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Responsável da DSRT responde a interpelação do deputado Lee Chong Cheng


O Director dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, Tou Veng Keong, afirmou que o Governo tem seguido com extrema atenção a liberalização do mercado de telecomunicações e a promoção da livre concorrência na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), e elaborado, conforme as situações reais, as estratégias correspondentes de desenvolvimento do sector e modelos de regulação. E, ao considerar-se factores tais como a promoção do desenvolvimento de tecnologias de informação, o grau de reconhecimento dos serviços de telecomunicações, a esperança dos cidadãos bem como o custo de encargos de operadores, continua-se a estudar as questões relativas à redução de tarifas, melhoramento de equipamentos básicos e nível de tecnologias, acrescentou o mesmo responsável, em resposta à interpelação escrita do deputado Lee Chong Cheng Tou Veng Keong recordou que, segundo o estipulado no Contrato de Concessão da Rede Fixa, no quinto ano anterior ao final do termo do contrato, o Governo e a concessionária podem proceder a uma revisão do contrato. Deste modo, acrescentou que a DSRT está a acompanhar, actualmente, o assunto de forma positiva, sendo os planos e medidas concretos de tratamento dependentes do resultado de revisão pelas partes contratantes, para além de, por outro lado, se pretender ouvir as opiniões e sugestões de todos os sectores da sociedade, a fim de melhor cumprir o trabalho de revisão ao respectivo contrato de concessão. O director dos Serviços de Regulação de Telecomunicações indicou ainda que, além disso, com vista a ir ao encontro das necessidades de desenvolvimento, os trabalhos para o estabelecimento da rede de banda larga sem fios em Macau estão já em curso, e o rumo de desenvolvimento da rede, as tecnologias de aplicação bem como os tipos de serviços disponíveis são incluídos no âmbito de estudo, estimando que seja possível elaborar um plano definitivo ainda no ano corrente. O texto integral da interpelação e respectiva resposta encontra-se disponível na página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo/) com o seguinte número: 254/III/2007.