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Hoje, às 10:32 horas da manhã, a Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos foi registado abalo sísmico de 2,5 grau da Escala de Richter que foi ocorrido na cidade Taishan de Jiangmen da Província de Guandong. O abalo também pode ser notado em Macau. De acordo com a análise preliminar da DSMG, o epicentro do sismo situa-se na cidade Taishan de Jiangmen da Província de Guandong com distância a cerca de 60 km a Macau. A intensidade do sismo é de 2,5 grau da Escala de Richter. A Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos ainda não tem recebido nenhum relatório do público.
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Foram detectados recentemente graves problemas de segurança relativos ao software "Java" da empresa Oracle, ocorrendo assim a possibilidade de furto de dados do computador, devido a ataques por parte de hackers, tendo a Oracle já anunciado medidas de prevenção. O Governo da RAEM informa que as Páginas electrónicas e os serviços online dos diversos Serviços Públicos não foram afectados. Apela-se à população que possui e precisa de utilizar este software, para o fazer, neste momento, tendo em conta, os procedimentos recomendados pela Oracle. Mesmo àqueles que não necessitem de o utilizar, sugere-se que o desinstalem temporariamente do computador ou que não o utilizem. O Governo alerta a população para estar atenta ao acederem à internet e, evitarem o acesso a Páginas suspeitas para diminuir os potenciais riscos.
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A Autoridade Monetária de Macau (AMCM), divulga hoje as estimativas preliminares das reservas cambiais da RAEM, que se cifraram em MOP132,5 mil milhões (USD16,60 mil milhões) no final de Dezembro de 2012, tendo aumentado 0,5% ou MOP0,7 mil milhões relativamente aos dados rectificados do mês anterior, que atingiram MOP131,8 mil milhões (USD16,51 mil milhões). No final de Dezembro de 2012, as reservas cambiais de RAEM registaram cerca de 18 vezes em relação à circulação monetária, ou 146,5% do agregado monetário M2 em MOP, no final de Novembro de 2012. A taxa câmbio efectiva da pataca, que mede as paridades cambiais contra as divisas dos principais parceiros comerciais, ponderadas pelas suas quotas relativas do comércio, foi de 96,85 em Dezembro 2012, registaram diminuições de 0,44 pontos e de 0,34 pontos, respectivamente sobre os dados do mês anterior, e relativos a Dezembro 2011.
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Hoje (dia 14) os Serviços de Saúde foram notificados de casos de infecção colectiva de gripe numa escola e num lar para idosos. Os casos de infecção colectiva de gripe reportados recaem, respectivamente, na turma K1C da Escola São Paulo, localizada na Rampa dos Cavaleiros, e no 2.º andar do Centro de Santa Margarida, na Taipa, tendo sido no total afectados 8 alunos e 5 idosos, que apresentaram sintomas de febre, tosse, corrimento nasal e dor de garganta, entre outros. Os alunos e idosos afectados recorreram às entidades médicas para tratamento, não havendo casos de internamento ou casos críticos. Nenhum dos alunos afectados da Escola São Paulo foi submetido à vacina antigripal para o Inverno de 2012-2013, mas todos os idosos em causa do Centro de Santa Margarida foram vacinados. Os Serviços de Saúde já enviaram pessoal para proceder à recolha de amostras do tracto respiratório de alguns alunos e idosos doentes. Além disso, a mesma entidade de saúde exigiu à escola e lar em causa a aplicação das medidas de controlo da infecção, como o reforço na desinfecção, limpeza e manutenção da ventilação de ar no interior das instalações, assim como o cumprimento rigoroso da norma que os idosos doentes devem estar isolados e os alunos e trabalhadores doentes não podem ir à escola. Por outro lado, as regiões do norte já entraram no período de pico da gripe, e a epidemia de gripe espalha-se gravemente por vários Estados dos EUA, provocando muitos doentes internados e casos de morte. Em resposta a esta situação, os Serviços de Saúde apelam aos cidadãos que se vacinem com a maior brevidade possível. Mesmo que existam em Macau apenas alguns casos de gripe, prevê-se que, em breve, o território entre no período pico de gripe.
De acordo com as informações disponíveis, no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na semana passada, foram registados diariamente cerca de 50 doentes com gripe, não havendo evidente tendência de aumento. Durante as duas semanas transactas, por diversas instituições médicas, foram reportados um total de 49 casos de gripe com resultado positivo após o teste rápido, apresentando um acréscimo moderado em relação aos 35 casos registados nas últimas duas semanas de Dezembro do ano passado. No decorrer de duas semanas de cultivação, confirmou-se um caso de gripe H1N1 e zero caso de gripe H3N2, não havendo considerável aumento em comparação com o mês de Dezembro do ano transacto. Actualmente, os Serviços de Saúde não foram notificados de nenhum caso de gripe suspeito de ser caso crítico.
Os Serviços de Saúde manifestam que, actualmente, Macau ainda não entrou no período de pico da gripe, no entanto, em conformidade com as experiências anteriores, prevê-se que Macau entre, gradualmente, no período pico de gripe, pelo que os Serviços de Saúde mantêm uma estreita vigilância sobre a evolução da epidemia, apelando aos cidadãos para aplicarem bem as medidas de prevenção. Simultaneamente, de acordo com a vigilância de diversas regiões, a estirpe do vírus em epidemia em todos os lugares do mundo está combinada com a composição sugerida da vacina antigripal do Inverno 2012-2013. A administração da vacina pode prevenir eficazmente a gripe, bem como as suas complicações. Os Serviços de Saúde salientam que a vacina é a medida mais eficaz para a prevenção da gripe e a mesma só produz efeitos pelo menos 3 semanas após a sua administração, deste modo, apelam aos cidadãos para se submeterem à vacina o mais rápido possível. Os Serviços de Saúde proporcionam vacinas a título gratuito para as crianças, idosos, doentes com doenças crónicas e seus cuidadores. Os cidadãos que reúnam as condições podem levar consigo o Registo individual de vacinação contra a gripe sazonal ou o Bilhete de Identidade de Residente de Macau e recorrerem directamente aos respectivos Centros de Saúde, posto de vacinação do Hospital Kiang Wu, consulta externa do Hospital da Universidade de Ciências e Tecnologia, e à Clínica dos Operários para se submeterem à vacina.
Com o intuito de facilitar os cidadãos que trabalham durante a semana, os Centros de Saúde dos Serviços de Saúde encontraram-se abertos no Domingo passado, das 09H00 às 13H00, para proporcionarem a título gratuito vacina antigripal aos grupos de alto risco, tendo-se registado no total 231 pessoas vacinadas. Até ao presente, cerca de 68 mil cidadãos submeteram-se à vacina proporcionada a título gratuito pelos Serviços de Saúde. Na manhã do dia 20 de Janeiro (Domingo), todos os Centros de Saúde estarão abertos para efeitos de vacinação para os cidadãos. Para mais informações pormenorizadas sobre a vacinação, podem consultar a página electrónica dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo/vaccine/) ou comunicar através da Linha aberta n.o 2870 0800.
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O Comissariado de Auditoria realizou a respectiva auditoria específica sobre a "Estimativa dos custos de construção do Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin" e no relatório de auditoria apresentou as propostas face à elaboração da estimativa de investimento, o G.D.I. reconheça os significados directivos constantes no conteúdo do relatório de auditoria face aos trabalhos de empreendimentos de intervenção transfronteiriça de grande dimensão. Face ao aperfeiçoamento dos trabalhos de estimativa do respectivo empreendimento no futuro, o G.D.I. vai observar os espaços que merecem atenção prudente conforme apresentados pelos serviços com a tutela de auditoria, no sentido de concretizar a implementação da aplicação sempre com rigor dos fundos públicos em qualquer obra, com a obrigatoriedade para promover os empreendimentos sob o princípio de gerir com prudência as finanças públicas.
O G.D.I. reconheça o dever para definir as exactas exigências em termo de quaisquer empreendimentos de obras públicas e de suas especificações, e recolher, reorganizar e analisar os elementos sobre custos de construção dos empreendimentos já concluídos em diversas naturezas representativas, por forma a prever razoavelmente os factores dinâmicos em termos dos preços de mão-de-obra e de materiais, etc. na fase preliminar e no processo de desenvolvimento das empreitadas, estabelecendo uma estimativa de investimento com o objectivo de controlar os custos de construção. Pela consideração da grande ajuda da respectiva base de dados face aos respectivos trabalhos no futuro, após tendo ponderado as propostas apresentadas no relatório de auditoria relativas à elaboração das estimativas de investimento, o G.DI. está a realizar sem interrupção os trabalhos de integração e análise dos elementos e dados.
Face à alegação feita no relatório de auditoria, a estimativa dos custos de construção do plano constante na Informação n.º 399/GDI/2010 deste Gabinete serviu para calcular o honorário dos serviços de concepção a serem adjudicados, o valor estimado baseia-se nos limitados elementos de concepção disponíveis na altura. O motivo de adoptar um valor estimado comparativamente mais baixo originou da consideração para economizar os fundos públicos.
O G.D.I. concorda com a estimativa apresentada pelo Comissariado de Auditoria no sentido de que devem ser incluídas as despesas e custos nas diferentes fases, como os de estudo prévio, de concepção e construção, de execução dos trabalhos, etc., e devem ser considerados sinteticamente os custos para diversos trabalhos, como os de medição e pesquisa, de fiscalização e de controlo de qualidade ao longo do processo de construção; em caso de realização, no futuro, de demais estimativas para empreendimentos semelhantes, vai-se seguir as propostas apresentadas pelos serviços com a tutela de auditoria face ao conteúdo e custo de estimativa em causa, na premissa de constituir os mesmos de uma forma mais completa, para evitar omissões e os seus respectivos custos, de modo a poder deliberar a melhor decisão face ao empreendimento.
Nos custos de construção mencionados no relatório de auditoria, os custos de deslocação do canal de drenagem pluvial deverão ser discriminados como uma parte das despesas de investimento para a construção do Novo Campus. Nos empreendimentos do futuro, o G.DI. vai intensificar os estudos e comunicações, assim como de intensificar o controlo da contabilização de cada despesa. Quanto à deslocação do canal de drenagem cuja responsabilidade de implementação foi principalmente assumida pelo conselho de Administração da Nova Zona Urbana de Hengqin, Município de Zhuhai, o G.D.I. considera que tanto os custos da obra de deslocação, como os custos em termos de arrendamento do terreno, pertençam a uma acção governamental, considera-se que seja mais aconselhável a sua substanciação nos custos de exploração de solos. Após tendo ponderado o espírito do ponto de partida das respectivas orientações constantes no relatório de auditoria, o G.DI. acredita que vai-se estabelecer orientações e experiências para contabilização das obras públicas de grande dimensão quer de intervenção transfronteiriça, quer de intervenção no Território, no futuro. Por outro lado, a subida de preço de construção das estruturas principais e do túnel do Novo Campus da Universidade de Macau, além de ser causada por vários factores como a inflação, a subida dos custos dos materiais de construção e a variação das taxas cambiais nos últimos anos, foi também por causa da alteração do método de execução de construção do Túnel subaquático necessário para a ligação com o Cotai, ajustamento do seu comprimento e profundidade e de grande aumento da quantidade de trabalho, por conseguinte, os custos de construção aumentaram de 500 milhões para 2000 milhões.
Sobre as estimativas dos custos da construção do Túnel, em 2009, segundo os estudos realizados por empresa de consultoria, que ainda não teve conta dos detalhes sobre a profundidade de enterramento, aspectos geológicos nem os projectos, o preço estimado para um túnel com 500 metros de comprimento (segmento subaquático) foi de 500 milhões. Em Setembro de 2010, após da aprovação da Administração dos Canais de Navegação Nacional, devido à satisfação dos requisitos de manutenção dum canal suplementar invocado pelas autoridades competentes das duas regiões, foram ajustadas as respectivas profundidades de construção, de 13 metros para 25 metros. Durante 2010 e 2011, foram realizadas dezenas de reuniões de estudo com a presença dos peritos de várias especialidades, que abrangem âmbitos como, canal de navegação, requisitos de escavação, impactos ambientais, ambiente aquático, ambiente marítimo, recursos hídricos, projecto de execução, etc. Posteriormente, foram também realizadas reuniões periciais conjuntas com as autoridades do Interior da China, para incidir estudos aprofundados, que permitem a elaboração do relatório para os serviços de assuntos marítimos e de canais de navegação das duas regiões possam aprovarem e apreciarem.
A "2.ª Publicação da Avaliação dos impactos ambientais marítimos da construção do Túnel Subaquático" constitui uma parte do processo de justificação. Segundo os respectivos dados, na estimativa preliminar dos custos da obra, ainda não foram concluídos os trabalhos de sondagem geológica, não foram esclarecidas as condições fronteiriças como o percurso, a configuração dos equipamentos, o projecto de execução, requisitos do canal de navegação, etc. O comprimento do túnel considerado na altura era de 500 metros (segmento submarino). Aquando não estão concluídos ainda o projecto aprofundado e os projectos de execução de planos específicos, o custo estimado era de cerca de 560 milhões de patacas. Os relatórios de justificação, como o da "Utilização da Área Marítima", adoptaram meramente esta estimativa preliminar como parte dos elementos de submissão para aprovação. Em Novembro de 2011, na sequência da conclusão do projecto geral das estruturas principais do Túnel, projecto de execução e dos planos específicos, as áreas de intervenção da obra de construção do túnel, os parâmetros e os métodos de construção foram definidas, em que o conteúdo e quantidade de trabalho estão mais esclarecidos. Uma das essenciais causas que influenciam o preço é o método de construção do Túnel. Ultimamente, foi definido o limite máximo do custo de construção em 2000 milhões patacas.
Sob o princípio de "um pais, dois sistemas", o empreendimento é o primeiro projecto de construção na cooperação mais estreita entre Guangdong e Macau, com a importância na promoção de inovação em regimes que permitirão, através de implementar e testar, a criação de novos conceitos e de novos modelos de administração disponíveis de funções demonstrativas e experiências valiosas para impulsionar outros empreendimentos no futuro. Este empreendimento relaciona com o desenvolvimento sustentável de Macau no futuro, a estratégia de formação de recursos humanos e à promoção positiva para a diversificação adequada da economia de Macau, o qual, permitirá as duas regiões, Guangdong e Macau, em participarem no futuro nas áreas mais alargadas e ao nível mais elevado, estribando fundamentos rígidos e sólidos tanto para o desenvolvimento da Ilha de Hengqin tanto para o bem-estar de toda a população de Macau.
O empreendimento está prevista de ocupação, na sua totalidade, uma área bruta de implantação de 108,99 hectares, e uma área bruta de construção de cerca de 940 000 m2, incluído de 15 conjuntos de construções, 80 construções singulares, cuja área de vias públicas atinge 130 000 m2, para além do projecto de principais construções relativas às instalações de serviços para água, energia eléctrica, gases combustíveis, telecomunicações, informática, serviços alfandegários, corpo de polícia, serviços de conveniência, entre outros. A partir do início da construção, em 20 de Dezembro de 2009, face a uma pesada carga de trabalhos e ao alto nível de coordenação, o período de construção do novo campus adopta-se a legislação e regulamentos do Interior da China. Prevê-se o prazo da conclusão de construção de três anos, o GDI precisa de superar as dificuldades em diversas partes, nomeadamente, a recepção de um terreno sem desenvolvimento e inicialmente planificado de aproveitamento não construtivo, a execução de aterro e de aperfeiçoamento da fundação dentro de um ano. Além disso, o caderno de encargos de todo o empreendimento relativo à execução de diversas construções, túnel subaquático e instalações municipais, foi disponível e se tornou basicamente vigente apenas ao mês de Julho de 2010, tendo registada a conclusão da elaboração do projecto de execução para o túnel subaquático no mês de Agosto de 2011. Dado que o projecto foi elaborado em conformidade com os critérios normativos de construção das duas regiões, durante o processo de construção, ainda tinha mais elementos de concepção sido introduzidos, complementados e revistos incessantemente. Durante um período de dois anos, a execução de construção foi realizada em forma de concepção e construção em simultâneo, a fim de atingir os objectivos de cada fase de construção. O GDI está muito atento ao empreendimento de construção do Novo Campus de Universidade de Macau na Ilha de Hengqin, participando activamente a cada trabalho através duma atitude pragmática, bem como continuação da concretização do princípio "controlo de despesas, aplicação económica" para controlar estritamente as despesas para cada empreendimento.
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A suspensão da produção do programa de actualidade "Fórum Macau" da TDM, chegou ao conhecimento do Doutor Alexis Tam, Chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, delegado do Governo junto TDM — Teledifusão de Macau, S.A. e Porta-voz do Governo apenas através dos meios de comunicação social. Na sequência de algumas reacções por parte de algumas pessoas e associações, e relativamente ao rumor de interferência, o Gabinete do Porta-voz do Governo esclarece que o Governo, incluindo todo o pessoal do Gabinete do Chefe do Executivo, nunca interferiu na produção do respectivo programa. O Governo reitera que respeita o princípio da liberdade de imprensa, assim como o de não interferência editorial ou de programação daquela estação. O Governo continua a dar um forte apoio à TDM para melhorar o seu sistema de gestão, utilizar adequadamente os recursos, assim como elevar o nível profissional, a fim de fornecer, um serviço público de radiodifusão e teledifusão de elevada qualidade aos cidadãos de Macau.
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O Chefe do Executivo Chui Sai On disse, hoje (14 de Janeiro) que depois do ocorrido no Edifício Sin Fong, a informação sobre o acompanhamento do caso são públicas, ou seja, tem havido transparência. Afirmou que o Governo e o público têm o mesmo objectivo que é a garantia da segurança dos moradores e da população. Ao falar à comunicação social, esta manhã numa ocasião pública, o Chefe do Executivo disse que o Governo já pediu à entidade competente para investigar o nível de segurança do Edifício Sin Fong e efectuar demais testes técnicos, nomeadamente sobre a estrutura do edifício, a existência de obras ilegais que possam afectar a estrutura do mesmo, e se a construção do edifício ao lado afecta a estrutura do referido edifício, etc. O mesmo adiantou que o secretário para os Transportes e Obras Públicas Lau Si Io reportou pessoalmente a situação do Edifício Sin Fong, e estão elaborar um relatório sobre a situação, que posteriormente será divulgado ao público, bem como anunciados os trabalhos da fase seguinte. Relativamente ao controlo do tabagismo que se tornou efectivo nos casinos desde o 1 de Janeiro de 2013, o Chefe referiu que o Governo da RAEM reforçou os trabalhos contra o tabagismo, nomeadamente com entrada em vigor da legislação e despachos, pretendendo através de diversas políticas e medidas de prevenção e educação, a procura de um ambiente saudável, e assim garantir um ambiente saudável para a população e turistas. O serviço competente será firme na luta contra o tabagismo e cumpridor das respectivas leis, bem como irá estreitar a colaboração com o sector do jogo para combater o tabaco, com o objectivo de assegurar a saúde de população e de turistas. Video : >
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Para a realização das empreitadas de implementação relativamente à estação do Posto Fronteiriço da Flor de Lótus e às fundações das estacas do viaduto, correspondents ao Sistema do Metro Ligeiro, serão vedadas desde quarta-feira (dia 16) as ruas periféricas do Edifício de Migração do Posto Fronteiriço da Flor de Lótus. Verifica-se, então que na primeira fase da vedação vão-se cancelar temporariamente a faixa de rodagem junto da Estrada Flor de Lótus do Cotai, bem como os lugares de estacionamento ao ar livre, situados num espaço dentro do Posto Fronteiriço da Flor de Lótus, o que leva o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) a efectuar de perto a fiscalização, permitindo reduzir os impactos aos cidadãos. No intuito de minimizar os impactos causados ao funcionamento do Posto Fronteiriço da Flor de Lótus do Cotai aquando da execução da obra do Metro Ligeiro, os empreiteiros decidem que o estaleiro se divide em seis zonas, onde se encontra a implementação da vedação faseada na sequência da discussão com os serviços interdepartamentais. A primeira vedação começa na quarta-feira nas duas zonas ao ar livre destinadas ao estacionamento que se localizam nas imediações do acesso de inspecção da entrada dos automóveis, com destaque para seis lugares de estacionamento para inspecção dos camiões que entram na fronteira, altura em que se torna necessário ocupar temporariamente um troço da faixa de rodagem na Estrada Flor de Lótus do Cotai, próxima do Posto Fronteiriço. Prevê-se que a sua vedação seja concluída antes do Ano Novo Lunar. Por outro lado, continuam com a vedação e execução das empreitadas as restantes quatro zonas após a festividade. O GIT espera que a vedação faseada, por zonas, possa reduzir os impactos aos cidadão, tendo sido acompanhar com os serviços relacionados com a obra em causa a respectiva organização e situação. Se os cidadãos tiverem quaisquer dúvidas, podem dirigir-se pessoalmente ao "Posto de Contacto do Metro Ligeiro na Taipa – LRT Zone", que se situa na Avenida de Kwong Tung, N.º 179, Hillsville, R/C, Sala G, ou telefonar-nos através da linha aberta para a consulta das obras, 8506-6171, para mais informações.
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O Conselho de Consumidores divulga ao público o relatório da investigação específica sobre os preços do champô e do gel de banho, o qual mostra que o preço dos vários campôs sofre decréscimo em diversos locais de comércio a retalho, enquanto o preço dos géis de banho se mantém estável. A investigação foi levada a cabo no dia 10 de Janeiro, em que o Conselho de Consumidores recolheu os preços dos 10 champôs e géis de banho, mais 2 produtos do que na investigação anterior. O resultado da presente recolha de preços reflecte que, em comparação com os dados registados em Novembro de 2012, o preço dos 3 champôs investigados sofre um decréscimo até mais de 10% em vários locais de venda, sendo de salientar que o preço de ''Rejoice Shampoo/1000ml'' fica 3% a 13% mais inferior ao preço registado na investigação anterior. Desta vez, o produto que tem a maior diferença de preços ainda é ''Dove damage Therapy intensive Repair Shampoo/700ml'', cujos preços mais elevado e mais baixo se fixam em $59,90 e $39,50, o que representa uma taxa de diferença de preços superior a 51%. No que toca aos géis de banho, o preço destes produtos mantém-se estável e a diferença de preços dum mesmo produto ronda entre 20% e 30%. O gel de banho com a maior diferença de preços é ''Lux Body Wash/1L'', cujo preço oscila entre $26,3 e $44,0, pelo que a sua diferença de preços é de 67,3% O Conselho de Consumidores chama a atenção dos consumidores ao facto de que um produto pode ter preços diferentes em lojas sitas em distintas zonas do Território apesar de serem pertencentes à mesma cadeia de supermercados. Para obter dados mais pormenorizados da presente investigação, pode visitar o ''Posto das Informações de Preços dos Determinados Produtos'' na página electrónica deste Conselho (www.consumer.gov.mo) ou aceder à aplicação informática para iPhone e Android ''Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados'', em que pode fazer comparação de preços entre diversos locais de venda, de modo a fazer compras de forma mais esperta. Para qualquer consulta queira contactar-nos pela linha aberta deste Conselho: 89889315.
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O Comissariado da Auditoria (CA) acaba de divulgar o relatório de auditoria específica "Estimativa das despesas do empreendimento do novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha". O relatório de auditoria aponta que as despesas com o empreendimento estimadas inicialmente em Abril de 2010 se cifravam em 5 800 milhões de patacas. Posteriormente, em Novembro de 2011, devido às alterações ao projecto resultantes de novas exigências, às variações das taxas cambiais e à inflação, as despesas tiveram que ser revistas para 9 800 milhões de patacas, valor fixado como orçamento geral máximo do novo campus. Porém, em Março de 2012, o investimento mobilizado para todo o empreendimento do novo campus, que inclui também as despesas com a consultoria, obras de instalação de infra-estruturas, fiscalização e controlo de qualidade, ultrapassou os 10 200 milhões de patacas. A auditoria realizada verificou que o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) não tinha incluído na estimativa todos os trabalhos necessários e falhou nos factores de ponderação aquando da estimativa inicial assim como nas operações de revisão e actualização posteriores. A auditoria realizada incidiu sobre as despesas com o empreendimento do novo campus da Universidade de Macau e teve por objectivo verificar se a estimação das mesmas foi realizada de forma adequada e apropriada para o efeito de controlo dos fundos a investir. O relatório de auditoria divulgado apresentou ainda opiniões e sugestões de acordo com os resultados de auditoria.
O relatório de auditoria agora divulgado revela que a estimativa de 5 800 milhões de patacas apresentada inicialmente pelo GDI abrangia apenas as despesas com as obras de construção, deixando de fora 57 despesas independentes com trabalhos associados à construção, que totalizavam cerca de 1 200 milhões de patacas. O Governo da RAEM celebrou, em Novembro de 2011, o Acordo de Cooperação Complementar com o Governo Popular de Guangdong, ao abrigo do qual foi fixado um orçamento geral máximo para o novo campus, no valor de 9 800 milhões de patacas, que, contudo, também só abrangia os edifícios do novo campus. Das 57 despesas acima referidas, 3 foram integradas nesse orçamento geral máximo, permanecendo as restantes 54 despesas como trabalhos independentes, num valor total superior a 400 milhões de patacas. Pelo exposto, o rela¬tó¬rio de auditoria conclui que nem a estimativa inicial de 5 800 milhões de patacas nem o orçamento máximo de 9 800 milhões de patacas incluíram todas as despesas do empreendimento. O relatório revela também que, apesar de as obras do novo campus serem no Interior da China e de as respectivas despesas serem liquidadas em renminbi, o GDI, considerando que o novo campus iria ser utilizado pela Universidade de Macau, efectuou a estimativa com base nos padrões e preços de Macau, ignorando os custos e outros indicadores do Interior da China. Assim, os preços unitários dos diversos tipos de edifícios do campus foram calculados com base nos preços e padrões construtivos aplicados às habitações públicas e ao edifício do Tribunal de Última Instância de Macau. O relatório refere que o edifício do Tribunal de Última Instância de Macau difere dos edifícios duma universidade, tanto no estilo arquitectónico assim como nas funções, pelo que os seus parâmetros de custos de construção não podiam ser tomados como referência para o novo campus. O relatório revela ainda que o GDI usou dados desactualizados, aplicando os preços de construção de edifícios de habitação pública adjudicados em 2006 na elaboração da estimativa de Abril de 2010, isto é, referências de custos desactualizadas há mais de três anos; esses valores usados pelo GDI nunca poderiam corresponder à realidade do momento da estimativa para o novo campus. O CA entende ainda que o GDI não ponderou de forma científica as referências utilizadas para a processo de estimação, pelo que os resultados também não poderiam reflectir os custos reais. O relatório de auditoria revela que o GDI não considerou factores que pudessem influenciar significativamente o preço da obra, nomeadamente o canal de navegação. Segundo o relatório, o GDI sabia desde Agosto de 2009 que o canal de Shizimen iria servir de canal de navegação de reserva para embarcações até 3 mil toneladas. Contudo, entendeu que era necessário solicitar aos serviços relevantes do Interior da China informações sobre a sua implementação com vista a aferir a compatibilidade do projecto e do método construtivo do túnel; havendo incompatibilidades, seriam iniciados contactos com vista ao ajustamento do ordenamento do canal. Assim, aquando da elabo¬ração da estimativa dos custos do túnel de acesso ao novo campus, em Abril de 2010, o GDI simplesmente multiplicou o custo de construção unitário pela distância entre as duas margens. Em resultado, a estimativa apurada de 500 milhões de patacas passou, em Novembro de 2011, para cerca de 2 mil milhões de patacas, um aumento de 3 vezes.
Conside¬rando que o tempo para a realização das obras era escasso, assim que a estimativa ficou pronta, o GDI deu logo início aos trabalhos de pormenorização do projecto, sem proceder a revisões com vista a obter valores mais compatíveis com a reali¬dade. Assim, a estimativa inicial foi mantida como indicador de controlo de despesas das obras. O relatório refere que à medida que a execução do empreendimento ia avançando o GDI ia também recolhendo mais informações revela-doras dos desvios entre os preços estimados e os preços de adjudicação, sobre as variações cambiais e a inflação, bem como sobre a estimativa, o orçamento preliminar e o orçamento defini¬tivo. Por exemplo, pôde verificar que os preços de adjudicação dos edifícios emblemáticos (a biblioteca, o edifício académico central e o museu da universidade) foram 40% superiores aos valores estimados meio ano antes, Novembro de 2010, passando de 480 milhões de patacas para 690 milhões de patacas. Apesar das novas informações, o GDI não actualizou a estimativa. O relatório de auditoria refere que, por causa dos motivos acima referidos, a estimativa estava completamente desfasada das despesas de construção reais e era ineficaz na gestão e no controlo das despesas. Por outro lado, como não reflectia de forma verdadeira as despesas reais do empreendimento, a estimativa impossibilitava também a feitura de análises comparadas sobre a variação das despesas. Além do mais, o GDI não revia nem actualizava tempestivamente a estima-tiva inicial, o que prejudicava o controlo conco¬mi¬tante das despesas nas diversas fases do empreen-di¬mento e aumentava a dificuldade na ponderação sobre a razoabilidade das alterações do investi-mento. Os resultados de auditoria acima apresentados demonstram que a estimativa do novo campus perdeu a elementar função de controlo de despesas que devia ter.
Na perspectiva de gestão global de recursos públicos, os ajustamentos financeiros resultantes duma estimativa deficiente prejudicam a aplicação eficaz dos recursos públicos da RAEM. Uma estimativa por excesso prende os recursos financeiros para outras aplicações; inversa-mente, uma estimação por defeito exige a que, depois de iniciado o projecto, tenham de ser feitas dotações suplementares, criando dificuldades na programação dos recursos finan¬ceiros públicos, particular¬mente, com empreendimentos de grande escala, como é o caso do novo campus, em que as movimentações de fundos são na ordem de centenas de milhões de patacas. No relatório divulgado pelo CA é sugerido que o GDI, na elaboração da estimativa de um empreendimento, deva considerar de forma integrada todas as despesas indispensáveis à sua completa execução, incluindo as desti¬nadas à fiscalização, ao controlo de qualidade e à aquisição de equipa¬mentos; assegurar a elencagem completa de todos os trabalhos e as respectivas despesas para que a entidade competente, na posse das informações sobre todos os recursos financeiros neces¬sários, possa tomar a decisão mais ajustada; recolher todas as informações e considerar todos os factores relevantes às características e exigências do empreendimento pretendido; estimar os custos com a meto¬dologia de investi¬mento dinâmico e atribuir à estimativa a função de controlo de despesas; e, ao longo das sucessivas fases de execução, rever, actualizar e detalhar oportunamente os custos de construção, com vista a assegurar a sua correcção e eficácia no controlo de despesas.
O relatório de auditoria específica "Estimativa das despesas do empreendimento do novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha", já submetido à apreciação do Chefe do Executivo, pode ser consultado no sítio do Comissariado da Auditoria (http://www.ca.gov.mo). Os exemplares em papel estarão disponíveis para levantamento gratuito no Comissariado da Auditoria, a partir do próximo dia 15, durante o horário de expediente.
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