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Autoridades respondem a interpelações sobre construções clandestinas e parques de estacionamento


A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) respondeu a interpelações escritas de vários deputados sobre construções clandestinas e a questão da carência de parques de estacionamento. Relativamente às interpelações dos deputados Leong Heng Teng e Leong Iok Wa sobre os procedimentos em relação às construções clandestinas, o director dos referidos serviços, Jaime Carion, disse que anualmente são detectados cerca de dois mil casos de obras não autorizadas, maioritariamente relacionados com construções clandestinas e obras ilegais. E, adiantou que um grupo de trabalho interdepartamental está no momento a estudar a revisão do diploma legal sobre a matéria, no sentido de ele poder produzir um efeito dissuasor mais eficaz e reforçar a execução da lei no tratamento das queixas apresentadas sobre a questão. O mesmo responsável referiu que as autoridades tencionam reforçar as acções de fiscalização por vários meios e manter os contactos com as concessionárias de edifícios privados para, aquando da apreciação de projectos, proporem a introdução de alterações para prevenir condições que permitam aos condóminos a construção de gaiolas metálicas ou a ocupação de áreas comuns. E, procurar-se-á ainda aumentar os meios humanos por forma a reforçar as acções de fiscalização e acelerar o tratamento das queixas contra a execução de construções clandestinas ou obras ilegais. Quanto às interpelações das deputadas Leong On Kei e Leong Iok Wa sobre a questão dos parques de estacionamento para automóveis e motociclos, Jaime Carion informou que foi criado um grupo de trabalho destinado a encontrar locais adequados para a construção de auto-silos públicos, alguns deles já em fase de construção nesta óptica. A par disso, tem-se procurado incentivar os promotores privados para reservarem alguns pisos de novos edifícios a construir para parques de estacionamento público, a fim de aumentar a oferta dos mesmos, acrescentou o mesmo responsável. Jaime Carion afirmou também, relativamente à questão dos lugares de estacionamento para motociclos, que existe já a reserva de um número bastante significativo de lugares nos auto-silos em construção e a construir, além de que os serviços competentes vão continuar a estudar e tentar encontrar espaços nas vias públicas e outros locais com as devidas condições, para a criação de mais lugares de estacionamento para motociclos, cujo número presente, até final do corrente ano, se deverá cifrar, incluindo em auto-silos e via pública, um total de 35 mil lugares de estacionamento. Nota: Para mais informação sobre esta matéria pode consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 255/III/2007, 263/III/2007, 265/III/2007 e 345/III/2007.