O Gabinete para os Recursos Humanos frisou o empenho em estabelecer canais de cooperação com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais e outros serviços afins, para assegurar a prioridade no acesso às oportunidades de emprego e os direitos dos trabalhadores locais, mediante a troca e actualização frequente de informações sobre mão-de-obra ilícita e a contratação de trabalhadores para o exercício de funções não autorizadas. Na resposta às interpelações escritas das deputadas Leong Iok Wa e Kwan Tsui Hang sobre protecção dos direitos de trabalhadores residentes e autorização de trabalho temporário, o coordenador do referido Gabinete, Wong Chi Hong, indicou que, desde a entrada em funcionamento em Maio do ano passado, o gabinete tem mantido contactos e consultado as opiniões de várias associações laborais sobre a situação do mercado laboral com o intuito de estudar e avaliar atempadamente o processo de avaliação de pedidos de mão-de-obra não residente e poder tomar medidas adequadas para protecção do direito de emprego dos trabalhadores locais. O mesmo responsável adiantou que o GRH procede a um registo interno e base de dados sobre os empregadores que não cumprem os regulamentos, podendo, em caso de violação grave, suspender a avaliação de pedido dos infractores e procedimentos de contratação, ou até, eventualmente, reduzir de imediato a quota de importação de trabalhadores. Wong Chi Hong explica que a “autorização de trabalho temporário” existe desde 2002 e, a par do desenvolvimento económico acelerado de Macau, o governo da tem providenciado uma série de apoios aos novos sectores, bem como o reforço da formação, para tentar aliviar o problema de insuficiência de recursos humanos e concretizar a diversificação industrial. O coordenador acrescentou que, aquando da apresentação do pedido de “autorização de trabalho temporário”, o Gabinete exige ao requerente a entrega, também, de documentos comprovativos sobre os trabalhadores locais já contratados e o número de trabalhadores locais a contratar para o respectivo projecto, para apreciação rigorosamente do pedido, em conformidade com os critérios definidos na legislação sobre a matéria. Wong Chi Hong informou ainda que, de Janeiro a Dezembro do ano passado, 1208 pessoas receberam “autorização de trabalho temporário” para permanecer e trabalhar em Macau, principalmente nos sectores das convenções e indústria cultural, por determinado período, na sua maioria entre quatro a 13 dias, não renovável. Nota: Para mais dados sobre o assunto, pode consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 662/III/2007 e 2/III/2008 .
