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Licença de pejamento de carácter temporário: Outros

Alteração de titularidade

Como fazer

Formalidades e documentos necessários ao tratamento:

  1. Carta de pedido subscrita pelo Titular;
  2. Caso o requerente seja pessoa singular, deve anexar uma fotocópia do documento de identificação do signatário. Caso o requerente for pessoa colectiva, deve submeter uma fotocópia do documento comprovativo do Registo Comercial (isenção para sociedades registadas na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis de Macau), ou uma fotocópia do certificado de inscrição da associação, emitido pela Direcção dos Serviços de Identificação, sendo o formulário do requerimento assinado pelo representante legal, anexando uma fotocópia do documento de identificação do signatário.

Documentos a apresentar: Deve exibir o documento original ou autenticado de identificação com assinatura do requerente ou seu representante legal.

Suportar o Agente
Apoiar o comandante
Suportar armários

Limite de tempo

Não aplicável


Custos

Taxa do pedido: Não aplicável
Taxa do impresso: Não aplicável
Imposto de selo: Não aplicável
Caução: 20% da taxa da licença. O valor mínimo da caução é de MOP 500,00
Tabela de Taxas, Tarifas e Preços: www.iam.gov.mo/p/pricetable/list


Tempo necessário para aprovação

6 dias úteis


Observação/Aviso de solicitação

Não aplicável


Especificações ou requisitos relevantes

Não aplicável


Método de consulta de progresso

https://www.iam.gov.mo/p/licenseQuery/csliprogressquery


Resultados do serviço concluído/montante

Recepção presencial


Local e hora do serviço-Abaixo da linha

1.Centro de Serviços

Detalhes:

Endereço:Avenida da Praia Grande, n.os  762-804, China Plaza Building, 2/F, Macau

Horário de expediente:Das 09h00 às 18h00, de 2.ª a 6.ª feira (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados)

2.Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte

Detalhes:

Endereço:Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, r/c, Centro de Serviços da RAEM, Macau

Horário de expediente:Das 09h00 às 18h00, de 2.ª a 6.ª feira (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados)

3.Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central

Detalhes:

Endereço:Rotunda de Carlos da Maia, n.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3/F, Macau

Horário de expediente:Das 09h00 às 18h00, de 2.ª a 6.ª feira (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados)

4.Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas

Detalhes:

Endereço:Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa

Horário de expediente:Das 09h00 às 18h00, de 2.ª a 6.ª feira (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados)

5.Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van

Detalhes:

Endereço:Avenida de Vale das Borboletas, Seac Pai Van Community Complex, 6/F, Coloane.
Horário de expediente:2ª a 6ª Feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Suporta a reserva:Sim

Se é necessário um tratamento pós-reserva:Não

Modo de reserva:

Conta Única de Macau/ Plataforma para Empresas e Associações

Existem outros canais?:Não


Local e hora do serviço-Contador remoto

1、Novo Bairro de Macau em Hengqin

Detalhes:

Morada: Rua Xiangshun, n.os 370-378, loja, Zona de Cooperação Aprofundada de Guangdong e Macau em Hengqin. Horário de expediente: De segunda a sexta-feira (exceto feriados oficiais): das 9h00 às 18h00

2、Hengqin Centros de Serviços Governamentais

Detalhes:

Morada: 1-2/F, Building 2, Civic Service Center, 868 Gangao Blvd, Hengqin, China. Horário de expediente: De segunda a sexta-feira (exceto feriados oficiais): das 9h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00

Suporta a reserva:Sim

Se é necessário um tratamento pós-reserva:Sim

Modo de reserva:

Conta Única de Macau/ Plataforma para Empresas e Associações


Conteúdo fornecido por: Instituto para os Assuntos Municipais (IAM)

Última actualização: 2026-10-16 16:59

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