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Com a aproximação da Festa do Bolo Lunar, conforme os costumes tradicionais dos chineses, os residentes deslocam-se às zonas suburbanas para apreciarem a lua, brincarem com as lanternas e pendurarem as lanternas. Para elevar as suas consciências de prevenção de incêndios, o Corpo de Bombeiros (CB) realizou uma série de actividades de difusão de protecção contra incêndios nas vésperas deste festival, com o objectivo de reduzir a oportunidade de ocorrência de incêndios. As acções acima mencionadas executam-se entre os dias 11 e 18 de Setembro do corrente ano, e distribuem-se os panfletos e cartazes aos cidadãos da Zona Norte, Zona dos Aterros do Porto Exterior e Zona da Taipa. Além do mais, o CB enviou os seus oficiais para visitarem a Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores de Mong-Há e a Associação de Mútuo Auxílio do Bairro, abrangendo a Rua da Praia do Manduco, respectivamente, nos dias 11 e 13 do corrente mês, durante as visitas, ambas as partes discutiram e trocaram opiniões sobre as tarefas alusivas à prevenção contra o fogo, combate a incêndios e socorro nas respectivas zonas. Simultaneamente, os oficiais desta Corporação realizaram também uma palestra sobre a prevenção do fogo destinada aos membros da Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores de Mong-Há, e distribuíram os materiais publicitários de prevenção contra incêndios dentro da zona, com o apoio dos voluntários da mesma. O CB tem dado grande importância aos trabalhos de divulgação de prevenção contra incêndios, designadamente nas vésperas das festividades tradicionais e dos dias de alto risco de incêndios. Para este efeito, o CB aproveita esta oportunidade para apelar a todos os habitantes de Macau que acendam as lanternas tradicionais ao ar livre, inflamem as velas no interior das lanternas, mantenham longe de objectos facilmente inflamáveis, tais como cortinas e papéis, não abandonem as lanternas com velas acesas e garantam, antes de sair, que as velas estão completamente apagadas, a fim de prevenir a ocorrência de incêndios. A par disso, as crianças devem inflamar as velas acompanhadas pelos encarregados de educação, e os mesmos devem ensiná-las a não brincar com o fogo nem queimar as velas, a fim de evitar incêndios e provocar prejuízos desnecessários. Caso necessitem de viajar, devem verificar, antes de sair de casa, se os interruptores gerais de todos os fogões já estão desligados e confirmar se as fontes de energia dos aparelhos eléctricos em casa já estão cortadas, nomeadamente a televisão e o computador. Por fim, o CB lembra a todos os moradores de Macau que têm sempre no coração a consciência de protecção contra o fogo, por forma a precaver a ocorrência de incêndios.
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A Comissão Mista Portugal/Região Administrativa Especial de Macau constituída no âmbito do «Acordo-Quadro de Cooperação entre Portugal e Macau», vai reunir-se pela segunda vez no dia 26 de Setembro em Portugal. Paralelamente aquela reunião realiza-se, no dia 25, também em Lisboa, uma mesa redonda sobre "Património, Criatividade e Tecnologia: as Indústrias Culturais e Criativas na articulação entre o passado e futuro", uma iniciativa que junta parceiros públicos e privados e que está a ser preparada pelo Instituto Cultural e pela Universidade de Coimbra. A reunião da Comissão Mista servirá para se fazer o ponto de situação sobre a cooperação existente entre a RAEM e Portugal e também para a assinatura de alguns protocolos ou acordos. O Protocolo de Cooperação entre a Direcção-Geral do Consumidor de Portugal e o Conselho de Consumidores da RAEM facilitará entre outras, a cooperação nas áreas da formação, permuta de informações, consultadoria e o acesso a bases de dados sobre consumo. O Protocolo de Cooperação sobre Ambiente e Desenvolvimento Sustentável entre a Agência Portuguesa do Ambiente e a Direcção de Serviços de Protecção Ambiental da RAEM prevê a elaboração de estudos, intercâmbio na área da educação, formação e cooperação tecnológica. Este Protocolo abrange mais áreas de cooperação e substitui o anterior assinado em 2002. No âmbito do Acordo de Cooperação na Área da Educação e Cultura entre a RAEM e a República Portuguesa celebrado em 2001, serão assinados dois Acordos que acrescentam duas novas áreas no domínio da educação. Uma relativa ao Ensino Superior através da qual se pretende intensificar a colaboração e o intercâmbio entre os organismos e instituições do ensino superior no âmbito da qualidade de ensino, da investigação e do reconhecimento de habilitações. Uma outra relativa ao ensino não superior prevê que Portugal disponibilize na área da língua portuguesa, apoio à formação de docentes, apoio a alunos no âmbito do ensino especial e compreende, também, métodos de reconhecimento dos estudos aos alunos da RAEM que pretendam prosseguir estudos no ensino superior de Portugal. A RAEM passará a disponibilizar professores de Mandarim à Escola Portuguesa de Macau e informações sobre os estabelecimentos de ensino superior de Macau aos alunos finalistas do ensino secundário complementar de Portugal. O Protocolo de Cooperação entre o Turismo de Portugal e o Instituto de Formação Turística permitirá o intercâmbio de alunos e docentes bem como estágios profissionais nas diversas áreas de formação. A delegação será chefiada pelo Doutor Alexis Tam, Chefe de Gabinete do Chefe do Executivo e Porta-voz do Governo e inclui entre outros, a Dra. Fanny Vong, Presidente do Instituto de Formação Turística, o Dr. Sou Chio Fai, Coordenador do Gabinete Apoio ao Ensino Superior, Dr. Chong Sio Kei, Director dos Serviços Protecção Ambiental, a Dra. Leong Lei, Directora Direcção Serviços de Educação e Juventude e o Dr. Wong Hon Neng Presidente da Comissão Executiva do Conselho dos Consumidores. O Acordo Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, foi assinado em Macau em 23 de Maio de 2001, e prevê que as duas partes reúnam de dois em dois anos. A primeira reunião teve lugar no dia 6 de Abril de 2011 em Macau.
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A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) encarregou uma instituição profissional de estudos de Macau de efectuar, durante os meses de Setembro e Outubro do corrente ano, a 4.ª. pesquisa sobre o nível de conhecimento da população de Macau em relação à protecção ambiental, através do método de inquérito aleatório telefónico com o auxílio de computador, no sentido de tomar conhecimento, de modo contínuo, sobre a consciência ambiental, o nível de acções ambientais e o sentido de responsabilidade ambiental da população, assim como das tendências de mudança. Desde o ano de 2010 que a DSPA realiza, anualmente, a "Pesquisa sobre o Nível de Conhecimento da População de Macau em Relação à Protecção Ambiental" (Pesquisa), a fim de estudar e acompanhar, constantemente, a consciência ambiental, as acções ambientais adoptadas, o nível de satisfação ambiental, assim como os comentários, preocupações, vias de recepção de informações ambientais e políticas de tratamento por parte da população, entre outros, servindo estas informações como fundamentos quer para a definição da respectiva politica do ambiente, quer para a definição da política de divulgação ambiental, quer para a tomada de decisões de modo científico. A Pesquisa será desenvolvida de 18 de Setembro a 17 de Outubro do corrente ano, por uma instituição profissional de investigação encarregada pela DSPA, através do método de inquérito aleatório telefónico com o auxílio de computador, a fim de conhecer e acompanhar persistentemente o estado da consciência ambiental da população. A DSPA apela a todos os cidadãos contactados para o efeito para que participem e colaborem activamente nesta iniciativa, facultando informações úteis e opiniões e sugestões construtivas, para que a entidade de estudo conduza a pesquisa com vista a uma promoção mais eficaz das acções de protecção ambiental de Macau. Está previsto que o inquérito completo tenha uma duração de 10 a 15 minutos. As informações pessoais facultadas pelos cidadãos contactados servem apenas para efeitos de estatística e estudo, mantendo-se o sigilo absoluto. Para esclarecer quaisquer dúvidas que possam surgir, para confirmar a identidade dos investigadores da instituição de investigação encarregada acima referida ou obter mais informações sobre a pesquisa, telefone para +853-28575484; para apresentar opiniões e sugestões à DSPA sobre o inquérito contacte por telefone para a linha ambiental +853-28762626 ou por e-mail info@dspa.gov.mo.
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Hoje (16 de Setembro), foi confirmado pelo Centro de Prevenção e Controlo da Doença dos Serviços de Saúde dois casos de febre de dengue importados, pelo que os Serviços de Saúde apelam aos residentes para que tomem medidas preventivas. Os dois doentes são filho e pai, residentes de Macau, comerciantes, com 52 e 24 anos de idade, respectivamente, que residem na zona de Fai Chi Kei. No período entre os primeiros 15 dias de Agosto e 5 de Setembro, o filho trabalhou em Cantão mas manifestou sintomas no dia 7 de Setembro depois do regresso a Macau, enquanto o pai apresentou sintomas no dia 8 de Setembro quando estava a trabalhar em Cantão no período entre o dia 1 e 14 de Setembro. Ambos surgiram com sintomas de febre e dores musculares e recorreram ao médico privado, baixando a febre até ao dia 12. No entanto, começaram a ter sintomas de erupção cutânea nos membros no dia 13, recorrendo em conjunto em 15 à Urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário. No dia 16, o resultado da análise laboratorial das amostras realizada pelo Laboratório de Saúde Pública dos Serviços de Saúde, confirmou a presença dos anticorpos IgM da febre de dengue. Segundo a história de viagem e o período da ocorrência de sintomas, classificam-se estes dois casos de febre de dengue como casos importados, constituindo a participação do sexto e sétimo caso importado no corrente ano em Macau. Os Serviços de Saúde vão proceder ao trabalho de pesquisa e eliminação das fontes de proliferação na zona onde residem os doentes em apreço, assim como mandarão elementos para deslocarem-se à zona para efeitos de eliminação de mosquitos. Os Serviços de Saúde apelam aos residentes revelantes para cooperarem em conjunto na adoptação das medidas anti-mosquito. Para além disso, na sequência de registo de casos locais de febre de dengue em Zhongshan, Cantão, Zhuhai, Foshan e Jiangmen, respectivamente, com 135, 27, 10, 18 e 6 casos, no mínimo, surgiram também nos dias recentes 7 casos locais de contaminação pela febre de dengue na Cidade de Shunde. Os Serviços de Saúde afirmaram que o surgimento da situação epidemiológica sobre a transmissão local da febre de dengue em várias regiões da Província de Guangdong reflecte o aumento no risco de transmissão de febre de dengue em Macau. De acordo com a experiência adquirida no passado em diferentes regiões, uma vez que ocorra a propagação local da febre de dengue, geralmente é necessário um mês a dois meses para conseguir o seu controlo completo. Até ao presente momento, no corrente ano, em Macau, foram registados 7 casos importados de febre de dengue e, embora, por enquanto, não se tenha registado nenhum caso local, no território, ultimamente, têm sido registadas muitas chuvas, que provocam facilmente águas estagnadas em recipientes ao ar livre e, como consequência, facilitam a reprodução de mosquitos e a propagação desta doença. Está previsto que o estado de alto risco de propagação da febre de dengue em Macau se manterá até o fim de Outubro. Deste modo, os Serviços de Saúde apelam aos residentes para prestarem atenção à higiene ambiental, eliminarem as águas estagnadas do local do trabalho e do ambiente periférico do domicílio, de maneira a acabar com a proliferação de mosquitos. Tendo em consideração que a situação epidemiológica da febre de dengue ocorrida em diversas regiões, no corrente ano, foi mais grave, os Serviços de Saúde acompanham com particular atenção a evolução epidemiológica das regiões do Sudeste Asiático e das regiões vizinhas, para estarem bem preparados face à evolução da epidemia, e também têm reforçado a divulgação junto dos residentes que viajam para o exterior através de cartazes, folhetos, banners e filmes colocados nos postos fronteiriços. Os Serviços de Saúde mais uma vez apelam aos residentes que devem colocar repelente anti-mosquito nas partes expostas do corpo quando permanecerem em locais com muitos mosquitos, evitando ser picados. Caso se desloquem às regiões com epidemia de febre de dengue, em especial, quando viajarem no Sudeste Asiático, devem vestir roupas com mangas compridas e de cor clara, bem como devem alojar-se em sítios com ar condicionado e instalações anti-mosquito e, ao saírem, devem aplicar repelentesanti-mosquito, evitando ser picados. Quando se manifestarem sintomas suspeitos de febre de dengue, nomeadamente, febre e erupção cutânea, devem recorrer de imediato à consulta médica.
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Hoje (dia 16 de Setembro) os Serviços de Saúde foram notificados de casos de infecção colectiva de gripe numa escola. Os casos reportados recaem na Escola dos Moradores de Macau, localizada na Avenida do Nordeste, tendo sido no total afectados 7 alunos da Turma K2C, que apresentaram sintomas do tracto respiratório, nomeadamente, febre e tosse, entre outros. Os alunos afectados recorreram às entidades médicas para tratamento, não havendo quaisquer casos que necessitassem de internamento. A maior parte dos alunos não foi submetida à vacina antigripal sazonal para 2012-2013. Os Serviços de Saúde não só enviaram pessoal para proceder à recolha das amostras do tracto respiratório de alguns alunos doentes, para efeitos das análises laboratoriais, como solicitaram à escola acima mencionada a aplicação das medidas de controlo da infecção, tais como, o reforço na desinfecção, limpeza e manutenção da ventilação de ar no interior das instalações e o cumprimento rigoroso da norma que os alunos e trabalhadores doentes não podem ir à escola. Os Serviços de Saúde vêm sensibilizar os cidadãos que para diminuir a infecção de gripe e de outras doenças do tracto respiratório superior, se recomenda a adopção das seguintes medidas de prevenção:
1.Assegurar que todos os membros do agregado familiar têm um sono adequado, uma alimentação equilibrada e uma prática frequente de desporto; 2.Manter o hábito de uma boa higiene pessoal e lavar frequentemente as mãos; 3.Cobrir a boca e o nariz quando espirrar ou tossir, bem como manusear cautelosamente as secreções orais e nasais expelidas com papel e deitá-lo no caixote do lixo com tampa, e depois, limpar imediatamente as mãos; 4.Manter boa ventilação de ar e boa higiene ambiental; 5.No caso de sofrer sintomas de gripe, necessitar de cuidar de doentes ou recorrer ao hospital e clínica, deve usar máscara; 6.Em caso de indisposição, recorrer de imediato ao médico e permanecer em casa para descanso. Para mais informações, os interessados podem navegar no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo/vaccine/) ou recorrer à linha verde n.º 28 700 800.
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Uma reclusa, de 78 anos de idade, de nacionalidade vietnamita, por insuficiência de múltiplos órgãos na sequência do cancro do pâncreas em fase terminal, faleceu no dia 16 de Setembro do corrente ano, na Ala de Internamento Prisional do C.H.C.S.J.. A referida reclusa, de apelido Choi, de 78 anos de idade, portadora de Passaporte do Vietname, era a reclusa mais idosa do EPM. No ano de 2010, por crime de tráfico de droga, foi condenada na pena de 9 anos e multa de 30,000 patacas ou a substituição por 90 dias de prisão. Conforme os registos clínicos do EPM, no ano de 2011, a reclusa foi submetida a uma operação craniana, devido a hemorragias cranianas crónicas. Após a operação, recuperou o seu estado de saúde normal, conseguindo independência na sua vida quotidiana. Em Maio do corrente ano, foi-lhe diagnosticado cancro do pâncreas já em fase terminal com metástases dos gânglios linfáticos abdominais. Em Julho, após hemorragias repetidas nos tubos digestivos e extrema debilidade física, foi transferida várias vezes para a urgência do CHCSJ. Posteriormente, a pedido da reclusa, no dia 2 de Agosto do corrente ano, foi comunicada a sua situação de saúde ao Consulado Geral do Vietname de Hong Kong e, no dia 13 do mesmo mês, a mesma foi visitada pelo cônsul. A referida reclusa, em vida, declarou que não tinha familiares/amigos no Vietname, tendo sido visitada, a partir de Julho de 2012, por um voluntário local, de nacionalidade vietnamita, o qual prometeu prestar apoio nas formalidades funerárias da falecida. Em 13 de Setembro, devido ao agravamento do estado de saúde, a reclusa foi conduzida ao Centro Hospitalar C.S.Januário para tratamentos. Na manhã do dia 16, após informação hospitar sobre o estado crítico da reclusa, o EPM destacou, de imediato, a técnica social para a visitar e compreender a situação no hospital, entrando em contacto, simultaneamente, com o referido voluntário. Todavia, a técnica social e o voluntário, ao chegaram ao hospital, cerca das 9 horas da manhã, a reclusa encontrava-se já em coma, tendo sido declarada a sua morte às 11 horas e 19 minutos. Segundo o certificado de óbito do estabelecimento hospitalar, a extrema debilidade física na sequência do cancro do pâncreas foi a "causa mortis" da falecida. Nesta fase, o EPM já comunicou ao Consulado Geral de Vietname em Hong Kong a ocorrência, tendo sido designada uma técnica social para o acompanhamento dos ulteriores trabalhos.
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São nomeados definitivamente pelo Chefe de Executivo por ordem executiva no. 55/2013, publicada no Boletim Oficial da RAEM no. 38/2013, I série, de 16 de Setembro de 2013, os seguintes delegados do Procurador do Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau, mediante indigitação do Procurador: Ao Ieong Seong, Lei Sut Man, Lao Oi Si, Pak Wa Ngai, Chao Chi Peng, Cheng Hoi Fung. A referida ordem executiva entra em vigor no dia 17 de Setembro de 2013. A cerimónia da tomada de posse terá lugar no dia 17 de Setembro de 2013, pelas 12H30, na sede do Ministério Público da RAEM (segundo andar). O Chefe do Executivo preside à cerimónia e o Procurador preside ao acto de juramento
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Sob proposta da Comissão Independente responsável pela indigitação de juízes, o Chefe do Executivo mandou publicar, no dia 16 de Setembro de 2013 no Boletim Oficial da RAEM n.º 38, I Série, a Ordem Executiva n.º 54/2013, para nomear definitivamente Chan Kam Tim, Lok Si Mei, Leong Mei Ian, Tang Chi Lai, Lao Choi San e Lei Wai Seng para os cargos de juízes dos Tribunais de Primeira Instância, com efeitos a partir de 17 de Setembro de 2013. A cerimónia da prestação do compromisso de honra e da tomada de posse dos seis novos juízes, que terá lugar no dia 17 de Setembro de 2013 pelas 12H00, no Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias, será presidida e testemunhada pelo Presidente do Tribunal de Última Instância, Dr. Sam Hou Fai, com a presença do Chefe do Executivo e do Presidente da Comissão Independente responsável pela indigitação de juízes.
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O Fundo de Segurança Social (FSS) organiza um concurso de publicidade criativa sobre gestão financeira - "Dinheiro" para alcançar o caminho da felicidade no futuro, que visa incentivar os cidadãos a fazerem filmagens de uma publicidade criativa, partilhando as formas de poupança e gestão financeira. A partir de hoje, estão abertas as inscrições para o concurso, que inclui dois grupos, ou seja, o grupo de estudantes e o grupo aberto, sendo bem-vindos a participar, os cidadãos de forma individual ou em grupo, com a data final de recebimento de obras em 15 de Novembro. O concurso de publicidade criativa sobre gestão financeira - "Dinheiro" para alcançar o caminho da felicidade no futuro é uma actividade organizada pelo FSS, com a colaboração da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES), da Associação das Companhias e Serviços de Publicidade de Macau assim como de Investment Development Promotion Association in Macao. Os portadores de BIRM que estão a estudar nas instituições de ensino secundário complementar ou de ensino superior podem concorrer no grupo de estudantes, participando os outros residentes de Macau no grupo aberto. A participação pode ser feita, individualmente ou em grupo (6 pessoas no máximo), os interessados em concorrer, podem fazer a filmagem de uma publicidade com a duração de 30 a 45 segundos, que se adeqúe ao tema, sem restrições aos equipamentos mas em cumprimento do formato de vídeo exigido pela entidade organizadora e de outros requisitos. As obras terão de ser entregues na forma indicada, até ao dia 15 de Novembro, pelos concorrentes, munidos da ficha de candidatura, junto dos locais para entrega de obras, como os postos de atendimento do FSS e do GAES ou Centro de Educação Moral da DSEJ. Em cada grupo do presente concurso, estabelece-se 1.o classificado, 2.o classificado, 3.o classificado e prémios para as obras seleccionadas, podendo os premiados obter, no máximo, Mop12.000,00 e título honorífico. Por outro lado, todas as obras seleccionadas podem ser alvo para o Prémio para a obra mais popular na internet, com um grande prémio. A lista de premiados vai ser publicada em Janeiro de 2014. Os interessados podem aceder à página especializada de Facebook sobre o presente concurso ou visitar a página electrónica do FSS: www.fss.gov.mo, de modo a obter o regulamento detalhado relativo ao presente concurso. Para mais informações, pode contactar a Sr.a Chan, através do telefone n.o 85997189
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A 4ª Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau) (adiante designado por "Fórum de Macau") realiza-se em Macau, entre os dias 5 e 6 de Novembro de 2013. A presente edição intitulada "Novo Ciclo, Novas Oportunidades" será composta por várias actividades, nomeadamente, "a Cerimónia de Abertura da 4ª Conferência Ministerial", "a Conferência Ministerial", "o Encontro dos Empresários entre a China e os Países de Língua Portuguesa e Seminário e Bolsa de Contactos sobre Projectos do Fundo da Cooperação para o Desenvolvimento entre a China e os Países de Língua Portuguesa no quadro do Fórum de Macau", entre outras actividades. Comemora-se no ano de 2013, o 10º Aniversário do Estabelecimento do Fórum de Macau. Nesta passada década, a China e os Países de Língua Portuguesa têm unido esforços para desenvolver conjuntamente as mais variadas áreas de cooperação plasmadas nos Planos de Acção para a Cooperação Económica e Comercial, nomeadamente na vertente do Comércio, Investimento, Agricultura, Recursos Humanos, Turismo, Indústria Farmacêutica e Saúde, Cultura, entre outras, tendo alcançados novos resultados. As duas partes têm procurado alcançar o desenvolvimento comum, benefício mútuo e "win-win", contribuindo significativamente para a elevação do nível de cooperação económica e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. A 4ª Conferência Ministerial do Fórum de Macau procurará consolidar os resultados obtidos e continuará a ser guiada pelos princípios de pragmatismo e eficiência, celebrando o Plano de Acção para a Cooperação Económica e Comercial para o triénio 2013-2016 no qual serão definidos os objectivos e áreas de cooperação entre a China e os 7 Países de Língua Portuguesa, incluindo Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e Timor-Leste, conferindo a maior importância ao desempenho do papel de Macau como plataforma de ligação entre o Interior da China e os Países de Língua Portuguesa elevando o nível de cooperação económica e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
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