Como fazer

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

 

Documentos a entregar:

 

1.  Declaração da relação de parentesco com o(a) falecido(a) (011/DHA/DHAL);

 

2. Fotocópia do documento de identificação do requerente;

 

3. Declaração de realização de obras no cemitério(012/DHA/DHAL), indicando as datas de início e conclusão das obras;

 

4. Entregar a fotocópia do documento de identificação do responsável da companhia funerária;

 

5.(Observações sobre a realização de obras em sepulturas).

 

Documentos de entrega alternativa (a entregar, quando correspondam às condições)

1. Desenho ou fotografia cotada da obra pretendida (sepultura perpétua e sepultura no Cemitério de S. Miguel Arcanjo);

2. Documento comprovativo de aquisição da “sepultura perpétua”.

Documentos a apresentar: Exibir o original do documento de identificação do requerente.

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Limite de tempo

Prazo de tratamento: antes de se proceder a obras em sepulturas ou em jazigos, é obrigatória a obtenção prévia de uma licença emitida pelo IAM.

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Custos

Taxa de Pedido:

Licenças para obras em sepulturas ou jazigos, por cada 30 dias ou período inferior a 30 dias: MOP 200,00

Taxa do impresso: Não aplicável
Imposto de selo: 10% da taxa de requerimento.
Caução: Não aplicável
Tabela de Taxas, Tarifas e Preços:https://www.iam.gov.mo/p/pricetable/list

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Tempo necessário para aprovação

 3 dias úteis

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Observação/Aviso de solicitação

Observações: obriga-se a cumprir as disposições definidas nos artigos 15.º e 16.º do Regulamento Administrativo n.º 37/2003 (Regulamento de administração, funcionamento e fiscalização dos cemitérios) em vigor.

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Especificações ou requisitos relevantes

Os interessados que pretendam requerer a licença para obras de sepultura perpétua devem apresentar requerimento escrito para o efeito, sendo as obras de sepultura iniciadas após apreciação e aprovação dos respectivos requisitos.

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Método de consulta de progresso

Não aplicável

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Local e hora do serviço-Abaixo da linha

1.Centro de Serviços

Detalhes：

Endereço:Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau

Horário de expediente:2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrados  aos sábados, domingos e feriados)

2.Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte

Detalhes：

Endereço:Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, r/c, Centro de Serviços da RAEM, Macau

Horário de expediente:2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrados  aos sábados, domingos e feriados)

3.Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central

Detalhes：

Endereço:Rotunda de Carlos da Maia, n.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.˚ andar, Macau

Horário de expediente:2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrados  aos sábados, domingos e feriados)

4.Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas

Detalhes：

Endereço:Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa

Horário de expediente:2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrados  aos sábados, domingos e feriados)

5.Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van

Detalhes：

Endereço:Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van,6.˚ andar, Coloane

Horário de expediente:2ª a 6ª Feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)

6.Posto de serviços no Cemitério de Nossa Senhora da Piedade

Detalhes：

Endereço:Avenida Coronel Mesquita, Cemitério de Nossa Senhora da Piedade

Horário de expediente:2ª a 5ª feira  das 09H00 às 13H00; 14H30 às 17H45

6ª feira das 09H00 às 13H00; 14H30 às 17H30

(encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Suporta a reserva：Sim

Se é necessário um tratamento pós-reserva：Não

Modo de reserva：

Conta Única de Macau – “Marcação prévia para atendimento ao balcão”

https://booking.gov.mo/uniqweb/

Existem outros canais?：Não

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