Desde o início de 2014 e até ao passado dia 31 de Agosto a fiscalização da Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo promovida pelos agentes dos Serviços de Saúde registou 5.405 incumprimentos da Lei. Só em 2014 já foram realizadas 184.235 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média de 758 inspecções por dia. Foram também registados 5.387 casos de pessoas a fumar em locais proibidos, 6 casos relativos à venda de produtos de tabaco de livre acesso (colocados em prateleiras acessíveis pelos consumidores) e foram detectados 12 casos de venda de produtos de tabaco que não satisfazem as normas de rotulagem. Desde a entrada em vigor da nova lei de prevenção e controlo do tabagismo - 1 de Janeiro de 2012 - os agentes de fiscalização de controlo do tabagismo realizaram, no total, 599.390 inspecções a estabelecimentos e registaram 21.733 casos de pessoas a fumar em locais proibidos. Ou seja, até ao passado dia 31 de Agosto de 2014, foram realizadas, em média, 615 inspecções a estabelecimentos por dia. De entre os casos detectados em 2014 de pessoas a fumar em locais proibidos (5.387 casos), a esmagadora maioria dos infractores (5.021) são do sexo masculino, ou seja 93,2% e contra os 6,8% de casos registados no sexo feminino (366 casos). Relativamente à proveniência, 3.429 das multas recaíram sobre cidadãos residentes de Macau (63,4%), 1.774 multas foram aplicadas a turistas (32,8%) e 184 das infracções foram cometidas por trabalhadores não residentes (3,4%). No que concerne ao tipo de estabelecimentos com maior número de casos de infracção, os cibercafés continuam a surgir no topo dos estabelecimentos infractores com um total de 1.025 casos (19,0%), os estabelecimentos onde se exploram máquinas de diversão e jogos em vídeo registaram 989 casos (18,3%) e nos parques / jardins e zonas de lazer foram detetados 639 casos (11,8%). Registe-se, ainda, que cerca de 31,2% das acusações foram emitidas na zona de Tap Seac e, em 197 casos foi necessário o apoio das forças de segurança. Até ao momento desde o início do ano de 2014 que 4.366 pessoas (80,8%) já pagaram a multa. Saliente-se que durante o passado mês de Agosto, foram assinalados pelos Serviços de Saúde 108 locais com maior incidência de infrações. Nestes locais foram realizadas 269 inspecções e foram emitidas 176 acusações, ou seja, a taxa de acusação foi cerca de 65,4%. CUMPRIMENTO DA LEI NOS CASINOS No que concerne ao cumprimento da Lei nos casinos, desde o dia 1 de Janeiro de 2014 até ao dia 31 de Agosto de 2014, foram efectuadas em conjunto pelos Serviços de Saúde e pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos 302 inspecções aos casinos de Macau. Neste contexto, foram alvo de acusação 264 indivíduos que fumavam ilegalmente, sendo 248 infractores do sexo masculino (93,9%), 16 infractores do sexo feminino (6,1%). 211 das pessoas autuadas eram turistas (79,9%), 52 são residentes de Macau (19,7%) e um trabalhador do exterior (0,4%). GABINETE PARA A PREVENÇÃO E CONTROLO DO TABAGISMO Relativamente às ações efectuadas pelo Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2014 e 31 de Agosto de 2014, foram atendidas 2.005 chamadas telefónicas, das quais 731 foram motivadas por esclarecimentos, 1.232 relacionadas com queixas e em 104 chamadas foram apresentadas sugestões pelos cidadãos. Os Serviços de Saúde alertam os cidadãos que participem ou denunciem as infracções à lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, que estão a ocorrer em determinados estabelecimentos, que a acção da fiscalização pode não ser imediata. O Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo regista a participação e define quais as diligências necessárias para que ocorra uma inspecção. Seja qual for a situação, é sempre garantido que a acusação apenas incidirá sobre os infractores à lei, ou seja, os fumadores ilegais.
Os Serviços de Saúde apelam, ainda, aos fumadores que cumpram a Lei e não violem a lei de proibição de fumar. Ao cumprir a Lei estão a proteger-se si próprios e aos outros.
