Foi realizada, em 22 de Janeiro de 2008, uma sessão de esclarecimento da “Lei da Protecção de Dados Pessoais” pelo Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (doravante designado por GPDP) em conjunto com a Associação de Bancos de Macau, na qual foram apresentados aos representantes dos sócios da associação o conteúdo da referida lei, bem como os princípios e assuntos a observar aquando do tratamento de dados pessoais. Participaram na sessão de esclarecimento a coordenadora do GPDP, Drª Chan Hoi Fan, Presidente Substituto da Associação de Bancos de Macau, Sr. Ronald Kan, Chefe do Departamento de Educação e Formação da associação, Sr. Liu Kam Chi, Vice-Presidentes Substitutos da associação, Sr. Ma Sao Lap e Srª Angela L. S. Wong e 120 representantes do sector bancário. O chefe do Departamento de Educação e Formação da associação, Sr. Liu Kam Chi dirigiu agradecimento ao GPDP pela organização da sessão, indicando que o sector bancário valoriza sempre a protecção de dados pessoais e esperando que a actividade contribua para melhorar o conhecimento jurídico na protecção de dados pessoais do sector. A coordenadora do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais agradeceu à Associação de Bancos de Macau a disponibilidade manifestada e a oportunidade de conversar directa e abertamente sobre a aplicação da “Lei da Protecção de Dados Pessoais”. A coordenadora indicou que o respeito pela privacidade é um sinal de progresso numa sociedade civilizada; na primeira fase do funcionamento do gabinete, dedicavam-se a divulgar e promover a “Lei da Protecção de Dados Pessoais”, com objectivo de sensibilizar todos os sectores da sociedade de Macau para que dessem grande importância à protecção de dados pessoais, quer na recolha, quer no tratamento dos mesmos, e assegurassem o respeito pela privacidade e direitos fundamentais dos cidadãos. Frisou ainda que os bancos são umas das entidades privadas que trabalham com maior quantidade de dados pessoais, incluindo os financeiros e crédito de clientes individuais; no percurso de divulgação e promoção, tendo decorrido alguns meses, o GPDP obtinha colaboração activa e consideração de alto grau por parte do sector bancário, o que facilitava bastante o desenrolar do seu trabalho. Desde o estabelecimento do gabinete até esta data, o GPDP recebeu por parte de entidades bancárias 10 pedidos para tratamento de dados pessoais, dos quais 8 solicitam autorização para transferência de dados pessoais para locais fora da RAEM (sendo 60% dos pedidos da mesma espécie) e 2 solicitam autorização para interconexão de bases de dados. O GPDP espera num futuro próximo ter mais oportunidades de diálogo com o sector bancário, com o objectivo de aperfeiçoar o trabalho na protecção de dados pessoais. Na sessão de esclarecimento, o pessoal do GPDP abordou o conteúdo principal da “Lei da Protecção de Dados Pessoais” e respondeu a questões colocadas pelos representantes do sector, as quais serão colocadas no site do GPDP (www.gpdp.gov.mo) no sentido de facilitar a consulta dos interessados.
