Requerimento

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Como tratar

Prazo de tratamento

Não aplicável

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

Documentos a entregar:

1. Pedido de prorrogação por um ano do direito de uso de sepultura (009/DHA/DHAL);

2. Fotocópia do documento de identificação do requerente.

3.Documento comprovativo com fundamentos.

Documentos a apresentar: original do documento de identificação do requerente.

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Locais e horários de tratamento dos serviços

Apresentação presencial de pedidos

Locais de tratamento dos serviços

 Centro de Serviços：Avenida da Praia Grande, n.^os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte : Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, r/c, Centro de Serviços da RAEM, Macau

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central：Rotunda de Carlos da Maia, n.^os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.˚ andar, Macau

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas：Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van：Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van,6.˚ andar, Coloane

Posto de serviços no Cemitério de Nossa Senhora da Piedade：Avenida Coronel Mesquita, Cemitério de Nossa Senhora da Piedade

Horário de expediente:

Centro de Serviços e Centros de Prestação de Serviços ao Público

 2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 18h00 (abertos à hora de almoço, encerrados aos sábado, domingo e feriados)

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van

2ª a 6ª Feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Posto de serviços no Cemitério de Nossa Senhora da Piedade

2ª a 5ª feira  das 09H00 às 13H00; 14H30 às 17H45

6ª feira das 09H00 às 13H00; 14H30 às 17H30

(encerrado aos sábados, domingo e feriados)

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Apresentação de pedidos online

Não aplicável

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Apresentação de pedidos via correio

Não aplicável

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Taxa

Taxa de Pedido:

Prorrogação do prazo do direito de utilização de sepulturas de utilização normal :
MOP$1.500,00

Taxa do impresso: Não aplicável
Imposto de selo: 10% da taxa de requerimento.
Caução: Não aplicável
Tabela de Taxas, Tarifas e Preços:https://www.iam.gov.mo/p/pricetable/list

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Tempo necessário à apreciação e autorização

 3 dias úteis

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Observação/Chamadas de atenção no requerimento

Observações:

1.O prazo do direito de uso de sepultura normal é de 7 anos. Os interessados devem apresentar o requerimento de exumação junto do IAM nos 3 meses anteriores ao termo desse período. E devem efectuar a exumação em data definida dentro de 6 meses após o prazo referido. Caso apresente motivo justificado junto do IAM, pode efectuar-se o adiamento da exumação pelo prazo de até um ano.

2.Caso o interessado não cumpra o dever de exumação dentro do prazo acima referido e não efectue o requerimento de adiamento da exumação, apenas pode efectuá-los depois de ter pagado o dobro das despesas de prolongamento do direito de uso de sepultura por 1 ano.

3.O prazo de prorrogação da utilização de sepulturas é contado a partir do último dia da utilização da sepultura e não da data do requerimento

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Respectivas regulamentações ou exigências

Não aplicável

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado do serviços

Consulta sobre o andamento dos pedidos: https://account.gov.mo/pt/login/?

Forma de levantamento do resultado do serviço: pelo próprio interessado

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