O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) e o Gabinete do secretário para a Segurança (GSS) respondem a quatro interpelações escritas de deputados da Assembleia Legislativa. Em resposta à interpelação escrita do deputado Chan Meng Kam, o presidente do IACM, Tam Vai Man, lembra que o núcleo responsável pela fiscalização dos táxis entrou em funcionamento em Julho de 2006, tendo detectado, no segundo semestre do mesmo ano, um total de 1680 infracções. No ano seguinte, ao longo dos 12 meses, foram apenas detectados 574 casos. Este número, sublinha o mesmo responsável, demonstra que o trabalho dos fiscais produziu um efeito positivo, intimidando os taxistas e contribuindo para elevar a qualidade dos serviços prestados, além de corrigir as práticas repreensíveis do sector. Segundo o presidente do IACM, desde a criação do núcleo até Fevereiro do corrente ano conseguiu-se detectar um total de 121 casos relacionados com a recusa de transporte e selecção de clientes, dos quais 68 foram detectados “in-loco”, tendo-se conduzido imediatamente os respectivos procedimentos administrativos. De entre estes últimos, 30 casos foram multados e 17 estão ainda em procedimentos administrativos, disse Tam Vai Man, adiantando que o IACM vai acelerar o estudo sobre a revisão do regulamento de táxis, com a intenção de combater com maior eficácia as graves infracções no sector. Já em resposta a outra interpelação do mesmo deputado, Tam Vai Man esclarece que é necessário rever o sistema de supervisão e gestão de licenças de publicidade ao ar livre, tendo em conta a evolução da sociedade, mas também para fazer face ao desenvolvimento a longo prazo. No passado, recorda, o IACM já tinha encomendado a uma instituição académica um estudo sobre o sistema de supervisão e gestão de licenças de publicidade ao ar livre. Concluído o estudo, refere, será efectuada a devida auscultação pública junto da população e do sector, de forma a alcançar uma proposta mais abrangente e benéfica. Ainda sobre outro assunto, mas também questionado por Chan Meng Kam, o presidente do IACM afirma que em muitos países e territórios já estão a ser utilizados veículos automóveis híbridos (que recorrem à gasolina e à energia eléctrica), sendo esta uma prática bastante encorajada. Este tipo de automóveis tem várias vantagens, como um reduzido consumo de gasolina, baixo ruído e menor emissão de gases, diz o mesmo responsável, frisando que a circulação é também mais ecológica na cidade. Neste sentido, Tam Vai Man recorda que o IACM introduziu, no ano passado, um destes veículos na sua frota, com o objectivo de avaliar o desempenho, bem como as exigências de manutenção e reparação. Esta experiência será uma referência importante para o estabelecimento gradual de uma frota de automóveis amiga do ambiente, conclui. Por sua vez, em resposta à interpelação escrita do deputado Ung Choi Kun, o chefe substituto do Gabinete do Secretário para a Segurança, Sam Chong Nin, refere que a proposta de lei sobre a "Reestruturação de carreiras nas Forças e Serviços de Segurança" foi aprovada na especialidade no dia 9 de Abril na Assembleia Legislativa. Após a promulgação assinada pelo Chefe do Executivo, a lei será oficialmente aplicada com efeitos retroactivos até 1 de Julho de 2007. Nota: Para mais dados sobre o assunto, pode consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com os seguintes números: 91/III/2008, 53/III/2008, 344/III/2007 e 692/III/2007.
