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Os Serviços de Saúde foram notificados, hoje (dia 3 de Junho), pela Organização Mundial de Saúde, do caso confirmado de infecção pelo novo tipo de coronavírus (coronavírus da síndroma respiratória do Médio Oriente) em Itália de um indivíduo que transmitiu a doença a outros dois indivíduos, na sequência do qual, apelam aos trabalhadores de saúde da primeira linha para se manterem em alerta, e aos cidadãos, para a necessidade de tomarem atenção à higiene pessoal e alimentar quando viajarem no exterior, evitando a deslocação aos hospitais locais ou contactos com os doentes locais. Em conformidade com as informações transmitidas, os dois novos casos confirmados são o de uma criança com 2 anos de idade e o de uma mulher com 42 anos de idade, ambas residentes em Itália e pessoas de contacto íntimo com o doente confirmado de coronavírus da síndroma respiratória do Médio Oriente, que tinha sido infectado depois de uma viagem à Jordânia. Actualmente, o estado das referidas duas doentes é estável. Até ao presente momento, o número de casos de infecção pelo coronavírus da síndroma respiratória do Médio Oriente é de 53 casos, a nível global, dos quais resultaram 30 óbitos. Os países do Médio Oriente afectados abrangem a Arábia Saudita, o Qatar, a Jordânia e os Emirados Árabes Unidos. Existem também casos reportados na Alemanha, França, Grã-Bretanha, Tunísia e Itália e, todos estes casos têm relação directa e indirecta com os países do Médio Oriente. Segundo informações recentes, este vírus pode ser transmitido através do contacto próximo. Os Serviços de Saúde afirmam que a partir do momento da recepção da notificação pela Organização Mundial de Saúde, reforçaram a monitorização e vigilância epidemiológica quanto à infecção respiratória de causa desconhecida e colectiva, e até ao presente momento, não existe nenhuma anomalia. No período inicial da infecção de coronavírus da síndroma respiratória do Médio Oriente, os sintomas apresentados são de infecção respiratória, tais como febre e tosse, agravando-se os mesmos muito rapidamente. Os pacientes de doenças crónicas com imunidade relativamente baixa e os idosos são particularmente vulneráveis, sendo possível sintomas não típicos. Os Serviços de Saúde lembram aos trabalhadores de saúde da primeira linha para a necessidade de se manterem em alerta, especialmente para os indivíduos que foram ao Médio Oriente ou se deslocaram ao Médio Oriente em viagem, e de comunicarem os casos suspeitos em tempo oportuno e tomarem as correspondentes medidas para o controlo da infecção. Os cidadãos que viajem para o exterior, em particular, para a região do Médio Oriente, devem tomar atenção à higiene pessoal e alimentar, evitando a deslocação aos hospitais locais ou contactos com os doentes locais e os animais. Em caso de indisposição depois do regresso a Macau, devem recorrer ao médico o mais rápido possível. Para mais detalhes sobre o coronavírus da síndroma respiratória do Médio Oriente, pode-se consultar a página electrónica dos Serviços de Saúde (em chinês : http://www.ssm.gov.mo/portal/csr/ch/main.aspx; em português : http://www.ssm.gov.mo/Portal/csr/pt/main.aspx), ou ligar para a linha aberta dos Serviços de Saúde n.o 2870 0800.
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Relativamente à detecção, pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC), da falsificação de documentos e abuso de poder por um médico do Centro de Saúde, os Serviços de Saúde manifestam prestar atenção ao mesmo caso e salientam que vão colaborar activamente com as investigações do CCAC e que não toleram trabalhadores com práticas ilícitas. Em simultâneo, foi instaurado procedimento de investigação interna sobre o referido caso, realizaram de imediato revisão dos regulamentos de consultas externas dos médicos do sistema de saúde público, o fluxo de medicamentos prescritos e do mecanismo de monitorização. Os Serviços de Saúde vão monitorizar continuadamente a situação de implementação dos respectivos regulamentos, esforçam-se para elevar a consciência do pessoal sobre a integridade, com o intuito de garantir que os recursos médicos não são objecto de abuso ilegal.
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O Chefe de Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Chui Sai On, teve, hoje (3 de Junho), na Sede do Governo, um encontro com o secretário-geral das Cáritas de Macau, Paul Pun, para trocar impressões sobre o aperfeiçoamento do actual serviço social e o desenvolvimento dos novos trabalhos, na acção governativa do próximo ano. No encontro, o Chefe de Executivo começou por agradecer os serviços sociais prestados, pela Cáritas de Macau, aos mais necessitados, como um complemento ao trabalho desenvolvido pelas instituições sob a tutela do governo. O mesmo responsável revelou ainda que tem apoiado as instituições sociais direccionadas a ajudar a camada mais desfavorecida, mostrando-se atento ao trabalho desenvolvido pela Cáritas de Macau e ao reforço contínuo da cooperação com o governo. Chui Sai On disse ainda que gostaria de conhecer as sugestões da Cáritas de Macau, relativamente à melhoria dos serviços junto da população, manifestando atenção ao reforço da organização interna desta instituição, a fim de melhorar os serviços sociais. Por sua vez, Paul Pun mostrou-se grato, ao Chefe do Executivo, pela atenção e apoio dispensados, ao longo dos anos, especialmente aos trabalhos realizados pela Cáritas de Macau. Segundo este, o governo tem mostrado vontade para desenvolver mais o serviço social e compreende que nem sempre seja possível implementar melhorias devido a alguns limites e condições objectivas. Assim a Cáritas de Macau continuará a prestar vários serviços aos mais necessitados, em especial, aos sectores dedicados às crianças, idosos, famílias, reabilitação, jovens, educação e à comunidade em geral. A par disso, Paul Pun mostrou-se particularmente atento aos serviços comunitários, na zona das novas habitações públicas, particularmente pela elevada qualidade de gestão, propondo ainda aumentar a capacidade dos quadros dirigentes, na área de serviços prestados aos idosos e à camada menos favorável da sociedade. Quanto ao desenvolvimento das Cáritas de Macau, Paul Pun, indicou que a instituição tem intenções de aumentar as instalações na sede, no Largo de Santo Agostinho, com o objectivo adquirir mais espaço para prestar serviço de maior qualidade, além disso, face ao aumento de solicitações, irão também reforçar a formação de quadros de gestão, a nível médio, que trabalham nos vários lares da instituição. Disse ainda que tencionam criar um novo espaço destinado a aperfeiçoar a formação do pessoal na área do serviço social. O Chefe de Executivo destacou ainda a Cáritas de Macau pela formação que esta tem oferecido, ao longo das décadas, e mostrou-se satisfeito pelo projecto dedicado à formação de quadros qualificados no sector. O mesmo responsável manifestou o seu apoio ao aperfeiçoamento das novas instalações dentro da Cáritas de Macau, mostrando-se confiante que estas mudanças irão oferecer mais condições ao desenvolvimento. No encontro, as duas partes ainda trocaram impressões sobre serviços destinados aos estudantes de Macau que frequentam estabelecimentos de ensino nas regiões vizinhas.
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A fim de divulgar o conteúdo do documento de consulta sobre a revisão do Regime Jurídico da Administração das Partes Comuns do Condomínio, a Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional realizou recentemente uma sessão de consulta ao público, na qual foram auscultadas as opiniões da população.
A sessão teve lugar no dia 1 de Junho, pelas 15 horas, no Edif. Centro Comercial Cheng Feng, 7.º andar, Alameda Dr. Carlos D'Assumpção, n.º 322-362, (Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos dos SAFP). Conforme referiu a Directora da DSRJDI, Chu Lam Lam, o Governo espera ouvir amplamente as opiniões e sugestões dos sectores sociais sobre o regime da administração das partes comuns do condomínio durante o período de consulta (de 30 de Abril a 31 de Julho), com vista a optimizar o respectivo regime.
A sessão decorreu num ambiente harmonioso, com participação activa dos presentes, na qual foram questionados e debatidos diversos problemas da vida prática, nomeadamente como convocar a primeira reunião da assembleia geral e, bem assim, questões atinentes ao âmbito dos poderes e responsabilidades do órgão administrativo do edifício e à constituição e gestão do fundo comum de reserva, questões as quais foram objecto de resposta e explicação por parte do Subdirector da DSRJDI, Chou Kam Chon, e do representante do Instituto de Habitação.
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O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) detectou um caso suspeito de falsificação de documentos e abuso de poder por parte de um médico dos Serviços de Saúde. O arguido é suspeito de não ter cumprido as instruções definidas pelo Serviços de Saúde sobre os procedimentos de consultas externas e prescrição médica, abusando da qualidade de médico hospitalar público para prescrever receitas médicas falsas. O caso foi hoje (dia 3) encaminhado para o Ministério Público.
Após a competente investigação, o CCAC verificou que, pelo menos durante o período compreendido entre Janeiro de 2010 e Dezembro de 2012, na realização de consultas externas num centro de saúde, o arguido em causa terá violado, constante e reiteradamente, as instruções sobre consultas externas e prescrição médica, tendo-se registado uma divergência entre o tipo e quantidade dos medicamentos realmente consumidos por parte dos doentes e o tipo e quantidade dos medicamentos constantes das receitas médicas, incluindo medicamentos antidiabéticos, antilipémicos, anti-inflamatórios, para rinite alérgica e antibióticos. A respectiva quantidade terá sido em certos casos superior a umas dezenas, e em outros superior a uma centena, relativamente à necessidade real. Para além disso, o CCAC verificou ainda que parte dos medicamentos prescritos pelo médico em causa não foi levantada pelos doentes e que o mesmo terá utilizado os cartões de utente dos Serviços de Saúde de determinadas pessoas para prescrever receitas médicas a outras.
Durante a investigação, foi detectado também que o arguido não terá elaborado registos médicos de doentes de forma clara e detalhada, segundo instruções definidas pelos respectivos Serviços e, em violação das normas estabelecidas, terá prescrito, por várias vezes, receitas médicas à mão. Verificou-se em algumas destas receitas médicas emitidas uma descrição incompleta, faltando elementos como, por exemplo, dados de identificação de utentes e vias de administração dos medicamentos prescritos. Ademais, foi detectado que o arguido terá emitido receitas médicas a doentes que se encontravam fora do território. O caso foi encaminhado para o Ministério Público após a conclusão da primeira fase de investigação. O CCAC irá continuar as respectivas diligências de investigação no sentido de apurar se existem ainda outros funcionários públicos envolvidos neste caso, tendo entretanto já comunicado o caso aos Serviços de Saúde, solicitando-lhes que tomem de imediato as devidas diligências no sentido de garantir uma utilização legal e regular dos recursos médicos.
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Com o objectivo de acompanhar as novas necessidades de desenvolvimento do mercado das telecomunicações de Macau após a sua plena liberalização, o Governo da RAEM deu início ao procedimento do concurso público para o licenciamento de instalação e operação de redes públicas de telecomunicações fixas, aproveitando para introduzir mais investimento, de forma a reforçar a construção de redes públicas de telecomunicações de Macau e a prestação dos respectivos serviços. De acordo com os critérios de avaliação previstos no regulamento específico do concurso público, a Comissão do concurso procedeu à avaliação relativa à proposta apresentada pela COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇOES DE MTEL, LIMITADA (adiante designada por MTEL). Tendo em consideração a importância da construção de novas redes públicas de telecomunicações fixas relativamente ao futuro ambiente das telecomunicações de Macau, o elevado montante do capital envolvido e a elevada exigência da técnica de construção, no procedimento de avaliação foi requerida ao concorrente a entrega de uma grande quantidade de documentação complementar com vista ao suporte da sua proposta. Preenchidos os requisitos de licenciamento, o Governo decidiu atribuir à MTEL uma licença de instalação e operação de redes públicas de telecomunicações fixas. Além disso, o Governo atribuirá também à CTM uma licença, em conformidade com os termos da "Revisão Intercalar do Contrato de Concessão do Serviço Público de Telecomunicações" (Licença n.º 2/2013 e Licença n.º 1/2013 emitidas, respectivamente, através do Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2013 e do Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2013, publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, de 3 de Junho de 2013, n.º 23, I Série). Nos termos do regulamento específico e da licença em causa, a MTEL deverá iniciar a prestação comercial dos seus serviços dentro do prazo de 18 meses, contados a partir da data de emissão da licença, tendo que atingir diversos níveis de cobertura da rede nos vários prazos fixados, o que, todavia, envolve a instalação dos canais das redes locais e das respectivas infra-estruturas de telecomunicações, prevendo-se que traga um determinado nível de inconveniências à circulação dos cidadãos e ao tráfego. A DSRT coordenará activamente com os departamentos relevantes, tendo instado a MTEL a construir de forma efectiva a rede, a fim de reduzir ao mínimo o âmbito e tempo da afectação. A DSRT espera que a participação do novo operador de redes públicas de telecomunicações fixas, para além de contribuir para distribuir o risco resultante provavelmente da única rede existente, possa reforçar a construção das redes públicas de telecomunicações de Macau e a prestação dos respectivos serviços, criando um ambiente favorável à concorrência no mercado e um espaço para o aumento da qualidade dos serviços e a redução dos preços, permitindo que os cidadãos possam gozar de serviços de telecomunicações diversificados e de qualidade a preço razoável.
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A fim de resolver rapidamente a questão das inundações nas imediações da Estrada Governador Albano de Oliveira da Taipa, a Administração está a acelerar a obra de extensão do sistema de drenagem localizado na Estrada Governador Albano de Oliveira até a Avenida dos Jogos da Ásia Oriental, atendendo que a obra de construção da nova rede de drenagem será entrada em breve na fase mais importante, por isso, para acelerar o andamento de construção, veio a Administração construir um acesso provisório na parcela do Jockey Clube de Macau, situada junto da Rotunda Tenente Pedro José da Silva Loureiro, com vista a atenuar o trânsito do Jockey Clube de Macau em direcção à Ponte Sai Van. A obra de construção do acesso provisório teve início no dia 1 de Junho, com o prazo de execução de aproximadamente um mês. A obra de extensão do sistema de drenagem localizado na Estrada Governador Albano de Oliveira até a Avenida dos Jogos da Ásia Oriental será dividida em duas partes, a obra encontra-se localizada na área do modal de transportes da Estrada Governador Albano de Oliveira é responsável pelo GIT e a obra encontra-se localizada na Avenida dos Jogos da Ásia Oriental é responsável pela DSSOPT, as redes de drenagem destes dois troços serão interligadas no futuro, a fim de melhor permitir o aumento da capacidade de escoamento de água pluvial da zona sudoeste da Taipa, minimizando assim o impacto de chuvas intensas à esta zona. Nesta óptica, no intuito de acelerar o andamento da obra de construção, os dois serviços competentes foram já exigidos os empreiteiros o aumento de mãos de obra, a par disso, o GIT foi já proceder prioritariamente à construção da nova rede de drenagem na área do modal de transportes da Estrada Governador Albano de Oliveira. Em harmonia com a seguinte fase da obra de execução da Estrada Governador Albano de Oliveira, veio a Administração aproveitar a parcela do Jockey Clube de Macau, situada junto da Rotunda Tenente Pedro José da Silva Loureiro, para a construção de um acesso provisório. Durante o período de execução da obra do sistema de drenagem, o trânsito do Jockey Clube de Macau em direcção à Ponte Sai Van poderá dar acesso à Península de Macau ou aos Jardins do Oceano através deste acesso provisório e na altura será realizada a obra de construção do sistema de drenagem do troço da Estrada Governador Albano de Oliveira, junto do Jockey Clube de Macau, não necessita de construção em fase, permitindo assim reduzir o tempo da execução da obra e mantendo também o sentido de circulação do trânsito rodoviário para a Península de Macau através deste acesso provisório. A obra de construção do acesso provisório teve início no dia 1 de Junho, com uma área de construção de cerca de 1.480m2, com um comprimento total de cerca de 210m desde a Estrada Governador Albano de Oliveira até a saída da Rua dos Jogos da Ásia Oriental, este acesso provisório terá em sentido único e a pavimentação da faixa rodoviária com betão betuminoso, com o prazo de execução de aproximadamente um mês, no entanto, será mantido o normal funcionamento da via actualmente existente durante a execução da obra, bem como, a instalação de painel transparente e prancha de aço para garantir a separação entre o Jockey Clube de Macau e o passeio e a instalação de iluminação no passeio. A par disso, a DSSOPT já exigiu ao empreiteiro a adopção de medidas preventivas de poluição ao ambiente envolvente, incluindo o reforço da pulverização de água no local da obra no sentido de minimizar a poeira e atenuar na medida dos possíveis a produção de ruído.
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O XXIV Festival de Artes de Macau (FAM), organizado pelo Instituto Cultural, encerrou este fim-de-semana após um mês de trinta e quatro espectáculos diversos e mais de uma centena de actuações. A par destas, foram ainda organizadas cerca de duas dezenas de actividades, entre visitas guiadas, workshops, sessões de leitura de poemas, palestras e conversas pós-espectáculo, atraindo perto de mil participantes. Também os espectáculos ao ar livre foram muito procurados, reunindo cerca de seis mil espectadores na "Mostra de Espectáculos ao Ar Livre" no Jardim Iao Hon, na instalação Motivações nas Ruínas de S. Paulo, e em Mapping: Fabricado em Macau na Praça do Tap Seac e na Casa do Mandarim. A lotação para o FAM esteve quase completa, tendo sido vendidos cerca de 90% dos bilhetes disponíveis. Este ano, as produções locais representaram mais de metade do programa, sendo muito bem recebidas pelo público, tendo mesmo sido apresentadas algumas actuações extra em resposta à grande procura por parte do público. O FAM tem como objectivos desenvolver as artes locais, promover a cultura chinesa e divulgar obras extraordinárias de todo o mundo, esperando tornar real uma cultura harmoniosa e diversificada, tendo conseguido, nos últimos anos, estabelecer com sucesso uma imagem cultural de grande influência. O espectáculo de abertura desta edição do FAM, Seca e Chuva, da coreógrafa franco-vietnamita Ea Sola, trouxe aos palcos locais profundas preocupações humanistas. Han Yuniang, uma produção do Teatro Nacional de Ópera de Pequim da China e a qual contou com a renomada Dong Yuanyuan no papel principal, foi transmitida em directo no Interior da China pelo canal de televisão chinês CCTV, divulgando assim o nome do FAM pelos espectadores do continente. Os espectáculos com lotação acima dos 90% incluíram: Aqui Ela Dança, Lar Doce Lar, Cartas de Amor, Quem Tem Medo de Virginia Woolf?, Piquenique no Cemitério, Amochai Divoto, Um Mundo de Jogo, Han Yuniang, Despedida: O Corpo em 16 Capítulos, O Circo Chegou, Self-Unfinished (Auto Inacabado), Mãos no Ar!, O Memorando, Pingtan de Suzhou, entre outros. Produzido por formandos locais após frequentarem uma série de workshops especializados, o inovador Mapping: Fabricado em Macau I e II foi muito bem recebido pelo público; os espectáculos familiares foram muito procurados, tendo os bilhetes esgotado rapidamente; as três exposições do FAM, Mundo de Fantasia – Chinoiserie, Técnicas em Extinção e a "Exposição Anual de Artes Visuais de Macau 2013", apresentaram peças raras e notáveis no Museu de Macau, na Galeria Tap Seac e no Edifício do Antigo Tribunal, respectivamente, alargando os horizontes dos visitantes. O Instituto Cultural promoveu o evento na Rádio Guangdong e na TVB de Hong Kong, tendo ainda lançado alguns passatempos nas redes sociais. Para esta edição foram ainda convidados críticos de arte de renome para escreverem textos críticos a alguns espectáculos, permitindo aos espectadores compreenderem mais a fundo as actuações. De modo a incentivar o público a participar no FAM e a fazer penetrar as artes na vida quotidiana, a organização, para além dos descontos na compra antecipada, lançou a promoção "Artes e Café", em parceria com a Pacific Coffee Company (Macau), atraindo assim a atenção e participação de ainda mais público. A exposição "Técnicas em Extinção – Fotografia de Jean Baudrillard" está patente na Galeria Tap Seac até ao dia 28 de Julho; Mundo de Fantasia – Chinoiserie continua no Museu de Macau até 18 de Agosto; e a "Exposição de Artes Visuais 2013" pode ser visitada no Edifício do Antigo Tribunal até ao dia 11 de Agosto. O público pode ainda assistir a Mapping: Fabricado em Macau II, na Casa do Mandarim, diariamente até ao dia 8 de Junho (os bilhetes gratuitos serão distribuídos pelas 19:00 horas nos dias dos espectáculos no próprio local). O FAM celebra, no próximo ano, o seu Jubileu de Prata. O público pode subscrever o Boletim Informativo do IC, em www.icm.gov.mo/fam e receber as últimas novidades sobre este e outros eventos.
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A Direcção dos Serviços de Economia do Governo da RAEM e a Associação de Empreiteiros Internacionais da China organizam, nos dias 6 e 7 de Junho, em Macau, o 4.∘ Fórum Internacional de Investimento e Construção de Infraestruturas. O Fórum pretende afirmar-se como uma plataforma de cooperação comercial internacional no âmbito de projectos importantes de construção, exposição e conferência internacionais. O Fórum conta com a participação de diversas empresas e associações internacionais ligadas ao investimento e construção de infraestruturas. Estarão ainda presentes, entre outros, os Vice-primeiro-ministros da Républica da Maurícia, Anil Kumar Bachoo, e da Papua-Nova Guiné, Leo Dion. O Chefe do Executivo, Chui Sai On terá encontros com alguns convidados do evento. A viagem à Província de Yunnan para participar na primeira China-South Asia Expo foi cancelada.
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Em articulação com a entrada em vigor do Regime Jurídico da Promessa de Transmissão de Edifícios em Construção, a partir de 1 de Junho, veio também o Centro de Contacto da DSSOPT prestar os seus serviços aos exterior nos primeiros dias da sua entrada em vigor, no passado sábado e domingo, para esclarecer de imediato as perguntas dos cidadãos sobre a matéria. Além disso, a DSSOPT enviou ainda os seus fiscais aos diversos pontos de venda dos edifícios em construção para a realização das respectivas acções de fiscalização e distribuição das respectivas informações de modo a dar a conhecer aos promotores imobiliários e seus funcionários esta legislação e melhor garantir os interesses das partes nas transacções. A DSSOPT reitera que caso se verifique infracções nos negócios jurídicos que tenham por objecto a transmissão de edifícios em construção, será então instaurado processo.
De acordo com o estatuído no aludido Regime Jurídico, a venda dos edifícios em construção somente pode realizar-se após a emissão da autorização prévia da DSSOPT. E segundo as informações estatísticas disponibilizadas pela DSSOPT, actualmente os 21 empreendimentos podem proporcionar cerca de 3.700 fracções habitacionais que cumpram cumulativamente os 3 requisitos para emissão de autorização prévia. Uma vez instruídos os documentos necessários e preenchidos os requisitos exigidos, a DSSOTP irá dentro do prazo de 15 dias úteis, contados a partir da data de recepção do pedido, emitir a respectiva autorização prévia. Os promitentes-compradores poderão consultar na página electrónica da DSSOPT se o edifício em construção obteve ou não autorização prévia. Fiscalização realizada nos primeiros dias da entrada em vigor do respectivo regime jurídico e recepção da consulta dos cidadãos Os fiscais da DSSOPT vieram no passado dia 1 de Junho proceder a fiscalização aos vários locais de venda de edifícios em construção, não tendo verificado infracções. Os fiscais da DSSOPT distribuíram ainda aos funcionários da venda de edifícios em construção e respectivos interessados as Informações Importantes para os Promotores de Empreendimento e Informações Importantes sobre a Compra de Edifícios em Construção e apresentaram ao promotor do empreendimento algumas das informações importantes que devem ser cumpridos após a entrada em vigor deste regime jurídico, alertando que a venda dos edifícios em construção somente pode realizar-se após a autorização prévia da DSSOPT, que por sua vez está sujeito à verificação cumulativa de 3 requisitos. A maioria dos promotores do empreendimento e os seus funcionários manifestaram ter praticamente conhecimento destas disposições legais e que em termos práticos estão já cumprir estas disposições. Os fiscais da DSSOPT se deslocaram ainda às agências imobiliárias para a realização das acções de divulgação e distribuição das respectivas informações.
Considerando que este regime jurídico entrou em vigor a partir de sábado, pelo que muitos cidadãos poderão consultar estas informações neste dia, sendo assim necessário ao pessoal do Centro de Contacto da DSSOPT atender as consultas dos cidadãos no sábado e domingo. Informações importantes para os promotores do empreendimento e promientes-compradores para conhecimento dos seus direitos e interesses Nas Informações Importantes para os Promotores de Empreendimentos está claramente expresso os aspectos que os promotores imobiliários devem ter em conta e o fluxograma das transacções de edifícios em construção, em particular quanto ao aspecto de que a transacção de edifícios em construção e a celebração do contrato de mediação imobiliário somente pode ser realizada após o promotor imobiliário ter solicitado à DSSOPT a autorização prévia, sob pena de nulidade do contrato e aplicação de multa correspondente a 10% do valor do edifício em construção objecto de promessa de transmissão em caso de venda antecipada, sem autorização prévia.
E no regime jurídico foi ainda definido que os negócios jurídicos que tenham por objecto a promessa de transmissão de edifícios em construção são titulados por contrato escrito, que devem conter os elementos constantes do Anexo, e deve ser confirmado por advogado que declara a conformidade do conteúdo do contrato, com menção expressa de que o mesmo contém os elementos necessários constantes do Anexo. As assinaturas dos contratantes dos negócios jurídicos devem ser reconhecidas notarialmente e deve ainda ser acompanhado da respectiva certidão de registo predial, de modo a certificar que o edifício em construção se encontra registado a favor do promotor do empreendimento. E nas Informações Importantes para os Promotores de Empreendimentos estão ainda expressamente definidas as respectivas disposições transitórias e as suas consequências jurídicas. Cerca de 3.000 fracções autónomas de edifícios em construção reúnem os requisitos para a emissão de autorização prévia Nos termos do disposto neste regime jurídico, a autorização prévia está sujeita à verificação cumulativa dos seguintes requisitos: 1) ter sido emitida a licença de obra relativa a toda a construção do edifício, 2) estarem concluídas as obras de fundação do edifício, incluindo, quando aplicável, as obras de estrutura da cave e pavimentos do rés-do-chão, e 3) estar o respectivo título constitutivo registado provisoriamente, caso se trate de edifício em regime de propriedade horizontal, ou não o sendo, estar averbado à respectiva descrição predial a situação de "edifício em construção". De acordo com as informações estatísticas disponibilizadas pela DSSOPT até finais de Maio do corrente ano, dos 81 edifícios habitacionais particulares em construção, existem num total de 21 edifícios que satisfazem os 3 requisitos exigidos para o efeito, perfazendo um total de 3.782 fracções habitacionais. Pode ser solicitado à DSSOPT a emissão de autorização prévia destes empreendimentos desde que estejam instruídos os documentos necessários e sejam cumulativamente preenchidos os requisitos exigidos. A DSSOPT irá, dentro de 15 dias úteis da data de recepção do pedido, emitir a Autorização Prévia. Além disso, existem ainda 35 empreendimentos habitacionais que já reúnem cumulativamente 2 dos requisitos exigidos, perfazendo num total 2.004 fracções habitacionais.
Considerando que a fiscalização do cumprimento da presente lei compete à DSSOPT, esta realizará periodicamente acções de fiscalização aos locais de venda dos edifícios em construção e caso se verifique infracções será instaurado processo, tendo o promotor do empreendimento, promitentes-compradores e mediadores imobiliários o dever de colaboração para o efeito.
O presente regime jurídico, as Informações Importantes para os Promotores de Empreendimentos e as Informações Importantes sobre a Compra de Edifícios em Construção se encontram disponíveis para consulta pública na página electrónica da DSSOPT (http://www.dssopt.gov.mo) e posteriormente será também disponibilizado as informações relativas ao modelo do contrato-promessa de compra e venda de edifícios em construção e de consulta de informações sobre autorização prévia das obras de construção das fracções autónomas de edifício em construção. Além dos cidadãos poderem consultar estas informações através da Internet, poderão ainda telefonar para o n.º 85903800.
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