O coordenador da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), Manuel Neves, garante que existe um sistema de fiscalização aperfeiçoado, sigiloso, moderno e eficiente sobre as receitas brutas conferidas pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o valor dos impostos pagos pelas operadoras da indústria do jogo. O mesmo responsável assegura que nenhuma situação levará o Governo a arrecadar menos receitas provenientes dos impostos sobre o jogo, seja por razões relacionadas com o câmbio ou outra qualquer situação. Em resposta à interpelação escrita do deputado Chan Meng Kam, sobre os dados alusivos às receitas provenientes do sector do jogo, o coordenador da DICJ explica que a maior parte das receitas brutas das operadoras de jogo de Macau registam-se em dólares de Hong Kong, sendo já hábito o pagamento dos respectivos impostos através da mesma moeda. Após a recepção dos impostos, acrescenta o mesmo responsável, a Autoridade Monetária de Macau converte a verba arrecadada para patacas através de um câmbio fixo (1 dólar de Hong Kong = 1,03 patacas), sendo esta receita depois transferida para os Serviços de Finanças. Por esta razão, as receitas arrecadadas pelo Governo nunca foram afectadas devido ao câmbio, frisa Manuel Neves, acrescentando que o método de pagamento dos impostos através de dólares de Hong Kong beneficia o Governo no que toca à reserva de divisas estrangeiras. No que se refere às informações divulgadas pelo Governo, adianta Manuel Neves, os dados estatísticos são agora publicados após a conversão de dólares de Hong Kong para patacas, medida que começou a ser aplicada em Julho de 2007, com vista a responder às necessidades da população, bem como para evitar que se confunda as receitas do sector do jogo e o valor dos impostos cobrados. Desta forma, salienta, foi alterado o método que se praticava no passado, que equiparava o dólar de Hong Kong à pataca, devendo os dados ser actualizados de acordo com o novo método. Esta actualização, sublinha, é retroactiva até ao ano de 2002. Por outro lado, os Serviços de Estatística e Censos deverão também proceder à actualização dos dados referentes às receitas brutas das operadoras de jogo no “Boletim Mensal de Estatística”, refere o mesmo responsável. Relativamente à transparência no que diz respeito aos dados de jogo, invocada na respectiva interpelação, Manuel Neves afirma que a DICJ tem divulgado trimestralmente o valor das receitas brutas do sector, discriminando estas receitas segundo o tipo de jogo, montantes apostados nas apostas mútuas e lotarias, número de mesas de jogos, máquinas de jogos e pachinko das concessionárias e subconcessionárias, além do número de casinos em Macau. A par disto, também os Serviços de Estatística e Censos efectuam a publicação, mensal ou trimestral, das receitas brutas e dos impostos relativos ao sector do jogo. Com a publicação destes dados, Manuel Neves acredita que se possa satisfazer atempadamente as necessidades da sociedade. Nota: Para mais dados sobre o assunto, pode consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) - interpelação escrita, com o seguinte número: 585/III/2007.
