Como fazer

Destinatário e requisitos

Todos os indivíduos vencedores em concurso público que desejam confirmar a aquisição da matrícula leiloada.

Formalidades e documentos necessários

Tratamento no balcão:

1. Original do recibo de participação na licitação emitido pela DSAT.

Suportar o Agente

Sim

Custos

1. Montante de licitação.
2. Imposto do selo: Valor correspondente a 0,5% do preço proposto.

Obs.: O concorrente vencedor deve liquidar, dentro do prazo indicado, todas as taxas acima referidas na Área de Atendimento da Estrada de D. Maria II, depois de ter recebido a notificação enviada por SMS, sob pena de se considerar como desistência do concurso.

Tempo necessário para aprovação

Carta de Qualidade

•  Tratamento no balcão: Concluído no próprio dia

Observação/Aviso de solicitação

1. O número de matrícula adquirido deve ser utilizado dentro de um prazo de 90 dias, após os quais está sujeito a um pedido de prorrogação, mediante o pagamento de MOP$4.000,00 mensais (por cada período de 1 mês ou fracção).
2. O número de matrícula adquirido só pode ser matriculado em veículo que esteja na sua posse.
3. No caso de o número de matrícula ser matriculado em nome de outrem ou no caso de transferência de número de matrícula adquirido mas não utilizado, é necessário pagar uma taxa de MOP$30.000,00 (aplicável a automóvel).
4. No caso de o número de matrícula ser matriculado em nome de outrem ou no caso de transferência de número de matrícula adquirido mas não utilizado, é necessário pagar uma taxa de MOP$4.500,00 (aplicável a motociclo/ciclomotor).

Método de consulta de progresso

Presencialmente, por telefone, por correio electrónico, por fax, etc.

Endereço: Estrada de D. Maria II, n.º 33, Macau

Tel: (853) 8866 6363 (Linha Aberta para os Assuntos de Tráfego)

Fax: (853) 2875 0626

E-mail: info@dsat.gov.mo

Website: www.dsat.gov.mo

Apoiar o comandante

Sim

Suportar armários

Não

Local e hora do serviço-Abaixo da linha

1.Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II)

Detalhes：

Local: Estrada de D. Maria II, n.º 33, Macau

Horário de funcionamento: De 2.ª a 6.ª feira, das 9h00 às 18h00

Obs.: Sem interrupção durante a hora do almoço

Suporta a reserva：Não

Se é necessário um tratamento pós-reserva：Não

Existem outros canais?：Não

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