Certificado de Ruído de Aeronave

Processamento dos requerimentos


Como tratar

Prazo de tratamento

Não há requisitos próprios.

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

O candidato deve apresentar os seguintes documentos ou informações, por escritos, à Autoridade de Aviação Civil:

  1. Documento que ateste a aeronave cumpra o padrão de ruído aplicável;
  2. Outra informação suplementar de acordo com o requerido pela Autoridade de Aviação Civil.

Nota:

  • O requerimento inicial do certificado de aeronavegabilidade implica automaticamente o requerimento do certificado de ruído de aeronave. O requerente não necessita de requerer separadamente o certificado de ruído de aeronave.

Locais e horário de tratamento de serviços

Por correio à Autoridade de Aviação Civil.
Morada: Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, 336-342, Cheng Feng Commercial Centre- 18/F, Macau
Horário de funcionamento
Segundafeira à Quintafeira: 9:00 – 13:00; 14:30 – 17:45
Sextafeira: 9:00 – 13:00; 14:30 – 17:30


Taxa

A emissão do certificado de ruído de aeronave é gratuita embora sujeita a imposto de selo.


Tempo necessário  à apreciação e autorização

O processo de aprovação não demora mais de 70 dias úteis a ser concluído (período de tempo garantido na carta de qualidade).
Nota: o período de tempo garantido inicia-se no dia seguinte ao dia de entrega de todos os documentos ou informações necessárias.


Conteúdo fornecido por: Autoridade de Aviação Civil (AACM)

Última actualização: 2019-02-27 17:57

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