Como fazer
Formalidades e documentos necessários ao tratamento
As entidades que utilizam os imóveis da RAEM necessitam apresentar requerimento junto da Direcção dos Serviços de Finanças, no momento do pedido de declaração de concordância, juntamente com os seguintes documentos:
- Requerimento onde conste o motivo da realização de obra, pessoa de contacto e número de telefone;
- Memória descritiva do projecto de arquitectura ou projecto da obra pormenorizado;
- Desenho da obra de construção (incluindo plano aprovado, plano de alteração e plano de sobreposição).
Tempo necessário para aprovação
30 dias úteis (contados a partir do dia útil seguinte) após recebimento de todos os documentos necessários. (Carta de Qualidade)
Observação/Aviso de solicitação
Após concordância destes Serviços para a realização da obra proposta, é ainda necessário obter aprovação do serviço que tem competência sobre a realização de obras, antes do início da obra.
Local e hora do serviço-Abaixo da linha
1.Edif. Finanças
Detalhes:
Avenida da Praia Grande, n.ºs 575, 579 e 585, 7.º piso, Macau
Horário de funcionamento:
De 2ª a 5ª feira : 09h00 – 13h00, 14h30 – 17h45
6ª feira : 09h00 – 13h00, 14h30 – 17h30
Encerrado aos fins-de-semana e feriados
2.Edif. Finanças
Detalhes:
Avenida da Praia Grande, n.ºs 575, 579 e 585, 1.º andar, Macau
Horário de funcionamento:
De 2ª a 6ª feira : 09h00 – 18h00
Encerrado aos fins-de-semana e feriados
Suporta a reserva:Não
Se é necessário um tratamento pós-reserva:Não
Existem outros canais?:Não
Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Finanças (DSF)
Última actualização: 2026-11-18 12:33