Como Tartar
Formalidades e documentos necessários
O requerente pode tratar do pedido pessoalmente ou entregar os documentos abaixo indicados por terceira pessoa nos postos de atendimento:
- Formulário de pedido de certificado de prestações devidamente preenchido (pode ser descarregado na página electrónica do FSS ou obtido nos postos de atendimento do FSS)
- Exibir o original ou fotocópia de Bilhete de Identidade de Residente de Macau do requerente;
- Caso o requerente delegue noutra pessoa a apresentação de requerimento, o representante terá de exibir o original ou fotocópia do seu documento do identificação e a fotocópia de Bilhete de Identidade de Residente de Macau do requerente.
*Se o requerente for pessoa incapaz, deve consultar as formalidades de requerimento para incapazes por representante.
Locais e horário de tratamento de serviços
- Instalações do Fundo de Segurança Social na freguesia de São Lázaro
Endereço: Rua Eduardo Marques, n.os 2 a 6, Macau
Horário de expediente:
Segunda-feira a Quinta-feira: 09:00-13:00 e 14:30-17:45
Sexta-feira: 09:00-13:00 e 14:30-17:30 - Centro de Serviços da RAEM (Assuntos de Segurança Social)
Endereço: Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, 1.º andar, Área P, Macau
Horário de expediente: Segunda-feira a Sexta-feira : 09:00-18:00 (Aberto na hora de almoço) - Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (Assuntos de Segurança Social)
Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Zona G ,Taipa
Horário de expediente: Segunda-feira a Sexta-feira : 09:00-18:00 (Aberto na hora de almoço)
Taxa
É devido pagar o imposto de selo no levantamento do certificado. (O imposto de selo para a primeira página do Certificado de Prestações é de 15 patacas, e de 5 patacas para cada uma das seguintes)
Forma de pagamento:
– BOC Pay
– Tai Fung Pay
– CGB Pay
– LusoPay
– ICBC ePay
– UePay
– Macau Pass / Mpay
– Alipay
– Cartão de crédito / Cartão de débito (UnionPay / Visa / Mastercard / Cartão American Express emitido pelo Banco Nacional Ultramarino)
– UnionPay QuickPass / UnionPay Cloud QuickPass
– Cheque / ordem de caixa (em nome do “Fundo de Segurança Social”)
– Numerário
Tempo necessário à apreciação e autorização
Concluído em 3 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da entrega do requerimento e documentos necessários.
Observações:
O certificado de prestações é reservado por seis meses a contar do dia em que o pode levantar. Caso o não venha levantar ou passado o prazo, este pedido será cancelado.
Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços
Consulta sobre o andamento do pedido:
- Telefone：（853）2853 2850
- Dirigir-se pessoalmente aos postos de atendimento do FSS.
Modo de recepção do resultado de serviços:
O requerente pode dirigir-se pessoalmente ou delegar noutra pessoa para recebimento do resultado a um local que foi escolhido no requerimento.
Documentos a exibir ou a entregar para recepção do resultado:
- Exibir o original ou fotocópia de Bilhete de Identidade de Residente de Macau do requerente;
- Recibo original emitido na apresentação do requerimento.
*Caso o requerente delegue noutra pessoa o levantamento do certificado, o requerente deve preencher e assinar a declaração de levantamento por representante constante no verso deste recibo. Ao levantar o certificado, o representante tem de exibir o original ou fotocópia do documento de identificação e a referida declaração.