O director dos Serviços da Administração e Função Pública (SAFP), José Chu, responde a interpelações escritas de três deputados, sobre os trabalhos referentes ao regime jurídico da Função Pública, ao Programa da Reforma da Administração Pública e à mudança de governo. Em resposta ao deputado Pereira Coutinho, o director dos SAFP afirma que a revisão do regime jurídico da Função Pública tem sido efectuada por fases. Neste âmbito, salienta, o governo vai continuar a rever e a aperfeiçoar as regalias e remunerações, bem como o regime de contratos do pessoal da Função Pública, para permitir que os funcionários se concentrem nos seus trabalhos e não estejam preocupados com a progressão na carreira. José Chu espera que o aperfeiçoamento do regime jurídico crie um ambiente de trabalho justo e com boas perspectivas de desenvolvimento, aumentando a moral, estabilidade e união dos funcionários. Entretanto, a responder ao deputado Ng Kuok Cheong, José Chu realça que, de acordo com o Programa da Reforma da Administração Pública 2007-2009, o governo já criou o mecanismo de coordenação central da reforma da Administração Pública. Além disso, para corresponder às tarefas da Comissão de Coordenação da Reforma da Administração Pública, que pertence ao Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, as autoridades já lançaram uma série de trabalhos que, ao nível da decisão política, são mais eficazes para a coordenação da consulta das políticas das respectivas áreas e para a definição do respectivo plano de execução. A criação de um mecanismo de coordenação de alto nível permite aperfeiçoar gradualmente as grandes políticas relacionadas com a sociedade e a vida quotidiana da população, nomeadamente no que implica a intervenção de diferentes serviços públicos, esclarece o director dos SAFP. José Chu adianta ainda que está a ser preparada a criação do Conselho Consultivo sobre os Serviços Comunitários, organismo que será composto por personalidades da sociedade, contando também com a participação dos responsáveis dos Centros de Serviços aos Cidadãos e pessoal de outros serviços públicos. O objectivo é aumentar a ligação entre o governo e os bairros comunitários, bem como, através de uma cooperação mais eficaz entre os serviços, dar resposta aos diferentes pedidos da população a nível comunitário. Por último, em resposta a Ung Choi Kun, o mesmo responsável refere que o governo irá encarar de forma pragmática os trabalhos referentes à transferência de mandatos, consolidando as bases para o próximo governo, no sentido de garantir a sustentabilidade do desenvolvimento de Macau. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 535/III/2008, 383/III/2007 e 343/III/2008.
