A DSSOPT veio no dia 24 do corrente mês concluir a apreciação da renovação da licença de obra do lar de idosos no Edifício Hellen Garden e comunicar ao responsável da respectiva companhia para o levantamento da respectiva licença de obra. A par disso, foi igualmente concluída a apreciação do projecto de obra do lar de idosos no Edifício Kuong Lei, sendo que a Administração considera que o projecto de obra em causa reúne as condições exigidas para o licenciamento da obra, pelo que foi já oficiado à respectiva companhia para entregar juntamente todos os documentos necessários para o efeito e para dirigir-se à DSSOPT para tratar das formalidades referentes ao licenciamento da obra.
No tocante ao lar de idosos no Edifício Kuong Lei, após os estudos e análises realizados em conjunto pelos serviços competentes quanto ao respectivo projecto de obra, foi considerado por unanimidade que se encontram reunidas as condições técnicas para o licenciamento da obra de modificação, tendo assim DSSOPT no âmbito das suas próprias competências e à luz da legislação em vigor apreciado o projecto de obra em causa. Atendendo que foi ultimamente concluída a sua apreciação, veio esta DSSOPT no dia 24 do corrente mês oficiar à respectiva companhia no sentido de lhe comunicar que se encontram reunidas as condições para o licenciamento da obra de modificação em causa e que em prol do tratamento do respectivo pedido, deve ainda para o efeito entregar a declaração do técnico responsável pela direcção da obra, a declaração do construtor ou empresa de construção responsável pela execução da obra e a declaração do autor do projecto em que as obras foram executadas de acordo com o projecto, assim como a fotocópia do documento comprovativo do seguro de acidentes de trabalho e doença profissional.
Paralelamente a este facto, a Administração veio ainda no seu ofício alertar à respectiva companhia para que no futuro a execução das obras deve rigorosamente obedecer à legislação em vigor e aos requisitos técnicos sobre esta matéria, não podendo alterar a fachada exterior do edifício. A par disso, foi também já aprovado o pedido de renovação da licença de obra do lar de idosos no Edifício Hellen Garden, podendo a respectiva companhia dirigir-se à DSSOPT para levantar respectiva licença de obra, bem como solicitar o reinício da obra. Contudo futuramente quando for solicitada a licença administrativa para a exploração destes lares de idosos, será o seu pedido de licenciamento administrativo apreciado pelos serviços competentes.
