Como fazer

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

Documentos a entregar:

1. Pedido de prorrogação por um ano do direito de uso de sepultura (009/DHA/DHAL);
2. Fotocópia do documento de identificação do requerente.
3. Documento comprovativo com fundamentos.

Documentos a apresentar: 

Original do documento de identificação do requerente.

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Limite de tempo

Nos três meses anteriores ao termo do prazo de inumação

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Custos

Prorrogação do prazo do direito de utilização de sepulturas de utilização normal : MOP$1.500,00

Taxa do impresso: Não aplicável
Imposto de selo: 10% da taxa de requerimento.
Caução: Não aplicável
Tabela de Taxas, Tarifas e Preços:https://www.iam.gov.mo/p/pricetable/list

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Tempo necessário para aprovação

 3 dias úteis

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Observação/Aviso de solicitação

1. O prazo do direito de uso de sepultura normal é de 7 anos. Os interessados devem apresentar o requerimento de exumação junto do IAM nos 3 meses anteriores ao termo desse período. E devem efectuar a exumação em data definida dentro de 6 meses após o prazo referido. Caso apresente motivo justificado junto do IAM, pode efectuar-se o adiamento da exumação pelo prazo de até um ano.
2. Caso o interessado não cumpra o dever de exumação dentro do prazo acima referido e não efectue o requerimento de adiamento da exumação, apenas pode efectuá-los depois de ter pagado o dobro das despesas de prolongamento do direito de uso de sepultura por 1 ano.
3. O prazo de prorrogação da utilização de sepulturas é contado a partir do último dia da utilização da sepultura e não da data do requerimento

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Especificações ou requisitos relevantes

Não aplicável

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Método de consulta de progresso

Consulta sobre o andamento dos pedidos: https://account.gov.mo/pt/login/?

Forma de levantamento do resultado do serviço: pelo próprio interessado

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Local e hora do serviço-Abaixo da linha

1.Centro de Serviços

Detalhes：

Endereço: Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau

Horário de expediente: 2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 18h00 (abertos à hora de almoço, encerrados aos sábado, domingo e feriados)

2.Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte

Detalhes：

Endereço: Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, r/c, Centro de Serviços da RAEM, Macau

Horário de expediente:  2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 18h00 (abertos à hora de almoço, encerrados aos sábado, domingo e feriados)

3.Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central

Detalhes：

Endereço: Rotunda de Carlos da Maia, n.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.˚ andar, Macau

Horário de expediente:  2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 18h00 (abertos à hora de almoço, encerrados aos sábado, domingo e feriados)

4.Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas

Detalhes：

Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa

Horário de expediente:  2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 18h00 (abertos à hora de almoço, encerrados aos sábado, domingo e feriados)

5.Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van

Detalhes：

Endereço: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van,6.˚ andar, Coloane

Horário de expediente: 2ª a 6ª Feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)

6.Posto de serviços no Cemitério de Nossa Senhora da Piedade

Detalhes：

Endereço: Avenida Coronel Mesquita, Cemitério de Nossa Senhora da Piedade

Horário de expediente: 2ª a 5ª feira  das 09H00 às 13H00; 14H30 às 17H45

6ª feira das 09H00 às 13H00; 14H30 às 17H30

(encerrado aos sábados, domingo e feriados)

Suporta a reserva：Sim

Se é necessário um tratamento pós-reserva：Não

Modo de reserva：

Conta Única de Macau – “Marcação prévia para atendimento ao balcão”https://booking.gov.mo/uniqweb/

Existem outros canais?：Não

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