O Coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), António José Castanheira Lourenço, salientou que o projecto do terminal da Taipa, em Pac On, sofreu alguns reajustamentos em termos de funções e capacidade com vista a elevar o seu carácter de apoio para um dos futuros portos principais de saída para o exterior e, assim poder responder às necessidades do desenvolvimento dos transportes marítimos. O mesmo responsável acrescentou, em resposta à interpelação escrita da deputada Kwan Tsui Hang, que a área de espera na zona de chegadas do terminal marítimo do Porto Exterior, apesar da ampliação em finais de 2002, tem-se revelado, mesmo assim, insuficiente para uma satisfação cabal das necessidades reais. O projecto revisto do novo terminal marítimo tem por objectivo aumentar a capacidade de oito para 16 cais de embarque para barcos de cerca de 400 passageiros, bem como mais três para barcos de 1200 passageiros e um heliporto na placa de cobertura. Dada a nova amplitude do projecto, o respectivo prazo de execução foi alterado, prevendo-se a conclusão de todos os trabalhos para finais de 2009. A construção do terminal marítimo da Taipa visa, além do desvio de passageiros e carreiras saturadas de transportes marítimos no Porto Exterior, contribuir para o desenvolvimento de novas redes de transportes marítimos entre Macau e as várias cidades do Delta do Rio das Pérolas. Por outro lado, o terminal do Pac On constituirá uma nova e extremamente importante infra-estrutura de apoio no contexto da rede integrada de transportes marítimos, terrestres e aéreos, tendo o Aeroporto Internacional de Macau como centro. Tendo em conta vários factores, torna-se necessário criar condições complementares a curto prazo para o transporte de turistas e residentes, construindo instalações temporárias do Novo Terminal Marítimo da Taipa, destinadas principalmente a satisfazer as necessidades previstas para as actividades turísticas em Cotai. Das referidas instalações provisórias, algumas infra-estruturas serão aproveitadas para utilização permanente no Terminal Marítimo da Taipa, em Pac On. Em resposta à interpelação escrita levantada pelos deputados Kou Hoi In, Cheang Chi Keong e Ho Teng Iat sobre questão de estação de tratamento de águas residuais, o mesmo responsável respondeu que o aumento contínuo do consumo de água potável e de descargas de água residuais é previsível, perante o nível de desenvolvimento económico e social e aumento do número de visitantes, com a conclusão sucessiva dos diversos empreendimento de diversões. Castanheira Lourenço lembrou que o Governo da RAEM está a construir uma estação de tratamento de águas residuais no Parque Industrial Transfronteiriço e a proceder à ampliação da estação de tratamento de águas residuais de Coloane, tendo sido considerada, na fase da concepção, a adopção de um critério mais exigente de descarga de água do que o fixado de acordo com as normas estabelecidas no anexo 10 do Decreto-Lei no. 46/49/M, no intuito de permitir no futuro a reciclagem apropriada de parte das águas residuais tratadas, na limpeza das ruas e rega das zonas verdes. O Governo tem em grande consideração a importância da questão de utilização, protecção e segurança dos recursos hídricos e continuará, por um lado, a pressionar a S.A.A.M. para reforçar a protecção da qualidade de água dos dois reservatórios de água, bem como a reparação e manutenção das tubagens de abastecimento de água, por forma a prevenir a perda desnecessária dos recursos hídricos. E, por outro lado, além do reforço de acções regulares e permanentes de sensibilização e educação cívica sobre a conservação e poupança da água, o Grupo de Intervenção Contra a Salinidade da Água irá coordenar os diversos serviços governamentais envolvidos, durante o período de maior carência, entre este Inverno e a próxima Primavera, na elaboração de medidas adequadas para fazer face às marés salgadas e tentar aliviar o impacte das mesmas no dia-a-dia dos residentes, acrescentou. O responsável do GDI terminou com a garantia de que o Governo irá manter contactos e coordenação com os organismos do Interior do país ligados aos recursos hídricos, para elaboração de estratégias de contingência a curto, médio e longo prazo, e em termos de de protecção e segurança de abastecimento da água, em conformidade com o “Planeamento de Especialização de Protecção da Segurança de Abastecimento de Água para Zhuhai e Macau” elaborado pela Comissão de Recursos Hídricos do Rio das Pérolas do Ministério dos Recursos Hidráulicos. Nota: Para mais dados sobre o assunto, pode consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo )- interpelações escritas, com os seguintes números: 236/III/2007 e 206/III/2007.
