Foi publicado hoje (22 de Outubro) em Boletim Oficial o Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2007, que cria o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes com a natureza de equipa de projecto, como medida para resolver os problemas de mobilidade na cidade. O despacho entra em vigor em 1 de Novembro de 2007. Em consideração ao desenvolvimento económico desencadeado pelo aumento das actividades relacionadas com o turismo e o jogo registado nos últimos tempos em Macau e as exigências que este apresenta em termos de maior agilidade e destreza de movimentos, fez realçar as carências da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) na oferta de uma mais ampla e diversificada rede de transportes públicos de passageiros e de aperfeiçoamento das infra-estruturas de transportes viários. Assim, é necessário introduzir medidas que procurem resolver os problemas de mobilidade interna de Macau de forma a não comprometer a qualidade do desenvolvimento turístico e a qualidade de vida que fazem deste território um local aprazível tanto para residentes como para visitantes. Para dar resposta a todas estas questões o governo decidiu criar o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, abreviadamente designado por GIT, que tem por objectivo promover a modernização e o aperfeiçoamento das infra-estruturas de transportes viários, bem como a implementação do sistema de metro ligeiro em Macau. Dentro das suas competências destacam-se: o desenvolvimento de projectos relacionados com grandes infra-estruturas de transportes viários e desenvolvimento do sistema de metro ligeiro como meio de transporte fundamental para a solução dos problemas de mobilidade interna da RAEM, a médio e a longo prazo. Entretanto, para que o Gabinete possa prosseguir e atingir os objectivos acima mencionados tem como atribuições, entre outras: a realização de estudos, coordenação e execução dos projectos de desenvolvimento de grandes infra-estruturas de transportes viários na RAEM; promoção e coordenação das medidas necessárias à implementação da infra-estrutura da rede do metro ligeiro da RAEM; preparação e acompanhamento dos trabalhos de escolha do sistema e material circulante e ainda apoio ao Governo na formulação integrada das políticas no âmbito dos transportes públicos. O GIT que funciona na dependência e sob a orientação do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, é orientado por um coordenador, coadjuvado por dois coordenadores-adjuntos, nomeados por despacho do Chefe do Executivo em comissão de serviço, equiparados a director e a subdirector e com uma duração previsível de cinco anos, período passível de prorrogação.
