Após iniciado os trabalhos para endereçar convites a empresas para a prestação dos serviços de assessoria para implementação da 1.a Fase do Sistema de Metro Ligeiro, em finais de Fevereiro, o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) deu início aos trabalhos preparativos para a organização das Comissões de Abertura e de Avaliação das Propostas. No passado, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, através de despacho interno, publicou as “Instruções para a Realização de Despesas com Aquisição de Bens, Serviços e Obras”, com o intuito de melhor regulamentar os relativos trabalhos, de forma a permitir assim a elevação da eficiência dos trabalhos relacionados com os concursos e a avaliação das propostas. Neste sentido, o GIT irá desenvolver os trabalhos preparativos, em conformidade com as instruções e o programa de consulta, com vista a respeitar os princípios de transparência, equidade e justiça na respectiva avaliação. Nos termos das instruções e do programa de consulta, os membros das Comissões de Abertura e Avaliação das Propostas serão compostos por elementos provenientes de diversos serviços. A Comissão de Abertura das Propostas é constituída por cinco elementos, sendo dois representantes do GIT, e os restantes três representantes, respectivamente, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), da Capitania dos Portos (CP) e do Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas. Simultaneamente, estará também presente na sessão de abertura de propostas, o representante do Ministério Público. A Comissão de Avaliação das Propostas é composta por sete elementos, sendo, respectivamente, um representante da DSSOPT, da CP, da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, do Conselho do Ambiente e da Universidade de Macau, e dois representantes do GIT. Previamente, as comissões realizaram reuniões de trabalho para discutir os pormenores. A Comissão de Abertura das Propostas está preocupada, principalmente, com o processo de trabalhos e de verificação dos documentos, bem como os princípios a serem observados na sessão de abertura das propostas. A Comissão de Avaliação das Propostas dá maior relevância à revisão dos parâmetros de apreciação indicados no programa de consulta dirigido às empresas convidadas. De acordo com o documento, os critérios de pontuação das propostas serão distribuídos da seguinte forma: 35% pelo preço da proposta (será atribuída pontuação máxima à proposta que apresentar preço mais baixo); 25% pela equipa técnica (tem de obter pontuação mínima necessária à qualificação); 20% pelo programa de trabalhos (tem de obter pontuação mínima necessária à qualificação); 15% pelo currículo do concorrente; 5% pelo Plano de Administração de Integridade, Confidencialidade e Compromisso de Conduta Profissional. Com o objectivo de dar cumprimento ao disposto nas "Instruções sobre o Procedimento de Aquisição de Bens e Serviços", publicadas pelo Comissariado Contra a Corrupção da RAEM, e nas “Instruções para a Realização de Despesas com Aquisição de Bens, Serviços e Obras”, constantes do Anexo ao Despacho de Sua Excelência o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, o GIT elaborou as "Normas de Funcionamento da Comissão de Abertura das Propostas e da Comissão de Avaliação das Propostas" para a Consulta supra referida, cujo conteúdo se encontra no website do GIT. Após o encerramento do prazo de entrega de propostas, a primeira etapa da sessão de abertura das propostas para a “Consulta para a Prestação dos Serviços de Gestão de Projecto e Assistência Técnica para a Implementação da 1.a Fase do Sistema de Metro Ligeiro de Macau”, terá lugar no próximo dia 28, pelas 10 horas, nas instalações do GIT, sito na Av. dos Jardins do Oceano, n.° 388, Edif. Ocean Tower, 8.° B/C, Taipa, Macau.
