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Quanto à Actividade da Recolha de Opiniões sobre o Estudo de Viabilidade da Linha Seac Pai Van do Sistema de Metro Ligeiro, foi realizada ultimamente uma sessão de esclarecimento exclusivamente destinada aos grupos profissionais, na qual os participantes apontaram que o planeamento da Linha Seac Pai Van deve tomar simultaneamente em consideração a prestação da facilidade aos passageiros e a futura eficácia operacional, tendo esperado os outros participantes que o planeamento da estação do Posto Fronteiriço da Flor de Lótus possa facilitar a deslocação dos residentes.
Tendo em conta que a Actividade da Recolha de Opiniões sobre o Estudo de Viabilidade da Linha Seac Pai Van do Sistema de Metro Ligeiro, decorrida entre 10 de Janeiro e 23 de Fevereiro, visa recolher amplamente as opiniões, o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) organizou recentemente a sessão de esclarecimento exclusivamente destinada aos grupos profissionais, que contou com a participação de cerca de 30 representantes, oriundos respectivamente dos sectores de planeamento urbano e de construção civil, entre outros. Durante a sessão, os participantes prestaram a atenção à localização da estação do Hospital das Ilhas, salientando que além da acessibilidade dalgumas estações, o Governo deve considerar ainda mais o desenvolvimento da zona em questão, a distribuição do fluxo global de passageiros e a eficácia da futura operação, entre outros; ao mesmo tempo, esperando os outros participantes que a estação do Posto Fronteiriço da Flor de Lótus possa permitir a interface de ligação directa entre as estações, no sentido de aumentar a facilidade na deslocação dos cidadãos.
O GIT referiu, na sua resposta, que o planeamento da Linha Seac Pai Van destina-se a servir principalmente os moradores do Complexo de Habitação Pública de Seac Pai Van e futuros utilizadores do Complexo de Cuidados de Saúdes das Ilhas. De acordo com a análise das informações relativas à prevista procura em transportes, disponibilizada pela equipa de consultores, cerca de 70% dos passageiros que utilizem a futura Linha Seac Pai Van terão como o seu destino o Complexo de Habitação Pública de Seac Pai Van; e em relação à instalação da estação do Posto Fronteiriço da Flor de Lótus, tendo em conta as várias limitações do ambiente objectivo actualmente existentes, a equipa de estudo vai esforçar-se para encontrar uma melhor solução, com vista a criar melhores condições para a correspondência. O GIT salientou que as diferentes propostas e localizações das estações têm as suas próprias vantagens e desvantagens, por isso, tendo pretendido auscultar as opiniões dos cidadãos para aperfeiçoar o planeamento do traçado; o GIT indicou ainda que vai reforçar, através do sistema automático de circulação pedonal, a ligação entre o serviço do Metro Ligeiro e a área de serviço das estações para facilitar a deslocação dos cidadãos e idosos. A Actividade da Recolha de Opiniões sobre o Estudo da Viabilidade da Linha Seac Pai Van do Sistema de Metro Ligeiro terminará no dia 23 do corrente mês, pelo que o GIT apelou ao público para aproveitar activamente esta oportunidade, exprimindo as suas opiniões. Por outro lado, a equipa de estudo procederá, de imediato, aos trabalhos de análise das opiniões, ponderando geralmente as mesmas apresentadas pelos sectores sociais, para que seja definida, com a maior brevidade possível, a mais adequada solução para a Linha Seac Pai Van do Metro Ligeiro.
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Foi hoje (dia 17) realizado a 1.ª acção interdepartamental de reversão de terrenos do corrente ano. Os aludidos terrenos, com uma área total de 7.800 m2, o equivalente à área de um campo de futebol, estão situados na Ilha Verde e se destinarão ao alargamento dos acessos viários e beneficiação da rede de drenagem, de modo a melhorar as condições higio-sanitárias e do trânsito desta zona, de modo a articular assim com as necessidade do desenvolvimento da Zona da Ilha Verde. Os terrenos foram ocupados por diferentes ocupantes sobretudo para a colocação de veículos de transporte de combustíveis sem carga e materiais de construção, tendo ainda nele foram construídas construções ilegais de cobertura de zinco e parede de alvenaria e tijolo. Apesar de alguns dos ocupantes terem cooperado com as acções da Administração e terem por iniciativa própria desocupado dos terrenos, contudo houve ainda alguns ocupantes desconhecidos que não desocuparam os terrenos, pelo que foi necessário a Administração proceder a acção de reversão e de vedação destes terrenos. E juntamente com os 2 terrenos que foram hoje revertidos, a Administração reverteu ao longo dos últimos 4 anos num total de 56 terrenos, que perfazem uma área global de 230.000 m2. Reversão de terrenos para conjugar com o desenvolvimento da Ilha Verde Os terrenos que foram hoje revertidos se encontram localizados juntos da Estrada Marginal da Ilha Verde, Travessa das Dálias, Rua das Camélias e Estrada Nova da Ilha Verde. Um dos terrenos está situado junto do depósito provisório de combustíveis e o Edifício Industrial Man Seng e o outro terreno de menor área consiste num acesso improvisado. Com a conclusão de vários grandes empreendimentos habitacionais na Zona da Ilha Verde, em particular a construção de habitações económicas e habitações sociais, o aumento populacional desta zona, o aumento cada vez maior da actividade comercial desta zona, a incrementação dos equipamentos sociais e a necessidade cada vez maior de infra-estruturas urbanas, veio a Administração proceder a reversão dos terrenos igualmente ocupados para a execução de acessos viários e de beneficiação do rede de drenagem, de modo a articular com o plano de desenvolvimento do novo acesso Guangdong-Macau, urge-se a necessidade de proceder à reversão deste terreno.
Os fiscais da DSSOPT vieram nas suas acções diárias de fiscalização verificar que nos terrenos foram edificadas várias construções ilegais de cobertura de zinco ou alumínio e parede de alvenaria e tijolo, e nos locais onde não foram edificados construções ilegais foram utilizados para a colocação de contentores, materiais de construção e máquinas de construção civil e estacionamento de veículos. Da inspecção realizada, verificou-se ser complexa a situação dos terrenos, que foram ocupados por pelo menos 5 ocupantes, tendo ainda alguns destes lhes sido emitido licença de ocupação temporária, contudo foi expirado o prazo da licença. Três os ocupantes são empresas de combustíveis que utilizaram os terrenos sobretudo para a colocação de veículos de transporte de combustíveis sem carga. As acções de desocupação de terreno tiveram a cooperação de parte dos ocupantes A DSSOPT veio posteriormente emitir edital no sentido de notificar os seus ocupantes sobre a instrução do processo e exigir-lhes para proceder a desocupação e restituição dos terrenos dentro do prazo estipulado. Posteriormente foi ainda publicado o edital sobre a decisão final da Administração no sentido de exigir aos seus ocupantes a desocupação dos terrenos dentro do prazo estipulado. Durante este período, vários ocupantes cooperaram com a Administração neste sentido e solicitaram à Administração a remoção dos materiais nele existentes e a demolição das construções ilegais após terem conhecimento do edital, o que foi bem recebido pela Administração. A Administração deu hoje início a presente acção interdepartamental e procedeu ao despejo e vedação do terreno, que foram realizados sem obstáculos. Agravamento do valor da multa e introdução da figura do crime de desobediência De Março de 2009 para cá, a Administração reverteu num total de 56 terreno do Governo que foram ilegalmente ocupados, perfazendo uma área global de cerca de 233.000 m2. Os terrenos revertidos foram aproveitados para a construção de habitação pública, equipamento social, execução de acessos viários, protecção da colina e execução de zonas verdes.
Na nova Lei de Terras que entrará em vigor a partir de 1de Março está claramente definido que a DSSOPT procederá a fiscalização periódica do ponto de situação do terreno e instaurar processo contra a ocupação ilegal de terreno ou demais infracções definidas neste diploma legal. Ninguém pode impedir a entrada dos fiscais da DSSOPT nos terrenos, independentemente do regime jurídico do terreno, à excepção dos terrenos em regime de propriedade perfeita.
A fim de combater a ocupação ilegal dos terrenos, será introduzido na nova legislação a figura de crime de desobediência e será consideravelmente agravado o valor da multa para a ocupação ilegal dolosa dos terrenos do domínio público ou privado do governo, cujo valor será indexado à área do terreno ocupada, cujo valor poderá atingir o valor de MOP$ 3.000.000,00. A par da multa, caso seja necessário a Administração a realização do despejo do terreno, as respectivas despesas e de resguardo de documentos e bens ficaram a expensas do infractor, sendo ainda necessário proceder ao seu pagamento dentro do prazo estipulado e no local indicado pela Administração.
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O Acordo de Transporte Aéreo entre Macau e Taiwan foi hoje (17 de Fevereiro) assinado em Macau por representantes da Delegação Económica e Cultural de Macau em Taiwan e da Delegação Económica e Cultural de Taipei, tendo a cerimónia de assinatura sido presidida conjuntamente pelo Chefe do Gabinete do Chefe do Executivo da RAEM, Alexis Tam e pelo Chefe da Divisão para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho para os Assuntos com a China Continental de Taiwan, Kao Ming Tsun. O Acordo de Transporte Aéreo entre Macau e Taiwan elimina as restrições de transporte aéreo entre Macau e Taipei/Kaohsiung, estipuladas inicialmente no Acordo de transporte aéreo comercial entre Macau e Taiwan, e permite a operação de voos charter periódicos para outros pontos de Taiwan, promovendo, deste modo, o desenvolvimento do transporte aéreo entre os dois lados, bem como o intercâmbio e a ligação nos vários domínios das duas partes.
O contacto entre a sociedade civil de Macau e de Taiwan tem uma longa história. Com vista a facilitar a ligação das pessoas dos dois lados, a Air Macau e a Associação de Aviação de Taipei assinaram, em 1995, o Acordo de transporte aéreo comercial entre Macau e Taiwan, que foi prolongado várias vezes. Posteriormente, com o contínuo aprofundamento das relações dos dois lados do Estreito, Macau e Taiwan manifestaram o desejo de ver as companhias aéreas das duas partes reforçarem o investimento no desenvolvimento dos seus voos, como forma de estreitar e facilitar o intercâmbio e a cooperação dos dois lados.
Assim, através da negociação e diálogo sinceros entre Macau e Taiwan, no final do ano transacto, foi conseguido o consenso em relação ao conteúdo do Acordo. O presente Acordo de Transporte Aéreo entre Macau e Taiwan elimina todas as restrições ao transporte aéreo entre Macau e Taipei/Kaohsiung, estipuladas inicialmente, e permite às companhias aéreas a operação de voos charter entre Macau e vários pontos de Taiwan, nomeadamente Taichung, Hualien, Taitung, Magong, Kinmen, Tainan e Chiayi, podendo as companhias aéreas de Macau e de Taiwan operar serviços de voo entre as duas partes ou entre os vários pontos de Taiwan, através do regime da partilha de códigos. Este novo Acordo entre Macau e Taiwan que assume um novo modelo e marca um novo passo na cooperação entre Macau e Taiwan irá promover o intercâmbio e a ligação do sector de transporte aéreo e de outros domínios das duas partes, assim como, irá trazer maiores facilidades e benefícios para o intercâmbio das pessoas dos dois lados.
O Acordo foi assinado por Leong Kit Chi, Chefe da Delegação Económica e Cultural de Macau em Taiwan e por Lu Chang Shui, Chefe da Delegação Económica e Cultural de Taipei. Estiveram ainda presentes no acto o presidente da Autoridade de Aviação Civil de Macau, Chan Weng Hong, o sub-director da Direcção de Aviação Civil do Ministério de Transportes, Lee Wan Lee de Taiwan, e ainda, mais de 30 representantes dos sectores de aviação e de turismo de Macau e de Taiwan.
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No ano de 2013 transaccionaram-se, com base no imposto de selo de transmissão de bens cobrado, 19.237 fracções autónomas e lugares de estacionamento pelo valor de 96,05 mil milhões de Patacas, cujas variações foram de -24% e -5%, respectivamente, em termos anuais. Refira-se que foram transaccionadas 12.046 fracções autónomas habitacionais pelo valor de 68,20 mil milhões de Patacas, que em termos anuais desceram 29% e 8%, respectivamente. Realça-se que 3.868 foram fracções autónomas habitacionais de edifícios em construção e 8.178 fracções autónomas de edifícios construídos, cujo valor de transacção foi de 33,74 mil milhões e 34,46 mil milhões de Patacas, respectivamente, informam os Serviços de Estatística e Censos. No ano de 2013 o preço médio por metro quadrado (área útil) das fracções autónomas habitacionais transaccionadas foi de 81.811 Patacas, representando um acréscimo de 43% face ao ano 2012. O preço médio por metro quadrado das fracções autónomas habitacionais transaccionadas na Península de Macau (79.770 Patacas), na Taipa (82.022 Patacas) e em Coloane (102.273 Patacas), cresceu 52%, 27% e 26%, respectivamente. O preço médio das fracções autónomas habitacionais de edifícios em construção (105.452 Patacas) e de edifícios construídos (66.175 Patacas), aumentou 27% e 30%, respectivamente. O preço médio por metro quadrado das fracções autónomas destinadas a escritórios e das fracções autónomas industriais transaccionadas foram de 74.525 Patacas e 33.721 Patacas, equivalentes a acréscimos significativos de 61% e 62%, respectivamente, em termos anuais. No quarto trimestre de 2013, transaccionaram-se 4.107 fracções autónomas e lugares de estacionamento pelo valor de 22,53 mil milhões de Patacas, correspondentes a um aumento de 29% e 63%, respectivamente, em relação ao trimestre precedente. Daquelas fracções autónomas 2.494 eram habitacionais, cujo valor de transacção foi de 14,52 mil milhões de Patacas, que face ao terceiro trimestre, subiram 31% em número e 73% em valor. Realça-se que 3,91 mil milhões de Patacas foi o valor de transacção das 341 fracções autónomas habitacionais de edifícios em construção, as quais aumentaram, substancialmente, 251 em termos trimestrais. O preço médio por metro quadrado das fracções autónomas habitacionais atingiu 85.974 Patacas no quarto trimestre, tendo aumentado 28%, em termos trimestrais. O preço médio das fracções autónomas habitacionais de edifícios construídos situou-se nas 77.028 Patacas o metro quadrado, correspondentes a uma subida de 19%. Realça-se que o preço médio por metro quadrado das fracções autónomas habitacionais transaccionadas na Península de Macau e na Taipa subiu 22% e 12%, respectivamente. Transaccionaram-se fracções autónomas habitacionais de edifícios construídos, sobretudo, na Baixa da Taipa (289) e nos Novos Aterros da Areia Preta (NATAP) (256), pelos preços médios por metro quadrado de 80.283 e 106.478 Patacas, respectivamente. No trimestre de referência, o preço médio das fracções autónomas habitacionais de edifícios em construção atingiu 121.019 Patacas, mais 24% em termos trimestrais, dado que o preço médio por metro quadrado das fracções autónomas habitacionais de edifícios em construção na Taipa cresceu significativamente 54%. Efectuaram-se mais transacções de fracções autónomas na Baixa da Taipa (129), em Coloane (95), bem como no Pac On e Taipa Grande (30), pelos preços médios por metro quadrado de 146.398, 108.715 e 120.437 Patacas, respectivamente. Em termos dos anos de construção, transaccionaram-se: 1.080 fracções autónomas habitacionais pertencentes a edifícios construídos há mais de 20 anos, (designadamente, 160 na Areia Preta e Iao Hon, bem como 142 na Barca) pelo valor de 60.035 Patacas o metro quadrado, ou seja, mais 15% em termos trimestrais; 757 fracções autónomas habitacionais pertencentes a edifícios construídos entre 11 e 20 anos, (designadamente, 202 na Baixa da Taipa e 96 no NATAP) pelo valor de 71.938 Patacas o metro quadrado, mais 14%, e 226 fracções autónomas habitacionais pertencentes a edifícios construídos num período inferior ou igual a cinco anos, (designadamente, 100 nos NATAP e 32 nos Novos Aterros do Porto Exterior e Aterros da Baía da Praia Grande) pelo preço médio de 129.542 Patacas o metro quadrado, isto é, mais 29%. No quarto trimestre de 2013, analisando por área útil, refira-se que as 1.152 fracções autónomas habitacionais, cuja área se situava entre os 50 e os 99,9 metros quadrados, foram transaccionadas pelo preço médio de 82.759 Patacas o metro quadrado, equivalentes a um aumento de 29% em termos trimestrais. Transaccionaram-se 930 pequenas fracções autónomas habitacionais, com área inferior a 50 metros quadrados, pelo preço médio de 72.747 Patacas o metro quadrado, ou seja, mais 23%. O preço médio por metro quadrado das fracções autónomas destinadas a escritórios atingiu 92.644 Patacas, o que representa um acréscimo de 16% no quarto trimestre de 2013. O preço médio por metro quadrado das fracções autónomas industriais transaccionadas foi de 38.191 Patacas, tendo crescido 10%, em termos trimestrais. Os 2.377 contratos de compra e venda e 2.939 contratos de crédito hipotecário foram assinados no quarto trimestre de 2013, envolvendo 2.925 e 4.306 imóveis, respectivamente, correspondentes a uma descida de 8% e uma subida ligeira de 0,4%, em termos trimestrais, respectivamente. No que concerne à construção privada, a área bruta de construção dos edifícios iniciados no quarto trimestre totalizou 93.472 metros quadrados, disponibilizando-se 529 fracções autónomas (467 eram habitacionais), 267 lugares de estacionamento para automóveis e 212 para motociclos. No trimestre de referência a área bruta de construção dos edifícios concluídos atingiu 70.851 metros quadrados, pertencentes a 383 fracções autónomas, 193 das quais se destinavam à habitação. No ano de 2013, celebraram-se 10.527 contratos de compra e venda e 11.758 contratos de crédito hipotecário, envolvendo 13.268 e 17.093 imóveis, respectivamente. Iniciaram-se 2.396.055 metros quadrados de área bruta de construção, equivalentes a 2.241 fracções autónomas (2.124 eram habitacionais), 6.993 lugares de estacionamento para automóveis e 2.162 para motociclos. A área de construção dos edifícios concluídos neste período totalizou 562.022 metros quadrados, correspondentes a 1.316 fracções autónomas, 1.055 das quais se destinavam à habitação. Nestes edifícios havia 327 lugares de estacionamento para automóveis e 38 para motociclos.
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A Lei do Planeamento Urbanístico tem um papel fulcral no urbanismo, na gestão dos planos urbanísticos e no futuro desenvolvimento, estando ainda estritamente relacionado com a vida dos cidadãos. A fim de permitir à população em geral melhor conhecer os aspectos principais deste diploma legal, a DSSOPT realizará no próximo sábado (dia 22 de Fevereiro), pelas 15:00 horas, na sala multi-usos, situada no 5.º andar, das instalações da DSSOPT, sitas na Estrada de D. Maria II n.º 33, em frente do Edf. CEM, uma sessão de esclarecimento pública sobre a Lei de Planeamento Urbanístico, no sentido de explicar as dúvidas dos presentes, estando assim aberto a todos os cidadãos. Os interessados poderão telefonar a partir de hoje até quinta-feira (dia 20 de Fevereiro) para o Centro de Contacto da DSSOPT (8590-3800), durante as horas de expediente (das 09:00 às 17:45), para reservar o seu lugar, devendo deixar o seu nome e o n.º de contacto. Na Lei do Planeamento Urbanístico, que entrará em vigor a partir de 1 de Março, estão claramente definidos todos os principais trâmites para a elaboração, recolha de opinião, participação pública, consulta, aprovação, divulgação e alteração do plano director e do plano de pormenor, reestruturação das funções e dos mecanismos que estavam dispersos em diversos diplomas legais e para a criação do Conselho do Planeamento Urbanístico, entidade consultiva responsável pelos procedimentos relativos elaboração, execução, revisão e alteração do plano urbanístico, bem como definição dos pormenores respeitante aos procedimentos de elaboração, revisão, alteração, aprovação, divulgação e participação pública.
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Visando promover, de modo contínuo, a cultura verde de eco-aquisição, com base nas "Sugestões para especificações ambientalmente adequadas propostas para diversos produtos" ( "Sugestões"), abrangendo um total de 50 produtos, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) lançou novas sugestões para especificações ambientalmente adequadas propostas para 30 produtos, tais como: artigos de papelaria, materiais de construção, produtos economizadores de água, higiénicos e de limpeza e aparelhos electrónicos, para que, juntamente com as "Instruções para a Eco-Aquisição Destinadas aos Serviços Públicos" ("Instruções") já lançadas, se proporcione mais informações às camadas sociais e aos serviços públicos para servirem como referência na aquisição de bens e serviços. Para além disso, futuramente a DSPA irá organizar palestras e cursos de eco-aquisição diversificados, no sentido de aprofundar a noção ambiental na aquisição diária dos serviços públicos e dos sectores sociais, quer na preocupação com o ambiente, quer no bom aproveitamento de recursos, quer nos efeitos ambientais dos produtos adquiridos. Sugestões para especificações ambientalmente adequadas propostas para mais 30 produtos A eco-aquisição é um dos meios de consumo verde tanto para instituições, como para particulares, por forma a cumprir a missão de protecção do ambiente a partir da fonte mediante a escolha, na medida do possível, de produtos ou serviços que menos impacto ambiental produzam. Para auxiliar os organismos públicos ou privados a distinguirem os produtos com efeitos ambientais, por forma a promover a prática de eco-aquisição, e em relação aos produtos mais procurados por organismos públicos ou privados ou escolas durante os últimos anos, a DSPA solicitou em 2012 a uma instituição de consultadoria a investigação e a elaboração das "Sugestões" relativas aos 50 produtos mais procurados, tendo como referência as especificações aplicadas em diversos países e regiões. Com base nas referidas sugestões, são lançadas, este ano, novas sugestões para especificações ambientalmente adequadas propostas para 30 produtos, nomeadamente: artigos de papelaria, materiais de construção civil, produtos economizadores de água, higiénicos e de limpeza e aparelhos electrónicos para servirem como referência dos sectores. No caso de se optar por utilizar papel higiénico com características constantes das "Sugestões" lançadas pela DSPA, a opção pela utilização de 500 rolos de papel higiénico equivaleria à redução no corte de 38 árvore, em comparação com outros produtos congéneres. A utilização dos aparelhos electrónicos com características ambientais propostas nas "Sugestões" permitirá produzir efeitos económicos e ambientais pela conservação de energia e permite poupar na carteira. Apela-se à eco-aquisição nos serviços públicos Para além de um total de 80 produtos ambientalmente propostos nas "Sugestões", a DSPA, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) e a Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), tendo consultado as opiniões de serviços públicos sobre a eco-aquisição, elaboraram as "Instruções" com vista a promover acções para que os serviços públicos concretizem, em primeiro lugar, a eco-aquisição, adquirindo prioritariamente produtos e materiais que menos impacto ambiental produzam, sejam recicláveis, de baixo nível de poluição e com efeitos energéticos, cultivando junto da sociedade um modelo de consumo mais ecológico com acções demonstrativas, alcançando os resultados da preservação e da educação ambiental junto dos consumidores. Por outro lado, é impulsionada a prática de eco-aquisição junto das entidades privadas, para que os fornecedores de mercadorias e empreiteiros tomem em consideração a utilização e o fornecimento de diversos produtos e serviços amigos do ambiente, colaborando com a implementação da política da eco-aquisição. As "Sugestões" e as "Instruções" referidas estão disponíveis para consulta e são fornecidos dados de referência para o público no lugar temático dedicado à eco-aquisição, na página electrónica da DSPA em http://www.dspa.gov.mo/greenpurchasingguide. Seminários e acções de formação sobre a eco-aquisição para cerca de mil pessoas A DSPA, conjuntamente com os SAFP, a DSF e o Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau (CPTTM), realizou desde o ano de 2010 um total de 34 seminários e acções de formação sobre a eco-aquisição para cerca de mil participantes, com vista a aprofundar o conhecimento do pessoal encarregado pela aquisição nos serviços públicos da Administração e de entidades privadas sobre esta matéria, apresentando os conhecimentos básicos da eco-aquisição, as "Sugestões" e as "Instruções", proporcionando aos participantes dados sobre os planos de eco-etiquetagem de vários países e regiões, permitindo a obtenção das mais actualizadas informações sobre os produtos ecologicamente convenientes. A DSPA espera que, com as "Sugestões" e as "Instruções" e correspondentes seminários e acções formativas realizadas se cultive constantemente os conceitos da preocupação com o ambiente, do bom aproveitamento de recursos e da atenção com os efeitos dos produtos ambientais. Por outro lado, são promovidos a exploração do mercado de produtos e o desenvolvimento da indústria ambiental, estimulando-se a cultura de eco-aquisição, por forma a reforçar a construção de uma sociedade economizadora e de reciclagem.
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Desde a noite de ontem até hoje (dia 16 de Fevereiro), os Serviços de Saúde foram notificados pelos departamentos de saúde do continente chinês, da ocorrência de mais dois (2) novos casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9 ocorridos nas Províncias de Hunan e de Guangdong.
De acordo com as informações divulgadas, o novo caso de infecção ocorrido na Província de Hunan recaiu sobre um camponês do sexo masculino e com idade de 46 anos, residente na Cidade de Lou Di Lian Yuan, que apresentou sintomas no dia 31 de Janeiro, recorreu ao hospital local da aldeia e tomou os medicamentos por si próprio; foi internado no dia 12 de Fevereiro no hospital da Cidade de Loudi para tratamento; no dia 14, a amostra do infectado foi enviada para análise laboratorial no Centro de Prevenção e Controlo da Doença da Província de Hunan e a reacção dos ácidos nucleicos foi positiva ao vírus H7N9.
O novo caso de infecção ocorrido na Província de Guangdong recaiu sobre um trabalhador do sexo masculino e com idade de 44 anos, residente no Distrito Longgang na Cidade de Shenzhen, que foi confirmado caso de infecção humana pela gripe aviária H7N9, actualmente encontra-se em estado crítico e foi internado no Hospital designado na Cidade de Shenzhen.
Actualmente, foram registados acumulativamente na China 353 casos confirmados de infecção humana pela gripe aviária H7N9, dos quais resultaram 76 óbitos. A partir do mês de Outubro de 2013, as áreas afectadas com ocorrência de casos de infecção local incluem a Província de Guangdong, a Província de Guangxi, a Província de Fujian, a Província de Zhejiang, a Província de Jangsu, a Província de Hunan, a Cidade de Shanghai e a Cidade de Beijing e a Província de Anhui. Por outro lado, foi diagnosticado na Malásia um caso importado da Província de Guangdong.
Em Macau, das 17:00 horas de ontem até às 17:00 horas de hoje, os Serviços de Saúde não foram notificados de casos que necessitaram da análise laboratorial para vírus da gripe aviária H7N9. Até ao momento, os testes de H7N9 de todos estes casos revelaram resultados negativos. Os três residentes de Macau que tiveram contacto com o caso da Malásia supracitado não apareceram com febre ou sintomas do tracto respiratório, então, os Serviços de Saúde continuarão a acompanhar o estado de saúde dos mesmos. Os Serviços de Saúde têm mantido estreita comunicação com as entidades de saúde da China e das regiões vizinhas, e com a Organização Mundial de Saúde, procedendo a estreita vigilância da situação epidemiológica de diversas regiões e Macau, bem como têm desenvolvido a colaboração inter-serviços e inter-público e privado, de modo a enfrentar, de imediato, o surgimento do vírus da gripe aviária H7N9, em Macau ou nas regiões vizinhas. De acordo com a situação actual, os Serviços de Saúde da RAEM prevêem que durante o período do Inverno à Primavera do corrente ano, na China, ocorrerão sucessivamente mais casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9, não excluindo as eventuais situações de ocorrência de casos em Macau, razões pelas quais os Serviços de Saúde solicitaram a todas as instituições de saúde e profissionais de saúde que prestem atenção especial, se forem detectados casos suspeitos, devem proceder atempadamente à análise ou ao encaminhamento. De acordo com as informações actuais, a transmissão principal da gripe aviária H7N9 é efectuada através do contacto com aves que transportam o vírus ou com os seus produtos derivados, secreções e excrementos. É possível existir uma transmissão limitada do vírus entre humanos, mas não há provas que evidenciem que o vírus possui capacidade de transmissão contínua entre humanos. Para prevenir a gripe aviária H7N9, os Serviços de Saúde para além de exigirem aos organismos administradores de aves e às instituições de saúde para se manterem em alerta e procederem às preparações necessárias, apelam também aos cidadãos para prestarem atenção ao seguinte:  Evitem deslocar-se aos mercados, granjas e outros locais onde há venda ou exposição de aves com casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9;  Evitem ter contacto com as aves, suas secreções e excrementos, e em caso de contacto, lavem as mãos de imediato;  Não comprem ou transportem aves não inspeccionadas; evitem consumir carne, vísceras, produtos derivados de sangue e ovos de aves mal cozinhados;  Prestem atenção à higiene pessoal e lavem as mãos com frequência;  Se tiverem sintomas de febre, tosse e dificuldades respiratórias, entre outros, devem usar máscara e dirigir-se ao médico o mais rapidamente possível, devendo informá-lo de forma detalhada da história de viagem e de contacto com animais. Para informações detalhadas sobre a gripe aviária H7N9, os cidadãos podem consultar o sítio electrónico dos Serviços de Saúde (www.ssm.gov.mo), ou ligar para a linha aberta de informações das doenças transmissíveis dos Serviços de Saúde (28 700 800).
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A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) deu início à consulta de opiniões de «Elaboração das Normas que Regulam os Níveis de Emissão das Principais Fontes Fixas de Poluição do Ar e Melhoria do Seu Regime de Fiscalização em Macau» no passado dia 17 de Janeiro. Hoje (dia 16 de Fevereiro) foi realizada a consulta de opiniões do público no Auditório do Museu de Arte de Macau, apresentando o documento de consulta às diversas associações e à população, recolhendo, ainda, opiniões e sugestões da sociedade sobre a proposta. O Governo da RAEM tem trabalhado, ao longo dos últimos anos, para a melhoria da qualidade do ar, que é uma das acções focadas na implementação da política do ambiente traçada pelas Linhas de Acção Governativa. Para o cumprimento dos planos de acções definidos pelo «Planeamento de Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)», o Governo tem desenvolvido uma série de actividades no sentido de prevenir e controlar as fontes móveis de poluição do ar (principalmente, gases poluentes de escape emitidos por veículos motorizados) e as fontes fixas de poluição do ar (gases poluentes emitidos nos estabelecimentos e equipamentos industriais e comerciais). Relativamente aos dois tipos de fontes de poluição do ar, para as fontes móveis de poluição do ar, ir-se-á tomar, gradualmente, várias estratégias e medidas de controlo da emissão de gases poluentes de escape de veículos motorizados; e para as fontes fixas de poluição, atendendo ao facto de não existir, ainda, parâmetros de emissão de poluentes do ar e um diploma legal exclusivo de regularização, existe a necessidade de, a nível jurídico, garantir a melhoria da qualidade do ar e a saúde dos habitantes. Por outro lado, tendo por objectivo articular com a implementação das soluções de prevenção e controlo regional conjuntas da poluição do ar e da política de redução de emissões, traçadas quer pelas «Linhas Gerais do Planeamento para a Reforma e Desenvolvimento da Região do Delta do Rio das Pérolas (2008-2020)», quer pelo «Planeamento Específico de Cooperação para a Construção de um Ciclo de Excelente Qualidade de Vida» entre a Província de Guangdong, a Região Administrativa Especial de Hong Kong e a Região Administrativa Especial de Macau, melhorar em conjunto a qualidade do ar da região do Delta do Rio das Pérolas, concretizar realmente o objectivo conjunto da prevenção e controlo regional da poluição do ambiente atmosférico e coordenar com o lançamento e a execução do regime de avaliação do impacto ambiental no próximo futuro, a DSPA encarregou, há algum tempos, uma instituição profissional de consultadoria de efectuar o "Estudo sobre as normas de emissões das principais fontes de poluição do ar de Macau", investigando e analisando sobre as principais fontes fixas de poluição em Macau, inclusivamente, os estabelecimentos industriais e comerciais, tais como: as instalações das indústrias química e farmacêutica, das caldeiras dos sectores industriais e comerciais, da indústria cimenteira, dos depósitos de combustíveis, das centrais térmicas, da Central Incineradora de Resíduos Sólidos e das estações de tratamento de águas residuais, entre outros, tendo a instituição de consultadoria apresentando uma proposta de normas de emissões de poluentes destes tipos de estabelecimentos e estratégias de controlo da poluição. Com base no resultado do relatório dos estudos referidos, a DSPA analisou, de modo integrante, a situação real de Macau e as experiências do exterior, elaborou a proposta de "Elaboração das normas que regulam os níveis de emissão das principais fontes fixas de poluição do ar e melhoria do seu regime de fiscalização em Macau" assim como o respectivo documento de consulta de opiniões. No documento de consulta de opiniões, foram apresentadas soluções sobre as normas que regulam os níveis de emissão das principais fontes fixas de poluição do ar, regulamento da gestão das instalações, regime de fiscalização, cláusulas de penalização, entidade finalizadora e disposições de transição, entre outros, assim como a proposta de medidas complementares. Segundo o resultado de estudos científicos, depois da implementação das normas de emissão e das soluções de fiscalização, no futuro, poder-se-ão reduzir anualmente cerca de 64% de óxidos de enxofre, 24% de óxidos de nitrogénio e 39% de partículas inaláveis em suspensão emitidas, contribuindo veemente para a melhoria da qualidade do ar em Macau. Para elevar a transparência de governação, permitir a sociedade conhecer melhor a política e os planos do Governo na melhoria da poluição do ar, a DSPA deu início à consulta pública da «Elaboração das Normas que Regulam os Níveis de Emissão das Principais Fontes Fixas de Poluição do Ar e Melhoria do Seu Regime de Fiscalização em Macau» no dia 17 de Janeiro, sendo o período de consulta de dois meses. Ao longo do espaço de tempo de um mês, foram realizadas várias sessões de consulta destinadas ao Conselho Consultivo do Ambiente, sectores profissionais relacionados e serviços públicos, explicando o documento de consulta e recolhendo opiniões, no sentido de tomar conhecimento sobre as suas ideias e opiniões sobre a proposta, até a politica e medidas gerais. Hoje (16 de Fevereiro) a DSPA realizou a sessão de consulta de opiniões do público no auditório do Museu de arte de Macau, não só explicando o conteúdo do documento, mas também auscultando opiniões e recomendações de associações relacionadas e da população. A partir de hoje, o documento de consulta já está disponível para ser descarregado através da página electrónica da DSPA (www.dspa.gov.mo). No caso de ser necessário, o documento de consulta pode ser levantado na DSPA, no Centro de Informações ao Público, no Centro de Serviços da RAEM, no Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central e no Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas. As opiniões e sugestões sobre o conteúdo do texto poderão ser apresentadas até ao dia 17 de Março de 2014, através do serviço postal (Alameda Dr. Carlos D'Assumpção, n.os 393 a 437, Edifício "Dynasty Plaza", 10.° andar, Macau), por correio electrónico (air@dspa.gov.mo), ou telefax (n.° 2872 5129). Para obter informações pode telefonar para a Linha Ambiental (n.° 2876 2626 ). Após a conclusão da data de consulta, a DSPA irá proceder ao estudo, análise e integração sobre as opiniões e sugestões recolhidas, apresentar a proposta final e acompanhar os trabalhos de legislação posterior, no sentido de implementar, efectiva e gradualmente, a político do ambiente e concretizar as metas constantes do «Planeamento de Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)».
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Ocorreu ontem ao fim da tarde, às 17H55 do dia 15 de Fevereiro, uma flutuação de tensão na rede eléctrica, que causou uma interrupção no fornecimento de electricidade de curta duração. Perante isso, os Serviços de Saúde afirmaram que estiveram em segurança todos os doentes das zonas de enfermaria do CHCSJ (incluindo os do edifício da Clínica Psiquiátrica do CHCSJ na Taipa e do Posto de Urgência das Ilhas); não foram afectados os aparelhos de ventilação das zonas de enfermaria, o banco de sangue, os armários congeladores para medicamentos e os sistemas informáticos; relativamente aos aparelhos da Radiologia e do laboratório, sistemas telefónicos de Urgência, sistema de chamada dos enfermeiros, sistema de controlo de acesso à entrada, sistema de ar comprimido central e médico e sistema de vácuo, após a verificação e o reinício, voltou tudo a funcionar normalmente; apenas a bomba de água da sala de hemodiálise não pode funcionar por causa da interrupção de fornecimento de electricidade de curta duração, pelo que o tratamento de diálise de sete doentes necessitou de ser adiado de um dia, não indo este ajustamento influenciar o respectivo estado de doença. Quanto aos serviços médicos prestados por outras unidades de saúde (incluindo pelos Centros de Saúde, Centro de Transfusões de Sangue e Laboratório de Saúde Pública), não foram afectados e funcionam de forma normal.
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A medida provisória da via especial para ciclomotores e motociclos da Ponte Sai Van estará vigente por mais meio ano, a partir de 18 do corrente mês. A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego continua a acompanhar atentamente o funcionamento da respectiva medida e a alargar os trabalhos de promoção da segurança rodoviária para uma maior consciência cívica sobre a matéria.. A via especial para ciclomotores e motociclos da Ponte Sai Van entrou em funcionamento, a título experimental, a 19 de Agosto de 2012, sendo obrigatória a sua utilização para os condutores dos ciclomotores e motociclos sempre que circulem na Ponte Sai Van. Além disso, os motociclistas que se dirigem da Península de Macau para a Taipa devem entrar na Ponte Sai Van pelo acesso do lado da Barra e entrar na Taipa através da via de circulação desnivelada da Avenida dos Jogos da Ásia Oriental. Da Taipa para Península de Macau, têm de entrar na Ponte Sai Van pela referida via de circulação desnivelada. Desde a aplicação da medida, a DSAT foi sempre acompanhando e avaliando os resultados a par e passo, bem como optimizando as facilidades complementares com base nas opiniões apresentadas pelos cidadãos, tais como a colocação de placas indicativas, balizas de pontos de divergência e separadores de via, aperfeiçoamento da iluminação dos acessos à ponte e elaboração do plano de contingência para acidentes na ponte. Considerando que, durante a aplicação, a título experimental, da medida da via especial para ciclomotores e motociclos da Ponte Sai Van, o trânsito na ponte tem funcionado, de modo geral, sem grandes problemas, para além de ser geralmente bem aceite pela população, o Governo decidiu manter a a referida via especial por mais seis meses, a partir de 18 do corrente mês. A DSAT continuará a acompanhar com atenção a aplicação da medida e a vigiar o tráfego da ponte, assim como alargar, de forma contínua, os trabalhos de promoção da segurança rodoviária, elevando a consciência dos cidadãos e condutores para a questão da segurança. (Texto fornecido pela DSAT)
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