Pedido

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Apresentação do pedido

Destinatários e requisitos

Público

Trâmites e documentos necessários:

1. Dirigir-se pessoalmente para apresentação do pedido
   Dirige-se à DSSCU ou aos Centros de Prestação de Serviços ao Público do IAM e os seus postos para o tratamento, com formulário preenchido (disponível no local de serviço, ou mediante o preenchimento do formulário descarregado no website da DSSCU);
2. Apresentação de pedidos pela internet
   O formulário pode ser descarregado no website da DSSCU, devidamente preenchido e pode apresentar o pedido ao seguinte endereço de correio electrónico info@dsscu.gov.mo da DSSCU.

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Locais de entrega e horário de funcionamento

Dirigir-se, pessoalmente, para apresentação do pedido

Endereço:

Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana

Estrada de D. Maria II n.º 33, R/C, Macau, Balcão de Atendimento Geral

Horário de funcionamento:

Segunda a quinta-feira 09:00-17:45

Sexta-feira 09:00-17:30

Dias de descanso sábado, domingo e feriados

Endereço:

Centro de Serviços da RAEM

Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, r/c, Macau

Horário de funcionamento:

Segunda a sexta-feira 09:00-18:00

Encerrado aos sábados, domingos e feriados

Endereço:

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central

Rotunda de Carlos da Maia, n.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.º andar, Macau

Horário de funcionamento:

Segunda a sexta-feira 09:00-18:00

Encerrado aos sábados, domingos e feriados

Endereço:

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van

Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.º andar, Coloane

Horário de funcionamento:

Segunda a sexta-feira, das 9:00 às 13h00 e das 14:30 às 17:00

Encerrado aos sábados, domingos e feriados

Endereço:

Centro de Serviços da RAEM das Ilhas

Rua de Coimbra, n.º 225,  3.º andar, Taipa, Macau

Horário de funcionamento:

Segunda a sexta-feira 09:00-18:00

Encerrado aos sábados, domingos e feriados

 

Apresentação de pedidos pela internet

O formulário pode ser descarregado no website da DSSCU, devidamente preenchido e o pedido pode ser apresentado ao correio electrónico da info@dsscu.gov.mo da DSSCU.

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Taxas

Descrição do pagamento das taxas:

Escala	Tema	Formato	Preço/folha (MOP)
1/25000	Evolução ao longo do Séc. XX	A1 (59.4cm x 84.1cm)	$275
1/40000	Evolução ao longo do Séc. XX	A3 (27.9cm x 42.0cm)	$55
1/25000	Zonas Verdes da RAEM	A1 (59.4cm x 84.1cm)	$275
1/10000	Freguesias da RAEM	A2 (42.0cm x 59.4cm)	$138

 

Descrição do pagamento das taxas:

• O pagamento deve ser efectuado após o deferimento do pedido e pode ser feito presencialmente na Caixa desta Direcção de Serviços através de numerário, cheque, livrança, cartões de crédito ou débito, Macau Pass, MPay, UnionPay QuickPass, UnionPay App, BOC Macau, Tai Fung Pay, GuangfaPay, LusoPay, ICBC ePay, UePay, Alipay e Wechat Pay, ou através do website desta Direcção de Serviços (www.dsscu.gov.mo);
• De acordo com a alínea 2) do n.° 1 do artigo 4.° do Regulamento Administrativo n.° 22/2008, caso o pagamento seja efectuado por cheque, a data do mesmo não pode ser exceder os três dias anterior à data do pagamento. Se o valor for igual ou superior a MOP50 000,00, o cheque deve ser visado pelo respectivo banco (ou efectuar-se por livrança);
• O pagamento pode ser efectuado com cartão de crédito/débito emitido pelo Banco da China, sucursal de Macau e pelo Banco Nacional Ultramarino. Cada pagamento deve ser efectuado com um só cartão de crédito/débito e o valor deve ser integralmente amortizado.

Observações:

O limite máximo de pagamento por meio de Macau Pass, UnionPay QuickPass e UnionPay App é de MOP1 000;
O limite máximo de pagamento por meio de MPay é de MOP20 000.

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Prazo para análise e autorização do pedido

6 dias úteis.

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Consulta sobre o andamento do pedido e forma de comunicação da decisão

Consulta sobre o andamento de pedidos: com o número de entrada na DSSCU (Talão n.º) ou o número de consulta, o requerente pode consultar o andamento do pedido no website da DSSCU.

Forma de comunicação da decisão: levantamento do documento após a recepção da notificação por SMS.

Documentos a apresentar aquando do levantamento do documento: original do recibo ou recibo electrónico.

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Download do formulário

C018

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