Como tratar
Prazo de tratamento
Não há requisitos próprios.
Formalidades e documentos necessários ao tratamento
O candidato deve apresentar os seguintes documentos ou informações, por escritos, à Autoridade de Aviação Civil:
- Documento que ateste a aeronave cumpra o padrão de ruído aplicável;
- Outra informação suplementar de acordo com o requerido pela Autoridade de Aviação Civil.
Nota:
- O requerimento inicial do certificado de aeronavegabilidade implica automaticamente o requerimento do certificado de ruído de aeronave. O requerente não necessita de requerer separadamente o certificado de ruído de aeronave.
Locais e horário de tratamento de serviços
Por correio à Autoridade de Aviação Civil.
Morada: Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, 336-342, Cheng Feng Commercial Centre- 18/F, Macau
Horário de funcionamento
Segundafeira à Quintafeira: 9:00 – 13:00; 14:30 – 17:45
Sextafeira: 9:00 – 13:00; 14:30 – 17:30
Taxa
A emissão do certificado de ruído de aeronave é gratuita embora sujeita a imposto de selo.
Tempo necessário à apreciação e autorização
70 dias úteis (período de tempo garantido na carta de qualidade).
Nota: A contagem do prazo de apreciação prometido tem início no dia seguinte ao da submissão de todos os documentos.
Empreendedorismo e negócio
Supervisão de produtos, objectos