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Em cumprimento do disposto na alínea b) do nº 2 do artigo 10º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, o Conselho de Consumidores procedeu, no dia 11 de Junho, a recolha de preços dos condimentos. Os consumidores podem consultar e proceder comparações através do relatório de investigação dos mesmos que está dispónivel na página electrónica do Conselho de Consumidores (www.consumer.gov.mo). Os consumidores podem também consultar o referido relatório e efectuar as respectivas comparações através da aplicação para iPhone e Android denominada por ''Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados''. Para qualquer esclarecimento, os consumidores podem contactar este Conselho, através do telefone (linha aberta) nº 8988 9315.
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A Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L. celebraram o "Adicional ao Contrato de Prorrogação da Concessão do Serviço Público de Abastecimento de Água na Região Administrativa Especial de Macau", no dia 6 do mês corrente. O referido adicional ao contrato foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e entra em vigor a partir de amanhã (14 de Junho de 2013). Foram revistos os valores respectivos do número 2 do artigo trigésimo quinto – Taxa sobre os recursos hídricos, do adicional ao contrato entre a RAEM e a SAAM. A taxa de serviço de abastecimento de água passa a ter um aumento de 5,92%. De acordo com o contrato aprovado, o governo usufrui do direito predominante quanto ao ajustamento da taxa de serviço de abastecimento de água. Ao abrigo do disposto no adicional do contrato, o governo poderá levar em consideração, designadamente, a avaliação da qualidade dos serviços de abastecimento de água prestados pela Concessionária, o grau de colaboração da Concessionária com as políticas de recursos hídricos aplicadas pela RAEM, o cumprimento contratual da Concessionária e a taxa de fugas na rede de distribuição, na decisão de ajustamento da taxa de serviço de abastecimento de água, no sentido de reforçar melhor a supervisão à Concessionária e incentivar a SAAM a continuar a potenciar a sua qualidade de serviço, garantindo o interesse público. As facturas de água dos clientes não vão ser afectadas com o ajustamento da taxa de serviço de abastecimento de água.
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Nos termos do artigo 18.º da Lei do Orçamento para 2013, aprovado pela Lei n.º 17/2012, os contribuintes residentes da Região Administrativa Especial de Macau podem beneficiar de uma dedução à colecta da Contribuição Predial Urbana, referente ao ano de 2012, no valor de $3 500,00 (três mil e quinhentas patacas). No caso de os proprietários terem utilizado documento de identificação não emitido pela RAEM na aquisição de bens imóveis ou não terem registado qualquer documento de identificação, devem os mesmos preencher devidamente o impresso "Participação de ocorrências diversas", modelo M/10, proceder à sua actualização, junto da Direcção dos Serviços de Finanças, entregando uma 'Declaração' e fazendo-se acompanhar do original e fotocópia do Bilhete de Identidade de Residente da RAEM. Nos casos em que coexistam dois ou mais proprietários, que sejam pessoas singulares, poderão os mesmos beneficiar da dedução atrás mencionada, após confirmados dos dados, desde que um deles seja residente da Região Administrativa Especial de Macau. A Declaração e o impresso destinados a suprir os dados de identificação do proprietário encontram-se disponíveis no Edifício "Finanças", sito na Avenida da Praia Grande, no Centro de Atendimento Taipa e no Centro de Serviços da RAEM, onde podem ser levantados gratuitamente e entregues, ou carregados no sítio electrónico da DSF www.dsf.gov.mo. Para mais informações, é favor contactar o Núcleo de Informações Fiscais, pelo telefone n.º 2833 6886.
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Com a entrada em vigor a partir de 1 de Junho do Regime Jurídico da Promessa de Transmissão de Edifícios em Construção, os promotores do empreendimento somente poderão vender os edifícios em construção após a emissão da respectiva autorização prévia. A DSSOPT concluiu até hoje a apreciação de 6 pedidos, que compreendem num total de 2.204 fracções autónomas. A DSSOPT virá nesta semana por meio de ofício comunicar o facto aos promotores destes empreendimentos e disponibilizar as respectivas informações na página electrónica da DSSOPT. Com a entrada em vigor desta legislação, para a venda dos novos edifícios em construção, os promotores dos empreendimentos devem obter a autorização prévia, caso contrário será considerado como venda antecipada, estando assim sujeito a pena de nulidade do contrato e aplicação de multa ao promotor do empreendimento correspondente a 10% do valor do edifício em construção que foi objecto de venda antecipada. A venda dos edifícios em construção está sujeita a autorização prévia A compra e venda de edifícios em construção consiste numa prática vulgar na transacção de imóveis em Macau e está extremamente relacionada com os interesses dos cidadãos. Este diploma legal visa sobretudo regular os negócios jurídicos que tenham por objecto a transacção de edifícios em construção, nomeadamente a sua compra e venda, revenda e hipoteca, sendo ainda definido as suas responsabilidades legais, de modo a permitir o funcionamento sem obstáculos do mercado imobiliário, incrementar a divulgação de informações sobre as transacções imobiliárias desta natureza e salvaguardar os direitos e interesses legais dos contratantes, proscrevendo assim o aparecimento de situação como vendas repetidas da mesma moradia e sucessivas transmissões.
À luz desta legislação, o promotor do empreendimento somente pode proceder a venda dos edifícios em construção após a autorização prévia da DSSOPT, que por sua vez está sujeita à verificação cumulativa dos seguintes requisitos: (1) ter sido emitida a licença de obra relativa a toda a construção do edifício, (2) estarem concluídas as obras de fundação do edifício, incluindo, quando aplicável, as obras de estrutura da cave e pavimentos do rés-do-chão, e (3) estar o respectivo título constitutivo de regime de propriedade horizontal registado provisoriamente.
De acordo com as informações estatísticas disponibilizadas pela DSSOPT, até finais de Maio, conforme o anteprojecto entregue dos 81 empreendimentos habitacionais particulares em construção, serão construídos 7.198 fracções habitacionais, dentre os quais 21 empreendimentos preenchem cumulativamente os 3 requisitos necessários para a autorização prévia, perfazendo um total de 3.782 fracções habitacionais, o que corresponde a mais de metade das fracções autónomas dos edifícios em construção. E desde que estejam instruídos todos os documentos necessários para a apreciação e caso se verifique o cumprimento dos requisitos exigidos, a DSSOPT poderá no prazo de 15 dias úteis, a contar da data da recepção do pedido, emitir a respectiva autorização prévia. Comunicação do facto por meio de ofício ao promotor do empreendimento e disponibilização nesta semana das informações sobre a aprovação prévia para a transmissão dos edifícios em construção A DSSOPT recebeu após a entrada em vigor deste diploma legal num total de 6 pedidos efectuados pelos promotores imobiliários para emissão de autorização prévia e estando instruídos todos os documentos necessários e verificando-se o cumprimento dos requisitos exigidos, veio a DSSOPT praticamente concluir a apreciação destes pedidos, pelo que em breve virá por meio de ofício comunicar o facto aos promotores dos respectivos empreendimentos. A par disso, estas informações serão disponibilizadas nesta semana para consulta pública na Rede de Informação de Fracções Autónomas do Edifício em Construção e o promotor do empreendimento poderá iniciar a venda do edifício em construção após a recepção do dito ofício.
Os 6 pedidos correspondem a 6 empreendimentos, sendo 4 empreendimentos localizados em Coloane, perfazendo num total de 1.579 fracções autónomas, 1 empreendimento está situado na Ilha da Taipa e compreende 620 fracções autónomas e os demais 5 empreendimentos, localizados na Península de Macau, consistem em baixos edifícios, permitirão proporcionar 2.204 fracções habitacionais. E ainda da leitura destes dados, verificou-se que antes da entrada em vigor deste diploma legal foram já vendidas as fracções autónomas dos edifícios em construção, contudo para a venda do remanescente das fracções autónomas do edifício em construção será necessário, após a entrada em vigor desta legislação, a autorização prévia da DSSOPT.
Os cidadãos poderão visitar a página electrónica da DSSOPT (http://www.dssopt.gov.mo) e ascender à Rede de Informação de Fracções Autónomas do Edifício em Construção para saber se foi já ou não emitido a autorização prévia do edifício em construção que pretendem comprar. Ao abrigo do consignado nesta legislação, caso o promotor do empreendimento proceder a venda antecipada do edifício em construção, a par da nulidade do contrato, ser-lhe-á ainda aplicado uma multa de valor correspondente a 10% do valor do edifício em construção que foi objecto de venda antecipada. Por fim, importa ainda frisar que na revenda dos edifícios em construção, caso o anterior promitente-comprador tenha celebrado o contrato de promessa de compra e venda com o promotor do empreendimento antes da entrada em vigor desta legislação, a sua revenda não está sujeita ao cumprimento desta legislação, contudo para a sua revenda será necessário que a fracção autónoma do edifício em construção esteja registado na CRP a favor do anterior promitente-comprador.
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Após um procedimento de avaliação rigorosa da edição do "Prémio Hotel Verde Macau 2012", houve um total de 9 hotéis locais que foram galardoados, tendo sido atribuído o prémio de prata da Categoria I ao Sands Macao, Hotel Grande Lisboa e Hotel Guia e o prémio de bronze da Categoria I ao MGM Macau, Hotel Grande Waldo, Riviera Macau, Hotel Dragão Dourado e Rossio da Taipa. O Hotel East Asia foi premiado com o Prémio Hotel Verde Macau, na Categoria II, sendo a primeira vez que hotéis de 2 estrelas participaram no evento e um deles venceu. O Prémio Hotel Verde Macau, instituído em 2007, é organizado anualmente. Actualmente vai na sua 6.ª edição. A sua organização é da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) e com a colaboração da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), contando, também, com o apoio da Associação dos Hoteleiros de Macau, da Associação de Hotéis de Macau, do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau e da Associação de Empregados da Indústria Hoteleira de Macau, tendo sido promovida efectivamente a gestão ambiental a ser implementada pelos hotéis. Na presente edição foi a primeira vez que houve hotéis de média e pequena dimensões a participar na candidatura. Para aumentar a imparcialidade, profissionalismo e aceitabilidade dos prémios, tendo consultado amplamente as opiniões e sugestões das entidades de colaboração e apoio, assim como do sector hoteleiro e atendendo à realidade de funcionamento dos hotéis locais, a DSPA procedeu ao adicionamento, eliminação ou integração de critérios de avaliação na edição do "Prémio Hotel Verde Macau 2012", optimizando os critérios aplicados aos itens dos prémios. Para além disso, introduziram-se, ainda, nos critérios de avaliação as medidas favoráveis à redução de produção de resíduos de cozinha e de adaptação às "Sugestões para Especificações Ambientalmente Adequadas Propostas para Diversos Produtos", no sentido de estimular o sector hoteleiro e mitigar, efectivamente, os resíduos de cozinha produzidos e praticar medidas ambientais, por forma a melhorar os comportamentos e a sensibilidade ambiental dos hotéis candidatos. O facto de haver, pela primeira vez, hotéis de média e pequena dimensões a participar na candidatura da presente edição do Prémio e ter sido um deles premiado demonstrou que, quer sejam hotéis grandes, médios ou pequenos, todos podem participar, de igual modo, na candidatura ao Prémio e aplicar medidas de gestão ambiental, de acordo com a realidade de cada um. Ao mesmo tempo que cumpre a responsabilidade social de protecção ambiental, o sector hoteleiro deve melhorar constantemente os seus comportamentos ambientais, dar bons exemplos na preservação do ambiente no âmbito do sector e contribuir para a promoção da boa imagem de Macau como cidade de baixo carbono. No que diz respeito ao acompanhamento dos comportamentos ambientais dos hotéis premiados com o "Prémio Hotel Verde Macau", nas suas edições de 2010 a 2011, tendo verificado os comportamentos dos hotéis premiados, o Júri decidiu que os seguintes hotéis vão manter a certificação então atribuída: o Crown Towers, The Venetian Macao-Resort-Hotel e Hard Rock Hotel, galardoados com o prémio de ouro em 2011; o Grand Hyatt Macau, Grandview Hotel, Hotel Beverly Plaza e Hotel Waldo, galardoados com o prémio de prata em 2011; a Pousada Marina Infante e o Hotel Animação Imperial, galardoados com o prémio de bronze em 2011; The Westin Resort Macau e a Pousada de Mong-Há, galardoados com o prémio de prata em 2010; e, o Hotel Metrópole, Emperor Hotel, Hotel Holiday Inn e Hotel Lan Kwai Fong Macau, galardoados com o prémio de bronze em 2010. Para elogiar o empenho e esforços envidados na protecção ambiental pelos hotéis premiados, a "Cerimónia de entrega de prémios do Prémio Hotel Verde Macau 2012 e Sessão de introdução do Prémio Hotel Verde Macau 2013" será realizada no próximo dia 26 de Junho do corrente ano, altura em que se aceita logo a apresentação de candidaturas ao "Prémio Hotel Verde Macau 2013". O sector hoteleiro é bem-vindo para participar activamente na candidatura. Para mais informações, solicita-se a navegação na página electrónica especial do Prémio Hotel Verde Macau (www.dspa.gov.mo/greenhotel) ou telefonar para a linha ambiental 2876 2626.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, disse, hoje (12 de Junho) que, relativamente ao processo envolvendo o presidente do Conselho de Administração, Raymond Tam, e outros funcionários do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), o governo já recebeu o despacho de pronúncia do tribunal, estando já em curso os trabalhos de averiguação e respectivos procedimentos administrativos . Em resposta aos jornalistas, esta tarde, durante as Regatas Internacionais de Barcos-Dragão de Macau, Chui Sai On garantiu que tudo será feito para que tal se processe com a maior celeridade possível, pese embora que, à semelhança do processo judicial, o processo administrativo e os trabalhos de averiguação requerem, também, algum tempo. No entanto, sob o princípio da transparência, o público ficará a par da situação em tempo oportuno. O mesmo responsável adiantou que, através do comunicado divulgado há dias pelos orgãos judiciais, o público já sabe qual a presente situação do presidente e três funcionários do IACM que aguardam a marcação da data de julgamento no Tribunal Judicial de Base, ao mesmo tempo que decorre o processo administrativo. Chui Sai On considera que existem diferentes pontos de vista sobre o caso e o governo auscultará todas as opiniões. Todavia, uma vez que o caso entrou já em fase de processo judicial bem como de averiguações dos procedimentos administrativos, não é adequado, como Chefe do Executivo, tecer muitos comentários sobre o assunto. Quando questionado sobre as férias da Secretária para a Administração e Justiça, Chui Sai On afirmou que Florinda Chan está a gozar os dias de férias a que tem direito, autorizadas por ele próprio, e não querer tecer especulações sobre os motivos das mesmas. O Chefe do Executivo sublinhou ainda que tal como é habitual, quando os secretários estão em gozo de férias, o Chefe do Executivo tem em conta os trabalhos das respectivas tutelas.
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O rápido desenvolvimento e a ampla aplicação das tecnologias da informação mudou a maneira de viver e o modo de trabalho do público. Nos últimos anos, a tecnologia "computação em nuvem" tem surgem com ritmo acelerado em todo o mundo, passa a ser um novo foco no âmbito da informação e comunicação. A DSRT realizou o esclarecimento do conceito e aplicação da computação em nuvem denominado "fácil acesso à computação em nuvem", para que os cidadãos possam obter conhecimento preliminar relativamente da computação em nuvem e a sua aplicação, esperando que possa estimulá-os a utilizarem bem o serviço da computação em nuvem com vista à elevação da qualidade da vida e da eficácia de trabalho, e permitindo que as empresas pequenas e médias entendam como eleva a competitividade da empresa através do serviço em questão. O esclarecimento foi procedido de forma ligeira e alegre, no qual apresentam, através de várias apresentações e vídeo, junto dos cidadãos e das empresas pequenas e médias, o conceito básico da computação em nuvem, a aplicação da computação em nuvem na vida e no trabalho, as vantagens de utilização do serviço da computação em nuvem, bem como os assuntos que devem ter em conta na utilização da computação em nuvem, etc., permitindo que os assistentes possam conhecer e utilizar bem o serviço da computação em nuvem que surge gradualmente na nossa vida. O primeiro esclarecimento, realizado na Associação Comercial de Macau a 11 de Junho, destinou-se aos seus membros do Conselho de Jovens. Naquele dia, foram convidados o Senhor Tou Veng Keong, Director da DSRT, e o Senhor Ma Chi Ngai Frederico, Chefe do Conselho de Jovens da Associação Comercial de Macau para o esclarecimento. Os representantes da DSRT e os membros procederam à interactividade, tendo trocado as opiniões O esclarecimento começou em Junho, e realizará gradualmente em várias associações e instituições de Macau, o qual destina-se às pessoas que se dispõem dos conhecimentos básicos acerca da aplicação das tecnologias da informação e às das empresas pequenas e médias. A DSRT convida deste já todos os interessados das instituições e associações para participar no esclarecimento em causa, para as informações pormenorizadas, contacte com a DSRT através do número de telefone 83969174 ou 83969176.
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A consulta pública sobre a revisão do Regime Jurídico da Administração das Partes Comuns do Condomínio promovida pela Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional está a decorrer, desde 30 de Abril até 31 de Julho de 2013. A terceira sessão de consulta pública terá lugar no próximo Sábado (dia 15 de Junho), na qual serão auscultadas as opiniões do público sobre as propostas de alteração ao Regime, sendo bem-vinda a participação activa da população. A sessão de consulta pública será realizada entre as 15 e as 17 horas, no Edif. Centro Comercial Cheng Feng, 7.º andar, Alameda Dr. Carlos D'Assumpção, n.º 322-362, (Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos dos SAFP). Os interessados na dita sessão podem fazer a inscrição para reserva de lugar dentro da hora de expediente (2.ª-feira a 5.ª-feira: 9h a 13h e 14h30 a 17h45; 6.ª-feira: 9h a 13h e 14h30 a 17h30), através da linha telefónica n.º 8795 7111.
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No dia 14 de Junho de cada ano celebra-se o Dia Mundial do Dador de Sangue e, este ano, na ocasião, comemora-se o seu 10º. Aniversário, tendo a Organização Mundial de Saúde fixado o lema em "doar sangue é uma prenda que salva vidas". A OMS pretende estimular todos os países a narrarem histórias de pessoas cujas vidas foram salvas devido à doação de sangue, de modo que os dadores de sangue regulares continuem a doar sangue e as pessoas saudáveis que nunca doaram sangue (em particular os mais novos ) se sintam motivadas a fazê-lo. Para comemorar esta data, o Centro de Transfusões de Sangue dos Serviços de Saúde organiza anualmente diversas actividades comemorativas para agradecer aos dadores de sangue de Macau, em especial os dadores de sangue regulares que doam sangue periodicamente para salvar a vida de outros por acto de doação de sangue e que deram grande contributo para o sector da medicina de Macau.
Este ano, o Centro de Transfusões de Sangue tal como nos anos anteriores, continua, no período compreendido entre 30 de Maio e 14 de Junho, a hastear bandeiras de divulgação em candeeiros de iluminação pública instalados nas ruas de Macau e da ilha da Taipa, para manifestar agradecimento aos dadores de sangue e sensibilizar os cidadãos quanto à importância da doação de sangue. Simultaneamente, os doadores que se deslocam ao Centro de Transfusões de Sangue entre 13 e 15 de Junho, a fim de doação de sangue, obtêm um bolo com a forma de gota de sangue "cupcake". O Centro de Transfusões de Sangue vai oferecer um bolo "cupcake" em forma de sangue às 32 entidades que colaboraram na realização das actividades de doação no decurso do último ano para manifestar a sua gratidão. No Dia Mundial de Dador de Sangue, o Centro de Transfusões de Sangue vai estabelecer o backdrop temático para efeitos de tiragem de fotografias pelos dadores de sangue que se deslocam ao Centro de Transfusões de Sangue a fim de dádiva de sangue, bem como de imediato vai imprimir a fotografia assinalada do "Dia Mundial do Dador de Sangue" para servir de lembrança aos dadores de sangue. Como é limitado o prazo de conservação do sangue e para que o sangue do dador de sangue possa ser utilizado de forma eficaz pelo doente, o Centro de Transfusões de Sangue apenas aceita 100 cidadãos para doarem sangue nesse dia, evitando uma grande afluência de dadores de sangue para efeitos de dádiva de sangue e o consequente desperdício de sangue. Os Serviços de Saúde afirmam que existem anualmente milhões pessoas cuja vida pode ser salva por transfusão de sangue e produtos derivados de sangue. A transfusão de sangue e os produtos derivados de sangue podem apoiar os doentes em risco de vida que podem sobreviver por um período mais longo, e permitem também assistir a medicina e procedimentos complexos de operação. Dispõem ainda de uma função imprescindível na saúde das grávidas, na saúde perinatal e ainda na salvação de vidas. No entanto, em muitos países não existe fornecimento suficiente de sangue seguro, cabendo aos serviços de sangue, a par de assegurarem a qualidade e a segurança dos produtos sanguíneos, levarem as pessoas a obter suficiente sangue o que constitui um desafio. Apenas através dos dadores de sangue regulares que doam sangue de forma voluntária e benévola se poder assegurar o fornecimento suficiente de sangue. Presentemente, existem 62 países do mundo em que o fornecimento de sangue chega aos 100% com base nos dadores de sangue voluntários e existem 40 países que ainda dependem dos dadores de sangue familiares e ainda dos dadores de sangue remunerados. Para esse efeito, os Serviços de Saúde esperam através de uma série de actividades comemorativas agradecer aos dadores de sangue de Macau e estimular ainda cidadãos a participarem na actividade de dádiva de sangue, que beneficia a todos.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, enviou, hoje (dia 11), ao final da tarde, uma mensagem de felicitação ao Governo Popular Central pelo sucesso do lançamento do Shenzhou-10. Na mensagem, o Chefe do Executivo manifestou, em nome do Governo da RAEM, as mais calorosas congratulações por mais um importante avanço obtido pela Pátria no sector aeroespacial. O sucesso do lançamento do Shenzhou-10 significa mais um grande progresso no âmbito da ciência aeroespacial do País, pelo qual os compatriotas de Macau partilham do mesmo orgulho e entusiasmo de todo o povo chinês. O Governo da RAEM e os residentes de Macau continuarão a apoiar o desenvolvimento e a prosperidade da Pátria.
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