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Pedido de concordância de execução de obras nos imóveis da RAEM

Pedido de declaração de concordância na realização de obras em imóveis da RAEM

Como fazer

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

As entidades que utilizam os imóveis da RAEM necessitam apresentar requerimento junto da Direcção dos Serviços de Finanças, no momento do pedido de declaração de concordância, juntamente com os seguintes documentos:

  1. Requerimento onde conste o motivo da realização de obra, pessoa de contacto e número de telefone;
  2. Memória descritiva do projecto de arquitectura ou projecto da obra pormenorizado;
  3. Desenho da obra de construção (incluindo plano aprovado, plano de alteração e plano de sobreposição).

Tempo necessário para aprovação

30 dias úteis (contados a partir do dia útil seguinte) após recebimento de todos os documentos necessários. (Carta de Qualidade)


Observação/Aviso de solicitação

Após concordância destes Serviços para a realização da obra proposta, é ainda necessário obter aprovação do serviço que tem competência sobre a realização de obras, antes do início da obra.


Local e hora do serviço-Abaixo da linha

1.Edif. Finanças

Detalhes:

Avenida da Praia Grande, n.ºs 575, 579 e 585, 7.º piso, Macau
Horário de funcionamento:
De 2ª a 5ª feira : 09h00 – 13h00, 14h30 – 17h45
6ª feira : 09h00 – 13h00, 14h30 – 17h30
Encerrado aos fins-de-semana e feriados

2.Edif. Finanças

Detalhes:

Avenida da Praia Grande, n.ºs 575, 579 e 585, 1.º andar, Macau
Horário de funcionamento:
De 2ª a 6ª feira : 09h00 – 18h00
Encerrado aos fins-de-semana e feriados

Suporta a reserva:Não

Se é necessário um tratamento pós-reserva:Não

Existem outros canais?:Não


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Finanças (DSF)

Última actualização: 2026-11-18 12:33

Assuntos administrativo e jurídico Assuntos administrativos