A Lei n.º 8/2014 "Prevenção e Controlo do Ruído Ambiental" entrará em vigor no dia 22 de Fevereiro de 2015. Atenta a chegada do Ano Novo Chinês, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) apela a todos que dêem mais atenção ao ruído produzido pelas actividades realizadas durante os festejos tradicionais do ano novo chinês, de modo a não perturbar o período de descanso dos outros, pois que o ruído perturba e incomoda a tranquilidade de todos. A nova legislação abrange vários níveis que estão estreitamente relacionados com o período de descanso dos cidadãos e o horário de trabalho dos sectores das actividades, pelo que, a DSPA tem divulgado, através de diferentes meios, o conteúdo e o conhecimento da nova legislação, anúncios na televisão, na rádio, nos autocarros, nos reclames luminosos, nas faixas publicitárias ao ar livre, e ainda a distribuição de panfletos e a afixação de cartazes. Presentemente, a DSPA lança, em colaboração com uma associação, o "Jogo de questionários com prémio online sobre a divulgação jurídica", cujo prazo termina a 22 de Março de 2015, sendo bem vinda a participação de todos cidadãos. Desde a data da publicação da nova legislação, a DSPA organizou, em colaboração com o Corpo de Polícia e Segurança Pública, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os Serviços de Alfândega, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e de Água, o Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau e com algumas associações locais, dez sessões de esclarecimento sobre o contéudo da nova legislação, o seu âmbito de aplicação, o período de controlo e o regime sancionatório, junto dos serviços públicos, sectores de hotelaria e de conferências e exposições, associações, entidades públicas, sectores de aparelhos de ar condicionado e industriais, sectores das obras de modelação e reparação e de construção civil como operadores dos portos e de serviços logísticos. Durante as palestras, as entidades organizadoras responderam e esclareceram dúvidas e sugestões apresentadas pelos intervenientes, reforçando o conhecimento dos diversos sectores respeitantes à nova legislação, para que cumprissem as normas estipuladas na lei, reduzindo os distúrbios do nível sonoro ao ambiente e aos cidadãos. Para reforçar a divulgação junto dos bairros, a DSPA realizou várias sessões de actividades sobre a divulgação jurídica da Lei da Prevenção e Controlo do Ruído, juntamente com as diversas associações, deslocando-se aos bairros para a afixação de cartazes e a distribuição de panfletos aos cidadãos, empresários, moradias e estabelecimentos nocturnos, dando-lhes a conhecer o contéudo da nova legislação e as diferentes medidas necessárias para reduzir o ruído perturbador, com vista a reforçar o conhecimento dos cidadãos sobre a nova legislação e reduzir o ruído perturbador para o bem estar de todos. Com a chegada do Ano Novo Chinês, realizar-se-ão convívios e festejos por parte dos cidadãos e sectores, a DSPA apela a todos que prestem atenção ao nível sonoro produzido pelas actividades realizadas durante os festejos do ano novo chinês, de modo a não perturbar o período de descanso dos outros, sabendo que o ruído perturbador incomoda a tranquilidade de todos. A DSPA continuará os trabalhos de divulgação e educação, elevando a consciência da protecção ambiental e observância da lei junto da sociedade, de modo que com o empenho e o esforço de todos se concretize a implementação da Lei da Prevenção e Controlo do Ruído Ambiental. Por fim, a DSPA deseja a toda a população de Macau, um bom e próspero Ano Novo Lunar!
