendimentos como o metro ligeiro e as habitações públicas contribuíram também para a procura do investimento interno. Em 2011, o valor total constituído pelos capitais fixos de investimento retomou uma tendência ascendente, tendo aumentado 14,5% no ano passado, e no primeiro trimestre deste ano, atingiu 43,8%, o que reflecte que a procura interna está cada vez a aumentar. Ao mesmo tempo, com a entrada em funcionamento sucessivo dos empreendimentos do jogo, foram criados mais postos de trabalho mas como os recursos humanos disponíveis são reduzidos, gerou-se uma pressão nos custos dos salários. Relativamente ao factor de visitantes, o número de visitantes que se deslocaram a Macau em 2011 ultrapassou 28 milhões, e o valor do consumo total dos visitantes no primeiro trimestre do corrente ano atingiu 13.1 mil milhões de patacas, com uma subida significativa de 35% em relação ao período homólogo do ano passado. O consumo efectuado por mais de 20 milhões de visitantes anualmente já constituiu uma parte muito importante da procura interna de Macau.
3. O Governo da RAEM está empenhado no combate à inflação
Desde sempre o combate à inflação constitui um trabalho importante da governação do governo da RAEM. Nas linhas de acção governativa para o ano de 2012 foram apresentadas várias medidas permanentes e extraordinárias, a fim de aliviar os encargos da vida dos residentes face à inflação.
Como foi referido atrás, a inflação de Macau, gradualmente, tornou-se numa inflação provocada pela procura interna. Perante o actual ambiente mundial de flexibilização quantitativa e com o agravamento do factor da procura interna, o Governo deve tomar medidas preventivas para equilibrar e aliviar a pressão causada pela inflação. Segue-se os principais trabalhos executados pelo Governo nos últimos anos face à inflação:
1. Dar atenção especial aos grupos carenciados. O Governo está atento à pressão na vida dos grupos carenciados causada pela inflação. Para além de ter efectuado um ajustamento do valor do risco social, proporcionou ainda apoio social aos indivíduos com carência financeira. Simultaneamente, preocupou-se com a vida da população idosa, tendo aumentado a pensão para os idosos e o subsídio para os idosos. O Governo da RAEM decidiu aumentar o valor do risco social mínimo a partir do dia 1 de Julho, um aumento de 5%, para um agregado familiar de um membro e o montante vai exceder 3,300 patacas e os restantes subsídios e apoios relacionados com o risco social mínimo serão também ajustados. Além disso, vai efectuar estudos sobre os grupos carenciados e idosos que necessitam de apoio financeiro, para conhecer o impacto causado pela inflação na qualidade da vida desses grupos de pessoas.
2. Aliviar a pressão causada pela inflação a partir da vida dos residentes. O Governo reconhece que a inflação tem afectado com vários níveis as diversas camadas da população de Macau, por isso, adoptou várias medidas para aliviar a inflação dessas pessoas, como por exemplo, a atribuição do apoio pecuniário de uma só vez, a atribuição do subsídio para a água, a redução do imposto profissional e da contribuição predial urbana, o ajustamento do valor do subsídio para os trabalhos temporários com salários baixos e a atribuição do subsídio para o consumo de electricidade das fracções residenciais, entre outras, e as respectivas medidas já produziram resultados.
3. Alargamento da origem dos produtos alimentares, gerir a inflação prevista. Com o pressuposto de assegurar a segurança dos produtos alimentares, permitir o fornecimento contínuo dos produtos alimentares provenientes do Interior da China e do Sudeste da Ásia e outros países, o Governo empenhou-se na realização de estudos para garantir as reservas e a estabilidade da oferta do arroz. Em simultâneo, reforçou de forma activa a gestão da inflação prevista, tendo estabelecido entre os serviços públicos uma "rede de dados dos preços dos produtos alimentares" com o objectivo de divulgar as informações dos preços dos produtos de forma mais generalizada à sociedade.
O Governo vai ainda estar atento às tendências da evolução do mercado imobiliário no futuro, a fim de assegurar um desenvolvimento saudável e estável do mercado e empenhar-se em estudar o problema das rendas das casas.
4. Conclusão
Em suma, a causa principal da inflação de Macau, com origem anterior no aumento do custo da importação, gradualmente, passou-se a ser provocada pelo aumento da procura interna, demonstrando através do consumo local e do investimento; dos investimentos directos do estrangeiro e do crescimento contínuo do consumo local dos turistas que visitam Macau.
Com o actual regime das taxas de câmbio em vigor, e sendo uma micro-economia, Macau não consegue combater a inflação adoptando instrumentos de política monetária. Perante esta situação, o Governo da RAEM implementou de forma activa várias medidas para aliviar a pressão causada pela inflação na população e vai prosseguir com essas medidas. Tendo em conta as circunstâncias, o Governo vai continuar a estar atento à situação da inflação e desenvolver estudos conjuntos nas várias áreas da governação para encontrar novas políticas, com o objectivo de apoiar ainda mais os residentes no combate à inflação. *De acordo com os dados divulgados pelos Serviços Nacionais de Estatísticas da RPC, desde Fevereiro do corrente ano, a subida dos preços de consumo da população do Interior da China desceu para 4% ou inferior, e em Maio, foi de 3%, enquanto que, nos primeiros 5 meses do corrente ano, os preços de consumo da população do Interior da China subiram acumuladamente de 3,5%.
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A AMCM e o Gabinete para os Serviços Financeiros do Governo Municipal de Xangai celebraram um acordo de cooperação, no sentido de reforçar a cooperação financeira entre ambas as partes, Xangai e Macau. O Secretário para a Economia e Finanças da RAEM, Dr. Tam Pak Un, e o Vice-governador de Xangai, Dr. Tu Guang Shao, testemunharam a cerimónia. O Governo da RAEM envidará os maiores esforços para apoiar o desenvolvimento mútuo dos serviços financeiros entre ambas as partes. A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) e o Gabinete para os Serviços Financeiros do Governo Municipal de Xangai realizaram, em 29 do corrente mês, em Xangai, a "Cerimónia de Assinatura do Memorando de Cooperação Financeira entre Xangai e Macau". O Secretário para a Economia e Finanças, Dr. Tam Pak Un, e o Vice-Governador do Governo Municipal de Xangai, Dr. Tu Guang Shao, bem como o Vice Secretário-geral do Governo Municipal de Xangai, Dr. Jiang Zhuoqing, a Sub-Directora Geral do Gabinete para os Assuntos do Estrangeiro do Governo Municipal de Xangai, Dra. Zhang Yixing, como convidados à cerimónia, testemunharam, a assinatura do acordo de cooperação, pelo Presidente do Conselho de Administração da AMCM, Dr. Teng Lin Seng, e pelo Director-geral do Gabinete para os Serviços Financeiros de Xangai, Dr. Fang Xinghai. O Dr. Tam Pak Un, Secretário para a Economia e Finanças referiu, no seu discurso, que Xangai, nos anos recentes, se encontra activamente empenhada na construção de um Centro Financeiro Internacional, sendo ainda a cidade que encabeça o Delta do Rio Changjiang, frente ao mundo e estendendo-se a zonas distantes. O Governo da RAEM orgulha-se de poder elevar o nível do seu sector financeiro, através da celebração do memorando de cooperação financeira entre ambas as partes, tomando como referência as experiências de sucesso de Xangai no desenvolvimento do sector financeiro. Mediante a cooperação entre Xangai e Macau serão proporcionados os correspondentes serviços no reforço das relações financeiras, económicas e comerciais entre as entidades financeiras, económicas e comerciais de Xangai com as congéneres dos países de língua portuguesa. Desejamos que, com a promoção do Governo Municipal de Xangai e do Gabinete para os Serviços Financeiros, a comunicação recíproca continue a ser reforçada. Assim, o Governo da RAEM envidará todos os seus esforços para apoiar a cooperação financeira entre ambas as partes, estimulando ainda a cooperação financeira, económica e comercial entre as duas jurisdições, no sentido de concretizar os objectivos de compensação e benefício recíprocos e do desenvolvimento mútuo. O Dr. Tu Guang Shao considerou, no seu discurso, que Xanghai tem toda a disponibilidade em cooperar, de modo mais amplo e profundo, com todas as regiões, incluindo a Região Administrativa Especial de Macau, dando dinamismo ao grande projecto de promover a criação de Xangai como centro financeiro internacional. Paralelamente, a longa relação de cooperação que existe entre RAEM com os Países de Língua Portuguesa, desempenha uma função muito significativa para a exploração, por parte de empresas financeiras de Xanghai, dos mercados dessas regiões. Esperamos que, por ocasião do estabelecimento da cooperação financeira entre ambas partes e através da constituição de um mecanismo de comunicação e encontros periódicos, se reforcem o intercâmbio e a partilha de informações financeiras, bem como se promova o desenvolvimento financeiro mútuo das duas jurisdições.
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A 21ª edição da "ABF Franchising Expo", organizada conjuntamente pela Associação Brasileira de Franchising e a BTS Informa, realizou-se nos dias 13 a 16 de Junho do corrente ano, no Expo Center Norte da cidade de São Paulo, Brasil. A convite da Associação Brasileira de Franchising, o IPIM participou este ano, pela 1ª vez, na "ABF Franchising Expo 2012", onde instalou o Pavilhão de Macau, apresentando o ambiente de investimento e as oportunidades de negócios de Macau, bem como o desenvolvimento do sector de franquia de Macau. A Vogal Executiva do IPIM, Dra. Echo Chan, participou na Cerimónia de Inauguração deste evento. Segundo informação providenciada pela organizadora desta edição da "ABF Franchising Expo", este evento é considerado uma das maiores feiras de franquia do Mundo, contando com a participação das mais afamadas marcas brasileiras, com cerca de 470 expositores e 61.000 visitantes e uma facturação estimada de cerca de 192 milhões de dólares americanos. Os principais sectores de actividade dos expositores desta feira foram os de produtos alimentares, financeiro, imobiliário, indústria de turismo, educação e formação profissional, consultoria, advocacia, vestuário e calçado, entre outros. As empresas de marcas da América-Latina mostraram interesse pelos mercados de Macau e da China.
A Associação Brasileira de Franchising tem sido uma das organizadoras da Exposição de Franquia de Macau, desde 2009, evento que se realiza anualmente em Macau. A Exposição de Franquia de Macau 2012 decorrerá nos dias 6 a 8 de Julho de 2012, no Pavilhão D do Centro de Convenções e Exposições do Venetian Macao-Resort-Hotel.
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No mês de Maio de 2012 exportou-se 683 milhões de Patacas, equivalentes a uma subida de 15,9%, face ao idêntico mês do ano antecedente. Salienta-se que os fluxos da reexportação e da exportação doméstica se cifraram em 472 milhões e 210 milhões de Patacas, respectivamente, crescendo 20,2% e 7,5%, respectivamente. No mês em análise, importou-se 5,97 mil milhões de Patacas, mais 23,5%, em comparação com o mês de Maio do ano anterior. Consequentemente, o défice da balança comercial do mês em causa alcançou 5,29 mil milhões de Patacas, informam os Serviços de Estatística e Censos. O valor exportado nos cinco primeiros meses de 2012 foi de 3,30 mil milhões de Patacas, registando-se um acréscimo de 18,8%, comparativamente ao mesmo período do ano transacto, devido aos aumentos de 26,6% na reexportação que se cifrou em 2,32 mil milhões de Patacas e 3,7% na exportação doméstica que se cifrou em 978 milhões de Patacas. No período em análise importou-se 28,86 mil milhões de Patacas, o que correspondeu a uma ampliação de 26,8%. Consequentemente, o défice da balança comercial, nos cinco primeiros meses deste ano, atingiu os 25,56 mil milhões de Patacas. De Janeiro a Maio do corrente ano observou-se que os valores exportados para Hong Kong (1,65 mil milhões de Patacas) e para a China Continental (529 milhões de Patacas) são gerados principalmente pela reexportação, aumentando 39,2% e 14,6%, respectivamente, em comparação com o período homólogo do ano passado, enquanto que para os Estados Unidos da América (219 milhões de Patacas) e para a União Europeia (141 milhões de Patacas) os valores são originados principalmente pela exportação doméstica, descendo 12,1% e 14,7%, respectivamente, face ao período homólogo do ano anterior . Nos cinco primeiros meses deste ano exportaram-se 2,84 mil milhões de Patacas de produtos não têxteis, que subiram 29,3% face ao idêntico período do ano passado, designadamente, 521 milhões e 96 milhões de Patacas de máquinas, aparelhos e suas partes e de artigos para casino, respectivamente, os quais se elevaram 126,7% e 63,6%, respectivamente, relativamente ao mesmo período de 2011. Em contrapartida, exportaram-se 464 milhões de Patacas de produtos têxteis e vestuário, baixando 20,4%, em relação ao período homólogo do ano precedente. Na vertente da exportação doméstica, o valor exportado de tabaco foi de 222 milhões de Patacas, subindo 47,2% face ao idêntico período de 2011, porém os de vestuário de malha e de vestuário de tecido corresponderam a 164 milhões e 138 milhões de Patacas, apresentando quedas de 20,3% 24,1%, respectivamente. Durante os cinco primeiros meses deste ano importaram-se 9,25 mil milhões e 6,64 mil milhões de Patacas de mercadorias da China Continental e da União Europeia, respectivamente, ou seja, mais 31,4% e 19,4%, respectivamente, em relação ao idêntico período de 2011. Refira-se que se importou 17,71 mil milhões de Patacas de bens de consumo, que subiram 28,1%, em comparação com o mesmo período do ano anterior, designadamente, 2,12 mil milhões de Patacas de relógios de pulso, 1,63 mil milhões de Patacas de malas e carteiras e 1,27 mil milhões de Patacas de automóveis de passageiros e motociclos, que se expandiram 53,9%; 44,2% e 59,3%, respectivamente. Importou-se 5,38 mil milhões de Patacas de bens de capital, correspondentes a um crescimento homólogo de 33,8%. De Janeiro a Maio de 2012 o valor do comércio externo de mercadorias de Macau correspondeu a 32,16 mil milhões de Patacas, ascendeu a 25,9%, face aos 25,54 mil milhões de Patacas registados no idêntico período de 2011.
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De acordo com as estatísticas dos Serviços da Alfândega da China, as trocas comerciais entre a China e os Países de Língua Portuguesa, de Janeiro a Maio de 2012, atingiram 51.771 milhões de dólares, um aumento de 8.681 milhões de dólares e um acréscimo de 20%, face ao mesmo período de 2011 (43.090 milhões de dólares). As importações da China dos Países de Língua Portuguesa somaram 36.487 milhões de dólares, um aumento de 26% face ao mesmo período de 2011, enquanto as exportações da China para os Países de Língua Portuguesa somaram 15.284 milhões de dólares, um aumento de 8%, face ao mesmo período de 2011. Entretanto, as trocas comerciais entre a China e os Países de Língua Portuguesa em Maio de 2012 atingiram 12.665 milhões de dólares, um acréscimo de 1.407 milhões de dólares e uma subida de 13%, face ao mês anterior (11.258 milhões de dólares). As importações da China dos Países de Língua Portuguesa em Maio somaram 9.072 milhões de dólares, um aumento de 11% face ao mês anterior, enquanto as exportações da China para os Países de Língua Portuguesa somaram 3.593 milhões de dólares, um aumento de 17%, face ao mês anterior.
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2012
OBRIGAÇÕES FISCAIS NO MÊS DE JULHO Até ao dia 15 Imposto Profissional － Entrega pelas entidades patronais, nas Recebedorias da DSF, do Centro de Atendimento Taipa ou do Centro de Serviços da RAEM, das importâncias deduzidas nas remunerações abonadas aos seus assalariados ou empregados, efectuadas no trimestre imediatamente anterior (durante os meses de Abril, Maio e Junho), mediante a Guia modelo M/B da receita eventual. (art.º 32.º, n.ºs 4 e 6 da Lei n.º 2/78/M, de 25 de Fevereiro, republicada pelo DCE n.º 267/2003 em 01 de Dezembro de 2003) － Entrega pelos donos de empresas em nome individual, nas Recebedorias da DSF, do Centro de Atendimento Taipa ou do Centro de Serviços da RAEM, do imposto deduzido das quantias que contabilizarem a título de remunerações do seu trabalho, efectuadas no trimestre imediatamente anterior (durante os meses de Abril, Maio e Junho). (art.º 36.º, n.º 1 da Lei n.º 2/78/M, de 25 de Fevereiro, republicada pelo DCE n.º 267/2003 em 01 de Dezembro de 2003) －Entrega pelas entidades patronais, às quais tenha sido autorizado o regime de pré-pagamento, nas Recebedorias da DSF, do Centro de Atendimento Taipa ou do Centro de Serviços da RAEM, através da Guia modelo M/B da receita eventual, das importâncias autorizadas pelo Director destes Serviços. (art.º 34.º, n.º 2 da Lei n.º 2/78/M, de 25 de Fevereiro, republicada pelo DCE n.º 267/2003 em 01 de Dezembro de 2003) (Conforme o art.º 17.º da Lei n.º 12/2011, deduz-se à colecta devida de uma percentagem fixa de 25%, o limite de isenção é fixado em $144 000,00) Durante todo o mês Imposto de Turismo －Entrega pelos hotéis, hotéis-apartamentos, complexos turísticos, restaurantes (incluindo "coffee-shops", "self-services" e similares), salas de dança (incluindo, nomeadamente "night-clubs", "discotecas", "dancings" e "cabarets"), bares (incluindo "pubs" e "lounges") e estabelecimentos do tipo "health club", saunas, massagens e "karaokes", do imposto cobrado do mês anterior. (art.º 12.º da Lei n.º 19/96/M, de 19 de Agosto)
(Os estabelecimentos indicados no art.º 15.º da Lei n.º 12/2011, encontram-se isentos deste imposto referente ao ano corrente) Contribuição Predial － Pagamento da Contribuição Predial Urbana. (art.º 94.º, n.º 1 da Lei n.º 19/78/M, de 12 de Agosto)
(Conforme o art.º 18.º da Lei n.º 12/2011, deduz-se à colecta da contribuição predial urbana do exercício de 2011 pelo valor fixo de $3 500,00) Imposto sobre Veículos
Motorizados －Apresentação da declaração, modelo M/4, e pagamento do imposto liquidado, até 15 dias a contar da ocorrência do facto tributário, pelas pessoas singulares ou colectivas que exercem a actividade de venda de veículos motorizados novos aos consumidores e, bem assim, os que praticam estas operações ocasionalmente. (art.º 17.º, n.º 2 e art.º 21.º, n.º 1 do aprovado pela Lei n.º 5/2002)
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O pedido da 2.ª prestação do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho poderá ser apresentado a partir do dia 2 de Julho até ao dia 31 de Julho de 2012. Podem requerer a atribuição do subsídio complementar todos os residentes permanentes da RAEM (com o estatuto de residente permanente da RAEM adquirido até 31 de Dezembro de 2011), que tenham completado 40 anos de idade, inscritos no Fundo de Segurança Social (até 31 de Dezembro de 2011), que trabalhem, por conta de outrem, um mínimo de 152 horas em cada mês ou 128 horas mensais caso exerçam actividades nas indústrias de fabricação de produtos têxteis, de vestuário e de couro para exportação, e aufiram um rendimento trimestral de trabalho inferior a um total de 13 200 patacas. Cabe ao trabalhador que reúna os requisitos acima referidos preencher o impresso próprio com os seus dados pessoais, devendo também a sua entidade patronal preencher as respectivas informações, nomeadamente o número de horas de trabalho prestado pelo trabalhador, o rendimento de trabalho auferido, o cargo do trabalhador, as férias gozadas, as faltas dadas, o período de descanso semanal etc., sendo o referido impresso assinado conjuntamente pela entidade patronal e pelo trabalhador. O pedido deve ser entregue pelo próprio trabalhador, acompanhado de cópias do seu documento de identificação e dos dados relativos à respectiva conta bancária. Caso o trabalhador tenha requerido o subsídio e os dados da conta bancária se mantenham inalterados, a entrega destes dados será dispensada. No impresso, refere-se ainda, de forma expressa, que no caso da prestação de falsas declarações, inexactidão no preenchimento ou recurso a qualquer meio ilegal para efeitos de obtenção de subsídio, tanto por parte da entidade patronal, como do trabalhador, e sem prejuízo do apuramento das respectivas responsabilidades legais, haverá lugar ao cancelamento do pedido e à reposição das importâncias recebidas. Para levantamento e entrega do impresso, os trabalhadores podem dirigir-se ao Edifício "Finanças" e ao Centro de Atendimento Taipa e ao Centro de Serviços da RAEM. Por sua vez, os Centros de Serviços Subordinados à Federação da Associação Geral dos Operários de Macau (incluindo o Centro de Serviços da Zona Norte, o Centro Comunitário Tamagnini Barbosa, a Associação Geral dos Operários de Indústria de Macau e a Associação dos Operários de Artigos de Vestuário de Macau), e Centros de Serviços Subordinados à União Geral da Associação dos Moradores de Macau, estão afectos apenas à distribuição deste impresso. Os Centros das Associações acima mencionadas também colaborarão na recolha do respectivo impresso, o qual poderá ser ainda descarregado através da página electrónica da Direcção dos Serviços de Finanças (www.dsf.gov.mo). Para mais consulta, por favor telefonar para a linha aberta do Núcleo de Informações Fiscais dos Serviços de Finanças, através do número 2833 6886.
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Segundo informações da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (DSMG), o sinal nº 1 de tufão foi içado em Macau. Tendo em conta que durante a época de tufões, os estaleiros com obras de construção em curso podem ser afectados, principalmente aqueles que têm as fachadas ainda em construção ou andaimes montados e os que realizam trabalhos com aparelhos elevatórios ou gruas de torre. Estes estaleiros de obras devem estar mais atentos à sua estrutura e segurança. A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) alerta em particular os empreiteiros, subempreiteiros e responsáveis das obras de construção para, durante a época de tufões, chuvas intensas e tempo instável, darem especial atenção aos andaimes, verificando se estes preenchem os requisitos de acordo com o "Regulamento de Higiene e Segurança no Trabalho da Construção Civil", ou seja, devem ser de boa construção mecânica, ser feitos de material forte e resistente e estarem sempre em bom estado de conservação; devem ser montados, desmontados, modificados e ter a manutenção feita sob a direcção de pessoa competente; devem ser verificados diariamente e inspeccionados em revisões periódicas de 30 dias, registando os resultados nos documentos da obra, sob rubrica de pessoa competente que deve preencher o Formulário 13; devem ser sempre inspeccionados após ter havido temporal e antes da sua utilização, devendo os resultados da inspecção ser registados e o Formulário 13 ser preenchido. Aquando da aproximação do tufão, todos os trabalhos com içamento de cargas são proibidos. Durante o período de tufão, a cabina de comando da grua de torre deve ser mantida destravada, permitindo o livre movimento da lança, devendo também ser virada, na medida do possível, de modo que fique com a parte traseira na direcção do tufão, a fim de diminuir o impacto causado pela intensidade do vento. Antes de suspender o trabalho, se houver cargas ainda suspensas, o operador deve, com a maior brevidade possível, arriar lentamente a carga para um local seguro no pavimento, içar o gancho até à altura máxima e encurtar ao máximo a distância entre o carro da grua e a cabina de comando. Deve ser assegurado ainda que os trabalhadores só saem do estaleiro de obras depois de desligar a fonte de energia eléctrica. Passado o tufão e antes do reinício do trabalho, os encarregados dos estaleiros devem tomar medidas de precaução, assegurando que os andaimes e todo o equipamento mecânico em uso estão seguros. A pessoa competente deve fazer a inspecção e um registo detalhado, só sendo permitida a utilização dos andaimes e equipamento mecânico depois de se confirmar, através de ensaio, o seu normal funcionamento e segurança.
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