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Relatório das LAG para o Ano Financeiro de 2007 (INTRODUÇÃO)


Excelentíssima Senhora Presidente da Assembleia Legislativa,
Excelentíssimos Senhores Deputados:
INTRODUÇÃO
No decurso deste ano, com o apoio empenhado do Governo Central e contando com os esforços comuns de toda a população de Macau, a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) tem continuado a superar os desafios e a autoqualificar-se no processo de abertura e transformação social, conquistando novos progressos, sob a égide dos princípios “um País, dois sistemas” e “Macau governado pelas suas gentes” com alto grau de autonomia.
Ao longo deste período, o Governo analisou com acuidade as situações de desarticulação resultantes das diferenças entre o desenvolvimento global e o desenvolvimento sectorial, o desenvolvimento a longo prazo e o desenvolvimento a curto prazo da sociedade, razão pela qual tomou medidas de longo alcance para assistir os grupos sociais de carência absoluta e de carência relativa. O Governo reforçou o investimento em sectores não-económicos da sociedade para efeitos da promoção de um desenvolvimento equilibrado de diferentes sectores sociais. Procurámos identificar áreas fulcrais para a introdução de mecanismos de consulta da opinião pública, a fim de elevar o nível de democratização no processo de definição das políticas. Hoje, a estratégia de desenvolvimento da RAEM já passou da fase de incremento privilegiado do sector predominante da nossa economia para entrar numa nova fase, em que se dá destaque ao desenvolvimento global sob o impulsionamento do sector predominante. Os frutos das obras desenvolvidas na primeira fase, objectivamente, constituíram-se em recursos para suportar os trabalhos da segunda fase. Para o próximo ano, o Governo, tendo em consideração as noções de continuidade e revisão das políticas, irá empenhar-se na reconversão estratégica a partir de intervenções em duas áreas: por um lado, guiados pelos princípios de humanização e especialização do sector dominante, promover a diversificação adequada da nossa economia e dos nossos serviços sociais; por outro, são intervenções a nível infraestrutural, no sentido de, através da observação dos sinais exteriores da vida pública, melhor compreender os conflitos sociais latentes e identificar as raízes desta problemática complexa, com vista a assegurar uma distribuição justa de benefícios e oportunidades aos sectores sociais. Para garantir um aperfeiçoamento profundo dos trabalhos no âmbito da acção social, iremos dedicar mais esforços para a elevação da qualidade das forças vivas da nossa sociedade. Iremos empenhar-nos na divulgação de valores humanistas em todos os níveis e na promoção de princípios éticos em todos os sectores. Iremos despender mais energias para aprofundar a reforma administrativa e a inovação social, sempre guiados pelo espírito de “servir melhor o público”. Iremos criar mais oportunidades para o desenvolvimento pessoal dos nossos cidadãos e condições de vida mais agradáveis para a nossa população. Iremos trabalhar para alargar as bases materiais e espirituais necessárias para assegurar uma sociedade de harmonia.