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Hoje (dia 4), na sede do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, a Secretária para a Administração e Justiça da RAEM, Dra. Florinda Chan, teve um encontro com a delegação da Região Administrativa Especial de Hong Kong, chefiada pelos Secretário para a Justiça Dr. Rimsky Yuen, e Secretário para a Segurança, Dr. Lai Tung-kwok, versando sobre as matérias de cooperação judiciária entre as duas Regiões e o acompanhamento contínuo dos trabalhos para a sua concretização. O Governo da RAEM e o Governo da RAEHK têm prosseguido sempre e com suavidade os trabalhos relativos aos acordos de entrega de infractores em fuga e de assistência judiciária em matéria penal. O grupo de trabalho técnico está a aperfeiçoar os artigos dos acordos e vai continuar as negociações. Actualmente, já entraram em vigor dois acordos de cooperação judiciária entre a RAEM e a RAEHK, em matérias penal e civil, nomeadamente, o Acordo sobre a Transferência de Pessoas Condenadas que entrou em vigor em 2005, e o Acordo sobre a Confirmação e a Execução Recíprocas de Decisões Arbitrais que entrou em vigor em 2013. Os representantes de Macau que estiveram no encontro incluem ainda: Dra. Ma Iek, Procuradora-Adjunta do Ministério Público, Dra. Ku Mei Leng, Chefe do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, substituta, Dra. Chu Lam Lam, Directora da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, Dr. Chen Licheng, Assessor do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, e Dr. Ho Chi Un, Assessor do Gabinete do Secretário para a Segurança.
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A Direcção dos Serviços da Reforma Jurídico e do Direito Internacional (adiante designada por DSRJDI) procedeu, entre 30 de Abril e 31 de Julho de 2013, durante três meses, a consulta pública sobre a revisão do Regime Jurídico da Administração das Partes Comuns do Condomínio, divulgando o relatório final da consulta em Junho do ano corrente, o qual se encontra disponível no website da DSRJDI e do Instituto de Habitação. Até ao final da consulta pública, a DSRJDI recolheu mais de 400 opiniões e sugestões concretasatravés de diversos canais e vias. Após a análise, tratamento e pesquisa profunda sobre as opiniões e sugestões recolhidas durante a consulta pública, procede-se, neste momento, aos trabalhos de produção legislativa sobre a Proposta de Lei relativa ao Regime Jurídico da Administração das Partes Comuns do Condomínio, com base no resultado da respectiva consulta pública. No intuito de que a aplicação deste regime possa estar articula da com outros regimes e corresponder bem à situação concreta de Macau, a DSRJDI convidou, durante o processo de produção legislativa, vários serviços públicos competentes nessa matéria, entre os quais o Instituto de Habitação, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, a Direcção dos Serviços de Identificação, a Conservatória do Registo Predial e a Autoridade Monetária de Macau, para proceder a discussões em conjunto. Nesta altura, a DSRJDI está a acelerar os trabalhos de produção legislativa, os quais são possíveis de concluir em Novembro do ano corrente e incluir, como projecto relevante, no plano legislativo de 2015.
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Com o rápido desenvolvimento urbano de Macau, muitas infra-estruturas existentes já deixaram de ser capazes de satisfazer a procura da sociedade. Isto, aliado ao fornecimento de energia, desenvolvimento da informação, planeamento urbanístico, alteração de aglomerações urbanas e mudança de fluxos de tráfego, implica, inevitavelmente, a necessidade de realizar várias obras viárias neste ano e no próximo que poderão causar uma pressão muito grande ao trânsito. O grupo de coordenação das obras viárias está a coordenar com os serviços competentes e as concessionárias, esforçando-se por encurtar os prazos de execução das obras, mediante execução faseada ou conjunta das obras e ajustamento da calendarização das obras. Por outro lado, tendo em conta a diminuição do fluxo de tráfego durante as férias de Verão, para além das obras de carácter plurianual, foram calendarizadas para mesma época nove obras que terão maior impacto ao trânsito e que deverão ser concluídas antes do início do novo ano lectivo, para reduzir a sua influência sobre as deslocações dos cidadãos. O chefe da Divisão de Coordenação da DSAT, Mok Soi Tou, o chefe da Divisão de Hidráulica e Saneamento da DSSOPT, U Weng Lon, o técnico superior da Divisão de Vias Públicas do IACM, Wong Kei Lok, o engenheiro da CEM, Cheang Chi Kin, o engenheiro da Companhia de Gás Natural Nam Kwong, Lda., Cheong Chi Tan, assim como o assistente do director executivo da Companhia de Telecomunicações MTEL, Leong Cheok Teng, estiveram presentes na conferência de imprensa realizada hoje (4 de Julho) na sala polivalente da DSAT, para fazer apresentação de várias obras viárias de grande escala a executar durante as férias de Verão. O grupo de coordenação das obras viárias coordena na execução ordenada das obras O Governo da RAEM compreende que as obras viárias podem afectar, inevitavelmente, o trânsito e os cidadãos. Face a isto, criou em 2009 um grupo de coordenação das obras viárias que integra como membros o IACM, GIT, DSSOPT, CPSP, GDSE e as concessionárias relacionadas com as obras viárias. Este grupo reúne-se regularmente para apreciar conjuntamente os projectos das obras viárias dos serviços competentes e das instituições diversas, organizando a calendarização das obras. Todos os membros têm que apresentar no final de cada ano o seu plano de obras viárias para o ano seguinte, tendo em vista a coordenação dos projectos de obras das vias, tão cedo quanto possível. Além disso, coordena também com as concessionárias sobre os seus planos anuais e com os serviços competentes no que se refere às infra-estruturas de grande dimensão, assim como coloca previamente condutas nos terrenos com condições em caso de ocorrência de obras urgentes, para evitar as repetições de escavação durante um curto intervalo de tempo num mesmo troço da rodovia, e aliviar os impactos causados pela execução das obras. No entanto, face ao rápido desenvolvimento urbano de Macau que se tem registado nos últimos anos, muitas infra-estruturas já não são capazes de satisfazer a procura da sociedade, tornando-se necessário acelerar a construção de infra-estruturas. Ao mesmo tempo, para elevar a qualidade de vida da população, criar um ambiente agradável à habitação, e tendo em conta o fornecimento de energia, desenvolvimento da informação, planeamento urbanístico, alteração de aglomerações urbanas e mudança de fluxos de tráfego, o Governo e as concessionárias carecem, inevitavelmente, de realizar mais obras viárias consoante a situação real. Segundo a avaliação preliminar, as obras a executar neste ano e no próximo, apesar de ter uma quantidade mais ou menos igual à do ano passado, vêem um aumento, tanto na área envolvida com a escavação como na dificuldade da execução, devendo certamente ser mais alargada a sua influência sobre o trânsito. O grupo de coordenação das obras viárias teve várias reuniões de coordenação este ano, na expectativa de, mediante execução faseada ou conjunta das obras e ajustamento da calendarização das obras, encurtar os prazos de execução das obras, para minimizar o seu impacto. Devem ser concluídas, antes do início do novo ano lectivo, as nove obras que têm maior influência Tendo em conta a diminuição do fluxo de tráfego durante as férias de Verão, o grupo coordena activamente no sentido de calendarizar, tanto quanto possível, para Julho e Agosto, as obras viárias que afectam mais ao trânsito ou nas artérias principais, e que devem ser concluídas antes do dia de regresso às aulas, ou seja, 1 de Setembro. De entre estas obras se destacam: Rua das Lorchas, Avenida Norte do Hipódromo, Avenida Marginal do Lam Mau, obras de repavimentação ou reparação do circuito do Grande Prémio; obras de repavimentação dos viadutos da Avenida do Comendador Ho Yin e do Istmo de Ferreira do Amaral; Estrada da Vitória, Rua Nova à Guia, obras de assentamento de conduta de telecomunicações da Avenida Ouvidor Arriaga; obras de ordenamento da rede de esgoto da Rua do Almirante Costa Cabral; e obras de embelezamento do passeio do Colégio Canossiano do Sagrado Coração junto da Avenida do Coronel Mesquita. Somando tais obras às obras de assentamento do gasoduto no COTAI, metro ligeiro, túnel de Ká-Hó, passagem superior para peões na Rotunda do Istmo Taipa-Coloane e centro modal de transportes da Estrada Governador Albano de Oliveira, entre outras obras plurianuais, assim como outras obras com menor influência ao trânsito e de curta duração, são, no total, 30 obras a executar durante a época das férias de Verão. A DSAT irá acompanhar de perto a execução das obras viárias e manter de forma contínua comunicação com os serviços competentes e os respectivos empreiteiros, especialmente no que se refere às obras nas vias com maior trânsito, para minimizar o impacto causado ao trânsito e aos utentes das rodovias. Pedimos a compreensão dos cidadãos para a realização das obras viárias e a atenção às medidas provisórias do trânsito, para que não haja atraso nas suas deslocações.
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Em cumprimento do disposto na alínea b) do nº 2 do artigo 10º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, o Conselho de Consumidores procedeu, no dia 3 de Julho, a recolha de preços dos produtos de limpeza da casa, dos líquidos para o banho e dos shampôs . Os consumidores podem consultar e proceder comparações através do relatório de investigação dos mesmos que está dispónivel na página electrónica do Conselho de Consumidores (www.consumer.gov.mo). Os consumidores podem também consultar o referido relatório e efectuar as respectivas comparações através da aplicação para iPhone e Android denominada por ''Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados''. Para qualquer esclarecimento, os consumidores podem contactar este Conselho, através do telefone (linha aberta) nº 8988 9315.
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O "Fórum sobre Oportunidades de Negócios nas Actividades de Franquia e em Cadeias de Lojas de Marcas Internacionais" teve lugar no dia 3 de Julho à tarde, no quarto andar do Centro de Convenções e Entretenimento da Torre de Macau.
Durante o Fórum, os oradores discutiram as tendências de mercado e as perspectivas para o desenvolvimento de operações em regime de franquia no panorama internacional. O público presente considerou que o Fórum ajudou a melhor compreender as tendências deste segmento em vários países e regiões. O Fórum também ajudou empresas e organizações a promover a cooperação comercial.
O "Fórum sobre Oportunidades de Negócios nas Actividades de Franquia e em Cadeias de Lojas de Marcas Internacionais", sob o tema "Empreendedorismo Juvenil – À Procura de Oportunidades de Negócio em Regime de Franquia", é uma das actividades incluídas na Exposição de Franquia de Macau 2014 (2014MFE, na sigla inglesa). A cerimónia de abertura do Fórum realizou-se às 15 horas do dia 3 de Julho.
A Dra. Echo Chan, Vogal Executiva do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), salientou no seu discurso de abertura do Fórum que, nos últimos anos, o desenvolvimento das marcas locais e do modelo de negócios em regime de cadeia de lojas e de franquia encontra-se cada vez mais activo, com muitos jovens empreendedores e Pequenas e Médias Empresas (PMEs) a participar nas fileiras de franquia. Com vista a articular-se com o desenvolvimento do mercado, o Fórum desta edição da MFE teve como tema "Empreendedorismo Juvenil – À Procura de Oportunidades de Negócio em Regime de Franquia", no intuito de apoiar jovens com intenção de criar os seus próprios negócios e as empresas titulares de marcas de Macau, para que possam criar mais oportunidades de negócio através do regime de cadeia de lojas e de franquia.
A Dra. Susan Su, Directora do Gabinete da Comissão de Franquia junto do Departamento de Empreendedorismo e Franquia da China Chain Store & Franchise Association, salientou no seu discurso que a sua Associação tem cooperado com o Governo de Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) desde a primeira edição da MFE. A responsável referiu também que é com satisfação que observa que os negócios em regime de franquia e em cadeia de lojas se têm desenvolvido rapidamente em Macau, bem como integrado de forma tão positiva em várias indústrias.
O comércio digital desenvolveu-se de forma muito rápida na China Continental nos últimos dois anos e tem tido um grande impacto no mercado, especialmente no que toca ao comércio a retalho e em lojas tradicionais. Mas, à parte dos efeitos menos positivos, este desenvolvimento trouxe também oportunidades – por exemplo, as cadeias de lojas podem expandir as suas operações através do comércio digital.
O regime de franquia tem crescido de forma constante na China Continental e é hoje um segmento importante do mercado, especialmente fora das principais cidades chinesas. O regime de franquias em Macau é obviamente mais internacionalizado do que na China Continental. Deste modo, se Macau continuar a tirar partido das suas vantagens competitivas, terá mais oportunidades para desenvolver as suas próprias marcas e expandir negócios para outros países e regiões através do comércio digital.
Entre os convidados presentes no Fórum estiveram o Vice Presidente da Associação Portuguesa de Franchising e co-fundador e Director Administrativo do Grupo Onebiz, António Godinho; Secretário-Geral da ASEAN Retail-Chains & Franchise Federation, Chris Daniel Wong; Conselheiro Jurídico da Associação Italiana de Franchising, Fabrizio Fiori; Presidente da Associação para o Desenvolvimento das Indústrias Culturais e Criativas de Macau e Director Executivo da 678 Cultural Creative Park Ltd, Andy Szeto; Director Administrativo da Long Profit International Co. Ltd, Cheang Chi Hou; Membro da Comissão da Franchising and Licensing Association (Singapore) e Director Executivo da Asiawide Franchise Consultants Pte Ltd, Albert Kong; Presidente da Comissão de Franquias da Small and Medium Enterprise Management Consultants Association - Tokyo branch, Kyo Ito; Vice Presidente do Conselho de Supervisão da Associação de Jovens Empresários de Macau e director executivo da Azona Enterprises Ltd, Diogo Chan; Directora Geral da Sede de Operações da YuLoong, Wu Wen Na; Tommy Li, designer e consultor de marcas de Hong Kong; e Ieong Chon Hei, Director Geral de Projectos da Meet & Sweet Café. Durante o Fórum, foram organizadas duas sessões de debate. Os moderadores e oradores centraram a discussão no desenvolvimento do mercado e estratégias operacionais, bem como partilharam experiências sobre como encontrar as melhores oportunidades para explorar as actividades de cadeia de lojas e de franquia e montar o primeiro negócio. Os oradores fizeram apresentações sobre o funcionamento do regime de franquia em vários países e regiões e debateram como resolver problemas inerentes à exploração de estabelecimentos comerciais em regime de cadeia de lojas e de franquia. Também salientaram que os franqueadores devem prestar especial atenção ao apoio aos franqueados, de forma a garantir a qualidade dos produtos e serviços oferecidos utilizando as suas marcas. Ao mesmo tempo, salientaram alguns dos oradores, os franqueados têm que assegurar que as marcas que representam lhes conseguem providenciar apoio suficiente. Além disso, alertaram o facto de algumas marcas se desenvolverem de forma excessivamente rápida pode causar dificuldades de gestão, bem como conduzir à falta de assistência, eventualmente levando ao colapso do negócio.
Os oradores também partilharam com o público as suas experiências no que toca ao regime de franquia. Todos concordaram que o Governo da RAEM tem proporcionado diversos tipos de apoio às PMEs neste campo, introduzindo igualmente políticas e outro tipo de medidas favoráveis.
Macau é um porto franco de economia livre e a maioria das importações de mercadorias estão isentas de impostos. Os procedimentos alfandegários são céleres e toda a rede logística é eficaz. Todas estas vantagens competitivas ajudam a diminuir os custos de realizar negócios em Macau.
No que toca à procura, Macau possui diversas fontes de consumidores. O número de turistas que visitam a cidade continua a aumentar anualmente, o que funciona como um catalisador para o desenvolvimento empresarial, especialmente no que diz respeito à indústria alimentar e de bebidas, que depende em larga medida do número de consumidores.
Um dos oradores presentes no Fórum salientou que uma das vantagens do regime de franquia é que a empresa franqueadora fornece a tecnologia e assistência necessária ao desenvolvimento dos produtos ou serviços, o que diminui as dificuldades de lançamento de uma nova empresa. A empresa franqueadora também é responsável pelos estudos e desenvolvimento de novos produtos e serviços, o que poupa tempo e dinheiro aos franqueados.
O mesmo orador acrescentou que a reputação das marcas franqueadas ajuda os franqueados a ganharem a confiança dos consumidores. Além disso, a empresa franqueadora proporciona ao franqueado um enquadramento ao nível dos procedimentos e práticas de trabalho, disponibilizando ainda formação.
Por outro lado, representantes da empresa franqueadora visitam regularmente as empresas franqueadas para assegurar que os seus padrões de exigência e funcionamento são cumpridos, o que ajuda as empresas franqueadas a desenvolverem práticas de gestão sólidas desde cedo. Os franqueados podem ainda beneficiar das infra-estruturas e estratégias de gestão desenvolvidas pela empresa franqueadora.
Um dos oradores disse que Macau pode funcionar como uma plataforma entre a China Continental e os países de língua portuguesa no que toca a parcerias entre jovens empreendedores e empresas franqueadoras. Porém, para trazer marcas da Europa e dos países de língua portuguesa via regime de franquia para o mercado chinês, é necessário que os empresários saibam falar português. Visto que algumas empresas e organizações não estão familiarizadas com este mercado, seria benéfico para elas o estabelecimento de pontes de cooperação com PMEs de Macau, o que por sua vez iria ajudar a fortalecer os laços de comunicação com os países de língua portuguesa.
Alguns oradores enfatizaram que as empresas de Macau podem aprender com casos de sucesso de empresas do exterior que foram capazes de estabelecer marcas internacionais do sucesso. Isso poderia ajudar a melhorar o ambiente empresarial de Macau e ao estabelecimento de marcas locais.
De acordo com esses oradores, as vantagens geográficas de Macau oferecem às empresas locais uma posição invejável para a entrada no mercado da China Continental. Com o apoio do Governo da RAEM e das várias câmaras de comércio da nossa cidade, as empresas de Macau têm um elevado potencial de desenvolvimento, desde que melhorem as suas práticas operacionais.
Um orador salientou, porém, que nem todas as marcas são susceptíveis de se expandirem através do regime de franquia. O orador explicou que isso requer o estabelecimento de normas e procedimentos operacionais, de forma a assegurar que a qualidade dos produtos ou serviços oferecidos é a mesma entre todas as empresas franqueadas. Além disso, a empresa franqueadora necessita de fundos suficientes – apoio financeiro de bancos ou outros investidores é essencial. Por fim, o ritmo de expansão de uma marca pode contribuir para o seu sucesso no mercado.
Em resposta a questões do público sobre a melhor forma para expandir marcas de Macau para a China Continental, um orador disse que é essencial ter o apoio do Governo. Actualmente, a oferta excede a procura em alguns sectores da China Continental, o que torna mais difícil a promoção ao investimento. A melhor forma para o fazer é então estabelecer políticas de apoio. Uma possibilidade poderia ser o estabelecimento de um centro comercial para a comercialização de produtos ligados a Macau, sendo o IPIM o canal apropriado para ajudar a atrair empresas da RAEM para esse espaço. Outra possibilidade poderia ser o estabelecimento de protocolos de cooperação entre câmaras de comércio de Macau e entidades empresariais da China Continental.
Comentando o facto de algumas empresas franqueadoras de Macau estarem interessadas em expandir a sua rede para a China Continental, um orador salientou que não basta apenas aumentar o número de lojas, mas é necessário também melhorar os processos de gestão. Isso pode significar primeiro criar uma equipa de gestão e só então enveredar por um regime de franquia.
Um orador salientou que a aposta deve ser em manter e promover marcas que representam Macau, refrescando outras que já se encontram obsoletas.
Durante o Fórum, foram ainda organizadas provas de café, apresentações de produtos e uma recepção de convívio para o estabelecimento de contactos. O objectivo desta iniciativas foi proporcionar a criação de oportunidades de negócio e apoiar novas empresas ou outras que pretendem transformar ou alargar a sua oferta.
O público presente no Fórum salientou que o evento foi uma fonte de informação muito útil, proporcionando uma visão panorâmica das principais tendências do mercado em diversos países e regiões. O Fórum serviu ainda para oferecer uma melhor compreensão sobre o funcionamento do regime de franquia, nomeadamente no que toca às exigências para entrar num acordo enquanto franqueado ou estabelecer uma marca franqueadora. Por fim, vários elementos do público disseram que esperam conhecer melhor as empresas que vão participar na 2014MFE e estabelecer laços de cooperação.
A começar no dia 4 de Julho, a 2014MFE vai ter lugar no Salão de Exposições "A" do Centro de Convenções e Exposições do Venetian Macao-Resort-Hotel. A cerimónia oficial de abertura está marcada para dia 4 de Julho, às 11 horas. O evento, com duração de três dias, conta com um total de 170 expositores provenientes da indústria alimentar, sectores de retalho, educação, entretenimento e finanças, representação de marcas, imobiliário e consultoria profissional, os quais vão apresentar os seus produtos e serviços de marca no evento.
A MFE vai estar aberta ao público nos últimos dois dias. O público em geral é bem-vindo a visitar o certame e explorar as diversas oportunidades de negócio.
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Decorreu esta manhã, no auditório dos Serviços de Polícia Unitários, a palestra intitulada "Cooperação Jurídica e Judiciária em Matéria Penal", proferida pelo Venerando Senhor Dr. Juiz Lai Kin Hong, Presidente do Tribunal de Segunda Instância. O Dr. Lai abordou vários temas de elevado interesse, explicando detalhadamente o procedimento e as áreas de cooperação judiciária previstos na Lei n.º 6/2006, seguindo-se uma troca de ideias sobre a temática. Com este Ciclo de Palestras, os Serviços de Polícia Unitários, em regime de colaboração com o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, pretendem proporcionar oportunidade de reflexão, o aprofundamento de temas relacionados com a área da Segurança, incentivando a troca de conhecimentos do público a que destina, i.e., quadros de direcção e chefia, técnicos superiores com formação jurídica e assessores, da Segurança. Assistiram a esta palestra os Exmos. Senhores Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, José Proença Branco, o Chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança, Vong Chun Fat, o Director da Polícia Judiciária, Wong Sio Chak, o Comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, Ma Io Kun, a Subdirectora-geral dos Serviços de Alfândega, Lai Man Wa, o Comandante do Corpo de Bombeiros, Ma Io Weng, o Director da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança, Pun Su Peng, e o Director do Estabelecimento Prisional, Lee Kam Cheong, entre outros.
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O Ministério Público concluiu a investigação preliminar sobre o caso acima mencionado e dois suspeitos ficam em prisão preventiva. Os dois homens do interior da China, Cheng e Lei, 28 e 24 anos, respectivamente, em 10 de Junho pelas onze horas à noite, foram encontrados pelos agentes alfandegários, segundo a informação obtida, a conduzir um barco nas costas de Long Chao Kok, Coloane. Depois de investigação, os dois homens confessaram que um homem desconhecido de Zhuhai pediu-os a ajudar 6 indivíduos do interior da China a entrarem no território de Macau clandestinamente em troca de 2000 RMB como recompensa. O delegado do Procurador titular do processo, depois da análise do caso e das provas obtidas, considerou haver fortes indícios do crime de ajuda a imigrantes ilegais, pelo que promoveu e viu ser aceite pelo juiz a aplicação da prisão preventiva aos suspeitos que aguardam o julgamento no Estabelecimento Prisional de Macau. O caso foi devolvido à polícia para mais investigação.
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A Comissão de Luta Contra a SIDA do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) reunida esta semana, congratulou-se com os resultados que estão a ser conseguidos na região, na prevenção e combate à SIDA, em particular junto dos toxicodependentes. "O objectivo: zero infecções quase foi atingido entre os toxicodependentes, mas porque o contacto sexual ainda é, em Macau, a via fundamental para a transmissão do VIH/SIDA, não é facil eliminar totalmente o risco de infecção" disse o Dr. Lei Chin Ion, presidente substituto da Comissão e Director dos Serviços de Saúde. Neste encontro onde estiveram presentes mais de vinte membros provenientes de diversos sectores da sociedade foi efectuado um balanço relativo ao trabalho desenvolvido ao longo dos últimos seis meses e foi estabelecido um plano de actividades relativo aos próximos seis meses de 2014.
Relativamente ao primeiro semestre deste ano, o secretário-geral da Comissão de Luta Contra a SIDA, Dr. Lam Chong, divulgou que nos primeiros cinco (5) meses do corrente ano foram resgistados 18 novos casos de SIDA, sendo 11 casos de residentes locais e 7 casos de não residentes. Nos novos casos de residentes locais infectados, foram 6 infectados por via heterossexual e 5 infectados por via homossexual ou bissexual, quer dizer, o contacto sexual ainda é a via fundamental para a transmissão do VIH/SIDA em Macau. De acordo com o subdirector dos Serviços de Saúde, Dr. Chan Wai Sin, e Director do Centro Hospitalar Conde de São Januário, existem actualmente 130 infectados que estão a ser acompanhados através dos serviços de consulta externa e que mercê do acompanhamento e administração de medicamentos, o tratamento está a ter resultados satisfatórios. De igual modo, o trabalho desenvolvido pela Divisão de Tratamento e Reinserção Social do Instituto de Acção Social está a revelar bons resultados no que concerne à prevenção da SIDA entre toxicodependentes, nomeadamente nos serviços de Metadona. Até ao momento, cerca de 150 indivíduos estão a ser submetidos a este tipo de tratamente, o que além de contribuir para a minimização de riscos provocados pelo uso comum de seringas, pode também melhorar os comportamentos entre os toxicodependentes infectados pela SIDA. A responsável por esta divisão, Dr.a Lei Lai Peng, anunciou que está a ser planeada a criação de mais 3 novos postos de metadona noutras zonas do território. Por outro lado, foi assumido que a Comissão continuará a apoiar os serviços destinados à redução de danos, nomeadamente, a reabilitação de toxicodependentes, a troca de seringas e os serviços extensivos ao exterior efectuado pela Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau. Nos primeiros cinco (5) meses do corrente ano, foram distribuídas cerca de 3.886 seringas e foram recolhidas 3.676 seringas. Foi ainda abordada na reunião o aparecimento de ocorrências relacionadas com o consumo de um novo tipo de droga e que por essa razão está previsto a elaboração de uma nova política de prevenção e controlo desta situação. No que concerne à relacção com as Associações, foi destacada a colaboração com a Clínica dos Operários que irá organizar o "Projecto de prevenção e tratamento de doença sexual e SIDA", que tem como objectivo fornecer serviços gratuitos, nomeadamente, o teste de HIV, de sífilis e de gonorreia aos residentes ou não residentes de Macau, que tiveram comportamentos de risco. Ainda neste âmbito a comissão salientou que continuará a apoiar e subsidiar as organizações não públicas para desenvolver os serviços extensivos ao exteriores e a promoção de exames. A Comissão está a discutir com uma associação sobre o trabalho de prevenção e controlo a respeito de homossexuais masculinos e efectuar acções de prevenção junto dos jovens que gostam de usufruir da diversão noturna. Foi ainda destacado o facto do "Programa de Apoio Subsidiário para a Educação sobre a SIDA" estar a decorrer há sete (7) anos consecutivos, e que para preprarar o próximo ano lectivo, começará a receber candidaturas no próximo mês de Agosto. A Directora do Centro de Educação Moral da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, Dr.a Wong Im Lan, apresentou também durante a reunião o trabalho de promoção de saúde sexual desenvolvido junto dos jovens, referindo que após os esforços de alguns anos, a educação moral e cívica foi nomeada como uma das disciplinas obrigatórias constantes do "Quadro de Organização Curricular da Educação Regular". Será regulada a duração da actividade pedagógica da educação moral e cívica a desenvolver nas escolas locais, a partir de entrada em vigor desta medida. Entretanto, Wong Im Lan anunciou que está a desenvolver o "Plano de apoio de educação sexual ministrada pelas escolas em 2014", com vista a apoiar as escolas na elaboração do planeamento da educação sexual e que a comissão também irá pertencer à organização do "Curso de formação dos Monitores da Educação Moral", a fim de constituir uma boa equipa de trabalho. A par disso, a Comissão continuará a colaborar com as escolas e associações para promover a educação sexual aos jovens, através da organização das actividades, nomeadamente, de promoção de educação sexual nas comunidades para as crianças, os jovens e os pais/encarregados; de aconselhamento de educação sexual aos alunos, teatros declamados a respeito de educação sexual realizado nas escolas, com vista a criar um bom ambiente na área de educação sexual. Por fim, Dr. Lei Chin Ion, presidente substituto da Comissão e Director dos Serviços de Saúde reafirmou a vontade do governo "em atingir o alvo de zero infecção", mas que sabe que esse é um trabalho muito pesado e importante. Daí que seja fundamental que a Comissão reforce a promoção da importânica de existir uma sexualidade segura, bem como incremente a divulgação do serviço de testes para VIH/SIDA.
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De acordo com as estatísticas publicadas hoje pela AMCM, o agregado monetário continuou a subir em Maio. Devido o total de empréstimos cresceu mais adiante do que os depósitos, o rácio empréstimos/depósitos bancários aumentou de um mês antes. Massa Monetária
Circulação monetária e depósitos à ordem subiram 0,8% e 5,0%. M1, assim, aumentou 4,3% relativamente ao mês anterior. As responsabilidades quase monetárias cresceram 1.6%. A soma destes dois elementos, ou seja, M2, aumentou 1,9% relativamente ao mês anterior, atingindo MOP473,8 mil milhões. Relativamente aos "pesos" verificados em Maio de 2013, a variação homóloga do M1 registou decréscimo de 1,1% e M2 registou acréscimos de 16,3%. Em relação à estrutura por moedas do agregado monetário M2, a pataca registou um "peso" de 23,9%, desceu 0,4 ponto percentual relativamente ao mês anterior, e queda de 0,1 ponto percentual relativamente ao período homologo. Por outro lado, o HKD registou um "peso" maior de 49,2%, em relação ao Abril de 2014 permaneceu praticamente inalterado e desceu 5,9 pp em relação ao Maio de 2013. Depósitos
Os depósitos de residentes aumentaram 1,9% relativamente ao mês anterior, atingindo MOP464,2 mil milhões. Os depósitos em MOP, HKD e em Outras Moedas (com a excepção do HKD) aumentaram 0,2%, 1,9% e 3,5%, respectivamente. Os depósitos de não-residentes cresceram 3,1% atingindo MOP208,9 mil milhões. Os depósitos do sector público da actividade bancária de Macau cresceram de 1,8%, equivale a MOP87,6 mil milhões. O total dos depósitos da actividade bancária registou um crescimento de 2,2%, atingindo MOP760,6 mil milhões comparativamente ao mês anterior. A proporção da MOP e HKD nos depósitos em total foi de 18,3% e 39,9%, respectivamente. Empréstimos Os empréstimos internos ao sector privado aumentaram 2,5%, atingindo MOP299,5 mil milhões, enquanto que MOP84,8 mil milhões eram denominados em MOP e em HKD registaram MOP189,8 mil milhões, "os pesos" alcançandos 28,3% e 63,4%, respectivamente. Os empréstimos ao exterior aumentaram 3,5%, atingindo MOP317,0 mil milhões comparativamente ao mês anterior, entretanto, os "pesos" denominados em MOP e em HKD registaram 1,7% ou seja, 5,4 mil milhões e 21,8%, ou 69,2 mil milhões. Rácio Empréstimos/Depósitos O rácio empréstimos/depósitos de residentes subiu 0,3 pp, atingindo 54,3% relativamente ao mês anterior. O volume que incluiu o rácio empréstimos/depósitos de não-residentes também cresceu, de 0,6 pp, atingindo 81,1%. Os dados detalhados das Estatísticas Monetárias e Cambiais estão disponíveis no último Boletim Mensal das Estatísticas Monetárias e Cambiais na Website da AMCM. (http://www.amcm.gov.mo/publication/Ppublication.htm)
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O facto de nove (9) alunos da Escola São Paulo localizada na Rampa dos Cavaleiros terem apresentado em simultâneo sintomas gripais levaram a que os Serviços de Saúde tivessem submetido todos os infectados a uma avaliação médica. A situação ocorreu na passada quinta-feira, 3 de Julho, e os alunos que foram avaliados são três (3) alunos do sexo masculino e seis (6) do sexo feminino todos com 4 anos de idade. Os sintomas de gripe começaram a ser detectados no dia 28 de Junho com incidência para o registo de sintomas relacionados com infecção respiratória superior, acompanhada de febre, tosse e dor de garganta. Perante o agravar da situação e para evitar o contágio aos restantes alunos os Serviços de Saúde decidiram submeter as crianças a tratamento médico sem ter havido necessidade de recorrer a internamento pois nenhuma das situações foi considerada grave. De modo a prevenir situações futuras os Serviços de Saúde procederam à recolha de análises junto de alguns alunos, para avaliação laboratorial, bem como solicitaram à escola São Paulo a aplicação das medidas de controlo da infecção, tais como, o reforço na desinfecção de todos os locais comuns das escolas, a limpeza e manutenção da ventilação de ar no interior das instalações e o cumprimento rigoroso das normas que os alunos e trabalhadores quando estão doentes não devem ir à escola. Actualmente, os Serviços de Saúde estão a monitorizar de forma minuciosa a situação epidemiológica da gripe em escolas e na comunidade macaense. Daí que sistematicamente pretendam sensibilizar os cidadãos que para diminuir a infecção de gripe e de outras doenças do tracto respiratório superior, recomenda-se a adopção das seguintes medidas de prevenção: 1. Assegurar que todos os membros do agregado familiar têm um sono adequado, uma alimentação equilibrada e uma prática frequente de desporto; 2. Manter o hábito de uma boa higiene pessoal e lavar frequentemente as mãos; 3. Cobrir a boca e o nariz quando espirrar ou tossir, bem como manusear cautelosamente as secreções orais e nasais expelidas com papel e deitá-lo no caixote do lixo com tampa, e depois, limpar imediatamente as mãos; 4. Manter boa ventilação de ar e boa higiene ambiental; 5. No caso de sofrer sintomas de gripe, necessitar de cuidar de doentes ou recorrer ao hospital e clínica, deve usar máscara; 6. Em caso de indisposição, recorrer de imediato ao médico e permanecer em casa para descanso. Para mais informações, os interessados podem navegar no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo/vaccine/) ou recorrer à linha verde n.º 28 700 800.
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