Da leitura das informações constantes nos arquivos da DSSOPT, verificou-se que não corresponde com a verdade o manifestado publicamente hoje (dia 13 de Janeiro) por uma das associações civis de que os Lotes TN10b e TN13, localizados junto do Caminho das Hortas, estão omissos, conforme mostram as informações da Conservatória de Registo Predial (CRP). De acordo com as informações constantes na DSSOPT, fornecidas pela CRP, os aludidos terrenos já estavam anteriormente registados em regime de propriedade perfeita.
Após comparação com as informações constantes nos arquivos da DSSOPT, acredita-se que esta associação esteja a referir os Lotes TN10b e TN13 do antigo Plano de Ordenamento Urbanístico da Zona Norte da Taipa. Os Lotes TN10b e TN13 faziam parte dos terrenos registados na CRP sob os n.ºs 10233 e 13856. Porém, na Revisão do Plano de Ordenamento Urbanístico da Zona Norte da Taipa, que foi ultimamente divulgado, foi já eliminado a designação do Lote TN10b e foi reconfigurado o Lote TN13, que compreende uma parte do terreno registado na CRP sob o n.º 10233. Está claramente descrito na CRP que os terrenos registados sob os n.ºs 10233 e 13856 são terrenos em regime de propriedade perfeita.
A Administração reitera que presentemente é o momento oportuno para a divulgação da Revisão do Plano Urbanístico da Zona Norte da Taipa e nega a existência de qualquer irregularidade na sua revisão antes da entrada em vigor da Lei do Planeamento Urbanístico ou de conluio de interesses. E mais, presentemente não foram emitidas Plantas de Alinhamento Oficial (PAO) válidas, nem foram aprovados projectos de construção nos terrenos que se encontram dentro da área de intervenção do aludido plano.
