Como tratar
Prazo de tratamento
Não há requisitos próprios.
Formalidades e documentos necessários ao tratamento
O requerente deve entregar os seguintes documentos ou informações:
- Preencha o respectivo formulário de candidatura APP/PEL/024 (ou preenchê-lo directamente na plataforma online);
- Cópia do documento de viagem (ex: Passaporte);
- Cópias dos documentos comprovativos exigidos no boletim de candidatura (ou no sistema online);
- Outros elementos complementares solicitados pela AACM ou originais dos documentos apresentados (se necessário).
Nota: Para mais informações, consulte os Avisos Aéreos n.os AC/PEL/013 e AC/AW/004 (MAR-1AP6). O regulamento pode ser descarregado na página electrónica da AACM.
Locais e horário de tratamento de serviços
O pedido pode ser apresentado pessoalmente na Autoridade de Aviação Civil de Macau ou através da plataforma online.
Morada: Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, 336-342, Cheng Feng Commercial Centre- 18/F, Macau
Horário de funcionamento
Segundafeira à Quintafeira: 9:00 – 13:00; 14:30 – 17:45
Sextafeira: 9:00 – 13:00; 14:30 – 17:30
Taxa
Taxa de variação para Licença de Engenheiro de Manutenção de Aeronaves MAR – 66:
MOP165 (Inclusive o imposto de selo com o valor de MOP15)
Nota: O pagamento das taxas deve ser efectuado no acto do respectivo pedido.
Tempo necessário à apreciação e autorização
O processo de variação não excederá 40 dias úteis período garantido na carta de qualidade).
Nota: O período garantido começa a partir do dia seguinte ao dia da apresentação de todos os documentos ou informações.