A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) deu início à consulta de opiniões de «Elaboração das Normas que Regulam os Níveis de Emissão das Principais Fontes Fixas de Poluição do Ar e Melhoria do Seu Regime de Fiscalização em Macau» no passado dia 17 de Janeiro. Hoje (dia 16 de Fevereiro) foi realizada a consulta de opiniões do público no Auditório do Museu de Arte de Macau, apresentando o documento de consulta às diversas associações e à população, recolhendo, ainda, opiniões e sugestões da sociedade sobre a proposta. O Governo da RAEM tem trabalhado, ao longo dos últimos anos, para a melhoria da qualidade do ar, que é uma das acções focadas na implementação da política do ambiente traçada pelas Linhas de Acção Governativa. Para o cumprimento dos planos de acções definidos pelo «Planeamento de Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)», o Governo tem desenvolvido uma série de actividades no sentido de prevenir e controlar as fontes móveis de poluição do ar (principalmente, gases poluentes de escape emitidos por veículos motorizados) e as fontes fixas de poluição do ar (gases poluentes emitidos nos estabelecimentos e equipamentos industriais e comerciais). Relativamente aos dois tipos de fontes de poluição do ar, para as fontes móveis de poluição do ar, ir-se-á tomar, gradualmente, várias estratégias e medidas de controlo da emissão de gases poluentes de escape de veículos motorizados; e para as fontes fixas de poluição, atendendo ao facto de não existir, ainda, parâmetros de emissão de poluentes do ar e um diploma legal exclusivo de regularização, existe a necessidade de, a nível jurídico, garantir a melhoria da qualidade do ar e a saúde dos habitantes. Por outro lado, tendo por objectivo articular com a implementação das soluções de prevenção e controlo regional conjuntas da poluição do ar e da política de redução de emissões, traçadas quer pelas «Linhas Gerais do Planeamento para a Reforma e Desenvolvimento da Região do Delta do Rio das Pérolas (2008-2020)», quer pelo «Planeamento Específico de Cooperação para a Construção de um Ciclo de Excelente Qualidade de Vida» entre a Província de Guangdong, a Região Administrativa Especial de Hong Kong e a Região Administrativa Especial de Macau, melhorar em conjunto a qualidade do ar da região do Delta do Rio das Pérolas, concretizar realmente o objectivo conjunto da prevenção e controlo regional da poluição do ambiente atmosférico e coordenar com o lançamento e a execução do regime de avaliação do impacto ambiental no próximo futuro, a DSPA encarregou, há algum tempos, uma instituição profissional de consultadoria de efectuar o "Estudo sobre as normas de emissões das principais fontes de poluição do ar de Macau", investigando e analisando sobre as principais fontes fixas de poluição em Macau, inclusivamente, os estabelecimentos industriais e comerciais, tais como: as instalações das indústrias química e farmacêutica, das caldeiras dos sectores industriais e comerciais, da indústria cimenteira, dos depósitos de combustíveis, das centrais térmicas, da Central Incineradora de Resíduos Sólidos e das estações de tratamento de águas residuais, entre outros, tendo a instituição de consultadoria apresentando uma proposta de normas de emissões de poluentes destes tipos de estabelecimentos e estratégias de controlo da poluição. Com base no resultado do relatório dos estudos referidos, a DSPA analisou, de modo integrante, a situação real de Macau e as experiências do exterior, elaborou a proposta de "Elaboração das normas que regulam os níveis de emissão das principais fontes fixas de poluição do ar e melhoria do seu regime de fiscalização em Macau" assim como o respectivo documento de consulta de opiniões. No documento de consulta de opiniões, foram apresentadas soluções sobre as normas que regulam os níveis de emissão das principais fontes fixas de poluição do ar, regulamento da gestão das instalações, regime de fiscalização, cláusulas de penalização, entidade finalizadora e disposições de transição, entre outros, assim como a proposta de medidas complementares. Segundo o resultado de estudos científicos, depois da implementação das normas de emissão e das soluções de fiscalização, no futuro, poder-se-ão reduzir anualmente cerca de 64% de óxidos de enxofre, 24% de óxidos de nitrogénio e 39% de partículas inaláveis em suspensão emitidas, contribuindo veemente para a melhoria da qualidade do ar em Macau. Para elevar a transparência de governação, permitir a sociedade conhecer melhor a política e os planos do Governo na melhoria da poluição do ar, a DSPA deu início à consulta pública da «Elaboração das Normas que Regulam os Níveis de Emissão das Principais Fontes Fixas de Poluição do Ar e Melhoria do Seu Regime de Fiscalização em Macau» no dia 17 de Janeiro, sendo o período de consulta de dois meses. Ao longo do espaço de tempo de um mês, foram realizadas várias sessões de consulta destinadas ao Conselho Consultivo do Ambiente, sectores profissionais relacionados e serviços públicos, explicando o documento de consulta e recolhendo opiniões, no sentido de tomar conhecimento sobre as suas ideias e opiniões sobre a proposta, até a politica e medidas gerais. Hoje (16 de Fevereiro) a DSPA realizou a sessão de consulta de opiniões do público no auditório do Museu de arte de Macau, não só explicando o conteúdo do documento, mas também auscultando opiniões e recomendações de associações relacionadas e da população. A partir de hoje, o documento de consulta já está disponível para ser descarregado através da página electrónica da DSPA (www.dspa.gov.mo). No caso de ser necessário, o documento de consulta pode ser levantado na DSPA, no Centro de Informações ao Público, no Centro de Serviços da RAEM, no Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central e no Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas. As opiniões e sugestões sobre o conteúdo do texto poderão ser apresentadas até ao dia 17 de Março de 2014, através do serviço postal (Alameda Dr. Carlos D'Assumpção, n.os 393 a 437, Edifício "Dynasty Plaza", 10.° andar, Macau), por correio electrónico (air@dspa.gov.mo), ou telefax (n.° 2872 5129). Para obter informações pode telefonar para a Linha Ambiental (n.° 2876 2626 ). Após a conclusão da data de consulta, a DSPA irá proceder ao estudo, análise e integração sobre as opiniões e sugestões recolhidas, apresentar a proposta final e acompanhar os trabalhos de legislação posterior, no sentido de implementar, efectiva e gradualmente, a político do ambiente e concretizar as metas constantes do «Planeamento de Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)».
