Como fazer

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

 

Documentos a entregar:

 

1.  Declaração da relação de parentesco com o(a) falecido(a) (011/DHA/DHAL);

 

2. Fotocópia do documento de identificação do requerente;

 

3. Declaração de realização de obras no cemitério(012/DHA/DHAL), indicando as datas de início e conclusão das obras;

 

4. Entregar a fotocópia do documento de identificação do responsável da companhia funerária;

 

5.(Observações sobre a realização de obras em sepulturas).

 

Documentos de entrega alternativa (a entregar, quando correspondam às condições)

1. Desenho ou fotografia cotada da obra pretendida (sepultura perpétua e sepultura no Cemitério de S. Miguel Arcanjo);

2. Documento comprovativo de aquisição da “sepultura perpétua”.

Documentos a apresentar: Exibir o original do documento de identificação do requerente.

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Limite de tempo

Prazo de tratamento: antes de se proceder a obras em sepulturas ou em jazigos, é obrigatória a obtenção prévia de uma licença emitida pelo IAM.

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Custos

Taxa de Pedido:

Licenças para obras em sepulturas ou jazigos, por cada 30 dias ou período inferior a 30 dias: MOP 200,00

Taxa do impresso: Não aplicável
Imposto de selo: 10% da taxa de requerimento.
Caução: Não aplicável
Tabela de Taxas, Tarifas e Preços:https://www.iam.gov.mo/p/pricetable/list

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Tempo necessário para aprovação

 3 dias úteis

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Observação/Aviso de solicitação

Observações: obriga-se a cumprir as disposições definidas nos artigos 15.º e 16.º do Regulamento Administrativo n.º 37/2003 (Regulamento de administração, funcionamento e fiscalização dos cemitérios) em vigor.

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Especificações ou requisitos relevantes

Os interessados que pretendam requerer a licença para obras de sepultura perpétua devem apresentar requerimento escrito para o efeito, sendo as obras de sepultura iniciadas após apreciação e aprovação dos respectivos requisitos.

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Método de consulta de progresso

Não aplicável

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