Os responsáveis do Instituto Cultural, Conselho do Ambiente e do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético respondem a interpelações dos deputados da Assembleia Legislativa, sobre a gestão do Templo de A-Má, a protecção do ambiente e a introdução do gás natural, respectivamente. Em resposta a uma interpelação escrita da deputada Kwan Tsui Hang, a presidente do Instituto Cultural (IC), Heidi Ho, salienta que o Governo da RAEM atribuiu grande importância aos incidentes que levaram ao encerramento do Templo de A-Má, ocorridos em Outubro do ano passado e na véspera do Ano Novo Chinês, tendo levado a cabo um encontro com os responsáveis da entidade administradora, no qual foram colocadas várias exigências para evitar a ocorrência de incidentes semelhantes no futuro. Na sequência do encontro, e com base no que foi discutido, foi aperfeiçoado o “Guia de gestão de templos”, sublinha a mesma responsável, acrescentando que se especificaram claramente as obrigações e deveres que devem assumir os administradores dos templos inscritos na Lista do Património Mundial. Foi peremptoriamente exigido que se “assegure a abertura e o funcionamento normal do templo nos termos da lei e que se previna rigorosa e prudentemente situações que possam prejudicar a imagem da cidade e o interesse público”, frisa Heidi Ho. Segundo a presidente do IC, o Governo da RAEM estabeleceu ainda um regime de inspecção, sendo que, para assegurar a não repetição deste tipo de incidentes, foi colocado um inspector no Templo de A-Má, que irá efectuar uma ronda no local, conforme um itinerário pré-definido, e proceder ao respectivo registo. Heidi Ho destaca também que a sugestão de “criar um comité de gestão de templos com prestígio, para coordenar a administração de todos os templos de Macau” deverá ser, no futuro, um objectivo comum do Governo e da sociedade. Contudo, lembra, a mudança deste regime carecerá de uma consulta geral da sociedade, sendo ainda necessário efectuar uma investigação aprofundada e fundamentada. Por enquanto, ressalva, já foi efectuado um intercâmbio especial com o “Home Affairs Bureau” de Hong Kong, no intuito de aprender com a experiência da RAE vizinha. A presidente substituta da Comissão Executiva do Conselho do Ambiente, Vong Man Hung, em resposta à interpelação escrita da deputada Iong Weng Ian, recorda que o Governo da RAEM resolveu introduzir nas Linhas de Acção Governativa para 2008 o reforço de atribuições na área ambiental, a fim de acelerar o desenvolvimento sustentável de Macau. Neste sentido, destaca, está-se a efectuar as últimas alterações ao projecto de lei e prevê-se que a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental seja criada ainda este ano. A mesma responsável diz ainda que se está também a trabalhar em diversos projectos legislativos, entre os quais a elaboração de diplomas legais sobre a criação de um órgão consultivo para a protecção ambiental, dotado de uma vasta representatividade. Por outro lado, diz Vong Man Hung, tendo em vista a melhoria do sistema legislativo, no âmbito da protecção ambiental, o Conselho do Ambiente irá criar um grupo de investigação, composto por especialistas ambientais e assessores jurídicos, que ficará responsável por proceder à revisão geral da legislação ambiental vigente na RAEM. Esta intenção, salienta, tem em vista a definição, no segundo semestre de 2009, de medidas legislativas a médio e longo prazo. Por sua vez, o coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, Arnaldo Santos, realça que o gás natural foi introduzido em Macau em finais de Janeiro. Em resposta a uma interpelação escrita do deputado Lee Chong Cheng, Arnaldo Santos diz que actualmente estão em curso os trabalhos de teste de produção de energia eléctrica a partir de gás natural, esperando-se que, após a conclusão dos referidos trabalhos, a produção de energia eléctrica através deste método possa entrar numa fase estável. De acordo com o mesmo responsável, o Governo da RAEM introduzirá o gás natural para que, a longo prazo, seja garantido um fornecimento de energia seguro, estável, ecológico e económico, que possa também optimizar a estrutura energética de Macau. Arnaldo Santos lembra ainda que, tendo em consideração que a inflação tem provocado uma subida dos preços, o Governo adoptou medidas extraordinárias de atribuição de subsídios para as despesas referentes à electricidade, por forma a reduzir os encargos diários das pessoas carenciadas e das famílias com baixos rendimentos. Paralelamente, adianta, o Governo solicitou também à CEM a condução de estudos sobre medidas a aplicar a longo prazo, que permitam garantir a estabilidade do preço da electricidade, evitando tornar ainda mais pesadas as despesas do quotidiano dos cidadãos. Nota: Para mais dados sobre o assunto, pode consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com os seguintes números: 116/III/2008, 118/III/2008, 92/III/2008.
