Confirmação (liquidação do remanescente)

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Como tratar

Destinatário e requisitos

Todos os indivíduos vencedores em concurso público que desejam confirmar a aquisição da matrícula leiloada.

Documentos necessários

Original do recibo de participação no concurso.

Documentos a exibir

Não aplicável

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Locais e horário de tratamento de serviços

Apresentação presencial de pedidos

Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II)
Local: Estrada de D. Maria II, N.°33, Macau

Horário de funcionamento: Todos os dias úteis de Segunda a Sexta-feira, das 9 da manhã às 6 da tarde (encontra-se aberto durante a hora do almoço).

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Taxa

O pagamento do montante oferecido

Taxa do impresso: Não aplicável

Imposto de selo: Não aplicável

Caução: Não aplicável

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Formas de pagamento

Para mais informações, consulte: https://www.dsat.gov.mo/dsat/subpage.aspx?a_id=1678673043

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Observações

1. Os concorrentes, cujas propostas sejam contempladas no concurso, devem efectuar o pagamento na totalidade dos valores oferecidos, sobre os quais incidirá a taxa de 0.5% prevista na Tabela anexa ao Regulamento do Imposto de Selo, na Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II): Estrada de D. Maria II, N.°33, Macau, no dia útil seguinte da abertura das propostas;

2. As matrículas leiloadas devem ser utilizadas dentro de um prazo de 90 dias, após os quais estão sujeitas a um pedido de prorrogacão, mediante o pagamento de MOP$4.000,00 mensais.

3. O pagamento pode ser efectuado através de cartão de crédito do Banco da China e do BNU. O disposto não é aplicável em caso de pagamento de cauções.

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Respectivas regulamentações ou exigências

N/A

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

N/A

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