As eleições dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo realizar-se-ão no dia 29 de Junho de 2014. A Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo é composta por membros provenientes de quatro sectores. Entre os quais, os membros da Comissão Eleitoral do 1.º sector (industrial, comercial e financeiro), dos subsectores (cultural, educacional, profissional e desportivo) do 2.º sector e do 3.º sector (do trabalho e dos serviços sociais) devem ser eleitos de acordo com o respectivo modo de constituição previsto na Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo. Para um melhor conhecimento por parte das pessoas colectivas e singulares interessadas nas ditas eleições acerca dos processos eleitorais e as respectivas observações, nomeadamente no que respeita à designação do representante que assina o Boletim de Propositura pela pessoa colectiva eleitora, ao exercício do direito de propositura e de voto, assim como às formalidades de apresentação de candidatura a lugares dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, o SAFP e a DSI irão realizar, na Quarta-feira da próxima semana (9 de Abril), às 18H30, no Centro de Actividades Turísticas, a "Sessão de Esclarecimento sobre a Cronologia das Operações Eleitorais das Eleições dos Membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo 2014", durante a qual serão esclarecidas as dúvidas colocadas pelos participantes. A sessão de esclarecimento tem uma duração de cerca de duas horas, ou seja, das 18H30 às 20H30. Todos os interessados são bem-vindos a participar. De acordo com as disposições da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo, as pessoas colectivas eleitoras interessadas em exercer o direito de propositura nas ditas eleições devem apresentar, até 5 de Maio, os dados de identificação do representante que assina o boletim de propositura. Caso determinada pessoa colectiva pretenda exercer o direito de voto, no máximo 22 votos previstos pela lei, deve seleccionar, de entre os membros dos respectivos órgãos de direcção ou de administração que estavam em exercício de funções no dia 17 de Março do ano corrente, 22 votantes e apresentar ao SAFP, até 20 de Maio, a lista desses votantes acompanhada das Declarações de Aceitação do Exercício do Direito de Voto em Representação da Pessoa Colectiva, assinadas pelos mesmos. A partir de amanhã (4 de Abril, Sexta-feira), os indivíduos interessados nos processos eleitorais podem dirigir-se pessoalmente ao balcão de atendimento dos assuntos eleitorais, sito na Rua do Campo, Edifício Administração Pública, rés-do-chão, para obter o Boletim de Registo do Representante que assina o Boletim de Propositura (Impresso DATE05), o Boletim de Inscrição da Relação dos Votantes de Pessoa Colectiva (Impresso DATE06) e a Declaração de Aceitação do Exercício do Direito de Voto em Representação da Pessoa Colectiva (Impresso DATE07), todos facultados pelo SAFP, podendo estes impressos também ser descarregados, a partir de 4 de Abril, da página electrónica da Eleição do Chefe do Executivo: www.ece.gov.mo para preenchimento directo. Em caso de dúvidas sobre os processos eleitorais, queira contactar através do telefone n.º 88668866.
