Os crimes de distribuição de folhetos pornográficos têm sido cometidos sem escrúpulos em Macau e alargam-se das zonas turísticas para as zonas habitacionais, prejudicando a imagem da cidade turística internacional de Macau. Assim sendo, o Ministério Público tem esforçado muito na acusação e combate a esses crimes, tendo admitido mais de 200 casos com cerca de 250 envolvidos desde Janeiro a Julho deste ano, dos quais 61 casos levados à investigação preliminar, 174 casos acusados com mais de uma centena de arguidos condenados a penas. Os folhetos são normalmente distribuídos numa área vasta e os autores dos crimes têm uma mobilidade grande. Os criminosos geralmente praticam o crime além fronteiras, muitos dos quais vêm do Continente Chinês e alguns deles conhecem-se através da internet e são chamados para vir a Macau distribuirem os folhetos enquanto os outros cometem o crime depois de terem perdido dinheiro no jogo. Face a essa situação, o Ministério Público ajustou atempadamente a forma de acusação. Em 130 casos procedeu à acusação numa forma de processo sumário no mesmo dia da entrada do processo, tendo conseguido melhores resultados. Mediante um combate contínuo, os crimes de distribuição de folhetos pornográficos diminuiram tendo surtido eficácia no combate e defesa da imagem da cidade turística internacional de Macau. É de notar que a repressão desses crimes é muito difícil devido à leveza das penas e o baixo nível de intimidação das penas. Os arguidos condenados normalmente recebem uma pena de 45 a 120 dias e com uma suspensão da pena. Alguns arguidos são absolvidos devido a uma discrepância na interpretação da lei. A leveza das penas, o baixo nível de intimidação das penas e diferença nos critérios na aplicação das penas afectam a eficácia do combate desses crimes. A Lei no. 10/78/M que regula essa conduta já está em vigor há mais de 30 anos, é obsoleta e já não corresponde à realidade social. Nos bastidores desses crimes normalmente envolvem crimes organizados como o controlo e exploração de prostitutas e o controlo mediante o uso de drogas, entre outros. Para uma solução fundamental, o Ministério Público considera necessária uma revisão da lei em tempo oportuno por forma a melhor punir esses crimes e construir um melhor ambiente de segurança pública em Macau.
