Irá terminar no dia 28 de Fevereiro de 2015, sábado, a segunda consulta pública sobre o "Regime de credenciação e inscrição para o exercício de funções de assistente social", pelo que o Instituto de Acção Social (IAS) lança, desde já, um apelo à população para que aproveite bem o tempo para de forma activa manifestar as suas opiniões sobre esse assunto. É de referir que, os assuntos que constituem fundamentalmente o objectivo da sondagem realizada através desta consulta pública têm a ver com: A opção legislativa para a produção do regime em causa, a sua aplicabilidade, o Conselho Profissional dos Assistentes Sociais, os requisitos necessários para a credenciação e a inscrição dos assistentes sociais, a organização respeitante à validade e ao período de transição, os direitos e deveres dos assistentes sociais inscritos, o regime de fiscalização, a base de dados dos assistentes socais e o "Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais". Espera-se assim, poder em conjunto elaborar um regime de credenciação dos assistentes sociais que seja compatível com a situação de Macau, por forma a promover a profissionalização dos assistentes sociais e proteger os direitos e interesses dos utentes dos serviços. A segunda consulta pública sobre o "Regime de credenciação e inscrição para o exercício de funções de assistente social" foi iniciado pelo IAS, no dia 15 de Janeiro de 2015, e, para o efeito, foram realizadas 7 sessões específicas destinadas nomeadamente ao Conselho de Acção Social, às associações profissionais de Serviço Social, às instituições de Serviço Social, aos Serviços Públicos relacionados, aos professores e alunos dos estabelecimentos de ensino superior e ao público em geral, no sentido de se proceder deste modo, a uma vasta sondagem das respectivas opiniões, salientando-se que mais de 850 pessoas/vezes participaram nas referidas sessões. Durante o período de consulta, o IAS teve encontros com as associações interessadas no assunto e com os deputados da Assembleia Legislativa, no sentido de ouvir as opiniões e sugestões dos diferentes sectores acerca do conteúdo da sondagem a realizar. Em paralelo, foi elaborado um questionário sobre as questões que mais suscitam a atenção da sociedade, o qual será colocado na Internet e poderá ser consultado através do website www.ias.gov.mo. Refere-se que o período de consulta pública com a duração de 45 dias vai terminar no dia 28 de Fevereiro do corrente ano. O respectivo documento de consulta encontra-se disponível ao público na Sede e nas unidades indicadas de serviço do IAS, no Centro de Informações ao Público e Postos de Atendimento e Informação do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, podendo também fazer-se o seu download a partir da página electrónica do IAS (www.ias.gov.mo). São, deste modo, bem-vindas as opiniões dos diversos sectores da sociedade, as quais poderão ser apresentadas por vários meios, designadamente através do correio electrónico swr@ias.gov.mo, fax 28355279, deslocação pessoal ao IAS, envio postal ou ligando para a linha própria de 24 horas (28357048) para deixar mensagens.
