Prorrogação do prazo do direito de utilização de sepulturas de utilização normal

Requerimento


Como tratar

Documentos a entregar:

1. Pedido de prorrogação por um ano do direito de uso de sepultura (009/DHA/DHAL);
2. Fotocópia do documento de identificação do requerente.
Documentos a apresentar: original do documento de identificação do requerente.


Locais e horário de tratamento de serviços

Local de entrega:

Centro de Serviços:Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte:Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte – Posto de Toi San:Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, n.º 127, Edifício D.ª Julieta Nobre de Carvalho, Bloco B, R/C, Macau

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte – Posto de Fai Chi Kei:Rua Nova do Patane, Habitação Social de Fai Chi Kei, Edifício Fai Tat,Bloco II, R/C, Lojas G e H, Macau

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central:Rotunda de Carlos da Maia, n.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.˚ andar, Macau

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central – Posto de S. Lourenço:Rua de João Lecaros, Complexo Municipal do Mercado de S. Lourenço,4˚ andar, Macau

Centro de Serviços da RAEM das Ilhas:Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Taipa

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas:Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, n.º 75K, Taipa

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van:Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van,6.˚ andar, Coloane

Posto de serviços no Cemitério de Nossa Senhora da Piedade:Avenida Coronel Mesquita, Cemitério de Nossa Senhora da Piedade

Horário de expediente:

Centro de Serviços e Centros de Prestação de Serviços ao Público

 2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 18h00 (abertos à hora de almoço, encerrados aos sábado, domingo e feriados)

Posto de serviços no Cemitério de Nossa Senhora da Piedade

2ª a 5ª feira  das 09H00 às 13H00; 14H30 às 17H45

6ª feira das 09H00 às 13H00; 14H30 às 17H30

(encerrado aos sábados, domingo e feriados)


Taxa

Taxa de Pedido:

Prorrogação do prazo do direito de utilização de sepulturas de utilização normal :
MOP$1.500,00

Taxa do impresso: Não aplicável
Imposto de selo: 10% da taxa de requerimento.
Caução: Não aplicável
Tabela de Taxas, Tarifas e Preços:https://www.iam.gov.mo/p/pricetable/list


Tempo necessário à apreciação e autorização

Tempo necessário para apreciação: 3 dias úteis


Observação/Chamadas de atenção no requerimento

Observações:

  1. Se apresentar o pedido com uma justificação devidamente fundamentada, o adiamento da exumação poderá ser autorizado de forma excepcional por um ano no máximo;
  2. O prazo de prorrogação da utilização de sepulturas é prolongado a partir do último dia da utilização da sepultura e não da data do requerimento;
  3. Caso requeira o prolongamento do direito de uso de sepulturas de utilização normal fora do prazo, apenas pode efectuar a exumação depois de ter pagado o dobro das despesas de prolongamento do direito de uso de sepultura por 1 ano.

Respectivas regulamentações ou exigências

N/A


Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consultar sobre o andamento do resultado: https://account.gov.mo/pt/login/?

Forma de levantamento do resultado do serviço: pelo próprio interessado


Conteúdo fornecido por: Instituto para os Assuntos Municipais (IAM)

Última actualização: 2019-09-11 09:25

Ambiente urbano Higiene ambiental, arborização e gestão municipal

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