Como tratar
Prazo de tratamento
Não há requisitos próprios.
Formalidades e documentos necessários ao tratamento
O requerente deve dirigir-se pessoalmente à AACM para a entrega dos seguintes documentos ou informações:
- Preencher o respectivo boletim de candidatura APP/PEL/024 (ou preenchê-lo directamente na plataforma online);
- Cópia do documento de viagem (por exemplo, passaporte);
- Cópia dos documentos comprovativos exigidos no boletim de candidatura (ou no sistema online);
- Quaisquer outros elementos complementares solicitados pela AACM ou o original dos documentos apresentados (se necessário).
Nota: Para mais informações, consulte os Avisos Aéreos n.os AC/PEL/013 e AC/AW/004 (MAR-1AP6). O regulamento pode ser descarregado na página electrónica da AACM.
Locais e horário de tratamento de serviços
O pedido pode ser apresentado pessoalmente na Autoridade de Aviação Civil de Macau ou através da plataforma online.
Morada: Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, 336-342, Cheng Feng Commercial Centre- 18/F, Macau
Horário de funcionamento
Segundafeira à Quintafeira: 9:00 – 13:00; 14:30 – 17:45
Sextafeira: 9:00 – 13:00; 14:30 – 17:30
Taxa
Taxa de renovação para Licença de Engenheiro de Manutenção de Aeronaves MAR – 66:
MOP165 (Inclusive o imposto de selo com o valor de MOP15)
Nota: O pagamento das taxas deve ser efectuado no acto do respectivo pedido.
Tempo necessário à apreciação e autorização
O processo de renovação não excederá 20 dias úteis (período garantido na carta de qualidade).
Nota: O período garantido começa a partir do dia seguinte ao dia da apresentação de todos os documentos ou informações.