Cancelamento de Registo

---

Como tratar

Prazo de tratamento: Não aplicável

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

1. Boletim do pedido(006/DGP/DSA);
2. Fotocópia legível do documento de identificação do requerente (frente e verso na mesma página, em papel de tamanho A4).

Locais e horários de tratamento dos serviços

Apresentação presencial de pedidos:

Locais de tratamento dos serviços:

Centro de Serviços: Avenida da Praia Grande, n.^os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau;

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte: Rua Nova da Areia Preta, n.^o 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau;

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, n.^os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.º andar, Macau;

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa;

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van: Avenida de Vale das Borboletas, Seac Pai Van Community Complex, 6.º andar, Coloane.

Horário de expediente:

De 2.ª a 6.ª-feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van

2ª a 6ª Feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Apresentação de pedidos online:

O pedido online pode ser apresentado através da Rede “Informação sobre Segurança Alimentar” (www.iam.gov.mo/foodsafety) ou “Plataforma para Empresas e Associações”.(Os requerentes que efectuem o pedido online devem ser titulares da Conta Única de Macau; para mais informações, queira consultar: https://www.gov.mo/pt/servicos/ps-1047/ ou https://www.gov.mo/pt/servicos/ps-2112/)

Apresentação de pedidos via correio: não aplicável

---

Taxa

Não aplicável

---

Tempo necessário à apreciação e autorização

10 dias úteis contados da data da entrega de todos os documentos em conformidade

---

Observação / Chamadas de atenção no requerimento

• Em cada boletim de requerimento, apenas se pode requerer um item;
• Pode efectuar o pedido por internet, através da página electrónica: www.iam.gov.mo/foodsafety,ou “Plataforma para Empresas e Associações”.(Os requerentes que efectuem o pedido online devem ser titulares da Conta Única de Macau; para mais informações, queira consultar: https://www.gov.mo/pt/servicos/ps-1047/ ou https://www.gov.mo/pt/servicos/ps-2112/)

---

Respectivas regulamentações ou exigências

Não aplicável

---

Consulta sobre o andamento e recepção do resultado do serviço

Consulta sobre o andamento dos pedidos: www.iam.gov.mo/foodsafety; “Plataforma para Empresas e Associações”

Forma de levantamento de documentos da decisão final: Não necessário

---