A secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, afirma que o governo está empenhado em prestar apoio à integração social dos novos imigrantes, incluindo os trabalhadores não residentes. Este é, aliás, um dos objectivos das Linhas de Acção Governativa no que diz respeito ao Instituto de Acção Social (IAS), entidade que tem como uma das metas a criação de um sentimento de harmonia nas famílias e de entendimento na sociedade, destaca. No ano passado, adianta a secretária em resposta à interpelação escrita da deputada Angela Leong, o IAS começou a aplicar o plano de prestação de serviços sociais aos trabalhadores não residentes. Com a colaboração de outros serviços públicos e organizações civis, o governo tem mantido contactos com os trabalhadores não residentes, explica Florinda Chan, acrescentando que já foi preparada a criação de um sistema permanente de contacto com estes trabalhadores, bem como um mecanismo que permita transferir para os serviços competentes os pedidos apresentados. Desde o final de Fevereiro deste ano, avança, as organizações que integram este sistema já começaram a prestar apoio aos trabalhadores não residentes no âmbito de informações sobre sociedade e outras questões do dia-a-dia. Além disso, já foram organizadas acções dirigidas a estes trabalhadores, como sessões de apresentação sobre a situação social de Macau, sobre equipamentos sociais e outras actividades recreativas. Paralelamente, continua a mesma responsável, também se organizaram sessões de apoio psicológico em casos concretos e outras acções sociais levadas a cabo por pequenos grupos. Na resposta, Florinda Chan diz que o IAS divulgou, em Janeiro, uma publicação destinada aos recém-chegados com informações sobre os serviços públicos, organizações de serviços sociais e formalidades das entidades públicas. O conteúdo, salienta, engloba informações sobre diversas áreas, como Administração Pública, sistema jurídico, cultura, economia, habitação, educação, transportes, ambiente, saúde, serviços sociais, hábitos e costumes, emprego, consumo, entre outros. Esta publicação poderá apoiar os recém-chegados a perceber melhor Macau e a reforçar o espírito de pertença, sublinha a secretária. Segundo Florinda Chan, o IAS vai manter contactos e continuar a colaborar com outros serviços, concedendo apoios de forma adequada às organizações que prestam serviços sociais aos não residentes e prestando outros serviços sociais que incentivem estes trabalhadores a participar na vida social do território. No que concerne à gestão dos trabalhadores não residentes, no âmbito da revisão do Decreto-Lei no 32/94/M, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais está a elaborar um regulamento administrativo que também tem que ver com o regime de licenciamento das agências de emprego. O objectivo, destaca Florinda Chan, passa por reforçar as competências, bem como as responsabilidades, destas agências no que diz respeito ao recrutamento de trabalhadores não residentes. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com o seguinte número: 122/III/2008.
