O Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2014, publicado recentemente no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, que altera a definição das áreas profissionais de especialização e a duração dos estágios dos internatos complementares definidas no Decreto-Lei n.º 8/99/M, uniformiza a duração do internato complementar de cada área profissional para 6 anos. Concomitantemente, define expressamente o domínio dos conhecimentos, metodologia e técnicas, com vista a reforçar e elevar ainda mais o nível de formação em médicos especialistas. Os Serviços de Saúde irão em breve accionar os primeiros procedimentos concursais das vinte e cinco vagas para o Internato Complementar, cujas áreas profissionais incluem medicina interna 3 vagas, cirurgia geral 3 vagas, ginecologia e obstetrícia 3 vagas, pediatria 3 vagas, anatomia patológica 3 vagas, medicina de urgência 10 vagas. Aguardando a conclusão dos procedimentos quanto à equivalência ao Internato Geral dos alunos que concluíram o 1.º Curso Prático Avançado em Medicina Clínica, planeia-se o segundo concurso de Internato Complementar com 40 vagas, concretizando, deste modo, de forma sequencial e reforçada o Planeamento de formação em médicos especialistas, no segundo semestre do corrente ano. Como o Decreto-Lei n.º 8/99/M que regula o regime legal dos internatos médicos não satisfaz as necessidades concretas, os respectivos conteúdos não são os mais indicados para a formação de médicos especialistas, pelo que os Serviços de Saúde iniciaram há anos o trabalho de revisão do respectivo diploma legal. Contudo, têm sido encontradas dificuldades no decorrer do processo de revisão do mesmo, que para além de uniformizar a duração do internato complementar, o serviço competente legislativo opina que o referido regime tem de ser revisto de forma completa por forma de lei, encontrando-se actualmente a ser elaborado em forma de lei. Em breve, o respectivo projecto será apresentado aos Serviços jurídicos a fim de revisão do mesmo, aguardando-se que após a sua conclusão, este seja submetido à Assembleia Legislativa para apreciação e aprovação, a qual, por sua vez, aperfeiçoará ainda mais o regime e o diploma de internato médico. Com o intuito de coordenar com o futuro desenvolvimento dos Serviços de Saúde e a organização e preparação quanto às construções do novo hospital das Ilhas e do novo centro de saúde, a reconstrução e ampliação dos centros de saúde e o preenchimento das vagas deixadas por alguns médicos por aposentação, assim como em harmonização com a nova revisão do Decreto-Lei n.º 8/99/M, uniformiza-se a duração do internato complementar de todas as áreas profissionais para seis anos. Antes da conclusão da revisão do regime legal dos internatos médicos, os Serviços de Saúde continuam a realizar o Curso de Aperfeiçoamento do Conhecimento Clínico (curso básico) para servir de curso básico de formação para os licenciados em medicina de Macau, podendo, posteriormente, os alunos participar no Curso Prático Avançado em Medicina Clínica (curso avançado), que após a equivalência feita pode permitir obter a qualificação em internato geral e ainda permitir a candidatura aos concursos de contratação de médicos gerais ou internato complementar. De acordo com o planeamento de um novo modelo de formação de médicos, os Serviços de Saúde vão continuar a organizar com o Hospital da Universidade de Tecnologia e Ciência o curso básico, uma edição por ano, sendo os meses de inscrição de Maio a Julho de cada ano. As aulas começarão em Agosto e cerca de 200 vagas são destinadas aos finalistas de medicina clínica de Macau. Aqueles que forem aprovados no curso básico estarão qualificados para candidatarem-se ao curso avançado. Os S.S. continuam a organizar em colaboração com o Hospital Kiang Wu o curso avançado, pelo período de um ano, uma edição por ano. As inscrições têm início em Novembro de cada ano, não sendo o número de vagas inferior a 70. O estágio é activado no início do ano seguinte. Aqueles que concluam o curso com aproveitamento podem requerer a equivalência ao internato geral, por forma a fazer o stock de talentos para o ingresso nos Serviços de Saúde no âmbito da medicina geral e no internato complementar. Continua a realizar-se o internato complementar. Com base no planeamento de dez anos referente ao internato complementar que já foi elaborado pelos Serviços de Saúde, ajusta-se ligeiramente o planeamento de cinco anos de 2014 a 2018, em conformidade com a situação real. Para além do concurso do internato complementar com 65 vagas no ano de 2014, tendo em consideração os factores tais como a percentagem de aprovação e o nível geral dos internos, realizar-se-ão os concursos de internato complementar conforme o planeamento anual, sendo as vagas previstas: cerca de 40 vagas em 2015, cerca de 50 em 2016, cerca de 60 em 2017 e cerca de 60 em 2018. Nesses cinco anos, realizar-se-ão os concursos de internato complementar com cerca de 275 vagas, sendo semelhante ao número previsto de pessoas destinadas a formação no âmbito de progresso do planeamento.
