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Em articulação com a beneficiação do ambiente rodoviário da iniciativa do Governo da RAEM no Porto Exterior e no NAPE, as obras de ordenamento da nova embocadura na intersecção entre a Avenida de Dr. Sun Yat Sen e Avenida 24 de Junho terão início na próxima 2.a-feira (dia 7), pelas 11h00. Durante o período das obras, a circulação de veículos vai estar condicionada. A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego espera que a nova embocadura permita aos veículos dirigir-se para a Ponte de Sai Van, depois de entrarem na Avenida de Dr. Sun Yat Sen pela Avenida 24 de Junho, aliviando a pressão do trânsito na Alameda Dr. Carlos d'Assumpção e nas respectivas vias da zona. Sendo o Porto Exterior e o NAPE zonas comerciais e turísticas importantes de Macau, onde existem muitos edifícios comerciais, escolas, hotéis e casinos, e onde se concentram grandes fluxos de veículos e pessoas, para escoar eficazmente o trânsito que provoca sempre congestionamento nas horas de ponta, a DSAT planeou a abertura de uma nova embocadura na intersecção entre a Avenida de Dr. Sun Yat Sen e Avenida 24 de Junho. As obras terão início na 2.a-feira (dia 7), pelas 11h00, e irão durar cerca de 45 dias. Depois da conclusão das obras, os veículos podem virar à direita para entrar na Avenida de Dr. Sun Yat Sen a partir da Avenida 24 de Junho, e dirigir-se directamente para a Ponte de Sai Van e Barra, de forma a dividir o fluxo de veículos da zona, sem que os veículos passem pela Alameda Dr. Carlos d'Assumpção, aliviando a pressão do trânsito das vias envolventes. As obras acima referidas deveriam ter lugar durante as férias de Verão, mas no subsolo do respectivo troço existe uma "box-culvert", o que tornou complicado o processo de execução das mesmas. Daí, tiveram de ser feitos mais trabalhos preparatórios justificando-se o seu adiamento até à presente data. Será feito esforço para a abertura provisória durante o período de Grande Prémio Tendo em conta que a Avenida de Dr. Sun Yat Sen e Avenida 24 de Junho são artérias principais do Porto Exterior, a DSAT vai acompanhar de perto o andamento das obras, e esforçar-se-á para a abertura provisória da embocadura durante o evento do Grande Prémio em Novembro, no sentido de aliviar a pressão do trânsito nesse período.
Por outro lado, o Governo da RAEM tem desenvolvido, nos últimos anos, vários trabalhos de ordenamento para a beneficiação do ambiente rodoviário do Porto Exterior e do NAPE, entre os quais se destacam a execução faseada das obras de ordenamento viário do Porto Exterior destinada à optimização do ambiente de arruamentos da mesma zona, a promoção programada do projecto de "Embelezamento da Rua da Encosta e Acesso pedonal entre o ZAPE e a Guia" para construir um caminho seguro e conveniente entre o NAPE e a zona central, a optimização da localização das passadeiras ao longo da Alameda Dr. Carlos d'Assumpção e instalação de resguardos metálicos, assim como a instalação de semáforos e passadeiras na intersecção entre a Rua de Pequim e a Rua de Luís Gonzaga Gomes, com vista a aperfeiçoar a disciplina dos peões e veículos, reduzindo os conflitos entre os mesmos.
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Realizou-se nos dias 5 e 6 de Outubro de 2013, no Centro de Convenções do Centro de Ciência de Macau, o "Seminário dos Dois Lados do Estreito, Hong Kong e Macau sobre o ensino técnico-profissional", organizado pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), realizado pelo Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau (CPTTM), e em colaboração com o Centro de Ciência de Macau, sob tema Desenvolvimento do ensino técnico-profissional na actualidade e as suas estratégias e contou com a participação de cerca de 200 peritos e académicos dos dois lados do estreito e participantes provenientes do sector educativo de Macau. A cerimónia de inauguração do Seminário que teve lugar no dia 5 de Outubro foi presidida pela Directora Substituta da DSEJ, Kuok Sio Lai, Subdirector da DSEJ, Lou Pak Sang, Director Geral Executivo do CPTTM, Shuen Ka Hung, Presidente do Conselho de Administração do Centro de Ciência de Macau, Lam Kam Seng, Subchefe da Divisão de Ensino Secundário Complementar e Ensino Profissional do Departamento de Educação da Província de Guangdong, Wu Yenling, Reitor da Universidade de Ciência e Tecnologia de Minghsin da Cidade HsinChu, Feng Danpai e pelo Vice-Director Executivo dos Serviços de Formação Profissional de Hong Kong, Chung Chi-kit. Ao proferir o seu discurso, a Directora Substituta da DSEJ, Kuok Sio Lai, referiu que o governo da RAEM tem prestado muita atenção ao ensino técnico-profissional. Em articulação com o Planeamento para os Próximos Dez Anos para o Desenvolvimento do Ensino Não Superior (2011 a 2020) e as acções governativas na área de educação, o governo tem promovido, com todo o empenho, o desenvolvimento do ensino técnico-profissional, aumentando o investimento ao nível dos recursos, estimulando a organização de cursos de ensino técnico-profissional pelas instituições educativas de Macau e por outro lado, aperfeiçoando o regime do ensino técnico-profissional de Macau, promovendo a reforma educativa e implementando uma equipa de docente, de forma intensificada, entre outras medidas. Através da realização deste Seminário, onde se concentraram peritos e académicos dos dois lados do estreito, e participantes provenientes do sector da educação, possibilitou-se o intercâmbio de experiências e a apresentação de opiniões de estratégias relativas ao desenvolvimento do ensino técnico-profissional na actualidade, promovendo, em simultâneo, o desenvolvimento do ensino técnico-profissional. O Seminário dividiu-se em duas partes: sessões de apresentação temática e debates em grupo. A primeira envolveu o tema da "situação actual, o desenvolvimento e as estratégias acerca do ensino técnico-profissional dos dois lados do estreito", tendo sido abordados, a propósito, os estudos relacionados e casos práticos exercidos nas regiões dos dois lados do estreito, investigação sobre formação de talentos, emprego para os estudantes, estratégias de desenvolvimento, no âmbito do ensino técnico-profissional. Um dos temas do debate em grupo foi "a situação actual, casos práticos e as estratégias de formação de talentos acerca do ensino profissional dos dois lados do estreito", tendo sido discutidos casos práticos e investigações sobre o sistema de ensino profissional moderno, implementado na Província de Kuong Tong, a situação actual sobre as capacidades práticas dos alunos das escolas profissionais nas regiões de Taiwan e as respectivas estratégias utilizadas, bem como a complementaridade entre o ensino técnico-profissional dos dois lados do estreito. O conteúdo do outro tema debatido envolveu "a situação actual e o futuro do ensino técnico-profissional e formação profissional nas regiões de Hong Kong e Macau", analisando a sua situação actual e efectuando um balanço sobre este tipo de ensino e formação, exercidos nas regiões de Hong Kong e Macau, bem como uma investigação sobre o seu rumo de desenvolvimento no futuro. Os participantes compartilharam as suas experiências adquiridas durante a implementação do ensino técnico-profissional e da formação profissional em diversas regiões e as respectivas oportunidades e desafios encontrados. Durante as sessões de apresentação temática e também nos debates em grupo, uma parte do tempo foi dedicada ao diálogo, contando com uma animada participação. Todas as apresentações temáticas e as teses evidenciadas no Seminário serão compiladas numa colecção de teses que servirá de referência para os participantes e profissionais da área de educação.
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Hoje (dia 4 de Outubro), foi confirmado pelos Serviços de Saúde um caso de febre de dengue importado, pelo que os Serviços de Saúde apelam aos residentes para que tomem medidas preventivas.
A doente, é uma empregada doméstica, com 56 anos de idade, prestando serviço e vivendo na zona do Edifício "Flower City" na Taipa. No período entre 5 e 24 de Setembro, deslocou-se às Filipinas para efeitos de visita à sua família e no dia 25 depois do regresso a Macau, apresentou sintomas de febre e dores musculares. No dia 28 surgiu com sintomas de erupção cutânea e pontos hemorrágicos nos membros inferiores e, no dia 30, recorreu ao Serviço de Urgência do Hospital Kiang Wu, no qual foi recolhida uma amostra de sangue, para efeitos de análise laboratorial. Hoje, o resultado da análise laboratorial das amostras realizada pelo Laboratório de Saúde Pública dos Serviços de Saúde, confirmou a presença dos anticorpos IgM da febre de dengue. Segundo a história de viagem e o período da ocorrência de sintomas, este caso foi classificado como caso importado de febre de dengue, constituindo a participação do oitavo caso importado, no corrente ano, em Macau. O estado clínico desta doente melhorou e a febre desapareceu. A família do seu empregador com quem ela vive, não apareceu com sintomas similares. Os Serviços de Saúde vão proceder ao trabalho de pesquisa e eliminação das fontes de proliferação na zona onde reside a doente em apreço, assim como mandarão elementos para deslocarem-se à zona para efeitos de eliminação de mosquitos. Os Serviços de Saúde apelam aos residentes revelantes para cooperarem em conjunto na adoptação das medidas anti-mosquito. Os Serviços de Saúde salientam que o presente surto de Febre de Dengue em muitos países do Sudeste Asiático, no corrente ano, é uma situação epidemiológica grave e invulgar. O surgimento da situação epidemiológica de transmissão local da febre de dengue em várias regiões da Província de Guangdong reflecte o aumento no risco de transmissão de febre de dengue em Macau. Apesar da temperatura recente ter diminuído ligeiramente em Macau, no entanto, esta temperatura ainda é adequada para a proliferação de Aedes albopictus. Está previsto que o estado de alto risco de propagação da febre de dengue em Macau se manterá até ao fim de Outubro. Como os pequenos recipientes com águas estagnadas são o melhor berço para a proliferação do mosquito Aedes albopictus, os Serviços de Saúde salientam que a participação de todos os cidadãos constitui a chave para o sucesso da prevenção e controlo da febre de dengue. Deste modo, os Serviços de Saúde apelam aos residentes para prestarem atenção à higiene ambiental, eliminarem as águas estagnadas do local do trabalho e do ambiente periférico do domicílio, de maneira a acabar com a proliferação de mosquitos, a par disso, recomendam que os cidadãos coloquem repelente anti-mosquito nas partes expostas do corpo quando permanecerem em locais com muitos mosquitos, evitando ser picados. Caso se desloquem às regiões com epidemia de febre de dengue, em especial, quando viajarem no Sudeste Asiático, devem vestir roupas com mangas compridas e de cor clara, bem como devem alojar-se em sítios com ar condicionado e instalações anti-mosquito e, ao saírem, devem aplicar repelentes anti-mosquito, evitando ser picados. Quando manifestarem sintomas suspeitos de febre de dengue, nomeadamente, febre e erupção cutânea, devem recorrer de imediato à consulta médica. Entretanto, os Serviços de Saúde também apelam a todos os médicos para prestarem atenção aos doentes suspeitos de Febre de Dengue e, em caso de dúvida, procederem à sua declaração e ao respectivo teste atempadamente, uma vez que o Laboratório de Saúde Pública dos Serviços de Saúde proporciona gratuitamente o serviço de teste de Febre de Dengue a todas as instituições médicas. Para mais informação, os cidadãos podem recorrer à linha aberta n.o 28700800.
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O director do Gabinete de Comunicação Social (GCS), Victor Chan, salientou, hoje (4 de Outubro), na sessão de consulta pública sobre o projecto de revisão da Lei de Imprensa, que para pôr fim à situação de não cumprimento da lei, o projecto aponta principalmente para a revogação de artigos sobre o "Conselho de Imprensa" e o "Estatuto do Jornalista" da lei agora vigente, mantendo-se os outros conteúdos sem alteração.
Victor Chan acrescentou que o projecto de revisão da Lei de Imprensa foi elaborado com base nas opiniões do sector e do público sobre o assunto. E, o ajustamento de alguns artigos originais tem como fim actualizar e adequar a terminologia e articulado das normas com a Lei Básica da RAEM, Lei da Reunificação e outra legislação vigente, bem como corrigir as traduções inexactas entre o chinês e o português, ou seja, revisões técnicas.
Na sessão específica de consulta pública do sector realizada esta tarde, com a presença de dez representantes de cinco associações da comunicação social locais. Os representantes das associações concordaram, basicamente, com o aspecto do projecto de revogar os artigos sobre o "Conselho de Imprensa" e o "Estatuto do Jornalista".
Além disso, na sessão, entre as opiniões dos participantes destacam-se: como impulsionar o debate conjunto do sector sobre os temas da criação do "Conselho de Imprensa" e do "Estatuto do Jornalista"; registo de jornalistas; como o público pode reflectir as opiniões sobre a comunicação social; discutir alguns artigos do projecto. Ao ser questionado pela comunicação social, Victor Chan afirmou que qualquer lei deve acompanhar os tempos e ter espaço para aperfeiçoamento contínuo. Relativamente à Lei de Imprensa, a prioridade é resolver questões de longa data, de leis que nunca foram totalmente concretizadas, não sendo muito adequado proceder à revisão conjunta de outros articulados, que pode ser feita mais tarde, após o debate e consenso futuro do sector.
A terceira sessão de consulta pública sobre o projecto de revisão da Lei de Imprensa para o sector está programa para o dia 7 de Outubro e é destinada aos representantes de OCS – semanários e publicações mensais.
Além disso, as individualidades do sector e cidadãos, que não têm a possibilidade de assistir às sessões específicas, podem dar as suas opiniões através da página electrónica do GCS http://www.gcs.gov.mo, ou descarregar o formulário para o efeito na rede electrónica e, depois de preenchido, remetê-lo por fax (2871 8916), e-mail (consulta@gcs.gov.mo), e correio ou entregá-lo em mão no GCS.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, teve, hoje (4 de Outubro), na Sede do Governo, um encontro com uma representação da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), chefiada pela presidente, Ho Sut Heng, para troca de opiniões sobre o desenvolvimento da indústria e política de recursos humanos do sector do jogo. Chui Sai On reiterou que a posição e política contínua do governo é muito clara e inalterável sobre o exercício da actividade de croupier apenas por residentes de Macau. E, relativamente a opiniões e alguns rumores sobre a política de recursos humanos para a actividade profissional de croupier, reiterou aos presentes que o governo já esclareceu a sua posição, várias vezes, para aliviar as preocupações do público. O mesmo responsável sublinhou que a posição oficial sobre o assunto dos croupier não será influenciada, nem alterada devido a rumores ou outros movimentos. E, que o governo nunca efectuou nenhuma avaliação a nível interno, nem encomendou estudos a qualquer instituição académica ou entidade sobre a eventual necessidade de actualizar ou alterar a política sobre o exercício da actividade profissional de croupier. Quanto à questão da eventual existência de estudantes não locais que ficam em Macau, após graduação, para desempenhar o cargo de croupier, Chui Sai On afirmou que o governo já reforçou a inspecção e capacidade de execução da lei e se alguma operadora de jogo violar a lei fica sujeita aos procedimentos legais. E, adiantou que, após uma investigação profunda, o governo considera que existem recursos humanos suficientes no mercado local para responder a eventuais necessidades de croupiers decorrentes do crescimento do número de mesas de jogo nos próximos dez anos. Lembrou que o ponto crucial da política de recursos humanos no sector do jogo consiste na forma de os residentes de Macau, que desempenham funções no ramo, poderem progredir na carreira a cargos superiores, apoiá-los a elevar as suas competências profissionais, sendo este um aspecto que merece grande atenção do governo. Assim, as entidades oficiais têm de continuar a apoiá-los, em termos de políticas e recursos, mas também é necessário o empenho da FAOM, das operadoras de jogo e o esforço de aprendizagem e dedicação dos próprios profissionais da área, bem como coordenação das diversas partes para, gradualmente, se alcançar os objectivos de progressão de carreiras a cargos mais elevados. O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, também presente na ocasião, acrescentou que a política do governo definindo que a profissão de croupier só pode ser exercida por residentes locais, tem uma directriz muito clara, bem como o objectivo de orientar o sector para um maior desenvolvimento, incentivando a promoção dos croupier. Daí, que o governo tem estado a apoiar instituições para formar quadros qualificados para o sector do jogo, bem como incentivar a formação dos que já trabalham no ramo, com resultados práticos já alcançados nos últimos anos. Quanto ao reforço da qualidade dos recursos humanos, afirmou que o governo está disponível para debater o assunto com a FAOM e o sector e ouvir as suas opiniões. Por sua vez, Ho Sut Heng concorda com o reforço da formação profissional no sector para ajudar os trabalhadores locais em funções a exercerem cargos superiores, dizendo que considera estável a política do governo, mas espera mais medidas para estabilizar a política de que os cargos de croupier devem ser desempenhados só por pessoas locais. A vice-presidente, Kwan Tsui Hang, disse que o governo deve legislar sobre a política para os croupier, falando ainda sobre o reforço da formação para o pessoal do sector em questão e os apoios dados aos profissionais de meia idade. Quanto ao vice-presidente da direcção, Lam Heong Sang, também manifestou interesse na questão da formação e de como a política de recursos humanos na indústria do jogo poderá trazer maior tranquilidade às pessoas de Macau. Os três dirigentes da FAOM manifestaram também grande atenção sobre a forma de coordenação e controlo do governo da escala e directrizes do desenvolvimento da indústria do jogo. Relativamente à sugestão da Federação, hoje apresentada, de que o princípio de só residentes locais poderem exercer funções de croupier deve ser claramente definido por lei, Chui Sai On afirmou que o governo tem boa vontade de estudar a viabilidade de leis e regulamentos vigentes sobre a matéria, reafirmando que, independentemente do que venha a acontecer, manter-se-á inalterável a condição de a actividade de croupier só poder ser desempenhada por residentes da RAEM. Chui Sai On acrescentou que as várias orientações do Governo sobre o desenvolvimento do sector de jogo coincidem com as considerações da Federação das Associações dos Operários de Macau: primeiro, controlar a dimensão e reforçar o elemento de não jogo; segundo, aumento de mesas de jogo deve ser coordenado com os recursos humanos existentes, dando prioridade à garantia de oportunidade de trabalho aos locais que queiram ser croupier e de ascensão na carreira. Francis Tam, por sua vez, acrescentou que, segundo a dimensão prevista do desenvolvimento do sector de jogo a dez anos, a taxa de aumento anual de mesas de jogo não ultrapassa os três por cento, o mais adequado nesta fase, segundo avaliações a vários níveis. Relativamente ao desenvolvimento posterior, o governo fará um estudo global e um dos aspectos em apreço será a vontade das empresas de jogo em apostar nos elementos não jogo. Os vice-presidentes da direcção da Federação das Associações dos Operários de Macau, Lee Chong Cheng e Lei Cheng I, o vice-presidente da direcção da Associação dos Trabalhadores da Indústria de Jogos de Fortuna e Azar de Macau, Leong Sun Iok, o subdirector-geral da Associação de Empregados das Empresas de Jogo Macau, Choi Kam Fu, a presidente da Associação Sindical dos Trabalhadores da Sociedade de Jogos de Macau, S.A., Tang Fong Chan, o chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Alexis Tam, e a secretária-geral do Conselho Executivo, O Lam, assistiram também ao encontro.
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A Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) procedeu, hoje (4 de Outubro), nas instalações da Direcção dos Serviços de Administração Pública (SAFP), ao sorteio computarizado do jogo on-line "como se deve votar", realizado no âmbito das eleições para a V Assembleia Legislativa. Foram sorteados três primeiros prémios, cinco segundos prémios, 10 terceiros prémios e 500 prémios de consolação. Os premiados, munidos do original e cópia do Bilhete de Identidade de Residente, devem deslocar-se ao balcão de atendimento dos SAFP, no átrio do Edifício Administração Pública (Rua do Campo, nº162), entre os dias 7 e 31 de Outubro de 2013, para levantamento dos prémios. A lista de premiados e mais informação sobre o levantamento de prémios podem ser consultadas no portal das eleições da V Assembleia Legislativa www.eal.gov.mo.
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Com vista a promover, de forma contínua, a cooperação, no domínio da Segurança Alimentar, entre as duas regiões vizinhas e, ao mesmo tempo, acompanhar a entrada em vigor da "Lei de Segurança Alimentar" no dia 20 deste mês e o início do funcionamento do Centro de Segurança Alimentar, a delegação do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), liderada pela Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, e composta por trabalhadores do âmbito da Segurança Alimentar, deslocou-se a Hong Kong, em 30 de Setembro, para um encontro com Ko Wing Man, Secretário do Food and Health Bureau de Hong Kong. As partes manifestaram desejo de cooperar no domínio do intercâmbio de informações sobre a Segurança Alimentar de ambas as regiões e de negociar a elaboração de um acordo de cooperação. Durante o encontro abordaram questões sobre várias matérias, mormente, relacionadas com os recentes trabalhos da Segurança Alimentar, definição do padrão e transmissão de riscos. Um representante do Centro de Segurança Alimentar de Hong Kong apresentou a estrutura orgânica e o funcionamento do Centro. Florinda Chan referiu que os trabalhos, no âmbito da Segurança Alimentar, de Hong Kong e de Macau eram muito semelhantes e, por isso, à Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) mereciam servir de referência também as experiências de Hong Kong. Esperava, ainda, um maior reforço da cooperação na boa base da actualmente existente, referindo ainda acreditar que a cooperação pode beneficiar o futuro funcionamento do "Centro de Segurança Alimentar" que, em breve, entrará em funcionamento em Macau. O Secretário do Food and Health Bureau de Hong Kong, Ko Wing Man, ao dar-lhe as boas-vindas, concordou que podiam reforçar a cooperação e esperava que, com a maior brevidade possível, se diligenciasse no sentido de elaborar esse acordo de cooperação, como forma de intensificar a cooperação a nível do mecanismo da comunicação de informações e formação de pessoal, a bem da Segurança Alimentar de ambas as regiões. Além disso, em Hong Kong teria lugar, no próximo ano (2014), a Conferência da Comissão do Código de Aditivos Alimentares (CCFA). Ko Wing Man manifestou o desejo de que a RAEM envie pessoal para participar na Conferência, para que esteja a par das novidades mais recentes sobre a Segurança Alimentar a nível internacional. No período da tarde, a delegação visitou o Cheung Sha Wan Wholesale Food Market of West Kowloon Reclamation, para conhecer a operação de venda, por atacado, de peixe de água doce, legumes e ovos. O pessoal do Waterfront Food Inspection Office do Centro de Segurança Alimentar apresentou a inspecção e o trabalho diário sobre alimentos importados e, na sala de monitorização de alimentos, como se processavam testes rápidos de resíduos de pesticidas e testes de radiação. De seguida, a delegação visitou ainda o Laboratório de Pesquisa de Alimentos do Centro de Segurança Alimentar. O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Vong Iao Lek, a Administradora do Conselho de Administração, Ung Sau Hong, trabalhadores dos Serviços de Inspecção e Sanidade, do Laboratório e pessoal do Centro de Segurança Alimentar que, brevemente, estará a funcionar, participaram também nesta actividade de intercâmbio.
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Foi realizado, hoje de manhã, o pagamento das remunerações do mês de Setembro ao pessoal da Sociedade de Transportes Públicos Reolian, S.A,. pelo Governo da RAEM em substituição provisória da Sociedade, cujo valor foi na casa das 6,9 milhões de patacas. Durante a tomada da exploração da Reolian, através de sequestro, o Governa procederá à atribuição de salário segundo as datas de pagamento já designadas pela Reolian, para que os trabalhadores possam ter bem-estar e continuar a prestar serviço ao público. Tendo como base o interesse público, no seguimento do pedido de falência por parte da Sociedade de Transportes Públicos Reolian, S.A., o Governo toma, nos termos legais e através de sequestro, a exploração da Sociedade por um prazo de seis meses, para assegurar o normal funcionamento do serviço de autocarros e a protecção dos direitos e interesses laborais dos trabalhadores. A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) reitera que, o presente sequestro envolve apenas a exploração da Sociedade, sendo as dívidas resultantes da falência da Sociedade tratadas conforme a legislação em vigor. Nos termos do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 58/2013, durante o sequestro, a DSAT tem o direito de usar os veículos, instalações, equipamentos, materiais, documentos e informações da Sociedade, para assegurar que não haja interrupção na prestação do serviço público de autocarros. Além disso, mantêm-se as relações de trabalho entre a Sociedade e o pessoal por esta contratado, sendo o pessoal gerido e as respectivas remunerações pagas pela DSAT, em substituição provisória da Sociedade. O valor da presente prestação de remunerações foi na casa das 6,9 milhões de patacas.
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A Delegação dos tribunais da Região Administrativa Especial de Macau, chefiada pelo Presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, assistiu ao "2º Fórum de Alto Nível da Justiça dos dois lados do Estreito de Taiwan, de Hong Kong e de Macau" que teve lugar entre 23 e 25 de Setembro em Hsinchu em Taiwan. Abordou-se neste Fórum como tema principal "A Constituição da Justiça Confiada pelo Povo" em que conteve os seguintes subtópicos especiais, designadamente "A Justiça e Media", "A Transparência da Justiça", "A Responsabilização da Justiça" e "A Intervenção do Povo na Justiça", o Fórum foi organizado pela Instituição responsável pela Justiça da Região de Taiwan sob enquadramento do intercâmbio judicial proveniente do "Acordo no Âmbito do Combate Mútuo à Criminalidade e da Cooperação Judiciária dos dois lados do Estreito de Taiwan", onde estiveram presentes 65 representantes dos altos funcionários da justiça do sistema judicial dos dois lados do Estreito de Taiwan, de Hong Kong e de Macau. O coordenador-adjunto geral de intercâmbio judicial do acordo no âmbito da cooperação judiciária dos dois lados do Estreito de Taiwan, responsável da Instituição responsável pela Justiça da Região de Taiwan, Su Yeong-Chin, presidiu as cerimónias de inauguração e de encerramento do Fórum. Na inauguração, fizeram uso da palavra o Vice-Presidente Permanente do Supremo Tribunal Popular, Shen Deyong, o principal responsável da Instituição responsável pela Justiça da Região de Taiwan, Rai Hau-Rai, o Chief Justice de Court of Final Appeal da Região Administrativa Especial de Hong Kong, Geoffrey MA, e o Presidente do Tribunal de Última Instância da Região Administrativa Especial de Macau, Sam Hou Fai. No decurso do Fórum, o Presidente do TUI da RAEM, Sam Hou Fai, presidiu o seminário sobre a "Responsabilização da Justiça", no qual o Juiz do Tribunal de Segunda Instância, Ho Wai Neng, fez um discurso sobre o tema "Regime de Administração e Responsabilização dos Juízes Vigente em Macau"; a Juíza do TUI, Song Man Lei, o Presidente do TSI, Lai Kin Hong, e o Presidente dos Tribunais de Primeira Instância, Tong Hio Fong, participaram respectivamente nos seminários "A Justiça e Media", "A Transparência da Justiça" e "A Intervenção do Povo na Justiça", emitindo as suas opiniões conjugadas com a realidade em Macau; e a Juíza do TUI, Song Man Lei, foi convidada para proferir discurso na cerimónia de encerramento. Além disso, a Delegação dos tribunais de Macau também visitou o Tribunal Superior de Taiwan e foi recebida calorosamente pelo Presidente daquele Tribunal, Tzung-Chen Chen. No encontro, ambas as partes apresentaram os seus sistemas judiciários, tendo o Presidente do TUI, Sam Hou Fai, apresentado detalhadamente, a pedido de Tzung-Chen Chen, a situação dos juízos de instrução criminal de Macau e o seu regime de instrução. A seguir, a Delegação assistiu ao julgamento duma causa penal em relação à "Violação à Norma que Rege o Controlo e Proibição de Arma, Canhão, Munição e Faca", e visitou as instalações do Tribunal, bem como teve conhecimento da tecnologia utilizada nos tribunais. A Delegação também visitou a Academia dos Juízes de Taiwan, onde teve o encontro com o Presidente, Lu Tai-Lang, e os dirigentes da Academia, tendo trocado as ideias quanto à formação dos juízes.
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O Instituto de Acção Social (IAS) continua a encarregar a Cáritas de Macau de prestar o serviço de apoio alimentar de curto prazo, no período de 01/10/2013 a 31/12/2014. O serviço de apoio alimentar de curto prazo é uma das medidas de apoio do Governo da RAEM às famílias de baixo rendimento para as ajudar a enfrentarem a pressão de inflação. É desde Setembro de 2011 que o IAS adjudicou à Cáritas de Macau a prestação desse serviço, por um período de 2 anos, durante o qual 3.050 famílias beneficiaram de apoio alimentar de curto prazo. Para reforçar o apoio de vida aos utentes do serviço, o adjudicatário tem vindo a aplicar o método de serviço social, com a organização de uma série de serviços de valorização e actividades comunitárias para melhorar a relação humana, técnica de convívio e capacidade de gestão financeira saudável dos utentes. Actualmente, 3.805 pessoas participam nesses serviços e actividades. Com o intuito de ajudar mais famílias, à margem da rede de subsídios, a encararem a pressão e as dificuldades na vida, foi alargado o prazo, na nova edição do serviço de apoio alimentar, de 8 para 10 semanas; em simultâneo, o apoio alimentar diário per capita foi ajustado de MOP32 para MOP36, o que representa um aumento de cerca de 12,5%. Através desses aumentos, o Governo espera apoiar mais eficazmente as famílias beneficiárias e elevar a sua qualidade de vida. Na prestação dos serviços a indivíduos e famílias, o IAS tem seguido sempre a meta de "famílias felizes e comunidade harmoniosa". Além de assumir e apostar recursos, o IAS tem encorajado activamente a participação conjunta dos diversos sectores sociais em áreas de serviço diferentes, com vista a divulgar o espírito de auxílio mútuo na comunidade e construir em conjunto uma sociedade solidária. No futuro, o serviço vai continuar a desempenhar um efeito importante no apoio às famílias de baixo rendimento e às pessoas necessitadas, no sentido de aliviar a sua pressão e dificuldades de vida e elevar a sua qualidade de vida, em prol da sua participação em actividades comunitárias.
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