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Depois de quatro dias de actividades, terminou satisfatoriamente hoje (20 de Outubro de 2013) a 18.ª Feira Internacional de Macau (MIF, na sigla em inglês). Possuindo conteúdos ricos e diversificados, a presente edição da MIF atraiu a participação de 116 mil pessoas em média, tendo-se conseguido grande adesão do público tanto nas exposições, como nas vendas in loco. No âmbito desta edição da MIF foram realizadas mais de 2.000 sessões de emparelhamento, e promovida a assinatura de 98 projectos de cooperação, para além da realização de cinquenta e um fóruns, conferências e seminários de promoção. No recinto da presente edição da MIF, estão instaladas mais de 1.900 bancas de exposição, as quais ocupam uma área de mais de 30.000 metros quadrados, tendo atraído a participação de cinquenta e tal países e regiões, entre os quais, a Rússia, a Itália e a República da Moldávia são países que, pela primeira vez, participam no evento ou organizam pavilhões independentes. É de realçar que nesta edição da MIF se verificam zonas e pavilhões de exposição com características relevantes. Hoje é o último dia da MIF e é domingo. Sendo assim, muitos cidadãos agarraram esta preciosa oportunidade para visitar este evento anual de promoção comercial, assim como adquirir mercadorias muito variadas, parte das quais não se podem encontrar no mercado. Ao verem a venda de grande quantidade dos seus produtos, os donos de algumas pequenas e médias empresas participantes na MIF mostraram a satisfação com o efeito conseguido com a participação no evento. A mesma satisfação também se pode verificar na cara dos visitantes, os quais têm muito prazer em verificar o aumento da escala da MIF, tendo exprimido a vontade de voltar a visitar a MIF no próximo ano. Houve também empresas participantes que afirmaram a utilidade das actividades realizadas no âmbito dos "Dias Internacionais de Oportunidades de Negócio para as Pequenas e Médias Empresas", nas quais ficaram beneficiadas com as análises feitas pelos consultores e peritos provenientes do Interior da China, de Taiwan e de Hong Kong, sobre os mercados internacionais e as informações sobre negócios, de modo a perceber melhor as preferências e necessidades dos clientes locais. Segundo a opinião de alguns expositores de Portugal, a MIF proporcionou-lhes uma excelente oportunidade para perceberem melhor a situação de investimento em Macau, por um lado e por outro, através da plataforma de Macau como plataforma e ponte de ligação para a cooperação comercial luso-chinesa, eles podem expandir o seu negócio para o Interior da China. Foram recolhidas igualmente opiniões favoráveis das empresas da China Continental, as quais apontaram para as vantagens de a MIF ajudar a divulgar os produtos culturais com características dos diferentes municípios chineses, assim como a penetrar nos mercados estrangeiros. Alguns visitantes profissionais, por sua vez, ficaram satisfeitos com as opiniões profissionais obtidas na MIF, sobre a reembalagem dos produtos e serviços, e o alargamento do seu negócio.
Decorrida em quatro dias seguidos, a MIF recebeu mais de 116.000 pessoas em média, o que representa um aumento de 12% em comparação com a edição anterior. A disponibilização do serviço de "Uma Viagem, Várias Escalas", e a promoção do programa da "MIF-Expresso", permitiram a realização satisfatória de bolsas de contacto e encontro de oportunidades de negócio pelos comerciantes que participaram na MIF. Durante os quatro dias da realização da MIF, foram realizadas mais de 2.000 sessões de emparelhamento (um aumento de 11,69% em comparação com o ano passado), tendo promovido a assinatura de 98 projectos de cooperação (um aumento de 11,36% em comparação com o ano passado) entre diferentes países e regiões do mundo, nomeadamente a Rússia, a Roménia, a Suíça, o Dubai, o Madagáscar, a Itália, a Alemanha, as Filipinas, pertencentes da União Europeia, ou situados a Este da Europa, na Média Europa, ou no Sudeste da Ásia, o que reflectiu a relevância do papel de plataforma comercial da MIF, e da função importante de Macau na promoção da cooperação regional e na expansão do negócio nos mercados da grande China e estrangeiro. A diversificação nas áreas de cooperação mostra igualmente a importância da MIF para a promoção da diversificação adequada do desenvolvimento da economia de Macau, tendo-se registado a cooperação entre Macau e a Rússia nas obras arquitectónicas e mecânicas, o agenciamento dos produtos europeus de marca, a cooperação na promoção turística e entre agências de turismo, bem como a cooperação nos diversos sectores em ascensão recente, tais como a medicina tradicional chinesa, as indústrias culturais e criativas, a educação, venda a retalho dos produtos de marca, o desporto, etc. No âmbito da MIF, foram realizados ainda cinquenta e um fóruns, conferências e seminários de promoção, nomeadamente o "Fórum Internacional do Comércio e do Investimento 2013", a "10.ª Cimeira Mundial dos Empresários Chineses", e o "Copo-d´água de Intercâmbio Económico e Comercial entre os Países de Língua Portuguesa, Fujian e Macau", tendo-se registado o aumento de número de participantes em comparação com o ano passado. É de apontar que a presente edição da MIF criou a "Grande Sorte", sendo o respectivo resultado publicado em 22 de Outubro (terça-feira) no Jornal Ou Mun e na página electrónica oficial da MIF: www.mif.com.mo. A "19.ª Feira Internacional de Macau" (19.ª MIF) está prevista para os dias 23 a 26 de Outubro de 2014.
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Em relação ao teste da Administração Geral de Supervisão, Inspecção e Quarentena de Qualidade da República Popular da China através da amostragem das bebidas medicinais chinesas fabricadas, comercializadas ou utilizadas pelas respectivas entidades nas 4 províncias do Interior da China, tais como Anhuai, Gansu, Cantão e Sichuan, detectou-se que três tipos de ervas medicinais chinesas – Stigma Croci, Flos Carthami e Rhizoma Corydalis encontram-se envolvidas numa situação de tingimento. Por este facto, os Serviços de Saúde procederam de imediato às medidas de acompanhamento de forma urgente, e inteiraram-se das informações sobre a origem do fornecimento das ervas medicinais chinesas em Macau, enviando elementos para avaliarem prelimiarmente in loco as ervas medicinais chinesas que se vendem no mercado, bem como recolherem as suas amostras para efeitos da aprofundada análise laboratorial. De acordo com as informações da investigação preliminar, as Stigma Croci que se vendem em Macau são essencialmente importadas dos países exteriores, importando-se menos do Interior da China, enquanto as outras ervas medicinais chinesas (Flos Carthami e Rhizoma Corydalis) são importadas principalmente do Interior da China, cujas origens são as províncias de Xinjiang e Zhejiang, respectivamente. Até ao momento, não foram descobertas ervas medicinais chinesas com origem nas regiões envolvidas. Com vista a prevenir que as ervas com problemas prejudiquem eventualmente a saúde dos cidadãos, bem como a garantir a medicação segura, os Serviços de Saúde informaram as firmas de venda por grosso das ervas medicinais chinesas de Macau para suspenderem o fornecimento das ervas acima referidas com origem no Interior da China.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, e os membros do Grupo de Trabalho Interdepartamental para Acompanhamento da Questão do Edifício Sin Fong Garden tiveram, hoje (20 de Outubro), um encontro com cinco representantes dos condóminos do Edíficio Sin Fong Garden, acompanhados por representantes da União Geral das Associações dos Moradores de Macau. Chui Sai On reiterou na ocasião que, tal como já foi dito muitas vezes, para o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) a missão prioritário é garantir a segurança dos moradores do Edíficio Sin Fong Garden e outros que vivem nas cercanias, e, simultaneamente, uma total determinação para averiguar e apurar quem deve assumir as responsabilidades por todos os meios legais, não poupando esforços para ajudar os condóminos. Chui Sai On afirmou que, de acordo com o relatório do Grupo de Trabalho Interdepartamental, esta-se agora no momento de encontrar a solução e tomar decisões e, por isso, querer aproveitar a reunião para auscultar as opiniões dos representantes dos moradores, garantindo que, relativamente à solução final que se possa vir a definir, o governo tudo fará, certamente, para apoiar os interessados. Depois da reunião, o secretário para os Transportes e Obras Públicas e o coordenador do Grupo de Trabalho Interdepartamental para Acompanhamento da Questão do Edifício Sin Fong Garden, Lau Si Io, disse à comunicação social que os representantes dos condóminos disseram claramente que a sua vontade é a reconstrução do edifício, fazendo votos de apoio do governo. Para se conseguir chegar a uma resolução do caso, o governo surgere que, com o seu apoio, no futuro próximo, "se avance em linhas paralelas", isto é, promover o projecto de reconstrução e, simultanemente, proceder à averiguação e apuramento de responsabilidade, recordando ainda que a reconstrução do edifício envolve diversos aspectos: legais, técnicos, financeiros e fiscais. Para um bom trabalho em que se "avança ao mesmo tempo", na próxima semana o Grupo de Trabalho Interdepartamental terá uma reunião com os condóminos sobre a matéria em causa para explicar, debater e analisar profundamente cada pormenor do assunto em questão. Ao mesmo tempo, as entidades oficiais competentes vão também ajudar os reresentantes dos moradores na elaboração de informações e instruções para que, mais facilmente, todos os interessados fiquem a saber claramente o que se passa. Lau Si Io salientou que o direito de decisão sobre a solução final está nas mãos de todos os condóminos. O director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e membro do Grupo de Trabalho Interdepartamental, Jaime Carion, revelou que, de acodo com o pleaneamento daquela zona, a área de concessão de construção do Edifício Sin Fong Garden definida no passado já atingiu o limite máximo, por isso, em caso de reconstrução, não se poderá aumentar a área do futuro projecto. Caso o edifício seja reconstruído de acordo com o projecto original, os procedimentos serão mais simples e poder-se-a evitar eventuais problemas.
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O Porta-voz do Governo, Doutor Alexis Tam, disse ontem, por ocasião de uma cerimónia pública e em resposta a perguntas de alguns jornalistas, que compreende as exigências dos meios de comunicação social e da população na obtenção de informação através da interacção directa com as instituições do Governo. Para além da emissão de comunicados de imprensa, os responsáveis das instituições governamentais devem interagir com os Media, por forma a esclarecer directamente os jornalistas, fazendo com que a comunicação do Governo seja clara e transparente. Na resposta aos jornalistas, o Porta-voz do Governo referiu ainda que está atento e aceita as opiniões dos Media sobre o melhoramento da forma de emissão das informações do Governo. O Porta-voz do Governo disse também que uma comunicação governamental alicerçada somente em comunicados de imprensa não atinge o objectivo de interacção com os Media. Tanto os meios de comunicação social como a população desejam sempre obter informações mais precisas no mais curto espaço de tempo possível, e dessa forma, os serviços da administração pública da RAEM devem esforçar-se por divulgar informações de forma atempada e oportuna. O Porta-voz do Governo referiu que o sistema de Porta-voz funciona a três níveis e que os serviços da Administração e os organismos autónomos, assim como os gabinetes dos Secretários possuem coordenadores de imprensa ao serviço dos órgãos de comunicação social. Ao Gabinete do Porta-voz do Governo incumbe, principalmente, divulgar informações relativas ao Chefe do Executivo e ao Gabinete do Chefe do Executivo, assim como executar trabalhos de coordenação na comunicação governamental. O Porta-voz do Governo está convicto que os porta-vozes de todos os níveis da Administração irão prestar mais atenção às exigências dos meios de comunicação social e interagir activamente com eles, e manifestou ainda que é bem-vinda a supervisão dos Media, assim como as suas opiniões.
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O Gabinete de Comunicação Social deu início ao processo de consulta pública de acordo com as «Normas para a Consulta de Políticas Públicas», publicadas por Despacho do Chefe do Executivo n. 224/2011, e entre os dias 3 a 12 de Outubro decorreram cinco sessões de consulta destinadas ao sector da comunicação social e uma para o público em geral. E na sequência da publicação de algumas opiniões e notícias, em algumas publicações, sobre o projecto de revisão da Lei de Imprensa, o GCS vem agora esclarecer os profissionais da comunicação social e a população em geral com vista a que possam compreender que o projecto de revisão da Lei de Imprensa continua a consagrar as garantias previstas na lei vigente e está em conformidade com a Lei Básica da RAEM e o «Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos», respeitando a liberdade de expressão da população de Macau e as liberdades de imprensa e informação.
1.Lei de Imprensa consagra a liberdade de acesso às fontes de informação dos jornalistas.
O artigo 5.º do projecto de revisão da Lei de Imprensa não foi alterado, apresentando o mesmo texto do artigo 5.º da lei vigente «1. Os jornalistas têm direito de acesso às fontes de informação, nelas se abrangendo as dos órgãos de governo, da administração pública, das empresas de capitais públicos ou mistos em que a RAEM ou os seus serviços detenham participação maioritária e ainda das empresas que explorem bens do domínio público ou sejam concessionárias de obras ou de serviços públicos.»; à excepção dos documentos em segredo de justiça, considerados pelas entidades competentes segredos de Estado, dos que sejam secretos por imposição legal e ainda dos que digam respeitam à reserva da intimidade da vida privada.
Artigo este que garante e acautela o direito de acesso às fontes de informação, enquanto direito fundamental por parte dos jornalistas e que nada tem a ver com a, eventual, publicação da informação. Porém, ao garantir aos jornalistas a liberdade de acesso às fontes de informação, o legislador teve também que ter em consideração outros direitos com igual valência normativa, e por forma a evitar colisão entre direitos fundamentais, fez prever também naquela norma limites a esse acesso: quando estão em causa documentos em segredo de justiça, considerados pelas entidades competentes segredo de Estado, que sejam secretos por imposição legal e ainda que digam respeito à reserva da intimidade da vida privada.
É de frisar que a definição de documentos secretos é muito rigorosa e carece de fundamento legal, que não depende nem da vontade ou decisão individual de cada um. Entre os quais, os documentos considerados segredo do Estado estão definidos no n. 5 do artigo 5.º da Lei n.º 2/2009 «Lei relativa à defesa da segurança do Estado». Relativamente aos documentos secretos por imposição legal, apesar de não existir nenhuma legislação própria em Macau para esta matéria, a mesma encontra-se, no entanto, prevista em diferente legislação de Macau. Por exemplo, na lei orgânica dos diversos serviços públicos. Os trabalhadores dos serviços públicos, ao divulgarem informação devem cumprir escrupulosamente o que está na lei, não podendo aleatoriamente divulgá-la ou recusá-la invocando confidencialidade.
Uma vez mais se confirma que o artigo 5.º da Lei de Imprensa está em conformidade com a Lei Básica da RAEM e com o «Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos», respeitando a liberdade de expressão, de informação e de imprensa. Entretanto, o artigo 40.º da Lei da Básica refere que « (…) Os direitos e as liberdades de que gozam os residentes de Macau, não podem ser restringidos excepto nos casos previstos na lei. (…)». Restrições estas não contrariam o «Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos», já que o artigo 19.º do referido Pacto prevê que o exercício do direito à liberdade de expressão implicará deveres e responsabilidades especiais, ou seja, está sujeito a algumas limitações, as quais devem estar estipuladas na lei, nomeadamente «(…)o respeito dos direitos e da reputação das demais pessoas» e a salvaguarda da segurança nacional, da ordem pública, da saúde e da moralidade públicas.
2.Perante a Lei todos iguais O artigo 7.º da «Declaração Universal dos Direitos Humanos» diz que «Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual protecção da lei. Todos têm direito a protecção igual contra qualquer discriminação (…)». O teor do artigo 26.º do projecto de revisão da Lei de Imprensa (artigo 29.º da presente Lei), foi previsto e encontra-se em conformidade com a Lei Básica da RAEM, o «Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos» e a «Declaração Universal dos Direitos Humanos», que garantem a igualdade de todos perante a Lei, considerando ainda o princípio do equilíbrio dos diferentes direitos. Para garantir que a imprensa não seja aproveitada como um meio para lesar bens jurídicos individuais (honra, reserva da vida privada e familiar) ou supra-individuais (segurança do Estado, a paz e a humanidade) protegidos por lei, este artigo abrange todas as pessoas e não visa apenas a classe dos jornalistas. Qualquer pessoa que através da imprensa cometa actos lesivos de bens jurídicos penalmente protegidos é por isso punido.
O teor do artigo 26.º do projecto de revisão da Lei de Imprensa é idêntico ao do artigo 29.º da presente Lei. Depois de auscultados os serviços da área da justiça, o GCS procedeu apenas ao ajuste técnico-jurídico da terminologia utilizada no artigo, alterando a epígrafe do artigo 29.º «Crimes de abuso de liberdade de imprensa» para «Crimes cometidos através da imprensa» no artigo 26.º do projecto, e o termo "interesses" para "bens jurídicos", tornando a linguagem jurídica da Lei de Imprensa actualizada de acordo com o Código Penal. Relativamente às opiniões de que o próprio Código Penal já prevê sanções para os crimes cometidos através da imprensa e que, por essa razão, o artigo 26º poderia ser retirado do projecto de Lei de Imprensa, explicamos que tanto o artigo 26º do projecto de lei como o artigo 29º da lei vigente, se referem a «actos lesivos de bens jurídicos penalmente protegidos», havendo um reenvio implícito para as normas de outros diplomas, nomeadamente o Código Penal. Enquanto o Código Penal se aplica a uma categoria ampla de situações e prevê alguns crimes através da comunicação social, a Lei de Imprensa é uma lei especial que regulamenta a matéria específica da imprensa, isto é, os crimes cometidos apenas através da imprensa. Assim, a Lei de Imprensa aplica-se a uma gama mais restrita de situações e prevê especialidades para estes crimes, protegendo penalmente os bens jurídicos.
3.Salvaguarda e equilíbrio dos diferentes direitos
A única alteração que o artigo 29.º do projecto de lei (artigo 33.º da presente lei) sofreu, foi na terminologia, por razões de uniformização com o artigo 26.º do projecto de lei. Assim, onde se lê «crimes de abuso de liberdade de imprensa» no artigo 33.º, passa a ler-se «aos crimes cometidos através da imprensa» artigo 29.º, logo o conteúdo não foi alterado. E este artigo aplica-se a todas as pessoas, isto é, qualquer pessoa que lese os bens jurídicos penalmente protegidos, cometendo crimes condenados pelo tribunal será punido com as sanções previstas na legislação penal vigente, acrescendo ainda que, como o impacto é maior quando o crime é cometido através da imprensa, as penas serão agravadas de um terço no seu limite máximo, salvo se na lei penal estiverem fixadas penas especialmente agravadas pelo facto de as infracções serem cometidas através da imprensa, caso em que se aplicam estas.
Atente-se que a informação transmitida pela comunicação social ao público é feita de forma mais abrangente e influente. Daí que o facto de a ofensa ser conhecida por um universo mais vasto e indeterminado de pessoas, significando que a lesão é tanto mais gravosa quanto maior for a audiência alcançada porque é feita através da televisão, imprensa ou rádio, justifica que adoptem medidas específicas na determinação das penas a aplicar. Em Macau, constam da Lei de Imprensa e da Lei da Radiodifusão artigos sobre a agravação da pena para um terço do seu limite máximo. Actualmente, só alguns artigos do Código Penal referem a agravação da pena dos actos ilícitos cometidos através da comunicação social, por exemplo em casos de difamação e injúria, nos termos do n.º 2 do artigo 177.º e crimes contra a reserva da vida privada, de acordo com o artigo 192.º No entanto, em relação a outros ilícitos que possam ser cometidos através da imprensa já não existe essa agravação, como por exemplo, 229.º (Incitamento à guerra), 282º (Ofensa a sentimentos religiosos) entre outros. Como a execução dos actos através da Imprensa tem maior influência e causa impacto de uma forma mais vasta e profunda, caso seja revogada a disposição sobre a agravação de pena, será justo para as pessoas cujo direito foi violado? Será adequado e razoável prejudicar e pôr em causa a tranquilidade da sociedade e os interesses gerais do público? A garantia dos direitos e o equilíbrio entre eles devem ser ponderados a diferentes níveis.
4.As garantias existentes mantêm-se inalteradas
O artigo 34.º (Substituição de prisão por multa), artigo 35.º (Prova da verdade dos factos) e artigo 36.º (Isenção da pena) da Lei de Imprensa original, são dirigidos a todas as pessoas, e tendo em conta que, os artigos 44º e seguintes do Código Penal, já regulam a substituição de prisão por multa, os artigos 174.º a 177.º já regulam a prova da verdade dos factos, e os artigos 174.º e 180.º já regulam a isenção da pena, entendeu-se que já não era necessário repeti-los. Ou seja, estando esta protecção já prevista no Código Penal, e depois auscultadas as opiniões técnicas, dos serviços de tutela jurídica, o projecto da revisão da Lei de Imprensa propõe a revogação dos artigos acima referidos.
A revogação destes artigos tem em conta apenas causas técnicas, não pondo em causa o exercício de direito e as garantias de todas as pessoas envolvidas, nesta matéria, uma vez que já se encontra claramente definida no Código Penal, o qual, define concretamente o sistema de garantias através da isenção de pena e substituição da prisão por multa. Entretanto, face à preocupação de alguns profissionais de comunicação social sobre esta alteração técnica, o GCS irá estudar e analisar de novo esta matéria com os serviços de tutela jurídica. 5.Respeitar a opinião da população e revogar os artigos mais polémicos
A actual Lei de Imprensa vigente, em vigor há mais de 20 anos, não implementou o "Conselho de Imprensa", nem elaborou o "Estatuto do Jornalista". Todavia esta questão deve ser resolvida sendo que o projecto da revisão da Lei de Imprensa, cujo texto teve em conta as opiniões do sector da comunicação social e do público, que foram apresentadas na fase de trabalhos preparatórios e que seguiu o princípio de "não aditar mais artigos, apenas eliminar alguns", e no qual se propõe a revogação dos artigos relativos ao "Conselho de Imprensa" e ao "Estatuto do Jornalista", sendo que as restantes alterações são apenas revisões técnicas, deixando o teor do diploma inalterado, significando, pois, que o espírito e o princípio de garantia do direito à informação e de independência no exercício da profissão de jornalista continuam a ser mantidos na lei.
Na fase preparatória como na actual fase de consulta pública, o governo tem dado sempre elevada importância ao dialogo e intercâmbio com o sector da comunicação social e a população, sendo que todo o processo tem vindo a decorrer de forma transparente de modo a recolher, através de diferentes canais, as opiniões do sector de comunicação social e do público sobre a revisão da Lei de Imprensa. O governo tem uma atitude aberta sobre a discussão relativa à revisão da Lei, esperando que através desta consulta pública, seja possível recolher o maior número possível de opiniões para aperfeiçoar o conteúdo do projecto de lei. A consulta termina no dia 25 de Outubro e os OCS e a população serão bem-vindos a expressar as suas opiniões através da Internet, fax ou correio electrónico.
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Face às chuvas intensas anteriormente ocorridas em Macau, que conforme constatou-se foi sobretudo concentrada em Coloane, surgindo assim a várias níveis de inundação na Vila de Hác Sá e na Vila de Coloane, veio então a DSSOPT ultimamente proceder à inspecção da rede de drenagem destes locais e ouvir as opiniões dos moradores. A DSSOPT referiu irá analisar em geral as diversas causas da inundação, assim como da sua situação, bem como irá proceder à sua beneficiação, nomeadamente através da substituição por colectores maiores em alguns dos locais que reúnem as condições para o efeito e encaminhar as opiniões dos cidadãos para acompanhamento dos serviços competentes, de modo a minimizar o impacto causado aos moradores devido as condições climáticas adversas. Os moradores manifestaram junto dos representantes da DSSOPT o ponto de situação da inundação O Subdirector da DSSOPT, Shin Chung Low Kam Hong, o Chefe do Departamento de Infraestruturas, Kuok Chi Cheong, e o Técnico Superior, U Kuok Tat, vieram ultimamente proceder à inspecção da rede de drenagem da Vila de Hác Sá e da Vila de Coloane, no intuito de melhor conhecer a capacidade de drenagem do local e encontrar a solução para a melhoria da situação. O pessoal da DSSOPT, veio com o apoio dos moradores, proceder à inspecção aos vários colectores subterrâneos, canais e colectores descobertos existentes na Vila de Hác Sá, tendo constatado que o estado de deterioração de alguns dos colectores se deve a razões históricas, havendo ainda alguns colectores que foram entupidos pelo lodo ou que foram vedados por terceiros, reduzindo assim a sua capacidade de drenagem, e ainda dificuldade de tratar alguns dos colectores por percorrerem terrenos em regime de propriedade perfeita.
Além disso veio ainda o pessoal da DSSOPT proceder à inspecção do colector descoberto de grandes dimensões localizado na Avenida da República e apesar de ser considerado segundo a inspecção à vista ser suficiente a capacidade de drenagem desta colector, contudo os moradores referiram que em caso de chuva intensa grande quantidade de água pluvial vinda da colina virá sobrecarregar a rede de drenagem, conduzindo assim ao refluxo da água pluvial para as vias públicas e por conseguinte inundação. A par disso, os moradores referiram além da inundação ultimamente ocorrida, houve também uma inundação desta envergadura datada de cerca de duas décadas atrás. Administração adoptará medidas para o devido acompanhamento do assunto Em seguida os representantes da DSSOPT e da associação de moradores das ilhas reuniram-se com os moradores da Vila de Coloane e da Vila de Hác Sá para uma troca mais profunda de opiniões. Os moradores da Vila de Hác Sá referiram que a fim de evitar novamente a ocorrência de inundação, espera que a Administração venha após a inspecção à rede de drenagem proceder à beneficiação da rede de drenagem do local, nomeadamente acrescendo sumidouros e articular com a preservação da Vila de Hác Sá, de modo a conjugar assim com o desenvolvimento da vertente turística. E os moradores da Vila de Coloane referiram que apesar da inundação ultimamente ocorrida ter uma envergadura à inundação datada de cerca de duas décadas atrás, contudo estão preocupados em deparar novamente no futuro com este tipo de situações, esperando assim que a Administração analise as causas e encontre a solução para melhorar a situação. Relativamente às inundações ocorridas nestes dois locais, os representantes da associação de moradores das ilhas propuseram à Administração para tratar da questão em termos de curto prazo mediante a limpeza do lodo e da brita existente nos colectores e substituição por colectores maiores e em termos de longo prazo realizar uma avaliação mais profunda da matéria e a beneficiação geral da rede de drenagem.
O Subdirector da DSSOPT referiu que a inspecção realizada e a auscultação directa da opinião dos moradores coadjuvará para uma melhor análise da situação e uma melhor organização do trabalho, nomeadamente em termos de substituição de colectores maiores em locais que reúnam as condições para o efeito. Além disso, no que refere às aspirações manifestadas pelos moradores de limpeza dos colectores, virá a DSSOPT encaminhar o assunto aos serviços competentes, no sentido de dirimir o impacto causado aos moradores devido às condições climáticas adversas. E a longo prazo, virá a Administração proceder à análise geral da questão e adoptar medidas a curto, médio e longo prazo para acompanhamento da questão da inundação em Coloane. No que refere à situação referida pela associação dos moradores das ilhas de deslizamento de terra e de inundação verificada na Estrada de Seac Pai Van, virá a DSSOPT a par do pontual tratamento da questão, proceder ao acompanhamento dos trabalhos ulteriores.
A reunião contou ainda com a presença do Vice-Presidente da UGAMM, Un Ioi Wa, da Chefe da Secretaria das Ilhas da UGAMM, Cheang Iok, do Presidente da Associação dos Moradores de Coloane, Sam Iok Há, do Presidente da Direcção da Associação dos Moradores de Coloane, Wong Chi Tou, do Presidente da Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores de Hac Sa Chuen, Ng Kun Cheong, e do Presidente da Associação de Beneficência dos Son I de Coloane, Lei Hon Weng.
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A 18.ª Edição da Feira Internacional de Macau (MIF) continua a estar aberta ao público hoje (sábado, dia 19 de Outubro), tendo atraído a participação de numerosos cidadãos e turistas, sendo registada uma atmosfera muito animada no recinto do evento. No terceiro dia da MIF foram organizadas 481 sessões de emparelhamento e promovida a assinatura de 12 projectos de colaboração. Zonas de exposição com características próprias a fomentar o desenvolvimento e melhoramento dos respectivos sectores A presente edição da MIF criou bastantes zonas de exposição com características próprias, entre as quais o "Pavilhão de Criatividade de Macau", que é construído com rolos de papelão, inspirado nos sinais que simbolizam sons, gravuras e comunicação de informações, por forma a divulgar as marcas e produtos originais locais. Com o objectivo de reforçar a sua interacção com os participantes, o Pavilhão realiza diversas palestras, espectáculos e workshops com ricos conteúdos. No terceiro dia da MIF, realizou-se ainda o Fashion Festival com o tema de "o património mundial, a cultura, a moda e a criatividade", no qual se expuseram as obras dos designers famosos dos quatro territórios de ambos os lados do estreito de Taiwan, assim como dos designers locais. Segundo o responsável do mencionado Pavilhão, a exposição das obras de roupa na moda de alto nível na MIF, que é um certame económico e comercial internacional de grande envergadura, não só pode contribuir para conseguir boas oportunidades de os designers locais exporem as suas obras nos palcos internacionais, mas também pode motivar o interesse dos visitantes profissionais e cidadãos da RAEM por roupa na moda, bem como melhorar o seu conhecimento dos designers locais. Acolhimento da grande adesão dos participantes pelaAssembleia Geralda Asian Federation of Magic Societies, que se realiza pela primeira vez na MIF Para além disso, realiza-se, pela primeira vez no âmbito da MIF, a 10.ª edição da Assembleia Geral da "Asian Federation of Magic Societies". Num grande teatro onde cabem seiscentas pessoas e na Zona de Exposição de Magias, os participantes da MIF podem apreciar as excelentes representações dos melhores mágicos do mundo, provenientes dos Estados Unidos, da França, da Inglaterra e do Japão. Na mesma Zona de Exposição ainda são realizados cursos interactivos sobre magia, leccionados pelosmágicos de renome, os quais explicam ao público as teorias básicas da magia e ensinam as respectivas técnicas. Realização de 481 sessões de emparelhamento no terceiro dia da MIF No terceiro dia da MIF foram realizadas 481 sessões de emparelhamento e promovida a assinatura de 12 projectos de colaboração nas diversas áreas, nomeadamente nos sectores de fornecimento de materiais de construção e de produtos médicos, de prestação de serviços técnicos de produção multimídia, a criação de lojas próprias para a venda de diamantes de marca, agenciamento de móveis de marca e outros produtos de marcas franquiadas. O último dia da MIF, umapreciosa oportunidade que não se deve perder No terceiro dia da MIF ainda se realizaram vários fóruns, conferências e seminários, tais como a "10.ª Cimeira Mundial dos Empresários Chineses", na qual se reuniram numerosos empresários provenientes do Interior da China, de Hong Kong, de Taiwan e dos países estrangeiros, e o "Fórum dos Médicos de Medicina Tradicional Chinesa (Macau) 2013", intitulado "Medicina Tradicional e Saúde".Amanhã é o último dia da MIF, em que se continuará a realizar o mencionado Fórum dos Médicos de Medicina Tradicional Chinesa, intitulado "Viagens para Tratamento Medico e a Diversificacao da Economia,para além da realização da "Conferência sobre as Novas Tendências do Mercado de Venda a Retalho da Região Ásia-Pacífica", entre outras actividades. O horário de abertura do evento é das dez horas da manhã às seis horas da tarde, sendo a entrada gratuita. É de apontar que são ricos os conteúdos da presente edição da MIF, que incluem a Zona das PMEs, a Zona de Taiwan, a Zona dos Grupos Étnicos da China,a Zona de Imagens e Equipamento Fotográfico Digitais, e a Zona de Exposição das PMEs dos Países Estrangeiros, tais como o Nepal, o Madagáscar, Moçambique e as Filipinas, que oferecem aos participantes mercadorias com características típicas e iguarias muito variadas. Os cidadãos interessados devem aproveitar esta preciosa oportunidade, participando neste evento anual de promoção comercial. É de salientar que a presente edição da MIF criou a "Grande Sorte", procedendo-se ao sorteio amanhã às cinco horas e meia da tarde, sendo o respectivo resultado publicado em 22 de Outubro (terça-feira) no Jornal Ou Mun e na página electrónica oficial da MIF: www.mif.com.mo Transporte gratuito para facilitar as deslocações dos empreendedores e do público em geral Com vista a levar os interessados ao recinto da MIF, os autocarros grátis partem da Península de Macau, da Estrada Marginal do Hipódromo (Sucursal da Areia Preta do Supermercado Royal), da Avenida Dr. Mário Soares (The Macau Square), e da Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida (perto da paragem de autocarro instalada junto ao Pak Wai e à Rua Gago Coutinho), bem como partindo da Ilha da Taipa, da Avenida de Guimarães (Parque Central da Taipa), conforme o seguinte horário: partem dos lugares acima indicados no período compreendido entre as nove e meia da manhã e as cinco horas da tarde; partem do recinto da MIF no período compreendido entre as dez e meia da manhã e as seis e meia da noite. Os participantes que conduzem podem estacionar o seu carro no parque de estacionamento aberto ao público do Venetian Macao-Resort-Hotel, que cobra a taxa de dez patacas por hora. Para informações complementares sobre a 18.ª MIF, agradecemos que telefonem para a linha aberta da MIF: 853-2882 8771, ou visitem a página electrónica oficial: www.mif.com.mo.
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Como forma de reconhecimento e apreço pelo trabalho desenvolvido pelo pessoal docente, que prestou serviço, ao longo dos anos, em prol da educação em Macau e que, entretanto, já cessou funções, e de modo a promover uma virtude tradicional de respeito profundo pelos professores e seus ensinamentos, a Direcção dos Serviços e Educação e Juventude, em colaboração com a Associação de Educação de Macau, atribuirá, de uma única vez, ao pessoal docente experiente das escolas particulares, que já cessou funções e que satisfaça as condições necessárias, o Subsídio para Pessoal Docente. A fase de registo teve já início no dia 23 de Setembro e terminará no dia 25 do Outubro (sexta-feira). Os docentes que satisfaçam as condições necessárias podem deslocar-se à Associação de Educação de Macau, no período mencionado, para efectuarem o seu registo. O boletim de registo e o regulamento estão disponíveis para levantamento na Associação de Educação de Macau e na DSEJ, podendo também ser descarregados no website da Associação em www.edum.org.mo, ou no website da DSEJ em www.dsej.gov.mo. O horário para registo na Associação é de segunda-feira a sábado, das 9:30h às 12:30h e das 15:00h às 18:00h.
Os destinatários do Subsídio para Pessoal Docente devem ser residentes de Macau, terem completado 55 anos de idade até 31 de Agosto de 2013 e 20 anos ou mais de serviço, nas instituições educativas particulares do ensino não superior da RAEM e terem cessado funções de docente, na instituição educativa em que exerciam funções, até 1 de Setembro de 2013. O tempo de serviço referido é calculado de acordo com as informações do pessoal docente que foram registadas na DSEJ, incluindo o tempo de serviço do pessoal docente a tempo inteiro ou parcial nas escolas particulares ou tempo de serviço em exercício de funções docentes a tempo inteiro nas instituições de educação contínua de Macau. A Associação de Educação de Macau processa o registo e a DSEJ confirma o preenchimento dos requisitos exigidos aos docentes registados. Para mais informações, devem ligar para a Associação através do número de telefone 28333611 ou contactar a DSEJ ligando para 83972523.
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Hoje (dia 19) à tarde, os Serviços de Saúde foram notificados pelo médico do Serviço de Urgência do Centro Hospitalar de Conde de São Januário (CHCSJ), que 3 turistas de Singapura chegaram a Macau a partir de Banguecoque e recorreram à consulta médica no hospital por apresentarem sintomas de gastroenterite.
De acordo com a investigação efectuada, há dias 8 pessoas de Singapura viajaram por conta própria a Banguecoque na Tailândia, e tomaram várias refeições em conjunto. Das quais, 4 homens e 1 mulher, com as idades compreendidas entre 24 e 34 anos, apresentaram sintomas de gastroenterite, entre outros, vómitos, diarreia e febre, desde das 9 horas da manhã de hoje. Depois quando chegaram a Macau ao meio-dia, 3 das quais recorreram à consulta médico no CHCSJ. Actualmente, 1 homem e 1 mulher estão internados para observação, sendo o seu estado estável, e 1 já teve alta do hospital após receber tratamento. De acordo com o resultado da investigação, este caso de gastroenterite foi causado por microrganismos após a ingestão de comidas no exterior, mas não podem ser determinados o tipo de refeição e patógenos envolvidos. O hospital recolheu as amostras dos doentes para testes laboratoriais. Os Serviços de Saúde apelam aos cidadãos para prestarem atenção à higiene alimentar durante as viagens.
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Hoje (dia 19 de Outubro), os Serviços de Saúde realizaram a análise laboratorial mais profunda às amostras sanguíneas colhidas do caso de febre de dengue de ontem, e o resultado evidenciou o PCR positivo, contaminado pela febre de dengue do tipo II. De acordo com as informações de investigação mais profunda, o doente é do sexo masculino, com 27 anos de idade, residente na Malásia, e deslocou-se a Macau no dia 11 do corrente mês. A partir do dia 15, apresentou febre, dor de cabeça, erupção cutânea, entre outros sintomas. Posteriormente, no dia 17 do corrente mês, recorreu à consulta no Hospital Kiang Wu. No dia 18 de Outubro, o resultado confirmado da análise laboratorial ao anticorpo de febre de dengue realizada pelo Laboratório de Saúde Pública dos Serviços de Saúde foi positivo. Após o teste laboratorial mais profundo realizado hoje, confirmou-se ser o 9º caso importado de febre de dengue do corrente ano. De acordo com as informações recebidas, o doente já saiu de Macau nos dias anteriores. No corrente ano, a situação epidemiológica do surto de febre de dengue é muito grave no sudeste da Ásia e na Província de Guangdong, tendo surgido a situação epidemiológica em Guanzhou, Zhongshan, Zhuhai, Foshan e Jiangmen. Os Serviços de Saúde manifestaram que pese embora não haja qualquer caso local em Macau no corrente ano, até ao presente momento, foram registados 9 casos importados de febre de dengue em Macau, representando um valor mais alto face ao ano anterior, em que se registou apenas 4 casos importados, o que reflecte o aumento do risco de transmissão da febre de dengue em Macau e, está previsto que o estado de alto risco de propagação da febre de dengue em Macau se manterá até ao fim de Outubro. Visto que a situação epidemiológica da febre de dengue ocorrida em diversas regiões, no corrente ano, foi invulgarmente grave, os Serviços de Saúde acompanham com particular atenção a evolução epidemiológica das regiões do Sudeste Asiático e das regiões vizinhas, para estarem bem preparados face à evolução da epidemia, e também têm reforçado a divulgação junto dos cidadãos que viajam para o exterior através de cartazes, folhetos, banners e filmes colocados nos postos fronteiriços. Os Serviços de Saúde mais uma vez apelam aos cidadãos para prestarem atenção à higiene ambiental, eliminarem as águas estagnadas do local de trabalho e do ambiente periférico do domicílio, de modo a acabar com a proliferação de mosquitos. E os cidadãos devem colocar repelente anti-mosquito nas partes expostas do corpo quando permanecerem em locais com muitos mosquitos, evitando ser picados. Caso se desloquem às regiões com epidemia de febre de dengue, em especial, quando viajarem no Sudeste Asiático, devem vestir roupas com mangas compridas e de cor clara, bem como devem alojar-se em sítios com ar condicionado ou instalações anti-mosquito e, ao saírem, devem aplicar repelentes anti-mosquito, evitando ser picados. Quando se manifestarem sintomas suspeitos de febre de dengue, nomeadamente, febre e erupção cutânea, devem recorrer de imediato à consulta médica. Os Serviços de Saúde apelam igualmente a todos os médicos para prestarem atenção aos doentes suspeitos de febre de dengue e procederem à sua declaração e ao respectivo teste atempadamente. O Laboratório de Saúde Pública dos Serviços de Saúde já possui a capacidade de prestar o serviço de teste de febre de dengue a todas as instituições médicas, a título gratuito. Para mais esclarecimentos, podem recorrer à linha aberta dos Serviços de Saúde n.o 2870 0800.
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