Como Tartar
Formalidades e documentos necessários
O requerente pode tratar do pedido pessoalmente ou entregar os documentos abaixo indicados por terceira pessoa nos postos de atendimento:
- Formulário de pedido de certificado de prestações devidamente preenchido (pode ser descarregado na página electrónica do FSS ou obtido nos postos de atendimento do FSS)
- Exibir o original ou fotocópia de Bilhete de Identidade de Residente de Macau do requerente;
- Caso o requerente delegue noutra pessoa a apresentação de requerimento, o representante terá de exibir o original ou fotocópia do seu documento do identificação e a fotocópia de Bilhete de Identidade de Residente de Macau do requerente.
*Se o requerente for pessoa incapaz, deve consultar as formalidades de requerimento para incapazes por representante.
Locais e horário de tratamento de serviços
- Instalações do Fundo de Segurança Social na freguesia de São Lázaro
Endereço: Rua Eduardo Marques, n.os 2 a 6, Macau
Horário de expediente:
Segunda-feira a Quinta-feira: 09:00-13:00 e 14:30-17:45
Sexta-feira: 09:00-13:00 e 14:30-17:30 - Centro de Serviços da RAEM (Assuntos de Segurança Social)
Endereço: Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, R/C, Zona E, Macau
Horário de expediente: Segunda-feira a Sexta-feira : 09:00-18:00 (Aberto na hora de almoço) - Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (Assuntos de Segurança Social)
Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Zona G ,Taipa
Horário de expediente: Segunda-feira a Sexta-feira : 09:00-18:00 (Aberto na hora de almoço)
Taxa
É devido pagar o imposto de selo no levantamento do certificado. (O imposto de selo para a primeira página do Certificado de Prestações é de 15 patacas, e de 5 patacas para cada uma das seguintes)
Forma de pagamento:
– BOC Pay
– Tai Fung Pay
– CGB Pay
– LusoPay
– ICBC ePay
– UePay
– Macau Pass / Mpay
– Alipay
– Cartão de crédito / Cartão de débito (UnionPay / Visa / Mastercard / Cartão American Express emitido pelo Banco Nacional Ultramarino)
– UnionPay QuickPass / UnionPay Cloud QuickPass
– Cheque / ordem de caixa (em nome do “Fundo de Segurança Social”)
– Numerário
Tempo necessário à apreciação e autorização
Concluído em 3 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da entrega do requerimento e documentos necessários. (Carta de Qualidade)
Observações:
O certificado de prestações é reservado por seis meses a contar do dia em que o pode levantar. Caso o não venha levantar ou passado o prazo, este pedido será cancelado.
Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços
Consulta sobre o andamento do pedido:
- Telefone：（853）2853 2850
- Dirigir-se pessoalmente aos postos de atendimento do FSS.
Modo de recepção do resultado de serviços:
- Levantamento no balcão:
O requerente pode levantar, pessoalmente ou por terceira pessoa, o documento junto do posto de atendimento escolhido no requerimento. - Levantamento automático através do cacifo inteligente “Recolha fácil”:
O requerente pode optar por levantar o documento no cacifo inteligente “Recolha fácil” dos Centros de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas do Governo.
Documentos a exibir ou a entregar para recepção do resultado:
- Levantamento no balcão:
1.1 Exibir o original ou fotocópia do BIRM do requerente;
1.2 Original do recibo emitido na apresentação de requerimento.
*Caso o requerente delegue noutra pessoa o levantamento do certificado, terá de preencher a Declaração de levantamento por representante no verso do recibo. No momento de levantamento, o representante tem de exibir o original ou fotocópia do seu documento de identificação e apresentar a Declaração de levantamento por representante. - Levantamento automático através do cacifo inteligente “Recolha fácil”:
2.1 Após receber a notificação de levantamento da “Conta Única de Macau”, deve primeiro aceder à referida Conta, clicar em “Meu levantamento” e pagar o imposto de selo;
2.2 Após concluir o pagamento, clique em “Código de levantamento” em “Meu levantamento” e digitalize o “Código de levantamento” na máquina do cacifo para levantar o certificado;
2.3 Caso o documento não seja levantado dentro do prazo, deve ser levantado no posto de atendimento indicado pelo FSS, na data indicada no aviso de levantamento fora do prazo emitido pela “Conta Única de Macau”.
* Para mais informações sobre os serviços do cacifo inteligente “Recolha fácil”, podem consultar a página electrónica temática dos Centros de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas do Governo.