A secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, afirma que a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e o Instituto Cultural, bem como os restantes serviços competentes, vão continuar a reforçar e aperfeiçoar os trabalhos de protecção do património cultural de Macau, através de um estreito mecanismo de coordenação. Em resposta à interpelação escrita do deputado Au Kam San, e após consulta aos referidos serviços, Florinda Chan refere que as Ruínas de São Paulo são um dos mais importantes monumentos do património cultural da RAEM, razão pela qual o governo tem também a responsabilidade de proteger a área envolvente. Neste sentido, destaca, os serviços competentes do governo vão empenhar-se totalmente na protecção do monumento, de forma a garantir um desenvolvimento sustentável no futuro. De acordo com a secretária, a construção de um edifício de elevada estatura no terreno situado entre as ruas da Erva e João de Araújo foi permitida devido ao facto do terreno se situar numa zona fora das limitações impostas junto dos monumentos classificados. Todavia, ressalva, apesar de não existirem limites específicos à construção nas zonas ilimitadas, os edifícios a ser construídos têm que respeitar todas as regras e legislação no âmbito da construção e prevenção de incêndios. Florinda Chan reitera ainda que o Governo da RAEM dá especial atenção à protecção da cultura de Macau. Nesse sentido, além de reavaliar a definição gráfica dos monumentos que integram o Centro Histórico de Macau, dos edifícios de interesse arquitectónico e dos conjuntos e sítios classificados, o governo também alargou as zonas tampão em volta do património, frisa a secretária. Nota: Para mais informação, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 158/III/2007.
